POLÊMICA: Papa diz que maioria dos casamentos realizados hoje são inválidos; Vaticano corrige

Pontífice pediu que Igreja prepare melhor os casais – ALBERTO PIZZOLI / AFP

O Papa Francisco gerou polêmica ao afirmar que a “grande maioria” dos casamentos católicos atualmente são inválidos, porque os casais não entendem que se trata de um compromisso para a vida toda. Após a fala, o Pontífice foi criticado pela ala conservadora da Igreja, que entendeu o discurso como uma afirmação de que a maioria dos fiéis não levam os votos a sério.

Francisco falava em uma sessão de perguntas e respostas com padres, freiras e paroquianos nesta quinta-feira, na Basílica de Roma. Ele disse também que a Igreja precisa de programas melhores de preparação para o matrimônio.

“Estamos vivendo em uma cultura provisória. Por causa disso, a grande maioria de nossos casamentos são nulos, porque os casais dizem ‘sim, para o resto da minha vida’, mas eles não sabem o que estão dizendo, porque têm uma cultura diferente”, afirmou o Papa em resposta a um fiel que citou a crise no casamento e perguntou como a Igreja pode preparar melhor os jovens casais.

Em uma transcrição feita pelo Vaticano e emitida nesta sexta-feira, as palavras do Pontífice foram alteradas. Em vez de “a grande maioria” dos casamentos foi escrito “alguns”. Um porta-voz do Vaticano explicou que algumas declarações do Papa são cuidadosamente editadas após consulta com ele e seus assessores.

O religioso disse também que a Igreja precisa fazer programas melhores de preparação para o casamento e que padres não devem pressionar casais que vivem juntos a se casarem se eles não estão prontos para o matrimônio. Ele disse que os padres devem “deixar a fidelidade amadurecer”.

Ross Douthat, um escritor conservador católico e colunista do jornal “The New York Times”, disse em um de seus 20 tweets sobre o assunto que o Papa Francisco fez “uma alegação extraordinária, irresponsável e rídicula”.

Já o editor da revista católica conservadora “First Things Catholic” afirmou que a fala foi “errada e irresponsável”. Edward Peters, advogado e conselheiro do Vaticano, escreveu que as palavras do Pontífice foram “muito ruins”, porque poderia fazer com que casais em uma situação difícil desistissem em vez de tentar resolver os problemas.

A Igreja Católica ensina que o casamento só pode terminar com a morte ou a anulação.

“A crise do casamento é relacionada ao fato das pessoas não saberem o que é o sacramento, a beleza do sacramento, eles não sabem que isso é indissolúvel, que é para toda a vida. Há rapazes e moças que têm pureza e um grande amor, mas são poucos”, argumentou o Papa, acrescentando ainda que muitos jovens têm uma visão materialista e superficial do casamento, com uma obsessão com a escolha da roupa, da igreja e do restaurante.

Essa não é a primeira vez que o religioso gera polêmica com suas afirmações. No ano passado, ele teve que esclarecer falas nas quais afirmou que os católicos não têm que sentir que devem se reproduzir “como coelhos” porque a Igreja proíbe o controle de natalidade.

O Globo

Mulher que matou o marido por não fazer sexo é condenada à prisão perpétua

Uma mulher indiana, de 54 anos, foi condenada à prisão perpétua por ter matado seu marido após ter ficado revoltada com a falta de interesse sexual do parceiro. Vimla Vaghela, inicialmente alegou que teria matado o homem em legítima defesa, mas a investigação concluiu que na verdade o que houve foi um assassinato.

De acordo com o Popular, Vimla suspeitava de uma traição do companheiro e, então, em um acesso de raiva ela começou a espancá-lo com um pedaço de madeira. Narsinh não resistiu aos ferimentos e morreu.

O Dia – IG

Romário decide que será candidato à prefeitura do Rio

O senador Romário (PSB-RJ) – Jorge William / Agência O Globo / 11-5-2016

O senador Romário (PSB-RJ) comunicou na tarde desta sexta-feira à direção nacional do PSB que será candidato à prefeitura do Rio. A informação foi antecipadada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.

Na semana passada, o presidente do partido, Carlos Siqueira, havia estabelecido um prazo até o fim desta semana para que o senador decidisse o futuro. No início da tarde, a decisão foi formalizada.

— Ele me ligou e avisou que vai ser candidato. O ideal é que tenhamos uma coligação, mas isso ainda vai ser discutido — disse Siqueira.

No fim do ano passado, Romário chegou a ser afastado da presidência estadual do PSB no Rio após O GLOBO mostrar que um de seus assessores parlamentares, que também ocupava a tesouraria da sigla, era réu na Justiça sob a acusação de ter cometido quatro homicídios.

— A providência que nós cobramos, que era afastar o assessor da direção estadual do partido, foi tomada — disse Siqueira, minimizando possíveis rusgas na relação com Romário.

O Globo

FOTOS: Trio suspeito de roubos é detido na comunidade rural de São Gonçalo do Amarante

Um trio foi detido pela Força Tática da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (16) por participação em diversos roubos na comunidade de Massaranduba, zona rural de São Gonçalo do Amarante.

Foram presos Márcio Melo de Santana, de 40 anos, Felipe Ananias do Nascimento, de 19 anos, e apreendido um adolescente de 16 anos. Márcio é morador da comunidade e dava apoio ao grupo, indicando os locais em que poderiam agir. Com o trio foram encontradas duas armas de fabricação artesanal e dois cartuchos de calibre 28.

Somente nesta semana, o bando teria invadido três granjas na região, de onde levaram diversos pertences, entre eletrodomésticos, roupas e um veículo. Em uma das ações, um dos criminosos chegou a colocar uma arma na cabeça de uma criança com seis meses de vida. Neste crime, que ocorreu no último sábado (11), a Polícia Militar agiu rápido e na manhã do dia seguinte conseguiu prender em flagrante dois outros integrantes da quadrilha de posse de um revólver utilizado no roubo. Um dos detidos era um adolescente filho de Márcio.

Outros integrantes do bando ainda estão foragidos e a Polícia Militar continua com buscas na região no intuito de captura-los.

Brasil registra 5.411 casos e 886 mortes por H1N1 este ano, diz ministério

Idosos em Brasília são vacinados contra gripeMarcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil registrou 5.411 casos de influenza A (H1N1) entre janeiro e 6 de junho deste ano, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Ao todo, 886 pessoas morreram em decorrência desse tipo de gripe. No mesmo período do ano passado, foram 19 registros da doença em todo o país, com duas mortes.

Região e estados

Com 2.280 casos, a Região Sudeste concentra o maior número de registros de H1N1, dos quais 1.926 no estado de São Paulo.

Os estados que notificaram o maior número de pessoas infectadas foram: Rio Grande do Sul (650 casos); Paraná (568); Goiás (265); Mato Grosso do Sul (180); Pará (150); Rio de Janeiro (141); Espírito Santo (124); Santa Catarina (121) e o Distrito Federal (105).

O estado de São Paulo também lidera o número de mortes pela doença, 402 óbitos, seguido por Rio Grande do Sul (105); Paraná (72); Goiás (46); Rio de Janeiro (42); Mato Grosso do Sul (33); Santa Catarina (28); Espírito Santo (26); Minas Gerais (23); Pará (21); Bahia (19); Pernambuco (14) e o Distrito Federal (12).

Vacinação

A campanha nacional de vacinação contra a gripe imunizou neste ano 49,9 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos de maior risco de complicação pela doença, que supera o público-alvo previsto pelo ministério, formado por 49,8 milhões de pessoas.

O público-alvo é formado por crianças de 6 meses até 5 anos incompletos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos há no máximo 45 dias, presos, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis.

As crianças que tomaram a vacina pela primeira vez este ano devem retornar aos postos de saúde para aplicação da segunda dose até o dia 20 de junho.

Oficialmente, a campanha nacional terminou no dia 20 de maio, porém, o Ministério da Saúde recomendou a continuidade da vacinação aos estados que não atingiram a meta. Foram disponibilizadas 54 milhões de doses da vacina – uma reserva técnica de 4,2 milhões de doses acima do quantitativo de pessoas que integram o público prioritário.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Prevenção

O Ministério da Saúde recomenda que, além da vacinação, a população deve adotar medidas de prevenção para evitar a infecção por influenza. Algumas delas são lavar sempre as mãos e evitar locais com aglomeração de pessoas, o que facilita a transmissão de doenças respiratórias.

Agência Brasil

Aprovado projeto na Câmara Municipal de Natal que torna passeio de buggy Patrimônio Cultural

Para valorizar elementos da cultura natalense, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Natal deu parecer favorável na segunda-feira (13) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT) que institui o Passeio de Buggy como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.

“Entendemos que a iniciativa é válida, haja vista que busca ressaltar as coisas boas que Natal oferece aos seus moradores e visitantes. Sabemos também da importância que o turismo tem não só para a economia, mas também para a cultura da nossa cidade”, explicou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), relatora da matéria.

Outra proposta acatada foi a que dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais, apresentada pelo vereador Hugo Manso (PT). Após passar pelo crivo da Comissão de Educação, os dois projetos serão encaminhados para votação no plenário da Casa.

Mais cedo, a Comissão recebeu representantes do Fórum de Gestores das Escolas Municipais para resolver um impasse entre a Secretaria de Educação (SME) e a Receita Federal.

A professora Juliana Augusto, disse que os diretores das escolas estão com o CPF negativado por multas oriundas do atraso da declaração do imposto de renda referente aos últimos sete anos. Segundo ela, os antigos diretores prestavam contas mas as informações não eram repassadas para a Receita.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda (20/06) para avançar na questão. “Vamos tentar encontrar uma saída para essa situação que afeta a vida pessoal destes profissionais, haja vista que estão com o nome sujo na praça injustamente”, defendeu a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão.

CMN

Juiz em Natal determina reintegração de trabalhador demitido por discriminação na Guararapes

Pedido de concessão de tutela provisória incidental antecipada, formulado pela parte autora, em que requer a sua reintegração no emprego, eis que despedido em contrariedade à ordem jurídica, eis que portador de doença grave.

Narra o requerente, o seguinte: No mês de fevereiro, o reclamante contraiu a FEBRE CHIKUNGUNYA e, antes de apresentar o atestado médico, comentou com colegas de trabalho que era portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Na volta ao trabalho, após os dias de repouso previsto no atestado médico, uma das nutricionistas da reclamada, perguntou ao reclamante se ele era homossexual e portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e o mesmo respondeu que sim.

No dia 19 de fevereiro de 2016, a época nutricionista chefe da reclamada, chegou logo cedo na cozinha, esperou o reclamante encerrar o seu turno de trabalho por volta das 06:00 hs da manhã e o demitiu.

O regime de concessão de tutelas provisórias no Processo do Trabalho tem os mesmos fundamentos, requisitos e efeitos no processo civil. Aliás, não há, no processo juslaboral, disciplina diferenciada para as tutelas provisórias, decorrendo sua aplicação do que prescreve o art. 769 da CLT; Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Desse modo, e considerando o disposto no art. 294, parágrafo único c/c art. 300 do NCPC, é possível ao Juiz conceder tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na espécie, examinando a prova documental produzida nestes autos, o juiz observou que a parte autora logrou comprovar, para os limites de um juízo de delibação, ser portador de doença grave, descrita no CID B-20 (ID d8cc574 – Pág. 1), ou seja, integrante da classe; Doença pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV. Esse quadro é ainda mais reforçado nos exames laboratoriais de ID 64397e6 – Pág. 1 e ss.

A hipótese atrai, portanto, o entendimento já consolidado na Justiça do Trabalho, por meio da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. Logo, sendo considerada como presumida o caráter discriminatório da dispensa sem justa causa, evidencia-se a probabilidade do direito, requisito exigido pela legislação processual (art. 300, caput, NCPC). De outro lado, é igualmente presumida o perigo de dano nessas condições laborais, em função da alteridade do contrato trabalhista e posição geral de vulnerabilidade da condição de classe do contratado, destacou o juiz em decisão.

Desta forma, o juiz defiriu o pedido de tutela de urgência, em ordem a determinar a imediata reintegração da parte autora, com a percepção dos direitos e vantagens de que usufruía ao longo do contrato.

Intime-se a parte autora, por seu advogado cadastrado, se houver, pelo sistema PJe-JT.

14. Cite-se a parte ré, na forma legal, para sua regular integração à lide, aproveitando-se o mandado de reintegração para a ordem citatória.

Natal (RN), 16 de junho de 2016.

LUCIANO ATHAYDE CHAVES

Juiz Titular da 2ª. Vara do Trabalho de Natal/RN

Justiça nega pedido de relaxamento de prisão para ex-prefeito de Macau

A juíza Cristiany Vasconcelos Batista, da Vara Criminal da Comarca de Macau, indeferiu os pedidos de relaxamento e/ou de revogação da prisão preventiva feito por Flávio Vieira Veras, ex-prefeito daquele município. Também foram negados os pedidos de extensão dos efeitos de habeas corpus feito por Ailson Salustiano Targino. Ambos estão respondendo por cometimento de crimes de responsabilidade praticados contra a Administração Pública e, por isso, estão presos preventivamente.

No pedido, Flávio Veras alegou que está preso há quase 180 dias sem que a defesa tenha dado causa ao retardamento e sem que tenha se iniciado a instrução, razão pela qual requereu a “revogação de sua prisão por excesso de prazo”.

A juíza, porém, considerou que ele não tem razão, elucidando que o pedido se trata de relaxamento de prisão e não de revogação. Aliás, apenas dois dias antes de seu protocolamento, ela havia apreciado e indeferido pedido de revogação da prisão preventiva em decisão, cujas razões permanecem inalteradas.

Prazos

Quanto à alegação de excesso de prazo, a julgadora entendeu também não merecer prosperar, haja vista que se trata ação penal que envolve sete denunciados com defensores diversos, o que evidentemente implica em mais prazo para o cumprimento dos atos processuais como intimações, sobretudo expedição de cartas precatórias.

A magistrada garantiu que não há qualquer paralisação na tramitação da ação penal que envolve o ex-prefeito, mas apenas o decurso do prazo necessário ao cumprimento dos atos judiciais, principalmente em decorrência da apreciação dos diversos pedidos de liberdade e recursos manejados pelas defesas no exercício, evidentemente, dos postulados constitucionais da ampla defesa.

“Ora, é sabido que somente a interrupção ou a demora injustificada na tramitação dos processos é que se presta a configurar o excesso de prazo na formação da culpa, único a implicar em constrangimento ilegal e consequentemente no relaxamento da prisão”, explicou a juíza Cristiany Vasconcelos.

Ordem Pública

Quanto ao pedido de liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares feito por Ailson Salustiano Targino, a juíza entendeu que a prisão se faz necessária pela conveniência da instrução e como garantia da ordem pública, exatamente como foi exposto na decisão que a decretou.

Ailson Targino responde por crime de falsidade ideológica e também por falso testemunho ou falsa perícia, já que ele tinha o objeto de encobrir outros ilícitos praticados por pessoas da administração municipal e visando a soltura de Flávio Veras.

Medidas cautelares

Na mesma decisão, a magistrada deferiu o pedido feito pela defesa de Joad Fonseca da Silva, também réu na ação penal, para substituir as medidas cautelares anteriormente fixadas pela Vara Criminal de Macau pelas determinadas pela Câmara Criminal do TJRN em Habeas Corpus, como a proibição de contratar com o município de Macau e a proibição de tomar posse e exercer qualquer cargo público ou privado nas dependências dos órgãos públicos do Poder Executivo do município de Macau.

No caso de Joad, a magistrada entendeu que sua atuação foi diversa da de Ailson. “Vale lembrar que Joad sequer teve a prisão preventiva decretada nestes autos em razão do quantum da pena do delito que lhe fora imputado não comportar decreto preventivo”, comentou.

(Processo nº 0101752-37.2015.8.20.0105)

TJRN

MPF em Assu (RN) fecha acordo com 13 municípios para controle de ponto de servidores da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu (RN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 13 municípios de sua área de atuação, nessa terça e quarta-feira (14 e 15). Os acordos visam à instalação de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) que garanta o controle da jornada de trabalho dos servidores da saúde vinculados ao Programa Saúde da Família.

Assinaram os TACs com o MPF – representado pelo procurador da República Victor Queiroga – os municípios de Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Lajes, Paraú, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar. Participou das reuniões, ainda, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Saúde. O MP Estadual vem atuando junto com o MPF no combate às irregularidades em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

De acordo com o procurador Victor Queiroga, tem sido “recorrente o recebimento de representações, no MPF, por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área”. O SREP deve controlar a jornada dos servidores concursados, contratados temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Básica.

Novos TACs – Na próxima quarta-feira, dia 22, representantes de outros sete municípios irão à Procuradoria da República em Assu para tratar do mesmo assunto: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Fernando Pedroza, Itajá, Macau, Pedro Avelino e Pendências. Nenhuma prefeitura da região se negou, até o momento, a assinar os TACs e todas se comprometeram a providenciar a instalação e funcionamento do sistema até o dia 15 de setembro.

Os termos preveem, além da instalação do SREP, que os municípios manterão atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com todos os dados dos profissionais, dos serviços e dos estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados sob sua gestão. As informações sobre o cumprimento da jornada devem ser repassados periodicamente ao MPF, para controle, e a própria Prefeitura deverá implantar um sistema interno de fiscalização.

Outra medida prevista é garantir o fornecimento, ao cidadão, de certidões que atestem a falta de atendimento nas unidades, inclusive constando o motivo. Atualmente esse tipo de informação é transmitida de forma “verbal e lacônica”, sem esclarecer o prazo de agendamento, o tempo de espera ou apresentar justificativas para o indeferimento de exames ou entrega de medicamentos.

As prefeituras deverão instalar nas salas de recepção quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome dos médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais em exercício e o horário de início e de término da jornada de trabalho. Os registros de frequência dos profissionais deverão ficar disponíveis a qualquer cidadão, inclusive com o Município divulgando na Internet o local e horário de atendimento de cada um.

Em caso de descumprimento dos TACs, o prefeito municipal em solidariedade com o Município pagará multa de R$ 5 mil por cláusula não cumprida integralmente. O valor será somado a uma multa diária de R$ 500 para cada profissional encontrado em situação irregular, que não tenha sido devidamente cadastrado ou não esteja cumprindo a carga horária.

MPF-RN

A CRISE: Por falta de pagamento, locadora recolhe carros da SEMSUR em Natal

Locadora recolheu todos os carros alugados que tinham na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(SEMSUR) por falta de pagamento. Órgão da Prefeitura do Natal sem veículos.

Proibir entrada de comida de fora em cinema é abusivo, decide STJ

Cinemas que proíbem os clientes de entrar na sala com comida de fora praticam venda casada, decidiu uma turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta semana.

O caso chegou ao tribunal depois que a rede Centerplex recorreu de uma decisão de primeira instância em Mogi das Cruzes (SP), e vale para essa cidade, mas o entendimento do STJ pode embasar decisões de outras comarcas.

A Centerplex não atendeu a reportagem para informar se irá recorrer da sentença.

Sem a exclusividade, as salas vão aumentar o preço do ingresso, diz Caio Silva, diretor-executivo da Abraplex (associação dos multiplex).

“A bombonière representa 20% da receita. Grosso modo, o cinema paga o custo, e a comida dá o lucro.” O serviço tem se sofisticado -em São Paulo, há ofertas de crepes e champagnes.

Hoje, há uma ação da Abraplex no Supremo para evitar que algum órgão público tome atitudes que a associação considera desrespeito a um preceito fundamental -nesse caso, da livre iniciativa.

O advogado João Carlos Banhos Velloso, que representa a Abraplex no STF, defendeu a Centerplex no STJ.

O argumento também é igual: o cliente não é obrigado a comprar pipoca para ver o filme, portanto uma venda não condiciona a outra.

O ministro Ricado Villas Bôas Cuevas, relator do recurso, escreveu que a sala “dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor”.

Mercado Aberto, Folha de SP

MPRN deflagra operação “Cérbero” e prende secretário de administração e obras de Serrinha

Durante a operação, Jefferson Marinho Santos, foi preso. No curso da investigação, foi evidenciado que o investigado usava três identidades distintas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a operação “Cérbero”. Na ação, foram expedidos, pelo juízo da Comarca de Santo Antônio, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, os quais foram cumpridos nas cidades de Parnamirim e Serrinha.

Durante a operação, o secretário de Administração e Obras de Serrinha, Jefferson Marinho Santos, foi preso. No curso da investigação, restou evidenciado que o investigado usava três identidades distintas. Como Jefferson Marinho Santos exercia o cargo de secretário Municipal em Serrinha. Como Jefferson Marinho Campos constituiu a empresa M&S Serviços e Locações, CNPJ 10.806.752/0001-06 e com a identidade de Jeferson Miguel Marinho adquiriu a empresa Serrinha Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 03.632.203/0002-70.

As duas empresas são contratadas pelo município de Serrinha e já receberam dos cofres públicos o valor de R$ 4.597.152,52 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), entre os anos de 2009 a 2016, conforme informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele é investigado pela prática dos crimes tipificados nos arts. 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 171 (estelionato) e 312 (peculato), todos do Código Penal.

MPRN

Tribunal de Contas formaliza cooperação para atuação conjunta com Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) assinou nesta quinta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para o presidente do TCE, Carlos Thompson, a cooperação técnica entre as duas instituições significa o fortalecimento do controle externo no RN. “Esse acordo fortalece a parceria entre as duas instituições e irá render muitos frutos. O Tribunal de Contas e o Ministério Público têm o mesmo objetivo, que é defender o interesse e o patrimônio públicos” afirmou o presidente.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, destacou o “momento ímpar” vivido no Brasil no que diz respeito ao combate à corrupção. “Precisamos unir forças. O TCE tem um corpo técnico muito competente, com a capacidade de fazer análises aprofundadas e rápidas. Já o Ministério Público tem a prerrogativa de ajuizar ações e propor medidas”, relatou Rinaldo.

Com o acordo, que tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, o TCE e o MPE poderão realizar atividades de controle externo de forma conjunta, compartilhando informações, sempre que o procedimento em questão se relacionar com as competências dos dois órgãos.

ANTES AMIGOS: Maranhão puxa o tapete de Cunha

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, decidiu desfazer a última manobra que havia patrocinado para socorrer Eduardo Cunha. Ele vai retirar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que, se aprovada, permitiria à infantaria de Cunha apresentar no plenário da Câmara emenda sugerindo a adoção de uma pena alternativa, mais branda do que a cassação do mandato.

O ofício que formaliza a retirada da consulta foi assinado por Maranhão em segredo, no início da tarde desta quinta-feira (16). Após rubricá-lo, o deputado voou para o seu Estado, sem dar publicidade à providência. Seu gesto revela uma rachadura no grupo de apoiadores de Cunha, autodenominado ‘centrão’. Maranhão puxa o tapete de Cunha porque sente-se traído por ele.

O palco da discórdia foi a recém-criada CPI do DPVAT. No papel, destina-se a investigar fraudes no pagamento do seguro a vítimas de acidentes de trânsito. Maranhão revelou um insuspeitado interesse pelo tema. E indicou o deputado Luís Tibet (PTdoB-MG) para presidir a CPI. A tropa de Cunha patrocinou outro nome: Marcos Vicente (PP-ES). Sem acordo, os contendores foram à sorte dos votos. E Vicente prevaleceu sobre Tibet, o preferido de Maranhão, por 15 votos a 13.

Maranhão enxergou na derrota as digitais de Cunha. Abespinhado, decidiu retaliar. Daí a retirada da consulta que enviara à CCJ. A peça tinha como relator na comissão o deputado Arthur Lira (PP-AL), um investigado da Lava Jato que executa ordens de Cunha.

Carlos Marun (PMDB-MS), outro aliado, já havia reconhecido em público que a intenção do grupo era propor no plenário, como alternativa à cassação de Cunha, uma suspensão por três meses. Algo que, se vingasse, resultaria em impunidade —o STF já suspendeu Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara por tempo indeterminado.

Derrotado no Conselho de Ética por 11 votos a 9, Cunha passou a apostar na CCJ. Ali, sem a manobra de Maranhão, terá de jogar todas suas fichas na aprovação de recurso anulando o processo de cassação do seu mandato. Longe dos refletores, os partidos do centrão promovem uma dança de cadeiras na CCJ. Trocam adversários de Cunha por parlamentares amestados. Sabem que, no plenário da Câmara, forma-se uma densa maioria a favor da descida da lâmina.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE), outro encrencado na Lava Jato e também alistado na milícia parlamentar de Cunha, assistiu à derrota do candidato de Waldir Maranhão na disputa pela presidência da CPI do DPVAT. O plano original de Cunha era que o próprio Moura, hoje um dos seus soldados mais leais, comandasse a CPI. Mas o acúmula da função com o cargo de líder revelou-se incompatível.

O presidente da CPI será o deputado Wellington Roberto (PP-PB). No Conselho de Ética, ele entregou a alma a Cunha. Sua familiaridade com o universo dos seguros DPVAT é nenhuma. Marcos Vicente, o relator, tampouco entende da matéria. Ligado à CBF, ele integra a bancada da bola. A despeito de tudo, a dupla deve ter milhões de razões para querer comandar uma CPI que levará grandes seguradoras à berlinda.

JOSIAS DE SOUZA

Medina bate líder Wilko, é bicampeão nas Ilhas Fiji e se torna nº 2 do ranking

Matt Wilkinson pode até ter garantido a liderança do ranking mundial, mas Gabriel Medina provou que é o verdadeiro rei nos tubos perfeitos de Cloudbreak, nas Ilhas Fiji. O mar subiu nesta quinta-feira, o maior dia da janela, e as ondas pesadas e tubulares chegaram a 3m, deixando as condições extremas para a final da quinta de 11 etapas do Circuito Mundial de 2016. Campeão do evento em 2014, vitória importante na corrida pelo inédito título do Brasil no surfe naquele ano, Medina conquistou o bicampeonato em grande estilo, com tubos e um aéreo alley oop. Deixou o rival em combinação, vencendo por 15.60 a 6.34. Na semifinal, o fenômeno de Maresias desbancou o americano onze vezes campeão mundial Kelly Slater. O resultado fez Gabriel ganhar 10.000 pontos e subir da nona posição para a vice-liderança do ranking, com 24.000 pontos. Wilko, com os 8.000 pelo vice-campeonato, se manteve no topo, com 32.500.

Esta foi a sexta vitória de Medina sobre Wilkinson. A única vez que o aussie superou o jovem de 22 anos foi há três anos, em 2013, na primeira fase da etapa de Bells Beach, na Austrália.

GloboEsporte.com

PF prende homens suspeitos de arrombar caixas eletrônicos no RN

A Polícia federal prendeu em flagrante na última quarta-feira (15) em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, dois homens com idades de 32 e 38 anos, ambos potiguares, suspeitos de integrar uma quadrilha de arrombadores que praticou assalto contra a Caixa Econômica Federal em Natal, no último final de semana. Com a dupla foram apreendidos carros, dinheiro e diversos apetrechos utilizados nos ataques aos caixas eletrônicos.

A ação aconteceu quando a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (DELEPAT), investigava o arrombamento praticado no dia 12 deste mês, contra um terminal eletrônico da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Maria Lacerda Montenegro, Zona Sul da capital.

A PF conseguiu chegar ao paradeiro dos acusados, a partir da análise feita em imagens de câmeras instaladas em via pública, as quais mostravam, no dia do crime, um automóvel suspeito circulando nas imediações daquela agência. Posteriormente, um carro com as mesmas características foi encontrado no endereço em que os homens estavam e, também foi apreendido, juntamente com furadeiras, alavancas, alicates, maçaricos, lixadeiras, lanternas, além de três veículos, documentos de identificação falsificados, cartões de crédito, envelopes de diversos bancos e cerca de R$ 11 mil em espécie, sendo que algumas cédulas estavam parcialmente queimadas.

Após receberem voz de prisão, eles foram conduzidos para autuação na sede da PF, mas durante o interrogatório, na presença de seus advogados, negaram participação nos atos criminosos.

A Polícia Federal somente hoje (18), noticiou a prisão dos homens porque a investigação teve prosseguimento e, qualquer divulgação anterior poderia prejudicar outros desdobramentos em relação ao caso, os quais terminaram não se concretizando.

Indiciados nos crimes de formação de quadrilha, receptação e falsificação de documento público, a dupla foi transferida da sede da PF para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi, onde vai permanecer custodiada, à disposição da Justiça.

JUNIOR GRAFITH reconhece nossa luta e é mais um amigo da cidade.

Felipe & Banda Meteoro a maior revelação da familia Grafith no RN

O jovem Felipe Meteoro, filho de Christiane Lima e Êider Calafanje é sobrinho da galera da Banda Grafith e também a cópia gêmea de Kaká Grafith, e independente disso começou seu trabalho junto com seus amigos, na cidade de Arez sem se quer mencionar este detalhe familiar, começou a ganhar seu espaço na região, ampliou seus horizontes e da sua banda no estado, esteve abrindo portas na Paraíba e no Pernambuco estados vizinhos, tocou no melhor carnaval do litoral sul do estado em Pirangi 2016, agora falta a grande Natal conhecer o talento de FELIPE & BANDA METEORO. Infomações