“Agora poderemos usar verba indenizatória para comprar remédio.” Luiz Almir afirma que mudança será melhor para vereadores usarem verba

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação na tarde desta quinta-feira a alteração da verba de gabinete para verba indenizatória. Ou seja: agora, na teoria, os vereadores só vão ter ressarcido o que comprovarem que gastaram no exercício do mandato. E já tem vereador comemorando porque vai poder usar o dinheiro a mais para comprar remédios e outros itens para os eleitores “mais necessitados”.

O vereador do PV, Luiz Almir, é um exemplo disso. Cotado para ser candidato a deputado federal, o parlamentar municipal afirmou durante a sessão que vai poder usar o dinheiro da cota indenizatória para ajudar aqueles que estão sempre no seu gabinete, pedindo ajuda para comprar remédios ou custear outras despesas.

“Agora poderemos usar verba indenizatória para comprar remédio para os necessitados. Essa mudança é muito importante, porque vai dar mais controle. Só vai ser ressarcido aquele vereador que usar do dinheiro realmente para ajudar”, afirmou Luiz Almir, reforçando a forma assistencialista que pretende usar a cota.

É importante lembrar que a cota indenizatória não foi criada com esse intuito. Ela existe na Câmara Federal, no Senado e na Assembleia Legislativa do RN como uma forma de garantir o ressarcimento aos parlamentares que gastam recursos próprios com a atividade. Ou seja: é uma espécie de indenização custeada pelos cofres públicos para que o deputado (ou, neste caso, vereador), viaje, pague contas telefônicas, faça campanhas publicitárias, envie cartas e reforme escritório, por exemplo.

Depois de pagar tudo isso com recursos próprios, o parlamentar apresenta essas despesas justificadas com sua função e é ressarcido pelo poder público.

De qualquer forma, independentemente do fato de que alguns vereadores podem estar enganados sobre a real função da cota indenizatória, o fato é que a aprovação dela já é um avanço. Atualmente, o parlamentar municipal tem disponível uma “verba de gabinete” que ele gastava e, só depois, informava. Agora, é preciso prestar contas, comprovar que usaram o dinheiro para o desempenho da função parlamentar e, só depois, recebe a quantia gasta de volta.

“Estamos primando pela organização, padronização e transparência com os gastos públicos”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson, do PROS. “Mostra a seriedade desta casa. Fixa a emenda indenizatória de acordo com a constituição federal. Essa proposta apenas define como vai ser”, disse Fernando Lucena, do PT, propositor de uma emenda aprovada ao projeto estipulando que a verba deve ser de até 75% em relação ao montante indenizatório dos gabinetes estaduais, de acordo com a Constituição Federal.

VENCIMENTO

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto Nº 40/2014 da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2014, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.

“Pelo segundo ano consecutivo nós realizamos essa negociação que beneficia os servidores efetivos desta casa. Hoje o projeto foi aprovado em regime de urgência”, completou Albert Dickson, que presidiu a sessão.