Diretor de presídio é preso ao ser flagrado com detentos trabalhando em casa

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O diretor do Complexo Penal João Chaves, Rondinelli Santos, foi preso neste sábado (12) após ser flagrado pela Polícia Militar com três presos trabalhando dentro da própria casa, em uma obra de reforma. Segundo a PM, uma denúncia anônima foi repassada à tarde, informando que os presidiários estariam trabalhando na casa de um possível agente público. No local, policiais encontraram também um carro oficial do Estado, que teria sido usado para transportar os presos.

A casa do diretor fica no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim. “Recebemos uma denúncia anônima de que uns presos estavam trabalhando numa casa e que possivelmente era a casa de um agente público. Assim que recebemos a denúncia, foi designado um efetivo para lá e foi verificado que era o diretor do Complexo Penal Doutor João Chaves”, informou o comandante da geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.

Ainda segundo o comandante da PM, o oficial de serviço foi orientado para conduzir o diretor e os presos à Delegacia de Plantão da Zona Sul. “A Polícia Civil deverá apurar o crime de corrupção passiva e outros que se enquadram”, informou.

Placas começam a ser instaladas

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A 60 dias para o início da Copa do Mundo de 2014 e com R$ 3,8 milhões assegurados pelo Ministério do Turismo, desde a gestão passada, a sinalização turística começa a ser instalada na capital potiguar. Ainda são poucas, mas as primeiras placas, contendo informações em inglês e espanhol - além de português - já podem ser vista nas proximidades do Gancho de Igapó e no percurso que orienta para o Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Além dos dados de orientação e pictogramas (símbolos) em padrão internacional, as placas trazem a logo da Fifa e propaganda da Copa do Mundo.

Magnus NascimentoPlaca trilíngue já foi instalada no Gancho de Igapó. Estão previstas sinalizações e painéis eletrônicos de mensagens variadas

A TRIBUNA DO NORTE percorreu alguns dos principais corredores, como a avenida Engenheiro Roberto Freire, Via Costeira e orla urbana e a BR-101, além do entorno da Arena das Dunas e não encontrou novas placas instaladas.

Um pregão eletrônico para o fornecimento de placas de sinalização de destino nos arredores da nova arena esportiva da cidade, a Arena das Dunas e o Fan Fest, que vai ocorrer na Praia do Forte, foi realizado no dia 24 de março.  A Semob, por meio da assessoria de imprensa, não soube informar sobre o resultado do processo.

Duas empresas venceram a licitação realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), anteriormente, e estão encarregadas da instalação. A mineira Sitran, de Belo Horizonte (MG), vai instalar dez painéis eletrônicos de mensagem variadas (PMVs), a custo de R$ 3,2 milhões, que informarão a quem trafega por Natal como se encontra o trânsito, além de outras informações úteis sobre a cidade.

 E outras 145 placas turísticas, com informações e direções em três modelos, ao custo de R$ 551 mil, serão fornecidas pela empresa potiguar Apoio.  As duas empresas terão um prazo de 30 dias para instalação dos equipamentos.

 O atraso segundo a Secretaria turde, se deu em virtude da reformulação do projeto inicial que não contemplava informações em mais de um idioma. O projeto foi submetido e aprovado pelo Ministério do Turismo, na gestão passada, e  prioriza a sinalização turística permanente, com 100 placas e dez painéis de mensagens variáveis (PMV), nos principais corredores da cidade.

A gestão anterior havia decidido por contemplar apenas a língua nacional, devido aos custos que seriam onerados em mais R$ 1,5 milhão e pela parte operacional. Um aditivo permitiu a inclusão de informações bilíngues.

A TRIBUNA tentou sem sucesso, durante toda a manhã deste sábado, contato com titular e adjunto de mobilidade urbana de Natal, Elequicina dos Santos e Walter Pedro, para detalhar o cronograma de implantação. A assessoria de imprensa da Semob sequer informou se a sinalização será permanente ou retirada após o Mundial.

Pelo padrão da sinalização complementar definido pela Resolução 407, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 12 de junho de 2012, as placas bilíngues vão ficar nas ruas até o final da Copa do Mundo de 2014.

Modelos
 As placas turísticas terão três modelos:

1. Placa indicativa de orientação turística e de destino;

2. Placa indicativa de atrativos turísticos e orientação de serviços auxiliares (aeroportos etc);

3. Placas indicativas de sentido e direção.

PRF apreende quase 100 kg de maconha e prede duas mulheres

Policiais Rodoviários Federais, em uma fiscalização de rotina, apreenderam, às 22:10h, de ontem(11/04), no Posto PRF de São José de Mipibu, uma grande quantidade deMaconha.

A equipe que estava de serviço realizou abordagem a um táxi de Natal, que conduzia duas passageiras com destino a Recife. Durante a fiscalização as passageiras demonstraram-se bastante nervosas, o que chamou a atenção dos policiais. Ao fiscalizarem o veículo, encontraram três malas, uma no banco traseiro e duas no porta malas do táxi.

As mulheres, identificadas como Renata Virgínia Mendes, 35 anos e Natália Tereza da silva, 21 anos, ambas natural de Recife, admitiram que estavam transportando maconha. Que haviam sido contratadas por uma pessoa em Recife, para fazer o transporte da droga e que receberiam, cada uma, o valor de R$ 1.500,00 .

Após pesagem, foi constatada a apreensão de 99 kg de maconha. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal, em Natal, onde foi lavrado o flagrante por tráfico de drogas.

Com informações da Tribuna do Norte

FOTOS: polícia descobre “chupa-cabra” em caixa eletrônico do BB da av. Presidente Bandeira após cliente desconfiar

Um cliente do Banco do Brasil, da avenida Presidente Bandeira, desconfiou de um “chupa-cabra” ( armadilha usada por bandidos para pegar cartão) em um caixa eletrônico. A policia foi chamada e a armadilha comprovada.

Governadora sanciona lei que libera bebidas alcoólicas nos estádios

 A governadora Rosalba sancionou lei de autoria do deputado José Adécio que libera venda e consumo de álcool nos estádios. Veja na íntegra a publicação da Lei Nº 9.838, de abril de 2014:

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em estádios e arenas desportivos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no âmbito Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único.  Para todos os efeitos legais considera-se fornecedor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a pessoa, jurídica ou física, responsável pela comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivos.

Art. 2º  A Comercialização e o consumo de bebidas em estádios e arenas desportivos são permitidos nos seguintes termos:

I – Fica autorizada a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deve iniciar até duas horas antes de começar a partida ou evento desportivo e terminar até uma hora após a conclusão do evento;

II – É permitido ao fornecedor expor e vender, em bares, lanchonetes e congêneres, nos estádios e arenas, apenas bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição com grau de concentração não superior a quarenta e três graus Gay-Lussac;

III – As bebidas expostas à venda, embora possam vir involucradas em recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro, somente poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis ou similares, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml (quinhentos mililitros);

IV – Cada consumidor poderá retirar apenas uma unidade (copo plástico flexível) de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local de sua retirada, devendo, neste ato, apresentar a identidade, comprovando ser maior de 18 (dezoito) anos;

V – Fica proibido, durante a realização do espetáculo desportivo, o consumidor portar nas áreas não privativas e nos entorno dos assentos quaisquer recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro de bebidas, suscetíveis à gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

VI – É Proibida a venda e a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 (dezoito) anos, podendo o fornecedor e/ou pessoa física responsável por tais condutas, responder civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente;

§ 1°  O não cumprimento das condições estabelecidas no inciso V implicará a impossibilidade de manter-se no recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.

§ 2°  Fica autorizado o fornecedor à comercializar as bebidas alcoólicas por intermédio de garçons ou ambulantes, desde que respeitada as regras contidas no inciso III.

Sinais do voo MH370 estão ‘sumindo rapidamente’

poderiam estar vindo do voo MH370, da Malaysia Airlines, estão “sumindo rapidamente” e encontrar a caixa-preta da aeronave será uma “tarefa gigantesca”, advertiu o primeiro-ministro da Austrália, Tony Abbott.

O premiê disse estar confiante de que os “pings” detectados pelas equipes de buscas seriam da caixa preta do avião desaparecido. Pings são pequenos sinais de dados emitidos a partir da caixa-preta de um avião.As baterias do dispositivo só são projetadas para durar um mês e poderão perder energia, se já não tiverem perdido.

A aeronave fazia a rota de Kuala Lumpur, na Malásia, a Pequim, na China, quando desapareceu, no último dia 8 de março, com 239 pessoas a bordo.

Tudo indica que o avião caiu no sul do Oceano Índico, mas até agora nenhum destroço foi achado.

As buscas envolvem mais de 20 países e estão sendo comandadas pela Austrália e coordenadas a partir da cidade australiana de Perth.

Os comentários de Abbott soaram mais contidos se comparados com o tom otimista demonstrado por ele na sexta-feira, quando se disse “muito confiante” de que os sinais captados uma embarcação australiana eram do Boeing 777 desaparecido.

“Tentar localizar qualquer coisa a 4.500 metros abaixo da superfície do oceano, a cerca de mil quilômetros da terra é uma tarefa gigantesca, gigantesca”, afirmou.

“Visto que os sinais da caixa preta estão sumindo rapidamente, o que estamos tentando fazer agora é tentar detectar o máximo possível (de sinais), para que possamos estreitar as áreas de buscas para a menor área possível”, acrescentou Abbott.

O premiê acrescentou que um micro-submarino não-tripulado munido de um sonar seria enviado para realizar uma busca no fundo do oceano, mas só assim que as equipes de resgate estiverem confiantes em relação à área identificada –mas ele se recusou a dizer quando isso deverá acontecer.

Após analisar dados satelitais, autoridades acreditam que o avião saiu de sua trajetória por alguma razão ainda desconhecida e caiu no sul do Oceano Índico, ao oeste da região costeira da Austrália.

UOL

“Ser vadia é ser livre”, diz Valesca Popozuda à revista

Em uma matéria publicada na revista Época desta semana, Valesca Popozuda foi considerada pela publicação a rainha do verão 2014 no Brasil, devido ao seu sucesso com a música Beijinho no ombro.

Na entrevista da funkeira do Irajá, foram abordados assuntos como feminismo e seu apoio total a campanha contra aviolência sexual contra as mulheres. Questionada sobre o que achou doresultado da pesquisa que apontou que 26% dos entrevistados afirmam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, ela foi enfática. “Se fosse assim, as mulheres que usam burca não seriam violentadas. O homem que ataca uma mulher, uma criança ou uma idosa tem o instinto pior que de um animal. Homens que fazem isso são monstros”.

Lembrada de que o movimento Marcha das Vadias de São Paulo a considera como símbolo da liberdade sexual, Valesca não titubeou ao responder o que é ser vadia para ela. “Ser vadia é ser livre. Fazer o que eu quiser, sem dar explicação a ninguém, sem perguntar “Será que posso? Será que devo? Será que vou?”. Não! Não! É vadiar em forma de felicidade”, explicou.

Terra

Intenção do brasileiro de viajar de avião é a maior em quase dois anos

Proximidade da Copa do Mundo, passagens mais acessíveis e trajetos mais curtos justificam o alto índice de brasileiros que pretendem viajar de avião nos próximos seis meses (62%) — percentual mais alto desde maio de 2012, segundo pesquisa “Sondagem do Consumidor”.

“O número de pessoas que estão incorporando o turismo em sua estrutura de consumo está crescendo bastante”, explica José Francisco Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério.

De acordo com o levantamento — realizado com cerca de 2 mil turistas de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —,  a intenção do brasileiro de viajar pelo País nos próximos seis meses cresceu para 27,1% em março de 2014. No mesmo período do ano passado, o percentual positivo era de 26,6%.

“A intenção de viagem não é a maior do ano porque as pessoas costumam decidir as férias em dezembro e janeiro, mas o resultado é bastante expressivo quando comparado aos mesmos meses dos anos anteriores”, justitica o diretor.

IG

A campanha nacional de vacinação contra a gripe 2014 será realizada de 22 de abril a 9 de maio, sendo 26 o dia de mobilização nacional.

A campanha nacional de vacinação contra a gripe 2014 será realizada de 22 de abril a 9 de maio, sendo 26 o dia de mobilização nacional.

As doses vão estar disponíveis nos 65 mil postos de imunização do país. A meta do Ministério da Saúde é vacinar mais de 49 milhões de pessoas.

VEREADORA EUDIANE MACEDO SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA PROFISSÕES DE PROMOTORES E DEMONSTRADORES DE VENDA

A vereadora Eudiane Macedo (SDD) enviou requerimento à deputada federal Fátima Bezerra (PT), solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei 5.451 de 2009, na Câmara Federal. O Projeto regulamenta as profissões de promotor e demonstrador de venda. Eudiane espera contar com apoio da parlamentar para acelerar a tramitação do Projeto e, comisso, agilizar a aprovação da Lei.

“A proposição retro mencionada é de suma relevância para as atividades industriais e comerciais do País, pois temos trabalhadores têm exercido ao longo dos anos atividades de fundamental importância para o incremento das vendas, ao prestar informações essenciais acerca das mercadorias e produtos, tornando-os atrativos para os consumidores, impulsionando assim, as atividades comerciais do Brasil”, justificou a parlamentar, no requerimento.

Eudiane reiterou que, como representante dos trabalhadores, a deputada Fátima deverá levantar a bandeira dos promotores e demonstradores de venda na Câmara Federal. “Eu trabalhei como promotora de vendas em Supermercados. Sei da importância da regulamentação da profissão para esses trabalhadores. Tenho certeza de que contaremos com o apoio da deputada para agilizar a tramitação desse projeto. Estarei sempre na luta dos meus companheiros”, declarou Eudiane Macedo.

Brasil está entre os campeões em assassinatos Relatório das Nações Unidas inclui o país entre os mais perigosos do mundo. Em 2012, na América do Sul, a taxa brasileira de homicídios só foi menor que as da Venezuela e da Colômbia

Correio Braziliense
Publicação: 11/04/2014 10:05 Atualização: 11/04/2014 10:07

Em cada 10 homicídios registrados no mundo, um foi cometido no Brasil. Os números estão em relatório divulgado ontem, em Londres, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O órgão, que contabilizou 437 mil mortes violentas em 155 países que mantêm estatísticas de 2012, prefere não fazer ranking, uma vez que os números podem ser resultado de metodologias diferentes. No entanto, os mais de 50 mil assassinatos por ano elevaram a taxa brasileira de mortos por 100 mil habitantes para 25,2 — em 2011, era 23,4. Além de ser mais que o dobro do limite considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10 por 100 mil habitantes, o índice coloca o Brasil como mais violento que nações semelhantes e, portanto, comparáveis, como o México. Na América do Sul, só perde para Venezuela e Colômbia.

“Os dados são assustadores. São 50 mil mortos. É um município do interior que desaparece anualmente no Brasil”, compara Nivio Nascimento, um dos oficiais do UNODC no país. De acordo com ele, embora a população brasileira seja grande, trabalhar os dados absolutos é importante para se ter ideia da grandiosidade do problema. “Se você olhar a Índia, cuja população chega a ser maior que a do Brasil, lá se mata menos (43.355 mortos)”, alerta. Na opinião de Nascimento, é necessária uma política voltada à redução da violência letal. “Claro que precisamos melhorar taxas educacionais, de saúde, de bem-estar social. Mas só isso não diminui o problema dos homicídios.”

O relatório das Nações Unidas considera duas iniciativas brasileiras de sucesso: as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o Pacto pela Vida, embora não faça menção expressa sobre essa última.

Na análise global, países da América Central apresentam as taxas ainda mais elevadas. Honduras aparece com 90,4 assassinatos anuais por 100 mil habitantes, seguido por Belize (44,7) e El Salvador (41,2). No outro extremo, com menos de um homicídio por grupo de 100 mil pessoas, há nações como Holanda, Áustria e Nova Zelândia.

Para o analista criminal e consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, seria equivocado comparar o Brasil com países desenvolvidos. Confrontá-lo com realidades próximas, defende, é um caminho interessante. “Somos muito próximos do México. Temos problemas semelhantes, urbanização parecida. Mesmo assim, estamos com índices piores”, destaca Mingardi.

Na América do Sul, o país mais seguro é o Chile, com 3,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Argentina e Uruguai vêm em seguida, com 7,9 e 5,5, respectivamente. “A realidade chilena é bem diferente. Além de ter uma polícia que funciona, o país é formado por pequenas cidades. Mesmo Santiago (capital), que é grande, não chega a ser como São Paulo, Rio ou Brasília”, explica Mingardi, que foi subsecretário nacional de Segurança Pública. “O tamanho das cidades, a geografia, tudo isso faz diferença porque é muito difícil não ser descoberto quando se mata alguém em um local com 100 mil habitantes. Em um grande aglomerado urbano, a impunidade é maior.” Além disso, aponta, vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile têm instituições mais sólidas e estáveis.

No plano interno, a média nacional de 25,2 assassinatos por 100 mil habitantes calibra realidades bem distintas, como em Alagoas, cuja taxa é de 76,3, e no Amapá, com apenas 3,4. Paraíba (44) Espírito Santo (41,8) e Bahia (41) têm índices considerados alarmantes. O Distrito Federal registra, no levantamento da ONU, 29,2 mortes violentas para cada 100 mil moradores. Para Mingardi, o bolsão de miséria que se formou no Entorno da capital — que tem a maior renda per capita do país — aumenta a violência na região. “O DF é um nicho de riqueza cercado pela pobreza, o que leva, naturalmente, a uma tensão”, diz. “E a juventude que nasce nesses locais é mais facilmente cooptada para entrar no mundo do crime.” O abuso de álcool e drogas e a circulação descontrolada de armas de fogo são apontados no estudo como determinantes para a violência.

Bons exemplos
O relatório do UNODC aponta que as primeiras favelas a receberem UPPs no Rio de Janeiro, ainda em 2008, tiveram queda expressiva de homicídios: de cerca de 100 para 25 por 100 mil habitantes, em 2012. Outro dado apontado com destaque foi a redução de 20% a 50%, dependendo da cidade pernambucana, nas taxas de morte violenta depois da implementação da política batizada de Pacto pela Vida — uma ação transversal, pautada pela cobrança de resultados concretos das autoridades envolvidas. Apesar da diminuição dos índices criminais, pondera o relatório, a violência em Pernambuco ainda é latente: são 38,1 assassinatos por 100 mil moradores.

Sindicato dos Jornalistas denuncia abusos da PM contra imprensa em desocupação

Agência Brasil
Publicação: 11/04/2014 21:43 Atualização: 11/04/2014 21:51

O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso por estar fotografando a ação dos policiais com a acusação de estar "incitando manifestantes".

O comportamento de policiais militares (PMs) durante a operação de desocupação do antigo prédio da Oi, feita hoje (11) na zona norte do Rio, motivou uma nota de repúdio por parte do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Grande parte dos profissionais de imprensa foi mantida muito afastada do local onde ocorria a desocupação, sem poder registrar imagens nem entrevistar moradores. Em vários momentos, o PMs agrediram verbalmente e até fisicamente repórteres e fotógrafos que tentavam trabalhar.

O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso sem motivação legal, apenas porque estava fotografando a ação dos policiais, que o acusaram de estar "incitando os manifestantes". Mesmo se identificando como jornalista, mostrando o crachá da empresa, ele foi detido e levado para a 25ª Delegacia de Polícia, onde acabou liberado.

Na nota intitulada “Em repúdio à violência policial contra jornalistas”, o sindicato cobra uma posição oficial sobre as agressões. “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro cobra do governo, das autoridades da Segurança Pública e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assim como do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantir a devida e rigorosa apuração dos desvios de conduta policial ocorridos na operação militar feita na manhã desta sexta-feira na Favela da Telerj, no Engenho Novo, zona norte da cidade.”

E prossegue: “Manifestamos absoluto repúdio às violações aos direitos humanos e à democracia que foram perpetradas pela Polícia Militar na operação. Entre os presos e feridos, o repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi rendido com uma chave de braço por PMs, que arrancaram os seus óculos, apreenderam o seu celular, filmaram o seu rosto e o levaram preso para a 25ª DP (Delegacia de Polícia), de onde foi liberado horas depois. Outros jornalistas também foram ameaçados, agredidos e alvos de bombas lançadas de um helicóptero por policiais militares”.

Por último, a nota divulgada pelo sindicato informa que serão buscadas medidas que garantam o livre exercício do trabalho jornalístico. “Ficou claro que o cerceamento ao nosso exercício profissional teve o notório propósito de impedir o registro das violações de direitos humanos praticadas pela PM na operação de retirada da população da favela. Em defesa dos interesses coletivos e individuais da nossa categoria, o sindicato exige ainda que o governo e as autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro garantam o fim dessa política de perseguições e ataques de policiais militares contra os jornalistas. Estudamos as medidas cabíveis para responsabilizar o Estado não só pelos abusos verificados nesta manhã, como também pelo sistemático cerceamento que a nossa profissão tem sofrido historicamente por meio de intimidação e violência armada.”

A PM foi procurada para se posicionar sobre a nota do sindicato, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.

Justiça determina e Governadora promove 15 Tenentes a Capitão PM O Desembargador Amaury Moura Sobrinho acatou o pleito dos impetrantes, determinando a promoção ao posto de Capitão PM

O Diário Oficial desta quinta-feira, 10, trouxe publicado o ato de promoção de 15 Primeiros-Tenentes ao posto de Capitão PM. De acordo com a publicação no DOE, o ato de promoção foi oriundo de um processo judicial com decisão favorável a 15 Tenentes que concluíram o CFO no ano de 2005.
O Desembargador Amaury Moura Sobrinho acatou o pleito dos impetrantes, determinando a promoção ao posto de Capitão PM, por ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2011.
Além da promoção, os 15 Tenentes ainda terão direito as diferenças remuneratórias devidas entre o posto que ocupavam (1º Tenente) e o que já deveriam ocupar (Capitão).

STF: Ação penal contra Fernando Collor está na pauta do próximo dia 24. Ex-presidente é réu por corrupção passiva e peculato em AP de 2007

Finalmente, depois de mais de seis anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal, foi incluída na pauta de julgamentos da sessão plenária do próximo dia 24 a ação penal (AP 465), que tem como réu o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República à Justiça por crimes e corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. Ou seja, os mesmos crimes que o levaram a deixar o Palácio do Planalto em 1992, quando a Câmara dos Deputados aprovou o seu impeachment, e ele renunciou ao cargo de chefe de Executivo, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo os seus direitos políticos por oito anos.
A AP 465 foi aberta no STF por que Collor foi eleito senador em 2006, passando a ter direito, como parlamentar, a ser processado e julgado naquele foro privilegiado por prerrogativa de função. O relator sorteado da ação foi o ministro Menezes Direito, que veio a falecer em outubro de 2009. O processo foi redistribuído, então, à ministra Cármen Lúcia, tendo como revisor o ministro Dias Toffoli.
A ação penal contra Fernando Collor – que já se livrou da acusação de falsidade ideológica, por prescrição – já estava praticamente pronta para ir a julgamento em novembro do ano passado, quando o revisor Dias Toffoli informou ter concluído o seu voto.
Logo no início do ano, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, determinou à sua assessoria que fizesse um levantamento das ações penais em curso naquele foro especial por prerrogativa de função que estavam “paradas” ou com andamento lento, tendo em vista a iminência de prescrição dos crimes pelos quais respondem os réus.
A ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello é um desses processos.

“Agora poderemos usar verba indenizatória para comprar remédio.” Luiz Almir afirma que mudança será melhor para vereadores usarem verba

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação na tarde desta quinta-feira a alteração da verba de gabinete para verba indenizatória. Ou seja: agora, na teoria, os vereadores só vão ter ressarcido o que comprovarem que gastaram no exercício do mandato. E já tem vereador comemorando porque vai poder usar o dinheiro a mais para comprar remédios e outros itens para os eleitores “mais necessitados”.

O vereador do PV, Luiz Almir, é um exemplo disso. Cotado para ser candidato a deputado federal, o parlamentar municipal afirmou durante a sessão que vai poder usar o dinheiro da cota indenizatória para ajudar aqueles que estão sempre no seu gabinete, pedindo ajuda para comprar remédios ou custear outras despesas.

“Agora poderemos usar verba indenizatória para comprar remédio para os necessitados. Essa mudança é muito importante, porque vai dar mais controle. Só vai ser ressarcido aquele vereador que usar do dinheiro realmente para ajudar”, afirmou Luiz Almir, reforçando a forma assistencialista que pretende usar a cota.

É importante lembrar que a cota indenizatória não foi criada com esse intuito. Ela existe na Câmara Federal, no Senado e na Assembleia Legislativa do RN como uma forma de garantir o ressarcimento aos parlamentares que gastam recursos próprios com a atividade. Ou seja: é uma espécie de indenização custeada pelos cofres públicos para que o deputado (ou, neste caso, vereador), viaje, pague contas telefônicas, faça campanhas publicitárias, envie cartas e reforme escritório, por exemplo.

Depois de pagar tudo isso com recursos próprios, o parlamentar apresenta essas despesas justificadas com sua função e é ressarcido pelo poder público.

De qualquer forma, independentemente do fato de que alguns vereadores podem estar enganados sobre a real função da cota indenizatória, o fato é que a aprovação dela já é um avanço. Atualmente, o parlamentar municipal tem disponível uma “verba de gabinete” que ele gastava e, só depois, informava. Agora, é preciso prestar contas, comprovar que usaram o dinheiro para o desempenho da função parlamentar e, só depois, recebe a quantia gasta de volta.

“Estamos primando pela organização, padronização e transparência com os gastos públicos”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson, do PROS. “Mostra a seriedade desta casa. Fixa a emenda indenizatória de acordo com a constituição federal. Essa proposta apenas define como vai ser”, disse Fernando Lucena, do PT, propositor de uma emenda aprovada ao projeto estipulando que a verba deve ser de até 75% em relação ao montante indenizatório dos gabinetes estaduais, de acordo com a Constituição Federal.

VENCIMENTO

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto Nº 40/2014 da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2014, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.

“Pelo segundo ano consecutivo nós realizamos essa negociação que beneficia os servidores efetivos desta casa. Hoje o projeto foi aprovado em regime de urgência”, completou Albert Dickson, que presidiu a sessão.

Militares do Exército treinam em Natal para missão de paz no Haiti Turmas de várias regiões do País estão em fase final de treinamento no 7º (BECMB) e deverão substituir tropa atual em Porto Príncipe

Diego Hervani
diegohervani@gmail.com
Todos os anos o Exército Brasileiro envia homens e mulheres para prestar apoio ao Haiti, país que passa por graves problemas sociais, principalmente após o terremoto que devastou a região em 2010. Em Natal, o 7º Batalhão de Engenharia de Combate (BECMB) está em fase final da formação de novas turmas que irão para aquele país a partir de 13 de maio.
O processo seletivo desses militares que irão para o Haiti começa com a inscrição voluntária dos mesmos. Alguns nomes são escolhidos para chegar a 189 homens e mulheres que passarão por um longo processo de preparação, que dura um ano, para que 177 sejam escolhidos e enviados para o país caribenho. “Depois da seleção inicial, fazemos exames médicos, estágios técnicos, tudo para saber se essas pessoas estão aptas a participarem da missão no Haiti. Todo o processo leva em torno de um ano para ser concluído. Aqui temos militares de todas as regiões do Brasil e de 69 organizações militares”, destacou o comandante do treinamento, o tenente-coronel Alessandro da Silva, que é natural de Brasília.
Essa semana foi a primeira da fase final do treinamento. Os militares estão partindo para a prática com armamentos e treinos para situações que eles podem encontrar no dia a dia do Haiti. “Agora estamos na fase em que fazemos um adestramento mais forte da tropa. Agora eles vão ter prática de tiros com as armas que são utilizadas pelo exército, além de treinos que serão utilizados para conter possíveis problemas que venham ocorrer no Haiti”, frisou o tenente-coronel.
Quando a reportagem do Jornal de Hoje esteve no 7º BECMB, na manhã desta sexta-feira (11), a tropa estava participando do treino de tiros, que é comandado pelo capitão Milton, que explicou a utilidade daquela atividade. “Aqui nós temos três munições. Um que é utilizada para dispersar uma maior quantidade de pessoas. Essa munição tem um raio de impacto maior. Temos as 3 Bolotas, que é a chamada bala de borracha, que é munição não letal e temos a munição High Precision. Esse é para caso queiramos atingir uma pessoa específica em um grupo grande de pessoas. Por isso também fazemos o treinamento de posições para cada tipo de munição. A High Precision, por exemplo, o militar precisa ficar apoiado com o joelho para ter uma precisão melhor. A intenção do exército é sempre acaba com qualquer tipo de problema, sempre tentando não machucar”.
Alessandro da Silva também explicou quais serão as atribuições da tropa em solo haitiano. “Iremos tentar contribuir com um ambiente mais seguro para a população do Haiti. Também iremos prestar apoio a todos os órgãos que estão na o Haiti e que fazem parte da missão das Nações Unidas para ajudar o país. Também iremos ajudar na reconstrução do país, principalmente depois do terremoto que teve em 2010”.
Os militares que serão enviados para o Haiti este ano integram o 20º Contingente de Engenharia de Força de Paz. O tenente-coronel Alessandro da Silva fez parte do 5º Contingente, que esteve naquele país em 2007. Ele também visitou o Haiti recentemente e destacou o que os militares irão encontrar por lá. “Comparando com 2007 e também com aquele período logo depois do terremoto, a situação por lá melhorou bastante. Hoje já existe uma Polícia Nacional por lá. A situação social também melhorou bastante, principalmente com o apoio de ONGs e da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Os médicos militares também integram essa tropa que será enviada para solo haitiano. De acordo com o 1º tenente Araripe, a qualificação para se prestar serviço em um país que vive uma situação como a do Haiti tem que ser especial. “Nós temos que estar preparados para qualquer tipo de situação, como algum terremoto que possa vir a acontecer. Também para algum ato hostil. Também estamos sendo preparados para agir de uma maneira mais rápida, pois muitas vezes teremos pouco tempo para prestar socorro, tanto para a tropa quanto para a população”.
Durante a última semana de treinamentos, será realizada uma ação “surpresa” com os militares, que poderão ser abordados a qualquer momento para fazer algum tipo de exercício. “Nos últimos dias de treinamento, pessoas ligadas ao Centro Conjunto de Operações de Paz do Rio de Janeiro, virão para cá fazer algum evento pela cidade para simular situações que possam ocorrer no Haiti. Eles vão ao Haiti, se atualizam sobre a situação de lá e voltam para fazer esse exercício. Para se ter uma ideia, nem eu mesmo sei o que pode acontecer, vai ser surpresa. A qualquer momento, de manhã ou de madrugada, eles podem nos acordar para e nos mandar para esse exercício”, destacou o tenente-coronel Alessandro da Silva.

Fernando Freire não é encontrado e ganha status de “procurado” pela Polícia Federal

Ciro Marques
Repórter de Política
Uma semana depois de ser condenado a seis anos de prisão em regime fechado e ter um mandado de prisão expedido pela 4ª Vara Criminal, o ex-governador do Estado, Fernando Freire, reassumiu o status de “foragido”, acumulando-o com o de “procurado” pela Polícia Civil do RN e a Federal. A informação foi confirmada pela 4ª Vara, que informou aO Jornal de Hoje pela manhã que foi frustrada a tentativa de localizar e prender, em Brasília, o ex-chefe do Executivo Estadual.
Fernando Freire foi condenado no dia 4, por peculato (estava desviando parte do salário de servidores estaduais) e teve a ordem de prisão decretada, porque seu endereço não estava atualizado – ele não foi nem informado nas fases finais do processo. Porém, o que parecia um simples caso de “esquecimento” dele em atualizar o cadastro, acabou ganhando contornos mais sérios. Afinal, a notícia foi divulgada nos principais veículos de comunicação do Estado, mas o ex-governador não se manifestou, assim como os advogados dele no processo, Boris Trindade e Fabiano Falcão.
A Justiça conseguiu, entretanto, a informação pós-condenação de que Fernando Freire estaria morando em Brasília. Por isso, enviou para a Polícia Civil do Distrito Federal o mandado de prisão expedido contra o ex-governador. Nada feito. Ele não foi localizado e, por isso, agora voltou a ter o status de foragido. Com a 4ª Vara já mandou as ordens de prisão para a Polícia Federal e a Civil do RN (responsável pela Delegacia de Capturas), Freire tem também o status de “procurado”.
“O sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem decidido, ‘estando o paciente foragido e não havendo atualização de endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal’”, afirmou o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves na sentença proferida na semana passada.
“Reconhecendo a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, com base nos fundamentos da prisão preventiva, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão para Fernando Antônio da Câmara Freire”, acrescentou o magistrado.

PECULATO
Segundo a sentença, Fernando Freire, que já foi condenado em outro processo a 84 anos de prisão, comandou “entre os anos de 1995 a 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte, para que terceiros, criminosamente, pudessem se locupletar das remunerações pagas em nome delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa”.
O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, o “esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes que fizeram declaração de isentos do imposto de renda no ano de 2003 e foram parar na ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, pelos mesmos, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado do Rio Grande do Norte”.
A gratificação de representação de gabinete tinha como regulamento, na época do governo do denunciado, o Decreto 12.689/95, que estabelecia claramente que tal vantagem apenas poderia ser concedida a servidores públicos (artigo 2º), tendo como justificativa a realização, pelo agraciado, de serviços especializados, em jornada integral.
“Apesar destas limitações para a concessão do referido benefício, a Vice-Governadoria e, posteriormente, a Governadoria do Estado, enquanto, dirigidas pelo mencionado acusado pagava mais de 400 (quatrocentas) gratificações de gabinete a pessoas completamente estranhas ao serviço público. No que tange ao delito tipificado como peculato”, escreveu o magistrado ao condenar Fernando Freire.

Ministro entrega agência em cidade do Alto Oeste

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A Agência da Previdência Social que o ministro Garibaldi Alves Filho inaugura na tarde deste sábado em São Miguel não vai beneficiar apenas aos moradores daquele município. Ela também estará à disposição dos habitantes das cidades vizinhas de Doutor Severiano, Venha-Ver e Coronel João Pessoa, totalizando quase 40 mil pessoas. Por mês serão liberados para o pagamento de benefícios na região mais de R$ 6,7 milhões.

DivulgaçãoGaribaldi entrega neste sábado agência da Previdência Social em São Miguel, no Alto Oeste

Inicialmente a agência ficará responsável pela manutenção de cerca de 10 mil benefícios, sendo que a maioria deles (7 mil) são de beneficiários ligados à previdência rural. A Previdência Social repassou para beneficiários de São Miguel, durante o ano de 2013, cinco vezes mais recursos do que a cidade recebeu a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram R$ 55,3 milhões da Previdência e 10,4 milhões de FPM.

“Pelo menos dois em cada três municípios brasileiros recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação. Atualmente, apenas com o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Geral, o governo tem reservado um patamar em torno de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a proteção social dos nossos trabalhadores e trabalhadoras vinculadas à Previdência”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

O atendimento ao público na nova agência de São Miguel começará na segunda-feira (14) e ocorrerá de segunda até sexta-feira, das 7h às 17 horas. O endereço da unidade é Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Vila Tôta Barbosa. Antes dela, os moradores contavam com um PrevCidade para ter acesso ao atendimento previdenciário. A APS faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 novas agências em todo o país.

A nova agência terá seis guichês de atendimento e duas salas - uma para perícia médica e outra para serviço social – com capacidade para realizar uma média de 800 atendimentos por mês. A unidade foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade, visando garantir a segurança indispensável aos cidadãos que lá se dirigem em busca de atendimento previdenciário. A Previdência Social investiu R$ 940,5 mil na construção da APS São Miguel.

Drenagem terá atraso de 60 dias e acréscimo de R$ 6 milhões

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As obras do túnel de drenagem do estádio Arena das Dunas sofrerão um atraso de 60 dias, confirmou, ontem, o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Pereira de Araújo Neto. O motivo é a  necessidade de fazer  o rebaixamento do lençol freático em seis poços de visitas, que apresentaram desmoronamento durante a execução das obras de perfuração. Com esse serviço, que será feito pela empresa Queiroz Galvão, responsável pela obra, o valor global terá acréscimo de R$ 6 milhões.

João Maria AlvesÁgua, fruto do rebaixamento, vai para a Lagoa de São Conrado

O secretário Tomaz Neto explicou que as obras de drenagem pluvial contemplam 38 poços de visitas e, em seis, houve  fuga de material sedimentar – areia junto com água – a uma profundidade de 13 metros, o que levou a formação de pequenas cavernas no subsolo.

“Para não correr o risco de  uma situação como a de São Paulo, onde ocorreu desmoronamento de um túnel na construção do metrô, e levar junto com o buraco as casas na circunvizinhança, foi prudente a gente paralisar a execução nesses seis poços”, disse o secretário.

Tomaz Neto informou que, inicialmente, a Queiroz Galvão apresentou uma proposta que iria impactar em R$ 20  milhões no contrato inicial de R$ 120 milhões. Porém, a empresa concordou com a solução apresentada pelo projetista e, ao invés de fazer a injeção de concreto em toda a área vazia, já começou a fazer a perfuração de poços nessas áreas “com o propósito de rebaixar o lençol freático e injetar uma mistura de areia e cimento que dará condições para a abertura dos seis poços de visitas.

“Concluído o serviço, nós teremos as condições de entrar com as obras de pavimentação a partir da rua Jerônimo Câmara”, continuou Tomaz Neto. O secretário explicou, ainda, que essas cavernas abertas em função da fuga de material sedimentar, têm um diâmetro variável, que começa com 1,40 metros de largura à altura da rua Jerônimo Câmara entre os poços de visitas de nº 20 e 23 e até 3,40 metros entre os PVs 35 e 36, já próximos ao Km 6, nas Quintas.

“Nós acatamos a solução bem menos impactante financeiramente, temos de estar em busca de soluções que ofereçam  economicidade na execução do contrato. Nós temos de ter esse cuidado”, reforçou o secretário de Obras, para lembrar que o projeto executivo previa, como foi feito, sondagem do solo a cada 50 metros no trecho de 4,5 quilômetros para a construção  do túnel de drenagem.

Ele disse que a água, fruto do rebaixamento do lençol freático, está sendo desaguada na Lagoa de São Conrado e daí vai ser bombeada para o rio Potengi. Também foi decidido que as obras do sistema de drenagem em execução ao longo das avenidas Capitão Mor Gouveia e Jerônimo Câmara, está suspensa durante o turno da noite, em virtude da reclamação dos moradores do entorno do Arena das Dunas. Os trabalhadores pararam o serviço já na noite da quarta-feira (9) e só retornaram na manhã do dia seguinte.

Prefeitos pedem socorro

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A reivindicação é antiga, mas está sempre no foco do movimento municipalista, que se reuniu ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, num ato em que foi renovada, pela enésima vez, a luta em defesa de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Congresso. Uma sobre o aumento de 2 pontos porcentuais no rateiro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outra, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Os royalties ganharam importância depois da descoberta das imensas jazidas de petróleo na faixa do pré-sal e foram alvo de disputas entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e do restante do Brasil no ano passado.

João GilbertoGovernadora Rosalba Ciarlini e deputado Nélter Queiroz batem boca sobre liberação de verbas

O movimento organizado pela Federação dos Municípios  (Femurn), reuniu prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram dos deputados federais e senadores do RN compromisso com a votação dos projetos.

Durante o encontro, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que estavam com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.

Outro assunto debatido foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.

A prefeita do município Riacho da Cruz, Bernadete Rego (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), fez cobranças aos deputados federais, dizendo que desde 1989, quando começou a participar desses movimentos municipalistas, só vem ouvindo discursos. “Se as coisas não melhorarem, os prefeitos vão terminar seus mandatos na cadeia, pois não têm condições de fazer os pagamentos. O Governo Federal empurra projetos para os municípios sem saber o que, de fato, precisamos. Mas obriga os gestores a abrirem creches, mas não oferece condições para que possamos manter essas estruturas. O Governo que números para mostrar em campanhas”, declarou.

O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD) disse que participou da reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados e saiu de lá decepcionado. “É necessário sermos mais profissionais. Temos que trabalhar, pois o rolo compressor é grande. Com amadorismo não vamos conseguir nada, pois não representamos preocupação nenhuma para o Governo Federal. Não dá para pulverizar nossa luta, precisamos ter foco e nos unir.”

A governadora Rosalba Ciarlini participou do ato e terminou protagonizando um bate-boca com o deputado estadual Nelter Queiroz. Foi logo depois de Rosalva discursar e pedir pressa aos deputados na votação de um projeto que autoriza uma operação de crédito do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa. Nelter aproveitou a "deixa" para cobrar a liberação dos recursos de emendas parlamentares ao orçamento.  A governadora pediu mais uma vez a palavra e justificou a demora para a liberação citando as dificuldades financeiras do Estado. E voltou a lembrar a demora da Assembleia para votação do pedido de financiamento. Nelter, na tréplica, afirmou que emendas ao orçamento não dependem de empréstimo e que obras como a barragem de Oiticica não foram conquistas do Governo do Estado.