PREFEITURA ESTÁ CIENTE...
- Foto: Wellington Rocha
Carolina Souza
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Nesta sexta-feira (4), a seleção brasileira estará em campo para um novo confronto pela Copa do Mundo, na tentativa de avançar na competição para a semifinal do Mundial. Na torcida pelo time, milhares de brasileiros. E como todo bom brasileiro, unir amigos e familiares em torno do futebol, sempre é um motivo para comemorar. Em Natal, os bares e restaurantes estão aproveitando esse momento para ‘encher a casa’ e ter um faturamento especial a cada jogo do Brasil.
Há bares em Natal que cobram taxa somente para o cliente entrar no estabelecimento. Se o espaço ocupado pelo bar é propriedade do responsável, nada impede que sejam estabelecidos ‘critérios’ para selecionar seu público. Mas quando o espaço ocupado é um logradouro público, a história muda de rumo. No Ponto Sete, área particular do Município de Natal, em Ponta Negra, um bar funciona com alvará de cigarreira e cobra até R$ 30 reais por pessoa em dias de jogo da Copa do Mundo.
O Jornal de Hoje apurou e confirmou que essa realidade irregular acontece em muitos outros locais da cidade: estabelecimentos que possuem licenciamento para um comércio específico, mas praticam um serviço diferente, chegando até a explorar o consumidor. A Prefeitura de Natal tem conhecimento do problema há anos, mas nada fez para impedir.
A maioria desses estabelecimentos irregulares possuem a concessão de Alvará de Funcionamento para o comércio de bancas de jornais e revistas e de reboques destinados à venda de alimentos ou de passeios turísticos, nos logradouros públicos ou em terrenos particulares da Prefeitura. Essa concessão é regulamentada através do Decreto Municipal Nº 5.660 de 15 de maio de 1995.
De acordo com o decreto, nas bancas de jornais e revistas só podem ser vendidos jornais, revistas, livros, folhetos, almanaques, guias turísticos, adesivos, publicações em fascículos, posters, opúsculos de Leis e Decretos, cartões postais, qualquer publicação periódica de sentido cultural, artístico ou científico.
Nos reboques podem ser comercializados sanduíches, frutas para o consumo no local, sucos e refrigerantes, e demais alimentos cuja fabricação não seja elaborada no local de venda. Os reboques que funcionam como posto de venda de passeios turísticos poderão ainda dar informações sobre os recantos turísticos da cidade de Natal.
A concessão do licenciamento desses estabelecimentos, a fiscalização e a elaboração de normas necessárias para a realização do comércio regulamentado pelo referido decreto é de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). De acordo com a secretária-adjunta da pasta, Fátima Lima, ao longo dos últimos anos a Prefeitura de Natal foi “omissa nas fiscalizações”, permitindo que os estabelecimentos com tais alvarás descumprissem as regras.
No Ponto Sete, dos sete comércios regulamentados, apenas dois estão corretos. “Em 2002 foi feita uma licitação com vigência de oito anos. Desse tempo para cá os permissionários foram modificando os espaços e a Prefeitura de Natal perdendo o controle. Porém, essa atual gestão está determinada em solucionar essa irregularidade, até porque a licitação já está vencida e precisamos de um novo regulamento”, disse.
Segundo Fátima, só na zona Sul de Natal mais de 90 estabelecimentos com alvarás de ‘cigarreiras’ se transformaram em bares ao longo dos anos. “Faltou fiscalização e a prefeitura foi omissa. O problema é que esses alvarás são concedidos para que os espaços públicos sejam explorados momentaneamente e não houve esse controle. Nós tomamos conhecimento do problema no Ponto Sete por diversas denúncias que recebemos dos moradores da região”, explicou.
Fátima Lima informou que uma reunião com os atuais permissionários do Ponto Sete foi realizada na última quinta-feira (26). No final deste mês de julho, a Semsur voltará a reunir os permissionários para uma avaliação final do que precisa ser feito. “Pode ser que façamos uma nova licitação ou renovação de contrato, porém com o estabelecimento de novas regras. Nossos assessores jurídicos também estão avaliando essa situação. Pode ser que essas pessoas que mudaram seu tipo de comércio possam vir a pagar multa”, afirmou.
De acordo com a Semsur, desde o ano passado que a secretaria não está emitindo Alvarás de Funcionamento para o comércio de bancas de jornais e revistas e de reboques. A intenção do órgão é conter e solucionar os problemas existentes, de modo a regularizar todos os estabelecimentos da cidade.
Essa medida foi tomada sob orientação do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismos (Semurb), que relacionaram denúncias de bares em várias regiões da cidade – com alvarás de cigarreira – cometendo abusos sonoros próximos a residências.
“Trabalhamos sob ameaças”
O Jornal de Hoje entrou em contato com o proprietário do Só Mais Uma, Ivanildo de Melo, bar localizado no Ponto Sete, em Ponta Negra. Segundo ele, as irregularidades tomaram corpo devido a falta de fiscalização e orientação por parte da Prefeitura de Natal. “Não foi do interesse deles nos procurar para uma regularização. Eles não nos chamaram nesses últimos anos para orientar o que precisa ser feito”, disse.
Ivanildo admitiu à reportagem que está errado, mas acredita que a mudança do tipo do comércio foi benéfica para o espaço em questão. “Nós trabalhamos sob ameaças de virem aqui e fecharem tudo. Mas eles não avaliam que essas mudanças foram importantes para atrair mais pessoas para essa região. Nós estamos atraindo o público”, avaliou.
Segundo o proprietário do Só Mais Uma, ele e outros donos de estabelecimentos da região estão esperando por um ‘conjunto de regras’. “É claro que queremos nos readequar. Mas para isso precisamos de um conjunto de regras. Se ninguém impõe regras em um negócio, nenhuma pessoa pode vir cobrar nada. É complicada essa situação”.
Perguntado se seu estabelecimento cobra alguma taxa para a entrada de pessoas, Ivanildo disse que sim, mas não especificou o preço. “Essa foi uma forma que criamos para ter controle e evitar que as pessoas consumam e saiam sem pagar. Porém, não impedimos o direito das pessoas circularem por aqui. Não impedimos o direito de ir e vir. Estamos contribuindo com o movimento na região e ninguém enxerga isso”, concluiu.
