Correios ingressam com ação de dissídio coletivo contra greve de trabalhadores

Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.

De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de ontem (26).

Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.

Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.

Negociações

Os Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.

Agência Brasil

Cavani e Neymar marcam, comemoram juntos, e PSG atropela o Bayern de Munique

A partida entre Paris Saint-Germain e Bayern de Munique nesta quarta-feira, pelo Grupo B da Liga dos Campeões, foi digna de um verdadeiro sonho para os torcedores franceses.

Uma bela atuação coletiva da equipe de Paris, várias chances de gol e clima de paz entre Neymar e Cavani, que marcaram, comemoraram juntos e colocaram um ponto final, pelo menos por enquanto, após dias de polêmica sobre quem deve ser o cobrador de pênaltis da equipe. Daniel Alves abriu o caminho para a vitória por 3 a 0, após assistência de Neymar.

Globo Esporte

PT cita hipertrofia do Judiciário e prega reação a medida contra Aécio para preservar o Legislativo

O PT vai conclamar o Senado a “repelir” o que chama de interferência do poder Judiciário no Legislativo e rejeitar a medida cautelar imposta nesta terça (26) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário histórico do partido.

Esboço da nota que está sendo preparada pelo partido critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, sob pena de fragilizar as instituições forjadas no voto popular, informa Julia Chaib.

O Painel teve acesso a uma versão preliminar do texto, recheado de duras críticas a Aécio. O senador é chamado de “hipócrita” e falso moralista. Seu calvário político é retratado como o resultado de sua atuação contra o PT e a favor do impeachment. Na nota, o partido diz que o PSDB foi leniente com excessos do Judiciário sobre petistas, mas diz que agirá para defender “a democracia e a Constituição”, ainda que o alvo seja um rival político.

A nota está sendo apresentada a todos os dirigentes da legenda e ainda aguarda aprovação. O texto segue a linha de discurso adotada por petistas no Senado e prega que o mineiro tenha o mandato reabilitado, mas seja submetido ao Conselho de Ética do Senado.

Folha de São Paulo

Polícia identifica vítimas de chacina no bairro das Rocas

A polícia identificou as vítimas da chacina registrada na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal. Uma delas é Vladson Barros de Andrade, de 30 anos. Em 2012 ele foi preso pela Delegacia de Narcóticos na chamada “Operação Releixo”, que teve por objetivo desarticular o tráfico de drogas na região. Vladson de Andrade é apontado pela polícia como sendo o atual comandante do comércio de entorpecentes no bairro.

Também foram mortos Radanezio Barboza, de 23 anos, uma mulher identificada como Dayse Suely França de Souza, de 28 anos, e um adolescente identificado como Eduardo Alisson Silva de Oliveira, de 17 anos de idade. Além deles, duas outras pessoas foram baleadas, ambas socorridas ao hospital.

É a segunda chacina registrada em menos de uma semana no Rio Grande do Norte. A outra aconteceu na sexta-feira passada, dia 23, na cidade de Extremoz, Região Metropolitana da capital. Seis jovens foram assassinados na ocasião.

Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida por Beco do Releixo. Testemunhas afirmam que quatro homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos no local. A polícia atribui o crime à disputa entre facções reivais.

O sargento Israel Câmara, da Polícia Militar, informou que o local em que foi realizada a chacina é um ponto de venda e consumo de drogas. No entanto, ao entrarem na casa os policiais não encontraram qualquer entorpecente. Segundo o sargento, o lugar estava revirado e a polícia acredita que os criminosos que mataram as vítimas também roubaram a droga que estava no imóvel.

Os corpos de Vladson Andrade, Radanezio Barbosa, Dayse Suely e Eduardo Alisson foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) sob comoção da comunidade. Várias pessoas se juntaram em volta deles, inclusive parentes, enquanto os peritos recolhiam os cadáveres.

Com informações do G1/RN

Porte de arma para agentes de trânsito é aprovado no Senado e vai a Temer

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto apresentado há quase uma década que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.

O texto dá a permissão a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto só depende, agora, de sanção do presidente Michel Temer.

O texto que altera o Estatuto do Desarmamento foi proposto em 2008, pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Em maio deste ano, Filippelli, que era assessor especial de Temer, foi preso pela Polícia Federal. Durante a discussão do assunto no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou os senadores que se posicionaram a favor do armamento da população.

“Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acham que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse.

Antes dela, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “agente de trânsito tem que estar com um [revólver de calibre] 38” e que “com um 38 até um menino de cinco anos atira, sem precisar fazer treinamento”.

O relator do texto, senador José Medeiros (Podemos-MT), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria e argumentou que, no caso desses profissionais, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, não um privilégio.

“É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, diz o texto.

Folha

PF combate organização criminosa suspeita de atacar bancos em 4 estados

A Delegacia da Policia Federal em Mossoró/RN deflagrou hoje (27/9), a Operação Andarilho II, com o objetivo de combater uma Organização Criminosa especializada em roubar ou praticar furtos, mediante arrombamentos com uso de explosivos, contra instituições bancárias no Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Ceará.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados do CE e PB e outros cinco mandados de prisão preventiva no CE (3), PB (1) e PA (1).

As investigações tiveram início há um ano, a partir do levantamento dos furtos praticados nos meses de novembro de 2016 e março de 2017, respectivamente, contra as agências do Banco do Brasil das cidades de Patu/RN e Icapuí/CE, e ainda, na tentativa de furto ocorrida em abril deste ano, quando seria utilizada uma grande quantidade de explosivos contra as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de caixas eletrônicos instalados na prefeitura do município de Jaguaruana/CE.

Naquela oportunidade, seis suspeitos morreram e outros seis foram presos durante um confronto com policiais do Comando Tático Rural-COTAR/CHOQUE da PM/CE.

Ainda no decorrer das investigações e, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, também no mês de abril de 2017, mais um acusado foi preso, outro morreu e cinco fuzis foram apreendidos após uma perseguição e troca de tiros na rodovia RN-180, proximidades do município de Ipanguaçu/RN. Não haverá entrevista coletiva.

Reforma política: Câmara conclui votação para criação da cláusula de barreira e fim das coligações

O GLOBO

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. Por outro lado, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes. A redação final da proposta será lida nesta quinta-feira, para que possa ser promulgada.

Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

FEDERAÇÕES

As federações estavam previstas no texto da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma política. Seu proibição atinge diretamente os pequenos partidos e partidos de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações.

As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam. Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de os partidos fazerem uma federação, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter a formação das federações.

— A possibilidade da federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Eram necessários 308 votos para manter a federação no texto, mas apenas 143 apoiaram a proposta.

COLIGAÇÕES E BARREIRA

O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. Nesta quarta-feira, os deputados votaram três destaques que haviam ficando pendentes da votação da semana passada, quando a Câmara aprovou o texto principal.

A cláusula de barreira gradativa começará a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite a troca de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

O destaque derrubando o texto da proposta de Shéridan e garantindo o troca-troca foi aprovado por acordo da maioria dos partidos, inclusive com a concordância da deputada tucana, que é relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. A janela partidária foi criada em 2015 e foi adotada no ano de 2016.

O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária, e apenas 13 ficaram contra.

— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney Avelino.

Em seguida, a deputada Shéridan disse que fora feito um acordo. Pela lei vigente, o político pode fazer essa mudança, mas sem levar para a nova sigla o tempo de TV e o recurso partidário.

O PSOL criticou a manutenção do troca-troca.

— Somos contra. Partido político não é clube de futebol aberto a mercado — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), lembrando que o político pode mudar de partido quando quiser e que essa janela é justamente perto da eleição, quando abre-se uma corrida entre os partidos pelos melhores candidatos.

Em seguida, os deputados começaram a discutir o projeto aprovado no Senado que trata do fundo especial de financiamento das campanhas.

Boas práticas de assistência ao parto é tema de curso na Maternidade Leide Morais

Fortalecimento do contato pele a pele entre mãe e recém-nascido no pós-parto e primeiras horas de vida do bebê. Esse é o objetivo do curso “Boas Práticas de Assistência ao Parto”, voltado para os profissionais de Enfermagem da Maternidade Leide Morais, na zona Norte de Natal, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

A enfermeira da Maternidade Leide Morais, Irani Maria da Silva, explicou que o curso, realizado em quatro encontros distintos, tendo o primeiro sido realizado nesta segunda-feira (25) e o segundo, nesta quarta-feira (27), visa ainda identificar os benefícios resultantes das boas práticas aplicadas ao toque entre mãe-bebê no pós-parto imediato. 

“O foco são os profissionais de enfermagem que atuam na sala de parto da maternidade, visando o fortalecimento do contato pele a pele no pós-parto e nas primeiras horas de vida. São quatro encontros, sendo dois agora em setembro e mais dois em outubro, nos dias 4 e 6”. 

Durante os encontros, os profissionais da enfermagem poderão esclarecer dúvidas e problematizar sobre as boas práticas na assistência ao parto, definir as discussões e consensos a partir dos debates iniciais e propor ações estratégicas de intervenção

Vias públicas ganharão painéis com informações sobre o trânsito e utilidade pública

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciou nesta terça-feira (26) a instalação de painéis com mensagens sobre o trânsito, o turismo e outras informações de utilidade pública. O valor do investimento é de R$ 2.939.005,30, recursos oriundos do Governo Federal.

Divulgação

De acordo com a STTU serão dez (10) painéis instalados sendo: dois (02) na avenida Senador Salgado Filho, dois (02) na Hermes da Fonseca, dois (02) na Prudente de Morais e dois (02) na Bernardo Vieira, além de dois (02) na Ponte Newton Navarro.

Segundo o secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro o objetivo principal da instalação das placas é passar informações úteis à população como dicas sobre a situação das praias, tempo, eventos e principalmente o trânsito.

A instalação assim como o serviço de manutenção dos equipamentos será realizada pela empresa Sinales de Vitória que ganhou a licitação para a celebração do contrato por um ano. Após esse período a STTU fará um novo processo de contratação para que seja realizada a manutenção preventiva.

Atuando no mercado desde 1991, a Sinales Sinalização Espírito Santo LTDA, tem base na Grande Vitória (ES) e é especializada em soluções para sinalização viária e engenharia de tráfego. 

Saúde convoca 41 classificados no Processo Seletivo Simplificado

Mais 47 classificados no Processo Seletivo Simplificado do edital nº 001/2015 estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A lista com os nomes foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM). 

No total, 41 pessoas foram chamadas, sendo divididas nas seguintes categorias: agentes administrativos (8); técnicos de enfermagem (18); técnico de informática (1); técnico de radiologia (3); assistente social (1); cirurgião dentista (2); enfermeiro (1); farmacêuticos (4); farmacêutico bioquímico (1); fisioterapeuta (1); e psicólogo (1). 

Os candidatos deverão comparecer ao setor de acolhimento da SMS, localizada na rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no horário das 8h às 14h, em um prazo de 72 horas, contando os dias úteis a partir da publicação. 

Os convocados deverão apresentar a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição, além de original de duas cópias dos seguintes documentos: diploma ou declaração de conclusão de curso para o cargo pretendido; duas fotografias 3x4 (iguais); carteira do respectivo conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas e Declaração de Vínculo Empregatício. 

Também será necessário levar os seguintes exames de saúde; hemograma completo; sumário de urina e VDRL; dosagens bioquímicas de glicose; triglicerídeos; colesterol total; HDL; LDL; raio-x de tórax. Todos com validade de até 90 dias. 

Semsur responde questionamentos sobre reordenamento do Alecrim

Pela segunda vez em três dias, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) não conseguiu se reunir com os comerciantes informais do Alecrim.

A reunião estava marcada para esta quarta (26) e tinha o objetivo de apresentar o projeto de reordenamento dos espaços públicos e fazer o cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região. Tendo chegado à Semsur a informação de que setores que atuam irregularmente no Alecrim estariam disseminando informações erradas e instalando pânico entre os trabalhadores e trabalhadoras, serão respondidas algumas dúvidas levantadas pela imprensa, em entrevista coletiva com o secretário Jonny Costa.

Pergunta: Quem foi convidado para a reunião?

Resposta: As 42 pessoas que comercializam produtos na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite, no Alecrim.

P: O que seria tratado na reunião?

R: Apresentação do projeto de reordenamento dos espaços públicos, cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região e acolhimento de suas sugestões para a formatação do projeto. 

P: Por que não houve a reunião marcada e remarcada?

R: Na segunda (dia 24), a reunião foi inviabilizada pela presença de número de pessoas maior do que a capacidade do auditório e muito acima dos 42 ambulantes convidados pela Semsur; na quarta (26) não houve comparecimento de nenhum ambulante.

P: O projeto está sendo apresentado à sociedade com ampla transparência por parte da Prefeitura?

R: A Semsur está dando ampla publicidade às ações que serão executadas, inclusive com a marcação de duas reuniões com os comerciantes informais, tendo sido ambas inviabilizadas por setores que têm interesse na manutenção do caos urbano no bairro. A imprensa também tem dado importante contribuição para informar à sociedade natalense sobre a ação. O secretário Jonny Costa, da Semsur, tem dado entrevistas a praticamente todos os veículos de comunicação da Cidade.

P: Por que a Semsur vai ordenar os espaços públicos do Alecrim?

R: Estão entre as atribuições da Semsur a normatização e fiscalização do comércio ambulante, das bancas de revistas, quiosques, trailers e demais serviços similares; e a administração, fiscalização, implantação, regulação e racionalização dos serviços urbanos em solo urbano. Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área.

P: Que aspectos foram levados em consideração para o ordenamento das calçadas?

R: A gestão do espaço público tem como parâmetro, de um lado, a coletividade, que é a prioridade, e, de outro, a questão social, desses trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando dessa forma, tentando sobreviver.

P: Após o ordenamento das áreas públicas, haverá novos licenciamentos da Prefeitura para o comércio informal? Os atuais ambulantes poderão continuar comercializando na rua?

R: É possível. Somente após o estudo técnico da área e dos atuais comerciantes informais, poderão ser definidas as regras de ocupação democrática dos espaços públicos no Alecrim, num processo semelhante ao que foi feito na orla de Ponta Negra e na Cidade Alta.

P: Por que é necessário fazer o cadastramento dos atuais comerciantes informais do Alecrim?

R: A Semsur precisa fazer o cadastro dos comerciantes para conhecer a realidade de sua atuação, o que eles comercializam, sua situação social, faixa etária, se tem filhos menores, quantos são. O cadastro vai nortear as ações e o estudo técnico.

P: Caso seja detectado que são vendidos produtos ilegais, o que vai acontecer com o comerciante?

R: Aqueles que não possam dar continuidade à atividade que vem realizando, porque comercializam produtos ilegais, terão oportunidade de qualificação para que possam sobreviver dentro da legalidade.

P: O que vai acontecer com os comerciantes que não compareceram à reunião?

R: A exploração do espaço público para o comércio é uma concessão da Prefeitura e tem caráter intransferível. Não é permitida qualquer tipo de cobrança pela exploração do espaço público, nem é permitida a locação ou venda de bancas. Os interessados em permanecer no comércio informal deverão comparecer à Semsur trazendo RG, CPF e comprovante de residência próprios, além de certidão de nascimento de filhos menores, quando houver para fazer o cadastramento.

P: Quando vão ocorrer reuniões e cadastramento das outras áreas?

R: As próximas reuniões serão marcadas quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informar à Semsur sobre o licenciamento e autorização das obras.

P: Como a Semsur avalia a atitude dos comerciantes informais até agora?

R: A Semsur lamenta que os comerciantes que vendem seus produtos nas calçadas não tenham interesse em opinar e apresentar aspectos não contemplados no projeto original, que era a razão principal das duas reuniões marcadas.

Empresário diz que assinou recibos de aluguel de Lula em um mesmo dia e quem foram confeccionados pela defesa do ex-presidente

Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques assinou, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26 comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.

A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro, apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de novembro para colocação de um stent.

Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques pelo compadre de Lula e o contador.

Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.

Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de um aneurisma.

O GLOBO

TJRN: Ex-vereador deverá indenizar comandante da PM por declarações ofensivas

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou o ex-vereador Clayton Jadson Silva Rolim a pagar uma indenização por danos morais no total de R$ 5 mil para o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar daquele município, em razão de supostos danos a sua honra e imagem causados por declarações ofensivas feitas na imprensa local no ano de 2014.

O autor moveu ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública contra o então vereador Clayton Jadson Silva Rolim, alegando que exercia a função de Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar e, atualmente, ocupante do cargo de Subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró.

|O ofendido afirmou que o réu, então vereador, conhecido por “Soldado Jadson”, no afã de denegrir sua imagem, passou a publicizar, nos veículos de comunicação da cidade de Mossoró, acusações a sua pessoa de maneira diuturna, à época comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, proferindo, no Jornal Gazeta do Oeste, em 16 de outubro de 2014, e no Blog Cabo Heronildes Mangabeira, várias declarações ofensivas.

Assegurou que tais declarações também foram destaque no jornal O Mossoroense, na edição do dia 16 de outubro de 2014, por meio do qual se noticiou que o então vereador relatou casos de supostos abusos de autoridade perpetrados pelo comando do 12º Batalhão da Polícia Militar a um deputado estadual, assim como se veiculou, no grupo  “Rocam Mossoró”, da rede social “whatsapp”, matéria intitulada “Soldado Jadson denuncia perseguição contra diretores da Apram no 12 BPM”.

Afirmou que não possui nenhuma condenação em processo administrativo ou judicial por abuso de autoridade e que o réu, utilizando-se da qualidade de vereador, difundiu informações inverídicas acerca de sua pessoa, as quais, caso verdadeiras, deveriam ter sido denunciados ao Ministério Público, a quem cabe o poder investigatório.

Decisão

Quando analisou a matéria, o magistrado considerou que ficou incontroverso que o vereador de Mossoró, exprimiu opiniões e informações acerca da conduta do autor da ação, à época comandante do 12º BPM, em veículos de comunicação.

Mediante análise das provas anexadas aos autos, ele julgou que, apesar das manifestações contra o autor terem sido proclamadas em jornais e blog, não guardam relação com o mandato de vereador.

“Quando o parlamentar municipal optou por atacar a pessoa do autor, alegando ser autoritário, assediador e perseguidor, em virtude de seu ego ‘militarizado e arcaico’, aplicando punições aos militares que se alimentam antes dele, atacando-o pessoalmente, chamou para si a responsabilidade pelo que declarou, abrindo mão da imunidade, uma vez que não se limitou a tecer críticas, mas emitiu juízos de cunho pessoal sobre a conduta do demandante, atribuindo-lhe, inclusive, a prática de crimes”, explicou.

Segundo o juiz, não é a imprensa o meio adequado para se imputar irregularidades a funcionários no cumprimento de suas funções.

Estas devem ser noticiadas à autoridade competente para que sejam devidamente apuradas. “Nesta senda, resta imperioso, pois, o dever de indenizar à título de danos morais, pois comprovada a desvinculação das assertivas apregoadas com a função pública eletiva do demandado, também sendo perceptível o excesso e a desnecessidade do teor das imputações”, decidiu.

Processo nº 0803178-75.2015.8.20.5106

TJRN

Fórum dos Centros Desportivos de Natal debate cessão de campos e quadras de esporte

FOTO: Emanoel Amaral

Com o objetivo de alinhar e informar sobre fluxos administrativos existentes para a cessão dos campos e quadras da cidade, bem como para apresentar um cronograma de ações em vigência na área esportiva, a secretaria municipal de Esporte e Lazer (Sel) promoveu na manhã desta quarta-feira (27) o I Fórum Municipal dos Centros Desportivos de Natal. O encontro aconteceu no auditório do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão e contou com a participação da titular da Sel, Danielle Mafra, além da equipe técnica da pasta, como também de representantes dos Centros Desportivos das quatro regiões da capital potiguar.

Danielle Mafra iniciou o fórum falando um pouco sobre a missão da secretaria que é a promoção do desporto amador da cidade e ainda enfatizou importância que os Centros Desportivos exercem nesse contexto. Ela ainda informou que irá reunir periodicamente os gestores dos centros para oferecer cursos de capacitação na área de eventos esportivos. Para a secretária, o fórum se constitui em um importante avanço que trará muitos benefícios para todos.

“Estamos aqui para reafirmar o compromisso da Sel com o desporto amador da cidade. Também aproveitamos a oportunidade para falar sobre os procedimentos que os responsáveis pelos centros devem adotar quando solicitam algo. Às vezes, as demandas têm que ser atendidas de forma imediata e no poder público existe todo um caminho para por exemplo: reparar um campo, fornecer medalhas e troféus, material esportivo, enfim, temos uma burocracia que precisa ser respeitada e em alguns casos não somos bem compreendidos. Para isso, estamos entregando um material com todas as exigências, prazos e processos para quando nos procurarem tudo ser atendido no tempo correto”, comentou.

O presidente do Centro Desportivo do bairro das Rocas, Sérgio Henrique, aprovou o encontro e disse que tudo que é feito para ampliar o trabalho desenvolvidos pelos centros desportivos é importante: “Só quem ganha com um encontro como esse é a cidade. É preciso organizar, planejar e é isso que estamos vendo aqui. A gestão precisa ser parceira dos centros, como vem acontecendo, e esse bom relacionamento será mantido”.

CBTU suspenderá viagens entre Natal e Parnamirim neste sábado para manutenção da via férrea

A CBTU informa que as viagens da Linha Sul (Natal/Parnamirim) serão suspensas neste sábado, 30/09, devido à realização de manutenção na via férrea. As viagens da Linha Norte (Natal/Ceará-Mirim) ocorrerão normalmente, obedecendo a grade horária do dia.

O sistema voltará a operar em sua totalidade na segunda-feira, 02/10, com viagens em ambos os ramais.

Mais informações no 84 3221-3355 ou na página no Facebook:https://www.facebook.com/cbtunatal

Governo arrecada R$ 12,13 bilhões com leilão de 4 usinas hidrelétricas, e Temer comemora: “Resgatamos a confiança do mundo”

Usina São Simão fica na divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás (Foto: Cemig/Divulgação)

O governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira (27), em São Paulo. Todas as usinas foram vendidas e o valor arrecadado foi 9,73% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 11 bilhões.

Foram vendidas quatro usinas hidrelétricas que hoje são operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mas que estão com as concessões vencidas: Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.

O dinheiro pago pelas empresas vai ajudar o governo federal a bater a meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões em 2017. O valor da outorga entra como uma receita extraordinária para o governo. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público.

Resultado

O maior negócio ficou com investidores chineses, que levaram a concessão da usina de São Simão, por R$ 7,18 bilhões, um ágio de 6,51% sobre o lance inicial. O grupo foi o único a fazer proposta pela usina.

A Engie, que é a antiga GDF Suez, arrematou a usina de Jaguara por R$ 2,171 bilhões, um ágio de 13,59%, e a de Miranda por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.

Já a Enel ficou com a usina de Volta Grande, por R$ 1,42 bilhão, ágio de 9,84%.

Para o secretário de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o ágio do leilão “permite comemorar o sucesso do processo”. “Se o ágio for muito alto significa que erramos na mão ao definir um preço muito baixo”.

Além das vencedoras, também participou do leilão a Aliança Energia, que é uma joint venture (sociedade) da Cemig com a Vale. Apesar de estar inscrito e presente no leilão, o grupo não apresentou qualquer proposta pelas usinas hidrelétricas.

Até a noite de terça-feira (27), a empresa mineira tentou evitar que suas usinas fossem relicitadas. As quatro usinas vendidas pertence atualmente à Cemig, mas as concessões estão vencidas.

Segurança jurídica

Para o diretor-geral da Aneel, Romeo Rufino, o leilão tem segurança jurídica, apesar da possibilidade de a Cemig ainda recorrer das decisões judiciais que negaram o cancelamento do leilão.

Pedrosa, do ministério de Energia, disse que o ágio em todos os processos demonstra que a percepção de risco jurídico do leilão “não é significativa”.

O diretor de negócios do grupo Engie, Gustavo Labanca, disse acreditar que o resultado do leilão foi um “sucesso” e “irreversível”.

No Twitter, o presidente Michel Temer disse que o Brasil resgatou a confiança do mundo. “Nós resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das usinas da Cemig rendeu R$ 12,13 bi, acima da expectativa”, disse.

Impacto nas tarifas

A entrevista coletiva foi interrompida por um homem que dizia ser funcionário da Cemig há 30 anos. Carlos Queiroz questionou as empresas que arremataram as concessões quanto ao preço das tarifas e à segurança dos funcionários das usinas.

Segundo Rufino, da Aneel, haverá um impacto tarifário no custo da energia com o leilão, mas ele não será “muito significativo”. Ele estima que o efeito tarifário não passará de 1% na energia final, porque será diluído para todo o mercado nacional.

Com informações do G1

Banda Plutão Já Foi Planeta é confirmada como atração do Lollapalooza

O Festival Lollapalooza divulgou as atrações para 2018 na manhã desta quarta-feira (27). A banda potiguar Plutão Já Foi Planeta, que conquistou o Brasil após passagem no programa PopStar foi confirmada entre as atrações do evento. 

É a segunda banda potiguar que pisa nos palcos do Lollapalooza. Em 2015, a Fram Fron Alaska foi destaque no festival. "Realizando um sonho com o Plutão", disse o guitarrista Sapulha Campos.

 

O evento que reúne artistas nacionais e internacionais vai acontecer de 23 a 25 de março, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Plutão vai dividir palco com outros grandes artistas como  Lana Del Rey, Paerl Jam, Red Hot Chili Peppers, The Killers, Imagine Dragons e Wiz Khalifa.

Audiência pública discute projetos de revitalização da Ribeira

Foto: Assessoria/Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participou nessa terça-feira (26), de uma audiência pública proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSL) para debater o projeto "Ribeira Viva", que busca projetos viáveis para a revitalização do bairro, que tem grande importância histórica para Natal. Na ocasião, questões relativas à infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, segurança e incentivos fiscais também estiveram na pauta. O evento contou ainda com a participação de empresários, comerciantes, representantes de outras secretarias municipais e estaduais, órgãos, entidades e pessoas interessadas. 

O bairro da Ribeira sofreu um processo significativo de migração do comércio e habitação ao longo dos anos, que alterou o fluxo de pessoas para outros locais da cidade. Com o intuito de mudar este cenário foi criado em 2007, pela Prefeitura do Natal, o projeto Ribeira Viva que possuía como escopo principal, a revitalização do bairro, tanto no campo da cultura como no da habitação, do comércio e da preservação e valorização do sítio histórico.

A secretária adjunta de Planejamento e Gestão Ambiental da Semurb, Floresia Pessoa, reconheceu que a Ribeira é um bairro de grande importância histórica e cultural e também de potencial econômico. No entanto, ressaltou que o sítio histórico de Natal não se restringe somente a ele, mas também abrange a Cidade Alta, e por isso, é importante construir projetos que englobem todo o sítio.

Floresia destacou ainda alguns projetos que foram estruturados pela Prefeitura com a participação de diversos órgãos de outras esferas no Grupo Coopere, sendo que muitos deles ainda não foram executados. E revelou que existe a expectativa de uma nova Operação Urbana dentro dos sítios históricos da cidade no Plano Diretor de Natal, que está em processo de revisão. 

Além disso, afirmou que a Semurb em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), já realizou levantamentos na Ribeira e Cidade Alta com o intuito de reconhecer e catalogar qual é a real situação dos prédios tombados, e, assim, auxiliar no processo de investimento nesses espaços. 

“A infraestrutura que por ventura existiu na Ribeira, hoje em dia não é a mesma, o que acabar por inviabilizar a ocupação desses edifícios sem que alterações até mesmo básicas em seu interior, venham a descaracterizar a estrutura original do prédio”, comenta Floresia. Mas entende que o objetivo é fazer da Ribeira um polo de cultura e arte, atrativa economicamente, porém é preciso pensar num conjunto integrado de intervenções para revitalizá-la de maneira adequada. 

Para a vereadora Eleika, a Ribeira além de ser o segundo bairro mais antigo de Natal, foi um dos principais propulsores da economia do Estado, o guardião da história cultural do Rio Grande do Norte. A vereadora ressaltou que, “investir na revitalização do bairro é essencial para a que ocorra à preservação da história cultural do RN, e, para que seja mais bem aproveitado o potencial econômico que lá existe”, disse.

Conferência Municipal debate nesta quinta-feira a Promoção da Igualdade Racial

Com o tema central “O Brasil na Década dos Afrodescendentes. Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direito”, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul), realizam nesta quinta-feira (28) a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento será realizado das 8h às 17h na UNI-RN, localizado na Rua Prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol.

A conferência tem como objetivo estabelecer diretrizes e avaliar a implementação das políticas públicas, ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação em razão da raça, etnia, religião e origem no âmbito do município; contribuir com o processo de construção do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e eleger a delegação de Natal para IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Programação

8h – Credenciamento

9h – Mesa de Abertura

10h-Plenária I - Leitura e Provação do Regulamento

11h Palestra Magna: “O Brasil na Década dos Afrodescendentes – Aparecida França e Lucineide Freire

12h- Almoço

13h30 – Grupos de Trabalho

15h –Plenária II – Leitura e Aprovação das Propostas

16h – Plenária Final e Eleição dos Delegados para IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

17h – Encerramento e Apresentação Cultural.

Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.

Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo.

Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.

Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

Folha de São Paulo