Cadastro de ambulantes para trabalhar no Dia de Finados começa dia 16

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), informa que o período de cadastramento dos comerciantes informais que se fixam nas proximidades dos cemitérios para as vendas em alusão ao Dia de Finados começa na próxima segunda-feira (16).

Com a chegada do Dia de Finados, a Prefeitura do Natal visa organizar a demanda, bem como os produtos por gênero e em espaços apropriados para que não dificultem a circulação de pessoas no entorno dos cemitérios públicos da cidade.

A inscrição dos ambulantes será realizada exclusivamente no setor de Cemitérios, na sede da Semsur, localizada na Rua Princesa Isabel, 313. O período de cadastramento acontece entre os dias 16 e 25 de outubro, sempre das 8h às 17h.

Para a realização do cadastro será necessário apresentar cópias de RG e CPF, comprovante de residência e duas fotos 3x4. 

Apresentação da nova campanha do Detran é destaque no II Encontro Nacional de Educadores de Trânsito

O novo filme da campanha educativa do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) foi destaque e emocinou presents no II Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, semana passada. O evento aconteceu no auditório da sede do Ministério das Cidades, em Brasília-DF. O evento organizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reuniu gestores dos órgãos responsáveis pela segurança viária de todo o país.

A apresentação do novo vt da campanha #CurtoDigiriBem, elaborado pela agência Executiva Propaganda, foi exibido na reunião e chamou atenção de todos, produção já classificada para prêmio nacional do Denatran como melhor campanha educative de trânsito de 2017.

O principal objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na construção de ações educativas mais efetivas no país. No local está acontecendo palestras de renomados especialistas tratando o tema “Minha escolha faz a diferença no trânsito”. O momento ainda proporciona uma importante oportunidade de troca de experiências, no qual os participantes estão apresentando ações em desenvolvimento nos seus respectivos estados.

Representando o Detran/RN foram ao evento a subcoordenadora de Educação para o Trânsito, Ana Costa, e o gerente da Escola Pública de Trânsito (Eptran), Luiz Felipe, que apresentaram as ações educativas implantadas pelo Detran em todo o estado.

Prefeito vai a Roma acompanhar cerimônia de canonização dos Mártires

O prefeito Carlos Eduardo, a primeira dama e secretária de Políticas Públicas para Mulheres (Semul), Andréa Ramalho, acompanhados da secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim, participarão no próximo domingo (15) da Cerimônia de Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu presidida pelo Papa Francisco, na Praça São Pedro, em Roma.

Na programação do Vaticano, a abertura dos portões será a partir das 7h e a cerimônia de Canonização inicia às 10h. Já no dia 16, às 11h, uma Missa em ação de graças, presidida pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, será celebrada na Basílica de São Pedro. Em Natal, no dia 29, às 10h, será realizada uma Missa em ação de graças no Santuário dos Mártires, no bairro Nazaré, celebrada por Dom Giovanni D’Aniello – Núncio Apostólico no Brasil.

A secretária de Turismo Christiane Alecrim integra a comissão da Prefeitura que acompanhará a cerimônia. Para ela, trata do reconhecimento da Igreja Católica aos primeiros santos mártires do Brasil que foram os primeiros cristãos assassinados em razão de sua fé. “Além disso, Natal vai se inserir na rota do turismo religioso. Nossa cidade já é contemplada e abençoada com o Santuário dos Protomártires que fica localizado no bairro Nazaré”. 

Prefeito inaugura prédio próprio do Centro de Saúde do Trabalhador

O prefeito Carlos Eduardo inaugurou na tarde desta terça-feira, 10, o prédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Natal, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, 533, Cidade Alta. O atendimento está disponível para pessoas de toda a Grande Natal, que necessitem de atendimento de saúde relacionado ao trabalho.

A obra foi orçada em R$ 1,117 milhão e foram utilizados recursos da própria política nacional do trabalhador. O prédio, cedido pelo Patrimônio Público da União, dispõe agora de três pavimentos, onde são ofertados os serviços de atendimento clínico, acupuntura, psicologia, psiquiatria e medicina do trabalho.

O Cerest é uma estratégia dentro da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador - Renast, do Sistema Único de Saúde (SUS), com abrangência regional. Esta unidade recebe demanda de trabalhadores de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. No Rio Grande do Norte existem quatro unidades Cerest, sendo uma estadual, e três regionais, contando com sedes em Mossoró e Caicó, além de Natal. A portaria n° 1823/2012, trata da implementação dos serviços dentro da Renast.

O atendimento, que já vinha sendo realizado em um prédio na rua Trairi, tem média de 70 a 80 pacientes por especialidade por semana. “A média de atendimento no quadrimestre é de quatro mil pessoas, mas sabemos que agora deve aumentar devido à estrutura maior”, afirma a diretora do Cerest Natal, Tânia Maria Barbosa Silva.

O Centro é uma unidade referenciada da rede básica de saúde de Natal. Os pacientes atendidos em outras unidades da rede e identificados com problemas de saúde decorrentes do trabalho, são encaminhados para acolhimento e tratamento no Cerest.

As ações disponibilizadas são de prevenção, promoção, acolhimento e assistência aos trabalhadores do setor público e privado, informais e desempregados com doenças relacionadas ao trabalho.

A secretária municipal de saúde, Saudade Azevedo, destacou a importância dos serviços disponibilizados no centro, sendo uma atenção específica à saúde do trabalhador.

O prefeito Carlos Eduardo lembrou de quando iniciou a busca pelo que hoje é realizado, há quatro anos, com a possibilidade de ampliação da rede de saúde, incluindo, entre outras unidades, a sede do Cerest. Ele destacou a importância dos investimentos na Saúde, com quase 30% do orçamento municipal.“É preciso ressaltar a atenção dos sindicatos neste processo, de todos nós, sendo prioridade para nós, a saúde”, afirmou.

Estiveram na inauguração da nova sede do Cerest, além do prefeito, a secretária Municipal de Saúde, Saudade Azevedo e secretárias adjuntas da pasta; secretários da administração municipal; representantes sindicais; procurador chefe Ministério do Trabalho no RN, Luís Fabiano Pereira; vereadores e demais autoridades e representantes dos trabalhadores.

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários do TJRN

A comissão responsável pela elaboração do concurso público para seleção de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) prorrogou, nessa segunda-feira (9), a data do período de inscrição. O prazo final para participar da seleção, e realizar o pagamento, agora passa a ser o dia 20 de outubro.

Devido a mudança nas datas, o cronograma para execução do processo seletivo também passou por ajustes.

Confira as novas datas divulgadas na Portaria nº. 057/2017.

Bolsa estágio do TJRN

A seleção de estagiários do TJRN é destinada a estudantes universitários dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

Ao todo estão disponíveis 226 vagas (mais cadastro reserva), sendo 10% destinadas a candidatos com deficiência. Para se inscrever, o candidato deve estar matriculado em Instituição de Ensino Superior devidamente autorizada pelo MEC, cursando a partir 5º período em um dos cursos já citados. As inscrições custam 60 reais, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet.

Para mais informações confira o edital completo ou o site www.idecan.org.br

TJRN

Lazer e cultura são fundamentais para as crianças. Por isso, a Prefeitura preparou no Parque da Cidade a programação da Semana da Criança

Ponto de ônibus terão identificação de linhas com placas em Braille

Natal vai ganhar os primeiros 185 abrigos de passageiros de ônibus com placas de identificação das linhas em Braille. O modelo foi divulgado nesta terça-feira (10) durante encontro com representações da Prefeitura do Natal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e da Sociedade dos Cegos do RN.

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos as placas serão instaladas nos pontos de ônibus em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual, possibilitando a identificação das linhas de ônibus que operam naquela plataforma de embarque e desembarque de passageiros.

As placas contarão com o número de identificação das linhas de ônibus e deverão ser instaladas em locais bem acessíveis. O Braille é um sistema de leitura, por meio do tato, desenvolvido para cegos e criado pelo francês Louis Braille e sua leitura é realizada por meio da sensibilidade epicrítica do ser humano, ou seja, capacidade que as pessoas têm de distinguir, na polpa digital, relevos posicionados entre pontos.

Para o presidente da Sociedade do Cegos do RN, Ronaldo Tavares “a implantação desta sinalização contempla uma luta histórica para pessoas com deficiência visual na cidade de Natal e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte do município. Todos estamos de parabéns por essa conquista.”

Preço do botijão de gás deverá passar os R$ 75,00 a partir desta quarta-feira

Com o reajuste de 12,9% autorizado pela Petrobras nesta terça-feira nas distribuidoras, o custo do botijão de gás de cozinha de 13kg para o consumidor final vai passar dos R$ 75,00.

Só do final de maio deste ano até esse início de outubro, o botijão de gás já aumentou 59% no Rio Grande do Norte.

Arena do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open começa a ser montada

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) juntamente com a Federação Norte-Riograndense de Voleibol (FNV) e a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), deram início aos preparativos para o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open (CBVP Open). O evento será realizado de 18 a 22 de outubro na Praia do Forte. Na manhã desta terça-feira (10) foi iniciado o processo de montagem da Arena CBVP Open, que vai ter capacidade para 1000 espectadores assistirem ao torneio de forma gratuita.

Alex Régis

O campeonato é a principal competição do calendário nacional da modalidade, disputado desde 1991. Atualmente o CBVP Open é formado por sete etapas e passa por vários estados brasileiros e diversas regiões do país. A 2ª etapa da temporada 2017/2018 será realizada na capital potiguar. A temporada começa no segundo semestre de um ano e termina no primeiro semestre do ano seguinte, com duração média de oito meses.

O circuito sediado em Natal possui estrutura com seis quadras. 64 equipes estão inscritas, sendo 32 do naipe masculino e 32 femininas. Dentro da programação está prevista uma ação social realizada pelos atletas embaixadores do vôlei no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão. A ação vai contemplar crianças da rede pública de ensino. Além disso, também está previsto um dia dedicado aos jovens atletas com escolinhas nas quadras oficiais da arena da competição.

A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer vai realizar o lançamento do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open - 2ª etapa, nesta quarta-feira (11) às 15h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Na ocasião será apresentado o esquema do torneio com a programação das ações, bem como a planta baixa da arena da competição.

Eduardo Rocha é eleito presidente do América e afirmou que “a Arena América estará pronta e vamos jogar em janeiro

Eduardo Rocha e Eliel Tavares foram empossados ontem para o biênio 2018/2019 no comando do América. A solenidade na sede social do clube reuniu ex-presidentes e conselheiros. No seu primeiro pronunciamento, Eduardo Rocha disse que a prioridade neste momento é a conclusão da primeira parte da Arena América para realizar partidas já na próxima temporada.

Blog do Gringo

População do RN escolherá destino de R$ 1 milhão em emendas federais

O deputado federal Beto Rosado (PP) lançará, nesta quarta-feira (11), às 18 horas, em transmissão ao vivo pelo Facebook, o projeto “Mandato Participativo”, no qual o povo do Rio Grande do Norte decidirá o destino de R$ 1 milhão em emendas parlamentares impositivas colocadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018.

Por meio do site www.mandatoparticipativorn.com.br, os potiguares votarão entre dez ações para as quais as emendas poderão ser destinadas e os municípios que serão beneficiados. As três ações com os três municípios mais votados serão contempladas. Após a escolha, o internauta poderá indicar como sugestão o bairro para o qual deseja indicar a realização proposta.

“Essa é mais uma ferramenta de participação popular nas ações do nosso mandato. O povo vai decidir onde serão investidos esses recursos. Estamos lançando neste ano de 2017 e pretendemos continuar com essa sistemática. Assim, a população poderá participar de forma direta e ativa das nossas ações. Na transmissão ao vivo que farei, darei mais detalhes”, declarou o Beto Rosado.

Desembargadores do TJRN estão preocupados com frequência de crimes por embriaguez ao volante

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, ocorrida na manhã de ontem (10). Desta vez, sob a relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho, o órgão julgador apreciou duas Apelações Criminais, todas com flagrantes em blitzen, nas quais o condutor estava com o estado físico alterado, que comprometeria a capacidade em dirigir o veículo automotor.

Demandas que têm se repetido na lista de julgamentos e preocupado os desembargadores do órgão julgador do TJRN.

“Toda semana temos recursos voltados a este tema. O que nos preocupa”, alerta o desembargador Glauber Rêgo, que preside a Câmara Criminal, ao repetir o conhecido slogan do Conselho Nacional de Trânsito: “Se for dirigir não beba. Se beber, não dirija”.

As demandas envolvem o descumprimento do artigo por parte do motorista, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012). Delito que gera penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

A Câmara Criminal do TJRN também destacou que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, por ser presumida a ofensividade da conduta ao bem jurídico, não necessitando de demonstração efetiva do potencial lesivo da conduta do motorista, bastando que conduza veículo automotor sob efeito de concentração de álcool acima do permitido na legislação.

Em uma das demandas julgadas, por exemplo, a Câmara manteve o julgamento da 10ª Vara Criminal de Natal, a qual definiu que as lesões corporais provocadas na pessoa atingida pelo veículo poderiam ter sido evitadas se o acusado não tivesse agido com imprudência, ao entregar a direção de veículo automotor a alguém não habilitado, que, além deste fato, estava sem condições físicas de conduzi-lo em segurança.

O fato configura o delito nas penas do artigo 303, parágrafo único, combinado ao inciso ‘i’, do parágrafo único do artigo 302, ambos da lei nº 9.503/97, combinados ao artigo 70 do código penal, e do artigo 310 do CTB.

(Apelação Criminal nº 2017007422-7)

TJRN

TCE convoca sessão extraordinária para retomar julgamento sobre gestão de precatórios do TJRN

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, convocou, por meio de ato oficial publicado no Diário Eletrônico, sessão extraordinária do Pleno para o dia 18 de outubro, quarta-feira, com início às 14h, para dar seguimento à apreciação e deliberação do processo nº 852/2012-TC, que trata sobre Inspeção Extraordinária na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, será lido o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os próximos meses. O presidente acatou o pedido com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso XXIII, do Regimento Interno.

O processo foi a julgamento no Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que houve sustentação oral da defesa dos envolvidos e foi lido o voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves. Após a leitura, o conselheiro Carlos Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora marcado para o próximo dia 18.

O processo 852/2012 tem como interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e Serviço.

Gás de cozinha sobe 12,9% a partir de quarta-feira

O preço do gás de cozinha (GLP) nas refinarias será aumentado em 12,9% a partir de quarta-feira, divulgou a Petrobras nesta terça. Este é o segundo aumento no preço cobrado nas refinarias em menos de um mês.

O preço do GLP é um dos fatores que determinam o preço final do botijão de gás comprado pelo consumidor – além de impostos e margem de lucro, por exemplo. A Petrobras estima que se o reajuste for repassado integralmente pelos distribuidores, ele representará um adicional de 3,09 reais (cerca de 5,1% do preço final).

Segundo a estatal, o aumento anunciado nesta terça ocorre em razão das variações do produto no mercado internacional. A última alta nas refinarias, que entrou em vigor a partir do dia 26 de setembro, foi de 6,9%.

O preço médio do botijão de 13 quilos pago pelo consumidor no país era de 62,21 reais na última semana, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os valores estão em alta há cinco semanas consecutivas.

Veja

SINPOL-RN entrega documento propondo emendas ao projeto de lei das Diárias Operacionais

O SINPOL-RN esteve na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (9), para entregar à deputada Márcia Maia um documento, assinado por entidades representativas dos operadores da Segurança Pública, propondo emendas ao projeto de lei das Diárias Operacionais.

A reunião com a parlamentar contou também com a presença do Sindasp-RN. O documento elaborado pelos sindicatos e associações tem como objetivo assegurar os direitos dos servidores da Segurança, como por exemplo, a manutenção das 6 horas para as Diárias Operacionais.

“Tivemos uma reunião no SINPOL-RN, na semana passada, na qual os representantes das associações e sindicatos elaboraram essas propostas. Então, fomos apresentá-las à Assembleia Legislativa, através da deputada Márcia Maia. Agora, as propostas serão lidas na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (10), para em seguida serem debatidas pelos parlamentares e levadas ao plenário”, informa Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Sinpol-RN

Juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como ‘última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão’.

“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor”, declarou Schietti, durante a 13.ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís, na sexta-feira, 6.

O ministro ponderou. “Se o juiz percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse Schietti, que também é presidente da 3.ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.

No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti fez palestra sobre ‘Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas’.

Ele ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e outras, e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. “Claro que, quando necessária, a prisão tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções”, disse Schietti.

Um argumento importante usado pelo ministro do STJ é a atual situação carcerária do país – as penitenciárias estão superlotadas por mais de 700 mil presos.

O ministro não vê impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado. “Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo”, disse.

O ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no país, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade. “Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação”, afirmou.

Fausto Macedo – Estadão

Bombeiro baleado em São Gonçalo do Amarante sai do coma e responde a estímulos

É destaque no portal G1-RN nesta terça-feira(10). O soldado Alberto Aroldo Rodrigues saiu do coma induzido na UTI do Hospital Walfredo Gurgel em Natal, nesta segunda-feira (9), depois que os médicos reduziram a quantidade de remédios sedativos. Ele sofreu dois tiros na cabeça, durante um assalto na última terça (3), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Uma bala ainda está alojada no crânio dele.

De acordo com familiares e colegas, Alberto ainda não abriu os olhos, mas responde a estimulos auditivos, fazendo sim ou não com sinais. Ele está entubado. O soldado também consegue mover os braços e as pernas. Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Dalchem Viana, essa era uma das principais preocupações, pois inicialmente ele não conseguia mover o lado direito.

Confira matéria com detalhes aqui

Salários até R$ 2 mil serão depositados nesta quarta, informa Governo do Estado

O Governo do RN deposita nesta quarta-feira (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Comunicado Detran-RN: Paralisação Sistema DETRANNET

PARALISAÇÃO DETRANNET

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que a partir das 15h desta quarta-feira (11) até o final do dia da segunda-feira (16), a Subcoordenadoria de Informática do Órgão estará realizando a migração do banco de dados dos servidores do Detran para o Datacenter da Secretaria Estadual de Tributação (SET).

Diante disso, o sistema DETRANNET ficará indisponível e todos os serviços relacionados a vistoria, emplacamento, transferência, registro de veículos, apreensão, lançamento de multas, geração de boletos, comunicação com o PagFácil, baixa de débitos e outros se encontrarão fora do ar.

Os serviços paralisados no Detran/RN voltarão a funcionar normalmente a partir das 8h, da terça-feira (17). Ressaltamos que a Direção Geral do Detran determinou urgência e rapidez no processo de migração, podendo dessa forma os serviços serem normalizados antes da data prevista. Caso a situação venha a acontecer, o Detran dará ampla divulgação à população.

Comissão da Câmara permite porte de arma para trabalhador rural

Objetivo das novas normas é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial (Bytmonas/ThinkStock/Thinkstock)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.

O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal.

O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga considera “oportuno” disciplinar a matéria.

O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”.

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou voto em separado, contrário à proposta. Para ele, facilitar o acesso às armas é “criar um ambiente propício à tragédia”.

Segundo Daniel, países como os Estados Unidos vêm com frequência os resultados do uso irrestrito das armas de fogo. “Esta semana mais um atentado ocorreu, levando à morte 59 pessoas em Las Vegas, por um único atirador que usou as prerrogativas de ter direito a portar arma de fogo”, destacou.

Validade

Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Estatuto atual

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do Plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Exame