Com base rachada, Câmara instala CEI para investigar transporte e bilhetagem. Intenção dos vereadores é apurar não só o sistema não implantado, mas também lucros do Seturn

Ciro Marques
Repórter de Política
O Executivo Municipal não vive um bom momento na relação com o Legislativo. Diariamente, vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, são derrubados na Câmara, e as críticas a secretários municipais vem aumentando de forma quantitativa e qualitativa. Essa condição, que não é recente, chegou ao auge na tarde desta quarta-feira, quando os vereadores aprovaram um requerimento para a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a bilhetagem unificada. Uma derrota para a Prefeitura, que agora terá que se explicar porque demora tanto para implantar a medida e confirmar que não tem qualquer controle sobre o sistema.
Por isso, se engana quem pensa que a CEI analisará, apenas, a bilhetagem. Na verdade, vai apurar e detalhar todo o sistema de mobilidade, inclusive, o lucro do Sindicato das Empresas de Transporte, o Seturn, que hoje, comanda setor. Pelo menos, foi isso que o autor do requerimento, o vereador George Câmara, do PC do B, afirmou. “É preciso saber por que se está impedindo que o Poder Público domine o segmento? Por que impede que a Prefeitura seja, efetivamente, o responsável pelo setor? Está havendo sonegação de ISS? Está sobretaxando a passagem, com prejuízo para a população? Então, queremos saber o que é que está acontecendo que não foi implantada a Lei”, analisou.
Membro da base do prefeito e um dos principais defensores de Carlos Eduardo, a presença de George Câmara nesse requerimento demonstra que a situação da base está complicada. O parlamentar negou qualquer problema com o Executivo, contudo, é fato que a CEI atingirá diretamente a forma como a gestão atual administra a Mobilidade Urbana. Até porque, segundo o próprio Câmara, está havendo descumprimento da Lei.
“O que há é um total desrespeito à Legislação, à população. Há ofensa à ordem constitucional, legal, econômica e social e existe um fato concreto: não está se cumprido a Lei. Está sendo desmoralizada a Câmara, a Prefeitura e a sociedade”, ressaltou ele, que assinou o requerimento junto a Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Aroldo Alves (PSDB), também da base aliada da gestão municipal.
“A CEI está instalada. Não é submetida ao plenário. O que o regimento diz que ‘cumprido o requisito regimental de ter um terço (10 vereadores), o pedido é instalado de imediato’. Então, tem o prazo só de três dias para definir a composição e pronto”, afirmou George Câmara.
ROMPIMENTO
Nas últimas semanas, não se tem notícia de uma só sessão da Câmara que não tenha sido derrubado o veto do prefeito a um projeto aprovado na Câmara. Isso, por si só, já mostraria uma crise na relação. Contudo, há outras demonstrações. Por exemplo: na semana passada, o prefeito Carlos Eduardo acabou convocado (por meio de requerimento aprovado por unanimidade) para explicar a demora na bilhetagem eletrônica.
No dia seguinte, o líder do prefeito, Julio Protásio, conseguiu por meio de muito suor e saliva, convencer os parlamentares que era melhor convocar Elequicina Santos, secretária municipal de Mobilidade Urbana. No entanto, outros indícios de crise continuaram acontecendo. “A relação já foi boa, mas não está tão boa assim por causa do tratamento que alguns secretários estão dando aos vereadores”, afirmou Ubaldo Fernandes, membros da base do prefeito e que está ameaçando deixá-la devido à crise de relacionamento.
“Não são todas as secretárias, mas a Semopi (Secretaria de Obras e Infraestrutura) e a Semob (Mobilidade Urbana) estão com relações muito difíceis com os vereadores. O secretário de Obras (Tomaz Neto), por exemplo, está deixando a desejar. O líder do prefeito, Júlio Protásio, marcou audiência com os vereadores e chegou lá e o secretário, simplesmente, não atendeu. O próprio gabinete civil, vendo o desprestígio do líder, intercedeu para marcar essa audiência e o secretário fez de ouvido de mercador”, revelou Ubaldo.
Presidente defende prefeito e garante solução antes da CEI
O prefeito Carlos Eduardo afirmou não ter explicações a dar aos vereadores sobre a demora na bilhetagem unificada e, por isso, a convocação dele foi trocada pela da secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos. Contudo, após a aprovação da CEI, o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, buscou foi o chefe do Executivo e não a gestora e viu que ele que manda.
Bom, manda promessas, pelo menos. “Estive conversando com o prefeito e ele me disse que está esperando uma comissão que vem de fora com o estudo para a implantação da matéria”, afirmou Albert Dicskon, ressaltando, em seguida, que o assunto deve ter uma destinação nos próximos 15 dias, ou seja, a resposta vai ser dada antes mesmo dos inícios do trabalho da CEI.
DEMORA
É importante lembrar que a bilhetagem unificada é objetivo antigo do Sindicato dos Motoristas do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn), porque daria a condição de concorrência com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Natal (Seturn).
Após uma onda de protestos (o Sitoparn chegou até a ocupar a sede da Prefeitura) e cobrança, a matéria foi, finalmente, aprovada na Câmara Municipal de Natal em setembro deste ano. Foi sancionada pelo Executivo, mas jamais implantada de forma oficial. E mais: a secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, afirmou que a bilhetagem poderia ser implantada, apenas, em 2015.
A polêmica provocou a aprovação da convocação do prefeito Carlos Eduardo na Câmara para prestar esclarecimentos na terça-feira (1°). A bancada do Executivo, no entanto, conseguiu substituir a convocação: saiu Carlos Eduardo e entrou a própria Elequicina. “A convocação dela não tem nada a ver com a CEI. O trabalho será feito independentemente da presença dela”, garantiu George Câmara.
Lucena cobra investigação sobre vazamento de relatórios
A Câmara Municipal de Natal vai ter que apurar o vazamento de informações sigilosas do Conselho de Ética. Pelo menos, é esse o requerimento que o vereador Fernando Lucena, do PT, prometeu apresentar na sessão de hoje, com o objetivo de saber que foi o responsável pela irregularidade, que poderá ser alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa.
O curioso aí é que o próprio presidente do Conselho, o vereador Bertone Marinho, do PMDB, deverá ser um dos investigados. Afinal, na teoria, apenas ele e o presidente da Câmara, Albert Dickson, outro que será investigado, deveriam ter acesso ao relatório que apurou as condutas questionadas dos parlamentares Amanda Gurgel, Adão Eridan (PR) e Sandro Pimentel (PSOL). Contudo, as informações vazaram e foram publicadas em alguns blogs de Natal.
“A imprensa está me ligando para saber o que eu não sei. Quero que o plenário me diga qual foi a punição para que eu possa me defender”, afirmou, na tarde desta quarta-feira, o vereador Sandro Pimentel que, pelo relatório, teria que se retratar publicamente pedindo desculpas aos vereadores – contudo, até aquele momento, ainda não sabia disso.
“Só duas pessoas podem ter vazado essa informação. Ou foi o presidente do Conselho (Bertone Marinho, do PMDB) ou o presidente da Câmara (Albert Dickson, do PROS). Quero que a Câmara apure essa situação e vou representar pedindo isso”, cobrou Fernando Lucena.
Marcos Antônio, do PSOL, também falou, defendendo o vereador Sandro, e afirmou que o caso era passível até de processo criminal na Justiça Comum. Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito na Câmara, considerou tal hipótese um exagero. “O que Lucena falou eu concordo. O que Marcos está dizendo é pura pirotecnia”, taxou o pessebista.
A discussão continuou entre os parlamentares. Bertone, até, também se pronunciou e cobrou a investigação. “Estou tranquilo, porque não fui eu que vazei o relatório. Entreguei apenas para Albert Dickson e tenho o recebido dele e só”, garantiu. Albert não se pronunciou sobre os casos.
Punição
Os relatórios do Conselho de Ética sobre a conduta dos vereadores serão apresentados e votados em sessão secreta marcada para a manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal. Amanda Gurgel foi denunciada por chamar colegas de “membros da bancada do Seturn”. Sandro por, supostamente, incitar a violência. E Adão Eridan, por chamar Sandro de mentiroso.
Adão Eridan denuncia Marcos do Psol por quebra de decoro
Uma semana após tomar uma das atitudes mais polêmicas dos últimos temos na Câmara, ao rasgar, de forma literal e não figurada, o regimento interno da Casa, o vereador Marcos Antônio, do Psol, finalmente, foi representado junto ao Conselho de Ética. A representação foi feita pelo vereador Adão Eridan, do PR, que já não tinha uma relação simpática com o parlamentar de esquerda e aproveitou essa oportunidade para ter mais uma ação contra ele.
A representação foi feita na sessão desta quarta-feira, minutos depois do presidente do Conselho de Ética, Bertone Marinho, dizer que ainda não tinha recebido nada contra Marcos. “Até agora, não chegou nada. Vejo muitos vereadores falaram para a Comissão de Ética atuar, mas eu tenho que obedecer o regimento. Precisa um vereador fazer, oficialmente, a representação. Não vale falar em órgão de imprensa, não vale falar em blog. Precisa fazer oficialmente”, afirmou Bertone Marinho. “Albert (Dickson, presidente da Câmara) afirmou que iria tomar as providências, mas não chega nenhum documento assinado por ele para atender o decoro parlamentar. Eu não posso, por ter visto o vídeo, agir de ofício. Vai comprometer a minha independência. É igual a um juiz”, acrescentou o peemedebista.
Minutos depois, a representação chegou. Não por parte de Albert Dickson, mas sim de Adão Eridan. O vereador do PR enviou uma solicitação para que a Câmara fornecesse cópia das imagens da sessão plenária de quinta-feira, dia 3, com o objetivo de embasar representação contra o vereador Marcos do Psol por rasgar o regimento interno da Casa. A matéria foi lida em plenário e teve logo uma manifestação irônica de Bertone. “Eu gostaria que os demais colegas tivessem a honra de presidir o Conselho de Ética para saber como é interessante julgar um colega”, afirmou Bertone.
CMN aprova projetos sobre verba indenizatória e “valorização cultural”
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram nesta quarta-feira (09) o veto à Emenda nº 81, apresentada pelo Vereador Hugo Manso, ao Projeto de Lei 153/2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natal para o exercício financeiro de 2014″. O projeto retira recursos da Semsur para o programa Fundo para a Infância da Semtas.
“Mais uma vez estamos nesta casa discutindo vetos infundados da prefeitura”, disse o vereador Marcos do PSOL. “Não há nem o que pensar sobre a derrubada desse veto, pois o tema é de muita importância e a Semsur já possui outros diversos recursos”, afirmou o vereador Maurício Gurgel (PHS).
Os vereadores aprovaram ainda o projeto da mesa diretora que institui verba indenizatória. A verba é oriunda de dois projetos, cujo objetivo é criar, estabelecer e regulamentar sua utilização. Na prática, o projeto transforma a verba de gabinete em indenizatória. Antes, se recebia o dinheiro e aplicava-se e depois prestava-se contas dos gastos. Agora os gabinetes têm de utilizar seus recursos, prestar contas a casa e só depois receber a verba indenizatória.
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de proposição do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% ( dez por cento) da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade do Natal a divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses.
O vereador propositor falou sobre o objetivo do projeto. “Tive o cuidado em elaborar o projeto inclusive para que a cada 60 minutos de música pelo menos seis tem que ser destinado ao artista de Natal. Porque senão eles iam cumprir essa lei jogando os artistas natalenses para os horários de menor audiência, como a madrugada. Temos de passar os valores da nossa terra. A luta já é muito desigual e a gente da nossa terra precisa ter seu espaço na cultura”, pontuou Maurício Gurgel.
“Precisamos valorizar nossa cultura. Nosso povo entende e compreende e deve priorizar nossa terra”, disse o vereador Fernando Lucena. “Quero aqui acrescentar que estou há mais de 30 anos na música e nossos músicos perderam quando a ordem dos músicos de nossa cidade deixou de realizar suas fiscalizações. Em muitos bares da cidade, por exemplo, tem muita gente tocando sem tirar sua carteira de músico tirando a oportunidade daqueles que estudaram”, explicou o vereador Junior Grafith (PRB)

Pedófilo de 27 anos é preso após levar criança apenas 13 anos para motel. A sala online era frequentada por fãs dos livros infantis de Harry Potter

Nicholas Cheese foi preso por levar menina de 13 anos para motel. Foto: Divulgação

Um homem de 27 anos de idade foi preso por 17 anos depois de filmar a si mesmo tendo relações íntimas com uma menina de 13 anos, de Maine, depois que a conheceu em uma sala de chat com tema de Harry Potter.
Nicholas Cheese foi considerado culpado de abusar da menina durante três dias, em um quarto de motel em Bangor, Maine, em junho do ano passado. O juiz condenou o empresário por submeter a criança à experiências adultas.
Cheese tinha amizade com a vítima, depois de conhecê-la em uma sala de bate-papo na internet. A sala online era frequentada por fãs dos livros infantis de Harry Potter.
O homem marcou um encontro com a garota em um quarto de motel. Ele foi considerado culpado também por produzir filmagens de seu ato com a criança.
A vítima não compareceu ao tribunal, mas seu pai falou em seu nome. Segundo ele, a filha disse estar muito chateada com tudo que aconteceu, já que além de tudo perdeu um amigo. Embora a relação íntima fosse considerada consensual entre os dois, a vítima, de apenas 13 anos de idade, não poderia responder por seus atos.

“Perdi a noção”, diz mulher acusada de matar com óleo quente. Crime ocorreu em Belo Horizonte em março do ano passado e acusada pode pegar até 30 anos de prisão

Foto: Divulgação

A Polícia Civil apresentou na manhã desta quinta-feira, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, uma mulher que confessou ter matado a colega de quarto ao jogar no rosto da vítima uma mistura de água e óleo fervendo.
O crime aconteceu em de março do ano passado em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, onde vítima e suspeita moravam com outras duas mulheres em uma pensão.
Luercilaine das Neves Delfino, 28 anos, foi presa no dia 17 de outubro de 2013  em Vitória, no Espírito Santo, e transferida para a capital mineira no início deste mês. À imprensa, ela disse que a vítima a atormentava: “Eu estava com raiva dela. Ela ficava me humilhando, me atormentando, e ainda deixava claro que era de propósito. Perdi a noção, só isso”.
Segundo o delegado Christiano Xavier, a vítima Tatiele Pereira de Matos, 21 anos, chegou a ser internada em um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu: “A Luercilaine, apesar de dizer que não tinha a intenção de matar, é uma pessoa fria, que não mostra arrependimentos, e já havia tentado matar, 15 dias antes, a Tatiele colocando cloro na água dela.
Ela era uma mulher que não se socializava com as outras colegas de quarto e vinha se desentendo com a vítima. Um dia antes do crime, inclusive, elas se desentenderam por causa da luz acesa do quarto,” disse.
A suspeita aguarda julgamento detida, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul do Bairro Santo Antônio, em BH. Ela foi indiciada pelo crime de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. Se condenada pode pegar até 30 anos de cadeia.
Fonte: Terra

Menina de 12 anos que fez colega perder o rim ataca outra com chutes e socos Em três dias seguidos, agredidos pela adolescente registraram ocorrências na polícia

Diretores da escola pediram exoneração dos cargos depois de série de brigas. Foto: Divulgação

Cinco dias depois de esfaquear uma colega de escola, no Centro de Ensino Fundamental 02, do Riacho Fundo 2, uma adolescente de 14 anos voltou a ser envolver em brigas na unidade de educação. Nesta quarta-feira (9), ela espancou outra aluna, dentro e fora do colégio.
O desentendimento começou na hora do intervalo quando a adolescente agredida passou o cabelo na mesa de outra aluna. Incomodada, a agressora a atacou com chutes e socos. Horas depois, fora da escola, o espancamento se repetiu. A estudante conta que foi atacada por cinco meninas.
“Elas começaram a me bater, me dar murro, eu perdi as forças de tanto que elas me bateram, diz a adolescente, que se recusa a voltar às aulas”.
Na sexta-feira passada, a adolescente esfaqueou outra estudante, de 12 anos, na saída da escola. A menina levou quatro facadas nas costas e no abdome e perdeu um rim perfurado na agressão. O ataque ocorreu com um instrumento semelhante a uma faca, conhecido como estuque. A estudante continua internada no HRG (Hospital Regional do Guará).
A adolescente agressora prestou depoimento à polícia na DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente) A delegada Mônica Ferreira não revelou os detalhes da ocorrência, mas informou que entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada, foram registradas três ocorrências seguidas contra a adolescente.
No início do ano, a estudante chegou a ser expulsa da escola por envolvimento em uma série de brigas. Sem autorização da escola ela voltou a frequentar as aulas. Depois da série de agressões, a diretora e o vice-diretor da escola pediram exoneração do cargo. A Delegacia da Criança e do Adolescente investiga os casos.
Fonte: R7

Corpo de Bombeiros identifica novos problemas e inviabiliza ex-hotel Duca.l Estudo técnico reforça impossibilidade de ocupação do Ducal por secretarias ou outros órgãos públicos

O edifício Ducal, localizado no centro da cidade e condenado pelo Corpo de Bombeiros em outubro do ano passado por falta de área de refúgio e escadas inadequadas, deverá ficar muito mais tempo longe dos planos da Prefeitura de Natal, no sentido de voltar a ser ocupado por secretarias municipais. Pelo menos é isso que se depreende das últimas definições do Corpo de Bombeiros. Uma reunião da Câmara Técnica do órgão de defesa social com a parte interessada reforçou a impossibilidade de ocupação do ex-hotel Ducal.
Em outubro, o Ducal foi condenado por Relatório Técnico do Corpo de Bombeiro, que apontou irregularidades graves na edificação que estava sendo especulada para ocupar novamente órgãos da administração municipal. Entre as deficiências do prédio, a escada com degraus em leque e a falta de uma área de resgate e refúgio foram apontados como as mais graves pela Câmara Técnica do Corpo de Bombeiros. O ex-hotel Ducal também não possui estacionamento adequado, nem acessibilidade para portadores de necessidades especiais.
Além de ter que sanar essas deficiências, consideradas de grande dificuldade técnica e que demandam bastante tempo e sequer foram aprovadas ainda pelo Corpo de Bombeiros, o Ducal agora terá que realizar também a pressurização da escada em todos os pavimentos, para controlar a pressão interna da escada e impedir a entrada de fumaça, mediante a instalação de bombas pressurizadoras em vários pavimentos.
“Esse serviço técnico é altamente sofisticado e só pode ser realizado mediante o atendimento de diversos itens técnicos. Não existe no Nordeste empresa especializada para executar e dar manutenção permanente a tais serviços, que, dos poucos casos existentes, tem acompanhamento por empresa especializada sediada em São Paulo, e que possui um altíssimo custo de implantação e manutenção”, informa um engenheiro que acompanha o caso consultado por O Jornal de Hoje, sob a condição de anonimato.
Segundo ele, o Corpo de Bombeiros também deixou claro que não aprova o projeto sem a inclusão de outros itens, como o sistema de alarme, sprinkler e sistema de detecção de fogo em todos os pavimentos, tampouco aceita uma simples instalação de detectores e de um quadro de brigadistas. “O projeto apresentado ao Corpo de Bombeiros pelos proprietários do Ducal contém informações equivocadas do número de batentes por pavimento, sendo indicada pelas normas técnicas que o batente da escada deve ter uma altura máxima de 18 centímetros. Sem o atendimento dessas normas, o processo para obtenção de habite-se continua paralisado”, afirma.
ADEQUAÇÕES
Para ser ocupado, o ex-hotel Ducal terá que fazer dezenas de adequações, entre as quais, a construção de uma nova escada enclausurada com degraus retilíneos, além de um elevador de segurança do térreo até o último pavimento, e a criação de uma antecâmara. Antes do início efetivo dos serviços de construção, é necessário fazer sondagem do terreno, cálculo estrutural e obter licenças. Somente na execução das obras seriam gastos quase dois anos.
As deficiências no prédio Ducal terminaram por afugentar a Prefeitura de um contrato que havia sido anunciado. Diante de laudo técnico do Corpo de Bombeiros, condenando o empreendimento, o prefeito Carlos Eduardo Alves preferiu manter as secretarias de Educação e Saúde funcionando no antigo Novotel Ladeira do Sol, que já vem atendendo as duas pastas. Em fevereiro, o contrato com o Novotel foi renovado.
Com isso, ficou descartado o retorno das secretarias ao ex-hotel Ducal. O relatório do Corpo de Bombeiro apontou 24 irregularidades no antigo hotel. Além do laudo do Corpo de Bombeiros, pesou na decisão da Prefeitura o fato do ex-hotel não possuir estacionamento adequado nem acessibilidade para portadores de necessidades especiais, obrigatórios pela lei vigente para contratação de aluguel.
A decisão da Prefeitura contrária à ocupação do Ducal leva em conta parecer técnico do Corpo de Bombeiros, órgão de defesa social cuja responsabilidade em todo o Brasil aumentou muito. A sociedade brasileira ainda tem na memória a tragédia da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, consumida por grande incêndio, onde perderam a vida mais de 250 pessoas.

Hotel Reis Magos será reerguido e inauguração ocorrerá daqui a 30 meses. Prefeito Carlos Eduardo e empresário responsável garantiram a revitalização

Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

Nada de demolição ou de construção de um shopping. As ruínas do antigo Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, darão lugar a uma nova estrutura de hotel de luxo que embelezará ainda mais o cenário do litoral potiguar. A revitalização do hotel, que será inaugurado com o mesmo nome, foi confirmada a O Jornal de Hoje pelo proprietário do empreendimento, o engenheiro José Pedrosa de Oliveira, dono do grupo Hotéis Pernambuco S.A. O objetivo do empresário é de que, em até trinta meses, o novo Hotel Reis Magos seja apresentado à população.

Por telefone, Pedrosa informou que esteve reunido na manhã desta quinta-feira (10) com o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, oportunidade em que fez a entrega simbólica da chave do Hotel Reis Magos para que a Prefeitura faça a atualização da licença da obra, concedida em janeiro de 2010.Após diversas análises do que poderia ser feito com a estrutura, chegou-se à conclusão de que a “importância histórica do prédio deveria ser mantida”.

“Visitei a estrutura hoje de manhã e fiquei muito triste com o que vi, pois o Hotel faz parte da história da minha vida. Ele está muito estragado, sem condições de uma recuperação por completo. Nesta reunião com o prefeito, fiz a entrega da chave para que a Prefeitura de Natal possa fazer o estudo urbanístico. Nessa parceria, finalmente iremos reerguer o Hotel Reis Magos”, declarou José Pedrosa.

O novo Hotel Reis Magos terá a estrutura arquitetônica mantida, em formato de “S”, como uma homenagem ao pai e filho do proprietário que se chamam Samuel. A estrutura comprometida do espaço, que chegou a ter um projeto de reconstrução avaliado em R$ 130 milhões, deverá sair por um preço abaixo do que já estimado, segundo informou José Pedrosa de Oliveira.

“As grandes mudanças dessa nova estrutura compreendem uma aspecto de modernização. Está sendo projetado a construção de 500 vagas de estacionamento no subsolo e 297 apartamentos. Estrutura de grande empreendimento”, destacou. A entrada no Hotel, que antes era feita pela orla da Praia do Meio, na Avenida Presidente Café Filho, passará a ser realizada, quando inaugurado, pela Avenida 25 de Dezembro.

“Por mim, as obras de restruturação do Hotel começam ontem. Estou com 82 anos e pretendo ainda estar vivo para vê-lo reinaugurado”, brincou o proprietário. “Em até trinta meses queremos estar inaugurando o novo Hotel Reis Magos. Quem ganhará com isso é a Prefeitura de Natal, a capital potiguar e o natalense. Essa ‘coisa’ que hoje está parada e feia, voltará a dar vitalidade a Natal”, concluiu.

O Secretário Municipal de Turismo, Fernando Bezerril, comemorou o resultado da reunião. “Ficamos felizes em ver que houve um entendimento entre a Prefeitura de Natal e o proprietário do Hotel. A melhor solução para aquela estrutura sempre foi a revitalização. Agora podemos afirmar que a possibilidade de construção de shopping está completamente descartada”, afirmou.

Moradores preferem a construção de um shopping na Praia do Meio

A indecisão sobre o futuro da estrutura do antigo Hotel Reis Magos que perdurava, até então, assustava os moradores da região. A comunidade argumenta que a área está precisando de investimentos que possam movimentar a economia local, dando suporte ao crescimento e desenvolvimento de empreendimentos comerciais. Tornar a estrutura um monumento histórico-cultural, como vinha sendo discutido nos últimos meses, só iria aumentar ainda mais os índices de violência vigente.

Morando na Praia do Meio há cerca de quatro anos, o professor de psiquiatria da UFRN, Francisco das Chagas Rodrigues, destaca que as ruínas do Hotel Reis Magos só atrapalham ao desenvolvimento de uma região entregue há anos à falta de investimentos e à criminalidade.

“Estamos tentando reativar a Associação dos Moradores da Praia do Meio para ver se somos ouvidos pelo poder público. Essas ruínas tem que deixar de ser o que são e vitalizar a região. A maioria dos moradores é favorável a construção de um shopping, que daria as condições econômicas que o local precisa”, afirmou.

O grupo Hotéis Pernambuco S.A. que chegou a cogitar um projeto de construir o shopping no local. No entanto, o Ministério Público entrou na Justiça para impedir a possível demolição para construção do centro comercial. O MP alegou que a demolição do Hotel Reis Magos poderia significar a perda irreversível de importante marco histórico e arquitetônico desta capital potiguar e de relevante elemento de identidade cultural da sociedade.

Através de um projeto de extensão com universitários, Francisco das Chagas chegou estudar a situação do antigo Hotel e relacioná-lo ao aumento dos casos de violência, consumo de drogas e prostituição, deixando crianças e adolescente em constante área de risco. Atualmente, um grupo de moradores se reúnem semanalmente para discutir soluções a fim de evitar o aumento dos problemas sociais.

“Nossa sugestão é de que o proprietário venha a construir esse shopping, se possível mantendo a estrutura do Hotel que ainda pode ser aproveitada. Isso melhoria a nossa situação, daria oportunidades para a movimentação do comércio e ainda garantiria a memória desse importante prédio”, avaliou o professor.

Presidente do PT: “Acordão sana problemas de Henrique, João e Wilma, não do RN.” Presidente do PT no RN rebate promessas de “união para salvação do RN” feita pela chapa PMDB, PR e PSB

Alex Viana

Repórter de Política

O acordão, aliança política entre tradicionais adversários políticos para as eleições deste ano, resolve apenas os problemas eleitorais do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), e do deputado federal João Maia (PR). Os mandatos de Henrique e João Maia encerram no dia 31 de dezembro deste ano e, por conta disso, buscam novas eleições, sendo que Henrique para o governo do Estado e João para vice-governador. Já a vice-prefeita Wilma de Faria tem mandato até 31 de dezembro de 2016, mas pretende melhorar a posição no quadro político estadual ao tentar ocupar a cadeira que é do pai do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), Garibaldi Alves (PMDB), no Senado Federal, até o dia 31 de dezembro deste ano. A opinião é do presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, Eraldo Paiva, pré-candidato petista a deputado estadual. Ele classifica a união entre Henrique, Wilma e João Maia como “aliança do medo e da desconfiança”.

“A aliança do medo com a desconfiança. É assim que classifico essa aliança entre PMDB, PSB, PR e outros partidos no Rio Grande do Norte. Na verdade estão tentando resolver os problemas deles, não estão preocupados em um projeto para o RN. É o acordão que se formaliza no Estado”, avalia Eraldo Paiva, em entrevista ao Jornal de Hoje no início da tarde desta quinta-feira. “Na verdade, eles têm um histórico e desconfiança e medo de disputaras as eleições um contra o outro. Por isso a chapa do medo e da desconfiança”, justificou Eraldo.

O vereador são-gonçalense defende a chapa que poderá ter o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, presidente estadual do PSD, como candidato a governador, e a deputada federal Fátima Bezerra, do PT, disputando o Senado. “Vamos apresentar um projeto. Tanto que estamos fazendo seminários regionais. Amanhã será em Ceará Mirim”, diz Eraldo. Com relação à chapa proporcional, que tem causado instabilidade na aliança em formação, Eraldo afirmou que o tema está sendo discutido, mas não se encontra definido. “O PT tem um pensamento que vem sendo discutido e apresentado já há um bom tempo com os partidos e com o partido internamente. Essa é uma questão que para nós do PT e do PSD não será problema. Estamos trabalhando para montar uma nominata para estadual puro sangue. Mas primeiro temos que discutir a aliança majoritária. A discussão proporcional é secundária”.

Na visão do vereador Eraldo Paiva, o principal, no momento, é consolidar a chapa majoritária, com Robinson e Fátima. “Vamos construir a candidatura da Fátima para o Senado e a de Robinson para o governo. No momento certo, vamos discutir vice-governador e Senado”, disse Eraldo, negando que a formação da chapa proporcional se constitua problema para a coligação a ser formada. “Não recebi ainda nenhuma informação por parte do presidente estadual do PSD no sentido de que não haverá aliança majoritária se não houver aliança proporcional. O PT vai construir ainda e, no momento certo, irá dialogar com os partidos que irão compor conosco, como PHS, PTB, Solidariedade, PSDC e PEN”, declarou. “O PT vai construir sua decisão. Temos vários nomes colocados para deputado estadual e federal”.

Polícia investiga tiros efetuados contra carro de radialista no RN; suspeitos são presos

Na Delegacia de Polícia Civil em Caicó, foi registrada uma tentativa de homicídio no início da noite dessa quarta-feira, (09). Por volta das 16h30, o radialista, Roberto Valdivino de Oliveira, de 38 anos, natural de Serra Negra do Norte, foi atacado por três homens armados quando passava pela BR 427, nas imediações da entrada para Timbaúba dos Batistas/RN. Na ocasião,O trio efetuou disparos de pistola e revólver contra seu carro. Eles foram capturados e identificados como Francisco Canindé do Nascimento, de 45 anos, motorista, natural de Ceará Mirim/RN, residente em Areia Branca/RN, Francisco Pereira da Silva, de 29 anos, desempregado, natural de Açu e residente em Mossoró e Fredson Barbosa Bezerra, de 28 anos, crediarista, natural de Mossoró e residente em Areia Branca.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Roberto Valdivino, disse que se deslocava para Caicó em seu carro, uma pick up estrada de cor branca, depois de passar o dia trabalhando em Serra Negra. Quando se aproximou da Fazenda Solidão, avistou o carro tipo Santana de cor prata e placas GWT6040/RN, parado na margem da rodovia. Quando o carro do radialista passou, eles o seguiram. Neste momento, Roberto percebeu e aumentou a velocidade. Ele estava na companhia de Ingrid Vanessa Dantas Rodrigues, de 38 anos.

“Eu vi este carro passar em frente a rádio onde eu trabalho por várias vezes hoje. Também os vi em outros lugar onde eu fui hoje. Quando eu avistei o carro na BR eu os reconheci de pronto, e quando vi que passaram a me seguir, então apertei o passo. Quando chegou na entrada de Timbaúba, ai me aproximei de um caminhão, como eu reduzi eles se aproximaram. Eu pensei em, quando eles emparelhassem comigo, eu frearia de vez e eles passariam adiante, mas, foi muito rápido eles abriram fogo, passaram e lá na frente pararam, e ficaram observando, como eu dei meia volta e segui para Timbaúba eles fugiram“, contou.

Em Timbaúba dos Batistas, o radialista procurou a Polícia e comunicou o fato. Logo, as Guarnições saíram em diligências, pediram apoio às cidades vizinhas, inclusive à São Fernando. Teve início a uma intensa cassada ao trio armado. Já na zona rural, eles foram alcançados, trocaram tiros com os PMs, mas foram capturados.

O carro do radialista foi atingido por cerca de 5 tiros na lateral direita.

A Polícia apreendeu uma pistola e um revólver de calibre 38 de oito tiros.

Quando foi ouvido na Delegacia, o radialista disse que sofre ameaças no mês de abril de 2013, por parte de um empresário, que inclusive prestou queixa.

O sargento Marcelo Coelho, comandante da PM em Serra Negra do Norte, disse ao Blog Sidney Silva, que o caso deve ser devidamente investigado pela Polícia Civil. “Isso deverá ficar claro quadro for feita a devida investigação, ouvida dos presos. O que pode ter acontecido foi uma tentativa de assaltou ou mesmo um crime de pistolagem, mas, nada é definitivo, agora não”, disse.

Via Sidney Silva

Aplicativo permite bloquear suas conversas do WhatsApp com senha

O que você costuma conversar no WhatsApp? Coisas íntimas? Tem medo de alguém ler as suas mensagens? Um modo de proteger o acesso de outras pessoas ao seu celular é o bloqueio de teclado por senha. Entretanto, e se você se esquecer de bloquear o aparelho? E se largar ele por aí? 

Uma segunda defesa a sua privacidade podem ser os aplicativos grátis que colocam uma senha para entrar no Whatsapp. A plataforma Lock For WhatsApp With Pattern é uma delas, disponível para o sistema Android.

O aplicativo dá a opção de colocar uma senha de número ou padrão visível (combinação de linhas) para acessar o mensageiro. Também é possível cadastrar uma pergunta de segurança para você responder e acessar o Whatsapp caso esqueça a sua senha. 

O iPhone possui apenas um aplicativo com a mesma função disponível na AppStore, o Passcode for WhatsApp Security & Password, que custa US$ 0,99 (cerca de R$ 2,19). 

O aplicativo Lock For Facebook, do mesmo desenvolvedor da plataforma referente ao Whatsapp, possui o mesmo layout e funcionamento do outro aplicativo, mas coloca uma senha para plataforma de acesso ao Facebook.  

As plataformas, no entanto, não possuem uma senha que as impeçam de ser desinstaladas por qualquer um, o que tornaria aberto novamente o acesso ao WhatsApp e Facebook.

Como usar os dois aplicativos  

1) Abra a plataforma, defina uma senha numérica e a confirme.

2) Confirme a senha. 

3) Mantenha ativado o aplicativo na aba Application (Aplicação). 

4) Escolha as opções desejadas na aba Settings (configurações). É possível aí, por exemplo, optar por uma senha de padrão visível escolhendo a opção “Pattern Lock”.

R7

SINE-RN disponibiliza nesta quinta 394 vagas de emprego; níveis fundamental, médio, técnico e superior

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) no RN disponibiliza para esta quinta-feira (10), 394 vagas de emprego para Natal, região metropolitana, Mossoró e região. Faça uma busca aqui e veja se existe uma vaga adequada ao seu perfil.  Caso você encontre uma oportunidade, e não seja ainda cadastrado (a) no SINE, procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.

Patrocínio com a Caixa para ABC e América aprovados; assinatura após o feriadão

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) destaca a aprovação do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) com ABC e América. Com isso, o dia 22 de abril foi o estabelecido para assinatura do contrato entre as partes.

Na cerimônia, que pode ser na Arena das Dunas ou na própria Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves é dada como certa.

De acordo com os representantes dos clubes potiguares, o esforço do deputado e contato direto com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, foram determinantes para o desfecho positivo.

VÍDEO: Mulher é vítima de tentativa de roubo durante entrevista ao Bom Dia Brasil no RJ

Veja aqui

FOTO: Juízes trabalhistas do RN ganham ação contra advogado‏

Nessa terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça apreciou o PCA nº 4336-23.2013, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, em desfavor dos juízes do trabalho de Mossoró, com o fim de cassar as portarias por estes editadas, que restringiram o acesso das partes e advogados às dependências internas das secretarias, assessorias e gabinetes.

Até à edição das portarias, os advogados transitavam livremente sem autorização nas secretárias das Varas do Trabalho de Mossoró. Após a restrição, a OAB-RN moveu um Procedimento de Controle Administrativo – PCA em face dos magistrados, sustentando que as portarias editadas afrontavam a prerrogativa assegurada no artigo 7º, inciso VI do Estatuto da Ordem dos Advogados.

A ANAMATRA e a AMATRA 21 interviram no processo, assistindo os juízes do trabalho acionado. O feito teve como relator o Conselheiro Rubens Curado, que votou pela improcedência dos pedidos formulados pela Ordem dos Advogados e reconheceu a legalidade das portarias.

O Presidente da OAB-RN, o advogado Sérgio Freire,  e a Presidente da AMATRA 21, a juíza Maria Rita Manzarra, realizaram sustentação oral. O voto do relator foi vencedor, acompanhado por doze conselheiros (12 x 3), que entenderam pela improcedência da pretensão da OAB.

Para a Presidente da AMATRA 21, a juíza Maria Rita Manzarra, “A magistratura tem muito para comemorar. A edição das portarias jamais visou ofender prerrogativa alguma dos advogados. Os juízes, enquanto gestores das unidades jurisdicionais que são, editaram estes atos almejando a boa regulação dos serviços e preocupados com a incolumidade/segurança dos autos, tratamento igualitário entre os advogados e resguardo de autos em segredo de justiça. A interpretação literal do Estatuto da Ordem, que permite o acesso livre e desregrado ao recinto de trabalho reservado a servidores e juiz, além de não ser recomendável, compromete a eficiência e a qualidade do serviço jurisdicional prestado”. 

Após cobranças, nove de 15 tribunais abrem concurso para cartórios

Um ano após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrar a realização de concursos para cartórios, nove dos 15 Tribunais de Justiça cumpriram a determinação. Aqueles que ainda não realizaram seleções públicas, desde 2009, foram os dos estados de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins. O prazo final para estes tribunais publicarem os editais é até o dia 11 de abril, sob pena de abertura de procedimento disciplinar.

A norma estipula que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Segundo dados do CNJ, apesar da norma determinar realização de concurso para preenchimento de vagas em serventias extrajudiciais, 4.956 dos 13.785 cartórios do país são ocupados por interino sem concurso – 36% do total.

Dois tribunais, do Goiás e de Pernambuco, já estava com concursos em andamento, que foram acelerados após as cobranças da CNJ.

STF a favor dos concursos

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) que a titularidade dos cartórios de notas e registros deve ser preenchida por meio de concurso público ao realizar julgamentos que tratavam de pedidos de liminar de três titulares que ocupavam o cargo sem realização de concurso.

Os autores contestavam a decisão do CNJ de decretar vacância da titularidade dos cartórios para realização de seleção pública, e alegaram que não deviam ser prejudicados, visto que ocupavam o cargo de boa fé.

Acionada, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, apresentou a tese de que “é constitucional a norma que exige prévio concurso público para delegação dos serviços notariais e de registro”. O STF acolheu as considerações da AGU e rejeitou os pedidos de liminar.

CorreioWeb

Quatro Desembargadores Federais e dois Juízes Federais serão homenageados pela PGE

Quatro Desembargadores Federais integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dois Juízes Federais da Seção potiguar estão entre os homenageados da Procuradoria Geral do Estado com a entrega da comenda “Fernando de Miranda Gomes”, honra máxima da Procuradoria.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, e os Desembargadores Federais Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas  e Rogério de Meneses Fialho Moreira receberão a honraria. Os Juízes Federais Ivan Lira de Carvalho e Marco Bruno Miranda Clementino também serão homenageados.

A solenidade ocorrerá na próxima segunda-feira, 14 de abril, às 20h, no Auditório da Escola de Governo do RN,  Centro Administrativo.

FOTO: Técnico Celso Teixeira chamou bandeirinha de ‘gostosa’ após expulsão no Catarinense, diz súmula

Instantes após ser expulso pelo árbitro Paulo Henrique Godoy Bezerra, no último sábado, no empate com a Chapecoense, pelo Campeonato Catarinense, o técnico Celso Teixeira, do Juventus, chamou a auxiliar Maira Americano Labes de ‘gostosa’, segundo revela a súmula da partida.

Bezerra, responsável pela exclusão do treinador, aos 16 minutos do segundo tempo, relatou que Teixeira se dirigiu a sua assistente e disse as seguintes palavras: ‘Vou sair, sua gostosa’. Depois, ainda precisou ser retirado de campo pela Polícia Militar, já que seguiu insatisfeito.

Ainda segundo a súmula, nos vestiários, Teixeira seguiu descontrolado e quebrou alguns vidros. De lá o treinador ainda viu seu substituto, o preparador físico José Bernardino Neto, também ser expulso. “P.., só contra nós, p… que pariu”, teria dito o membro da comissão técnico do Juventus.

A igualdade em 1 a 1 manteve o Juventus na lanterna do Campeonato Catarinense, precisando de uma combinação de resultados para se livrar do rebaixamento na última rodada. O time precisa vencer seu compromisso, contra o Brusque, e ainda torcer por um tropeço do Atlético Ibitirama.

ESPN

FOTOS: Movimento “Basta de Violência no RN” finca 480 cruzes em gramado da Governadoria simbolizando mortes violentas no Estado

Fotos: Cedidas

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), representantes da Saúde, que vivem a expectativa para um acordo do fim da greve,  grupo de policiais militares, representantes da OAB e TJRN realizam desde o começo da manhã desta quinta-feira (10), o Movimento “Basta de Violência no RN”.

Segundo os manifestantes, foram fincadas 480 cruzes no gramado da Governadoria, que significa o numero de mortes violentas no Estado até o momento, levantamento da Coordenação de Direitos Humano no RN. O grupo pede melhorias emergenciais na segurança pública do Estado.

OAB também presente: Ato Público cobra segurança nesta quinta-feira na Governadoria

TJRN adere ao “Basta de Violência no RN”

Chuva chegando em Triunfo Potiguar e sangrando a barragem

Hospital Infantil Varela Santiago irá levar 25 crianças com câncer para conhecer o Arena das Dunas

O projeto “Lazer em Tratamento”, idealizado pelo setor de psicologia do Hospital Infantil Varela Santiago irá levar na próxima sexta-feira (11), a partir das 9h30, vinte e cinco crianças com câncer do Centro de Onco-Hematologia Infantil para conhecer o Arena das Dunas. Acompanhados pelas mães, as crianças irão conhecer o estádio da copa 2014 e participar de um lanche lá no local. 

Atividades extra-hospitalares objetivam resgatar a auto – estima e possibilitam o lazer entre os pacientes hospitalizados e acompanhantes. O projeto é financiado por voluntários e visa proporcionar qualidade de vida através de atividades diversas.

VÃO “PARAR”: Prefeitos do RN promoverão em Natal manifestação contra a crise dos municípios

Seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o apoio das Associações Microrregionais, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte promoverá ato em defesa das administrações municipais na próxima sexta-feira, 11. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Salão de Eventos Deputado Álvaro Dias, na Assembleia Legislativa e reunirá os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais. A bancada federal do Rio Grande do Norte, além dos deputados estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini e o vice-governador Robinson Faria estão sendo convidados a participar da mobilização.

O encontro faz parte da mobilização nacional lançada pela CNM com o apoio das Federações e Associações Estaduais de Municípios. Precedida pela campanha “Viva o seu Município. Não o deixe morrer”, o movimento pretende denunciar as graves dificuldades financeiras vivenciada pelas grande maioria das prefeituras e angariar o apoio da população como forma de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a buscarem soluções.

Faz parte da estratégia do movimento e das entidades municipalistas o fechamento das portas das prefeituras nesta sexta-feira, 11, e a concentração dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários nas capitais.

O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, emitiu uma mensagem de convocação de todos os prefeitos e demais agentes políticos que atuam nos municípios potiguares. Convites estão sendo feitos aos deputados federais, senadores, deputados estaduais. A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), parceira no lançamento do Movimento SOS Municípios, também participa dessa nova mobilização.