O juiz da 4ª vara do Trabalho, Vladimir Paes de Castro, acatou denúncia do Ministério Público do Trabalho e instaurou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró.
O processo de número 0001613-81.2015.5.0014 aponta indícios de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade, cometidos pelo prefeito Francisco José Júnior.
A Justiça do Trabalho enviou ofício ao presidente de Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), sugerindo as apurações devidas, caso o presidente da Câmara julgue adequado.
No ofício, o magistrado anexou documentos que apontam ingerência do Município nas terceirizadas, com suspeita de pagamento de salários a pessoas que sequer trabalhavam.
Em tempo: em novembro de 2015 o Ministério Público foi acionado para acompanhar o atraso de cinco meses dos salários de servidores terceirizados da Prefeitura de Mossoró. Esse atraso gerou vários protestos contra a prefeitura.
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