PF diz que tiros contra sede em Goiânia afrontam Estado Democrático de Direito

O prédio da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia, localizada na Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, em Bela Vista, foi alvo de três tiros na noite de ontem (19).

Os disparos atingiram uma vidraça da fachada. O local já foi periciado por uma equipe do próprio órgão.

A Polícia Federal, por meio de nota, considerou o ataque como uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “A PF repudia veementemente esse crime que afronta o Estado Democrático de Direito e reafirma seu comprometimento com o combate ao crime organizado”.

A Polícia Federal (PF) informou ainda que abriu inquérito policial para investigar as circunstâncias da ação criminosa e os responsáveis pelos disparos.

Agência Brasil

ZONA SUL DE NATAL: Agressor do Caso Rhanna é condenado a três anos de reclusão por lesão corporal grave

O empresário Rômulo Lemos foi condenado a três anos de reclusão por lesão corporal grave cometida contra a advogada Rhanna Diógenes, que teve seu braço direito quebrado por ele há quase cinco anos em uma boate da zona Sul de Natal e ganhou repercussão nacional. O crime de lesão corporal grave prevê pena de um a cinco anos e esta condenação representa cerca de 75% de pena máxima, mas ainda cabe recurso tanto para o condenado como para o Ministério Público.

A sentença prolatada pelo juiz Alceu Cicco, da 2ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal, destaca que o crime cometido pelo réu foi fruto do machismo, pois a conduta de Rômulo representa “uma afronta direta aos valores constitucionais relativos à igualdade de gêneros, porquanto referido posicionamento estaria imbuído de uma visão machista e patriarcal de que a mulher é obrigada a aceitar todo e qualquer assédio, conferindo, ainda, ao homem o direito de agredi-la quando rechaçado”, destaca a decisão.

A decisão detalha ainda que as lesões sofridas pela vítima “foram decorrentes, única e exclusivamente, da conduta do réu, porquanto este permaneceu segurando o braço da vítima durante todo o tempo em que discutiam e, após a tentativa desesperada dela de se desvencilhar, puxou-a em direção ao solo golpeando-lhe o braço”.

O juiz Alceu Cicco reforçou a autoria do crime cometido por Rômulo, descartando qualquer possibilidade de Rhanna ter caído, se desequilibrado ou ter escorregado, conforme alegou a defesa do réu durante todo o processo. Segundo o magistrado, com base em toda prova dos autos, concluiu: “(…) Na verdade, ela foi puxada pelo braço em direção ao solo, caindo somente após receber o golpe que fraturou os ossos de seu antebraço, concluindo-se, assim, que as lesões por ela sofridas foram causadas pela ação direta do acusado, sendo com ela compatíveis”.

Com essa condenação de três anos no Caso Rhanna, Rômulo Lemos já acumula cinco anos de reclusão, em virtude de outra condenação pela agressão de sua ex-companheira, já em grau de recurso no Tribunal de Justiça do RN. Caso ambas as sentenças sejam confirmadas pelo Tribunal de Justiça, o cumprimento da pena será no semi-aberto, podendo evoluir para o fechado, no caso de agravamento da pena.

CPRE aborda mais de 170 veículos e notifica condutores irregulares durante operação na Avenida Hermes da Fonseca

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) intensificou o patrulhamento e fiscalização na tarde e noite dessa terça-feira (19) em Natal. Diversas pessoas em atitude suspeita foram abordadas em uma barreira montada na Avenida Hermes da Fonseca, com o objetivo de coibir o trânsito irregular de condutores, além de prender foragidos e apreender armas e drogas.

Foram abordados 171 veículos, sendo 73 motocicletas e 98 carros, dos quais 5 carros e 12 motocicletas possuíam irregularidades e foram removidos ao pátio o Departamento estadual de Trânsito (Detran) para regularização. Também foram confeccionados 18 autos de infração. Um adolescente foi flagrado durante as abordagens portando uma porção de maconha e foi conduzido à Polícia Civil para procedimentos necessários.

A partir de 20 de julho, partidos e candidatos podem dar início à formalização de contratos

A partir do dia 20 de julho, data de início das convenções partidárias, os partidos políticos e candidatos poderão dar início à formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha para as Eleições Municipais de 2016.

No entanto, os gastos somente poderão ser efetivados após o envio à Justiça Eleitoral, por parte dos partidos políticos e candidatos, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias, a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.

De acordo com a Resolução 23.463, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, tais despesas são consideradas gastos eleitorais e deverão constar na prestação de contas de campanha, além de obedecer os limites fixados na norma.

Limite de gastos

Os partidos políticos e os candidatos poderão realizar gastos até o valor dos limites para cada município que serão divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho. São considerados para o limite estabelecido o total de gastos de campanha contratados pelos candidatos e os individualizados realizados por seu partido, as transferências financeiras efetuadas para outros partidos ou outros candidatos e as doações estimáveis em dinheiro recebidas.

FP/RC

Com informações do TRE/RN

MOSSORÓ: Censura? Sindicato de Radialistas denuncia pressão econômica do Executivo Municipal

NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Radialistas de Mossoró, de Região e Microrregião vem a público repudiar o cerceamento da liberdade de expressão aos profissionais de comunicação em Mossoró, bem como a forte pressão econômica exercida pelo poder Executivo municipal sobre os veículos de imprensa, que prejudica o livre exercício da profissão.

É inadmissível que em pleno século XXI tenhamos que assistir radialistas sendo tolhido do direito de comunicar e de abrir espaços para os ouvintes somente porque suas posições não compactuam com a projeção de cidade ideal feita por uma gestão.

Não podemos assistir passivamente profissionais de imprensa sendo afastados de seus trabalhos e tendo o direito constitucional da livre manifestação de pensamento, expressão e informação tolhido, e o direito ao contraditório desrespeitado.

Ratificamos nosso repúdio a todo e qualquer tipo de censura, e nos somamos aos profissionais de imprensa que trabalham com seriedade para levar informações plurais aos cidadãos.

Francisco Carlos Cavalcante de Assis – Presidente do Sindicato de Radialistas de Mossoró

O que gerou a nota do Sindicato dos Radialistas:

O radialista Jota Nobre foi afastado por três meses da Difusora. Seu programa é um dos 

mais populares da cidade. A justificativa da emissora foi porque a rádio é comercial e as 

críticas feitas à gestão municipal pelos ouvintes e pelo radialista, estariam trazendo “

problemas” para a emissora.

FOTO: PRF apreende em ônibus 22 kg de “pó branco”, na BR-304, em Mossoró

Foto: Divulgação-PRF-RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na madrugada desta quarta-feira(20), no Km 48 da BR 304, em Mossoró, 22 kg de uma substância análoga a cocaína.

Por volta da 0h10, a equipe de plantão recebeu uma ligação anônima informando que uma passageira acabara de embarcar no ônibus que seguia de Mossoró para Recife, levando uma mala suspeita.

Diante destas informações, o ônibus foi abordado e a passageira, uma mulher de 23 anos, residente em Fortaleza/CE foi identificada. Com ela foi encontrada uma mala de cor prata. Dentro da mala tinham duas sacolas de plástico contendo a substância análoga à cocaína ou insumo desta.

Após a abordagem, a suspeita e a substância foram encaminhadas à Delegacia da Polícia Federal em Mossoró. A droga será submetida a perícia legal para determinar o tipo da substância.

Assim, o Delegado procedeu com a apreensão da substância suspeita e com a oitiva da passageira, postergando a abertura do inquérito policial ao resultado da análise pericial a ser feita em Natal.

A suspeita ficou como supostamente tendo incorrido na prática prevista no art. 33 da Lei 11.343/06, – tráfico de drogas.

Com informações do Facebook, PRF-RN

Novo boletim aponta números da microcefalia no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (20) mais um boletim com os números da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 447 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 328 são de nascimentos ocorridos em 2015, 108 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº28, terminada em 16/07/2016, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios do estado. Do total, 201 estão sob investigação, 123 foram confirmados e 123 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os municípios com maior número de notificações são Mossoró (91), Natal (90) e Parnamirim (37).

Do total de casos notificados, 4,5% (20/445) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 25% (5/20) permanecem em investigação e 75% (15/20) foram investigados e confirmados.

Condutores já podem baixar aplicativo do Detran para smartphones

DETRAN/RN

Os usuários do Detran/RN passam agora a contar com uma nova ferramenta que vai facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Órgão à população. Trata-se de um aplicativo lançado pelo Governo do Estado nessa quarta-feira (25), e desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do Detran. O aplicativo já pode ser baixado gratuitamente para os smartphones que utilizam sistema operacional Android ou IOS.

A ferramenta de comunicação possibilita que o usuário tenha acesso rápido às informações de veículos e os vários serviço realizados pelo Órgão especificando a documentação necessária para proceder com a abertura de processos, além de identificar os serviços oferecidos e os endereços com mapas e contatos das unidades do Detran em todo o Rio Grande do Norte.

Para que o usuário consiga verificar as informações relacionadas a veículos automotores é preciso que ele disponha dos dados principais do transporte, como placa e Renavam.Outro ponto fornecido pelo aplicativo é que a população pode baixar arquivos com cartilhas informativas de segurança de trânsito e outras informações que vão poder tirar algumas dúvidas do condutor. Os arquivos são disponibilizados no formato PDF.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara, a nova ferramenta tem como meta levar mais comodidade ao usuário, como também diminuir as filas de atendimento ao público formadas nas unidades do Órgão espalhadas pelo Estado. “Quando assumimos a gestão em agosto do ano passado, estabelecemos como principais metas melhorar o atendimento e valorizar o servidor. Entendemos que para isso a solução seria descentralizar os serviços e é dessa maneira que estamos atuando”, explicou.

Uma nova função que deve ser inserida no aplicativo, e já vem sendo estudado pela equipe de tecnologia da informação do Detran, é a possibilidade do usuário baixar boletos de taxas e multas, e com isso efetuar os devidos pagamentos. “Nossa equipe está analisando o sistema para oferecer mais esta facilidade ao usuário”, concluiu o diretor.

Outras medidas voltadas para a modernização do Detran estão em curso e nos próximos meses devem começar a serem implantadas pelo Governo do Estado. Entre as ações estão o Auto de Infração Eletrônico, que faz com que as multas sejam registradas de imediato no sistema do Órgão, eliminado o talonário em papel; O monitoramento por câmeras das provas práticas de direção veicular, com arquivamento de imagem do veículo e voz dos ocupantes do mesmo; e a Vistoria Veicular Eletrônica, feita por sistema que diminui o tempo médio do serviço, que hoje é realizado manual e dura cerca de 20 minutos, passando para apenas 5 minutos.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Com presença de 12 partidos, pré-candidatura à reeleição de Francisco José Júnior é oficializada em Mossoró

Foi oficializada agora à noite, no Fantastic Buffet, no bairro Aeroporto 1, a pré-candidatura à reeleição do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Presentes ao evento presidentes de 12 partidos aliados. O presidente da Câmara, Jório Nogueira, se manteve ao lado do prefeito. O vice de Francisco José Júnior sairá do grupo evangélico e será anunciado até sexta-feira.

Em reunião com os secretários de Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, da Casa Civil, Alexandre Landim, ontem pela manhã, investidores libaneses do General Mediterranean Holding (GMH), anunciaram para o segundo semestre de 2017 o início da construção de um hotel de altíssimo luxo no litoral cearense. O empreendimento, seria o segundo sete estrelas do mundo, o primeiro está localizado em Dubai. O investimento, com recursos próprios, é da ordem de R$ 400 milhões.

O sócio administrador (CEO) da GMH do Brasil e presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira (CCIBRA), Ghassan Saad, previu para o próximo mês a definição da cidade litorânea que sediará o hotel. Estão sendo analisadas ofertas de cidades no litoral Leste (duas) e Oeste (uma). O grupo que tem negócios diversificados nas áreas financeira, imobiliária, farmacêutica, comunicação e até aviação, e está construindo um frigorífico de aves no Paraná, está prospectando um terreno de 100 hectares, e que tenha proximidade com aeroportos.“O projeto é muito importante para o Brasil e o principal investimento do grupo no País”, afirmou.

A secretária Nicolle Barbosa ressalta que o empreendimento vai consolidar a vocação turística do Estado e proporcionar um ambiente de negócios e lazer ao mesmo tempo. “Esse investimento vem consolidar em definitivo a indústria do turismo no nosso Estado e toda a sua cadeia produtiva, com mais empregos qualificados, renda e diversas oportunidades de negócios. Vai animar a economia da região onde vier a se instalar ”.

Adiantou que em breve será assinado o termo de cooperação entre as partes. A SDE aguarda a definição da área escolhida para iniciar o processo legal de implantação do equipamento. O hotel vai gerar 1.500 empregos diretos e 1.000 indiretos. Também serão construídas 1.500 casas para os empregados e uma escola para os filhos deles estudarem. Durante a obras serão gerados entre 700 e 800 empregos.

Estrutura

O hotel contará com uma estrutura que promete transformar a cidade na qual se instalar e impulsionar empresas locais. “Vamos dar prioridade a empresas do Ceará”, garantiu Ghassan Saab. “Isso vai mudar completamente a economia local dessas cidades. Vai dinamizar os pequenos negócios, além de acionar grandes fornecedores da Capital”, complementa Nicolle.

De acordo com o projeto, serão construídos uma marina para iates e embarcações de pequeno porte, centro de beleza e estética, centro de esportes, centro fitness, centro de jogos, english pub, spa com piscinas, discoteca, parque aquático, sete restaurantes (comida brasileira, libanesa, chinesa, indiana, francesa, italiana e espanhola), 300 leitos, salão de eventos com 1,5 mil lugares, duas salas de conferência, oito salas de reunião, centro de negócios com estrutura de recursos de alta tecnologia e bangalô. O projeto do hotel inclui a construção de 200 apartamentos, 25 vilas de luxo e um shopping com lojas, galerias, além de restaurantes de comida fast food.

Segundo Saab, o grupo de libaneses possui 25 hotéis nos cinco continentes e recentemente comprou 12 hotéis quatro estrelas nos EUA.

O Povo

Veja Nota do Governo do RN sobre pagamentos de salários dos vigilantes da Garra Vigilância

Veja Nota abaixo:

A Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) informa que ficou acordado com a Controladoria Geral do Estado (Control), o procedimento para depósito judicial no valor de R$ 1.466.000,00 para efeito de pagamento dos salários dos vigilantes da Garra Vigilância, atendendo a decisão judicial do Juiz da 7ª Vara.

Outrossim, a Sesap informa que o Estado já notificou a empresa para apresentar defesa no procedimento administrativo aberto para apurar descumprimento contratual. Configurado o descumprimento, a empresa poderá sofrer as sanções destacadas no contrato que vão desde advertência, até a declaração de inidoneidade.

Nesta quarta-feira (20) haverá ainda uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, às 15h, com o objetivo de analisar as ações que deverão ser adotadas pelos entes envolvidos.

Informação de possível ataque do EI na Rio-16 é falsa, afirma embaixada francesa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Comunicado enviado nesta terça (19) pela Embaixada da França ao Ministério da Defesa classifica como falsa a informação de que um brasileiro, supostamente vinculado ao Estado Islâmico, estaria planejando um atentado contra a delegação francesa durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o diretor de inteligência militar da França explica no documento que a conclusão foi possível após análise de agências francesas em cooperação com órgãos de inteligência de diversos países, inclusive o Brasil.

“A análise das pesquisas realizadas levou à conclusão de que a informação é falsa, razão pela qual o Diretor de Inteligência Militar da França não transmitiu para o Ministério da Defesa naquela ocasião”, diz a nota.

De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o presidente interino Michel Temer foi informado sobre o caso durante a tarde pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

A informação apareceu pela primeira vez em transcrição de depoimento do chefe da Direção de Inteligência Militar (DRM), general Christophe Gomart. A declaração foi dada durante audiência no dia 26 de maio, na comissão parlamentar de luta contra o terrorismo que investiga os atentados de 2015 na França.

O relatório da audição, porém, só foi divulgado na semana passada no site da Assembleia Nacional.

No mesmo dia da divulgação, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, disse que o órgão não havia recebido nenhuma informação do serviço secreto francês sobre um eventual plano terrorista. Ele, no entanto, evitou criticar uma suposta decisão da França de não deixar o Brasil a par da informação.

Trezza disse ainda que todas as delegações estrangeiras recebem o mesmo tratamento “elevado” de grau de risco.

Folha

Moro libera Dilma de testemunhar na Lava-Jato

O juiz Sérgio Moro liberou a presidente afastada Dilma Roussef de testemunhar na operação Lava-Jato. Nesta terça-feira, o juiz aceitou o pedido dos advogados do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht que haviam chamado a petista para a defesa do empresário, mas depois voltou atrás do pedido. Dilma prestaria depoimento por escrito.

Os advogados de Odebrecht haviam arrolado Dilma na ação que investiga repasses de propina através do Setor de Operações Estruturadas, revelado na 26ª etapa da Lava-Jato, batizada de Xepe. Além de Odebrecht, quem é investigado nesta ação é o marqueteiro do PT João Santana, preso na mesma operação.

Além de desistência de Dilma, Marcelo Odebrecht cancelou todos os outros depoimentos marcados. No documento encaminhado ao juiz, os advogados do empreiteiro alegam motivos “sigilosos”.

Nesta terça-feira, o GLOBO revelou que Odebrech está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seus executivos, entre eles o ex-presidente Marcelo Odebrecht, com o Ministério Público Federal. A assinatura do acordo, porém, depende de acertos finais, entre eles que a Odebrecht recupere e apresente arquivos digitais da empresa contendo provas do pagamento de propina a políticos e autoridades.

Marcelo Bahia Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015. O ex-presidente da maior empreiteira do País já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas montado na Petrobrás.

MOSSORÓ: MP aponta indícios de ilícitos e crime de responsabilidade cometidos pelo prefeito de Mossoró

O juiz da 4ª vara do Trabalho, Vladimir Paes de Castro, acatou denúncia do Ministério Público do Trabalho e instaurou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró.

O processo de número 0001613-81.2015.5.0014 aponta indícios de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade, cometidos pelo prefeito Francisco José Júnior.

A Justiça do Trabalho enviou ofício ao presidente de Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), sugerindo as apurações devidas, caso o presidente da Câmara julgue adequado.

No ofício, o magistrado anexou documentos que apontam ingerência do Município nas terceirizadas, com suspeita de pagamento de salários a pessoas que sequer trabalhavam.

Em tempo: em novembro de 2015 o Ministério Público foi acionado para acompanhar o atraso de cinco meses dos salários de servidores terceirizados da Prefeitura de Mossoró. Esse atraso gerou vários protestos contra a prefeitura.

Detentos fazem churrasco de gato e servem a familiares e crianças em presídio no PE

Por R7

Um grupo de presidiários fez um churrasco de gato na penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá (PE), e ainda serviu para parentes, amigos e crianças que visitavam os detentos. O caso aconteceu no último dia 10.

O churrasco foi divulgado pelo Sindasppe (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco).

Márcia Silva, vice-presidente do sindicato, alerta que esse tipo de situação acontece porque o contingente de agentes penitenciários não é o suficiente para fazer a cobertura completa do complexo

A vice-presidente não sabe quem é o responsável pelas imagens, mas não descarta que tenha sido os próprios presos que tenham feito os registros.

Nas imagens, três gatos aparecem mortos e despelados.

Segundo o Sindasppe, o local tem nove torres, porém apenas três estão sob vigilância, por isso, Márcia acredita que o churrasco ocorreu num ponto cego.

— Os presos saem pela manhã e passam o dia soltos, com pouca supervisão. O efetivo só entra no final do dia para recolher os presos. Fica difícil saber o que acontece no decorrer do dia

Cunha organizou encontro entre Temer e ex-presidente da Andrade

O Globo

Entre 2012 e 2014, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) organizou pelo menos três encontros do então presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, com o então vice-presidente Michel Temer. Os encontros não constaram da agenda oficial do vice. As mensagens em que Cunha e Azevedo combinam as reuniões foram registradas em anexos do relatório sobre a perícia que a Polícia Federal fez em um celular do executivo, e incluídas em inquérito público da Operação Lava-Jato.

A assessoria do presidente interino, Michel Temer, confirmou um dos encontros, realizado em 2014, a três meses das eleições, e alegou “razões técnicas” para não inclusão do ato na agenda oficial do então vice-presidente.

De acordo com as mensagens, a reunião ocorreu no gabinete da Vice-Presidência, no anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. Pelos textos, não é possível saber o tema tratado. A assessoria de Temer afirma que Azevedo informou, no encontro, que faria uma doação eleitoral ao PMDB. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 11,4 milhões ao PMDB.

Projeto que proíbe bloqueio do WhatsApp deve ser votado em agosto

O Globo

Em meio a mais um bloqueio do WhatsApp pela Justiça, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse nesta terça-feira que o projeto de lei que proíbe a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser votado pela Câmara na primeira semana de agosto, após a volta do recesso.

Sandro Alex é relator, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, dos projetos de lei que tratam do tema. O projeto está parado no colegiado desde maio, quando o serviço de mensagens também foi suspenso por determinação judicial.

— Vou apresentar na primeira reunião da comissão na volta do recesso, no início de agosto, o relatório e colocá-lo em votação. O projeto determina que não se pode bloquear serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e outros do tipo. Podemos estudar uma forma de multa razoável. Agora, tirar do ar para todos os usuários, além de não ter eficácia, acaba comprometendo a comunicação de todos — disse o deputado.

O projeto é fruto de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê o bloqueio de aplicações de utilizadas por criminosos e que sejam dedicadas a práticas ilícitas, mas impede que esse bloqueio seja estendido aos aplicativos de mensagens pessoais. A intenção é proteger, além do WhatsApp, aplicativos como o Telegram e iMessage.

— O fato de você bloquear não te garante a informação que quer. Não é esse o caminho, o alcance é pífio. E está provado que o Marco Civil não resolve. Se o juiz está fazendo isso, é porque encontra na lei uma guarita para a determinação. A gente quer dar condições de investigações, mas não prejudicar o usuário — disse o deputado.

O projeto de lei juntou outros cinco textos na Câmara apresentados desde maio que tratam do mesmo tema. Se aprovado, o projeto tem ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso aprovado nos dois colegiados, vai direto para o Senado, se não houver um requerimento para levá-lo ao plenário.

No Senado, outro projeto também está parado, aguardando o relatório desde maio.

PPS VAI AO STF CONTRA BLOQUEIO

O PPS apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma decisão judicial que bloqueou nesta terça-feira o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp no Brasil. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandwski, deverá tomar uma decisão ainda hoje sobre o caso.

O bloqueio do aplicativo foi determinado pela juíza de fiscalização da 2ª Vara Criminal de Duque da Caxias, Daniela Barbosa Assunção de Souza. A magistrada é a mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão prisional da PM de Benfica. Ela cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia.

Em maio deste ano, quando houve decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, bloqueando o Whatsapp, o PPS entrou com uma ação no STF para que o serviço fosse retomado. A medida não chegou a ser julgada, mas o bloqueio foi derrubado pelo desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Diretor do WhatsApp diz que novo bloqueio do serviço é chocante

O diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse hoje (19), em seu perfil no Facebook, que a empresa está trabalhando para restabelecer o serviço no Brasil. Ele reclamou da decisão judicial que tirou o aplicativo do ar no início da tarde de hoje.

“É chocante que menos de dois meses depois que o povo brasileiro e legisladores rejeitaram o bloqueio dos serviços como WhatsApp, a história se repete. Como antes, milhões de pessoas são desconectadas de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estamos sendo questionados por informações que não temos”, disse.

Em nota, o WhatsApp disse que considera a determinação judicial uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem e diz que espera ver o bloqueio suspenso tão logo seja possível.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

O bloqueio do Whatsapp também está repercutindo entre os usuários de outras redes sociais. No Twitter, o assunto é o mais comentado no momento no país, com mais de 490 mil tweets. A maioria dos internautas reclama do bloqueio e alguns até fazem piada com a situação. “Vou aproveitar o bloqueio do WhatsApp para visitar minha família que mora na mesma casa que eu”, disse um usuário. “Um país que tem WhatsApp bloqueado todo mês tá mesmo preparado pra sediar uma Olimpíada?”, questionou outra internauta.

Nas redes sociais os internautas também discutem alternativas para a falta do Whatsapp, como o uso de outros aplicativos ou do VPN, uma ferramenta que permite o tráfego de dados por um caminho privativo na web.

A Proteste Associação de Consumidores diz que a suspensão do WhatsApp traz prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de utilizar o aplicativo, que hoje desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. “Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio”, diz a entidade. A Proteste mantém uma campanha chamada “Não Calem o WhatApp”, que tem 141 mil adesões.

Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do Whatsapp

Foto da internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo Whatsapp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), originalmente contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão daquela decisão.

Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Mais detalhes.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=321191

REFORMA: Governo quer reduzir o número de partidos políticos a oito – no máximo dez

O governo do presidente Michel Temer quer aprovar a reforma política até o fim do ano. Será uma fórmula simplificada, com dois itens principais: o fim das coligações e a instituição da cláusula de barreira.

Com essas mudanças, o governo calcula que o número de partidos políticos caia para oito. “No máximo, dez”, diz um assessor palaciano.

Radar On-line, Veja