A polícia registrou um assalto na loja Insinuante da avenida Rio Branco, no final da tarde desta quarta-feira, mas um casal acabou preso. Os suspeitos entraram armados no estabelecimento, renderam os funcionários e anunciaram o roubo, exigindo dinheiro do cofre e alguns produtos, como celulares e aparelhos eletrônicos.
Armados, os dois fizeram várias ameaça aos funcionários. O casal entrou na loja no momento em que ela era fechada. Durante 20 minutos, eles ficaram dentro do estabelecimento. A mulher foi até a gerente e obrigou que ela abrisse o cofre.
Todo dinheiro foi colocado dentro de uma bolsa, assim como vários celulares. Em um determinado momento, o homem foi para a porta para observar o movimento. Ele então percebeu que o marido de uma funcionária que estava do lado de fora, teria visto e desconfiado da ação.
O casal então pediu fardas dos funcionários para tentar sair sem serem identificados. Uma viatura da Rádio Patrulha já tinha sido avisada e cercou o local, impedindo a saída do casal, que foi rendido e preso no local. A suspeita foi identificada como sendo Aslânia Borges, de 22 anos.
De acordo com as vítimas, ela é a que mais fazia ameaças. O comparsa foi identificado como Fernando Ubirajara Oliveira Júnior, de 20 anos. Ele chegou a usar uma máscara feita de fraudas de bebê durante o assalto. A dupla foi conduzida à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
O sargento Soares, da Rádio Patrulha, disse que a equipe chegou a pensar que se tratava de um cárcere privado, de algum assaltante mantendo clientes ou funcionários como refém. O casal também usava uma motocicleta, que estava próximo ao local para fuga. Fernando Ubirajara já cumpriu pena por tráfico.
Mossoró continua no olho do furacão na Corte Eleitoral do Rio Grade do Norte.
Na sessão de amanhã, em pauta o julgamento do mérito da decisão do juiz Herval Sampaio, que reuniu dois processos e tornou inelegível a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador Paulo Sérgio Rocha, foi pela inelegibilidade da deputada.
Pertunta que circulou entre membros da Corte…
E se o Pleno decidir manter a sentença do juiz e o parecer do procurador?
A deputada fica inelegível como a governadora Rosalba Ciarlini…
E…Se o Pleno decidir aplicar nesse caso, a mesma regra aplicada à governadora, afastando-a do cargo?
O TRE começa a sessão de amanhã com 12 temas em pauta.
"Até bem pouco tempo atrás, poderíamos mudar o mundo. Quem roubou nossa coragem?" Renato Russo estava certo: "quem roubou nossa coragem?" Afinal, os blogs começaram com o objetivo de expor ideias e opiniões e hoje, praticamente, viramos um monte de mercenários interessados muito mais em ganhar dinheiro do que em contribuir com a construção de uma sociedade melhor. Quem nunca pensou em ganhar dinheiro com blog, direta ou indiretamente, que atire a primeira pedra.
Por outro lado, existem muitos blogueiros que criam seus blogs com o objetivo de serem referência para a sociedade, independente do assunto. Querem contribuir para a melhoria do país e do meio em que vivem. Um exemplo é a blogueira Yoani Sánchez, que chegou ao Brasil hoje para a exibição de um documentário em que ela é entrevistada. Depois de, nos últimos cinco anos, receber mais de 20 recusas do governo Cubano para poder viajar para o exterior.
Você já imaginou ter que enviar os seus textos para amigos que estão fora do país, a fim de que façam as publicações pra você, já que na sua pátria o seu blog é proibido de ser acessado? Fora a pressão externa, com o objetivo de intimidar e calar. E daí? Você teria a coragem de continuar ou aceitaria a intimidação? O fato é que para expressar opiniões tão contrárias a regimes, governos, sistemas e pessoas é preciso ter estômago e muita coragem.
Tenho a impressão que no Brasil os blogs são pouco usados com esta finalidade. Embora, venha observando já há algum tempo, a quantidade de blogs regionais que abordam mais diretamente o meio em que vivem. Temos muitos leitores no Dicas Blogger que possuem blogs com esta finalidade. Isso mesmo! Blogueiros que retratam a realidade dos seus bairros, cidades, estados e ambientes sociais. Quem nunca acessou um blog local que estava falando a respeito da sua cidade?
Acompanho pouco desses blogs, apesar de sempre ao entrar observar o estilo e posicionamento do autor. Mas vejo que a grande maioria se limita a dar informação. Quase não existem autores que, baseados nessas informações, expressam claramente suas opiniões. Que questionam, debatam ou contribuam para a formação de opinião. Aos colegas que possuem blogs desta natureza, saibam que vocês possuem uma excelente ferramenta nas mãos. A verdade, é que precisamos estar dispostos a dar a cara a tapa para escrever estes artigos e segurar a onda, seja ela positiva ou negativa.
Quem pensa que intimidação à lá ditadura existe apenas em Cuba, está enganado. Ainda hoje, li uma matéria na Folha de São Paulo, relatando que a jovem Isadora Faber, autora da página no Facebook Diário de Classe, foi ameaçada de morte. Quanta ignorância em nosso país!!!
Entretanto, como blogueiros, precisamos sim acreditar e agirmos como formadores de opinião. Blogs que trazem informação é legal, mas blogs que formam opinião também! É importante ter bom senso, já que sair falando abobrinha por aí não vai resolver nada. Assim, tudo o que escrevemos deve estar bem consolidado, senão irá ruir como um castelinho de areia. Como disse a Juliana Sardinha:
"Somos pessoas públicas - uns mais, outros menos - e , por isso, somos responsáveis por nossas condutas e posicionamentos na web. Quanto mais conhecidos ficarmos, maior será a nossa responsabilidade. Não podemos agir como crianças fazendo traquinagens. Lembro-me de ter lido, também numa matéria sobre o seminário da Info, a seguinte frase do Manoel Lemos: “Tirar algo da web é tão difícl quanto tirar xixi da piscina”." O blogueiro como formador de opinião.
Porém, não há nada errado em querer ganhar dinheiro com blogs, o contrário pode até ser um pensamento simplista e romântico dos anos 80, mas não deixa de ser uma verdade. Já que grande parte dos blogueiros, não todos, criam blogs com o objetivo de ganhar dinheiro, fato que os posts mais acessados comprovam. Contudo, na minha humilde opinião, penso que este deve ser um resultado do trabalho realizado e não o seu objetivo inicial.
E faço um convite a todos os amigos blogueiros: "Deixemos de ser tímidos". Os blogs possuem um potencial muito grande para influenciar a sociedade em que vivemos.
"Vem, vamos embora, que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer"
(Pra não dizer que não falei das flores - Geraldo Vandré)
E você, o que pensa sobre a influência dos blogs na política e no meio social? Compartilhe conosco.
Ontem tivemos a boa notícia de que a nossa cidade receberá um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). Fruto de muito trabalho de toda uma equipe, que cadastrou a proposta e acompanhou de perto o seu desenrolar. O primeiro CIE será construído no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte. O investimento é de 2,8 milhões de reais. O esporte de Natal ganha mais um equipamento de qualidade. A imagem abaixo mostra como será o equipamento.
Marcada para o próximo domingo na Avenida Roberto Freire, a Parada Gay está envolta em polêmica antes da sua realização. Os organizadores do evento reclamam da falta de apoio da Prefeitura de Natal e do Governo.
“Pedimos banheiros químicos à Semsur, não tivemos respostas; apoio à secretária Municipal de Saúde, o secretário respondeu que seria ilegal; apoio para shows à Funcarte, perderam nossos ofícios, além de viagens perdidas à Semurb. Existe uma homofobia velada”, reclama Wilson.
As acusações mais contundentes do movimento se dirigem contra o secretário Cipriano Maia. A organização acusa Cipriano de não incluir a parada dentro do Plano de Ação e Metas da Secretaria.
O chefe de Gabinete Sávio Hackatdt se mostrou bastante surpreso com as reclamações colocadas pelos ativistas. De acordo com ele, dentro do que é possível pela Prefeitura, todo o apoio foi dado à parada.
Vale lembrar que a própria Fifa informou que todos os estádios da Copa deveriam estar 100% prontos até 31 de dezembro
A Arena das Dunas, estádio de Natal para a Copa do Mundo de 2014, ganhou uma conta extra faltando menos de 30 dias para o fim do prazo de suas obras. O governo do Rio Grande do Norte lançou na semana passada uma concorrência para a instalação de 11.744 assentos temporários no estádio. Essas cadeiras, fundamentais para a participação de Natal na Copa do Mundo, não estavam incluídas no orçamento original do estádio. Por causa delas também, a Arena das Dunas só estará pronta para os jogos do Mundial em março do ano que vem.
O novo prazo para conclusão da preparação do estádio foi informado pelo governo potiguar ao UOL Esporte na terça-feira. A licitação dos assentos temporários será realizada só agora para minimizar os custos extras da preparação da arena. Como o contrato para instalação dos assentos também contempla a manutenção deles, quanto mais tarde eles forem colocados e mais cedo forem retirados, menor o gasto.
De acordo com o secretário extraordinário da Copa do Mundo do Rio Grande do Norte, Demétrio Torres, a data para a conclusão da preparação da Arena das Dunas para a Copa não trará prejuízos à realização dos testes para o torneio. Vale lembrar que a própria entidade máxima do futebol informou por diversas vezes que todos os estádios da Copa deveriam estar 100% prontos até 31 de dezembro de 2013.
Esse prazo, contudo, já está completamente descartado no caso da Arena das Dunas. A construção do estádio de Natal está mais de 97% pronta. No entanto, esse percentual não leva em consideração a necessidade dos assentos temporários.
As cadeiras removíveis são essenciais para que o Rio Grande do Norte receba jogos da Copa. O projeto da Arena das Dunas prevê que o estádio tenha só 31.375 lugares. A Fifa exige que arenas do Mundial sejam capazes de receber no mínimo 40 mil pessoas. Portanto, sem assentos temporários, não há partidas do Mundial de 2014.
Além do novo prazo para sua preparação, a instalação das 11.744 cadeiras adicionais impõe à Arena das Dunas um novo orçamento. O contrato para a construção do estádio previa um investimento de R$ 400 milhões do governo do Rio Grande do Norte no estádio. Neste valor, porém, não estavam incluídos os assentos temporários. Ou seja, o custo vai aumentar.
Torres informou na terça que não pode dar uma previsão de gasto com as cadeiras para não influenciar a concorrência que definirá a empresa responsável pelo serviço. Como a licitação para instalação dos assentos temporários será feita via RDC (Regime Diferenciado de Contratação), a legislação exige que não seja informado qualquer expectativa de custo antes da licitação. Sabe-se já, contudo, que as cadeiras não são baratas.
A Fonte Nova, em Salvador, ganhou 5 mil lugares temporários para a Copa das Confederações. O governo da Bahia gastou R$ 11,4 milhões nas cadeiras. O Itaquerão, em São Paulo, também precisará de 20 mil assentos temporários para receber o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo paulista, eles custarão R$ 38,1 milhões.
O projeto da Arena das Dunas prevê que o estádio tenha só 31.375 lugares. A Fifa exige que arenas do Mundial sejam capazes de receber no mínimo 40 mil pessoas. Foto: Canindé Soares
O prazo para a instalação das cadeiras temporárias do Itaquerão, aliás, já foi tema de polêmica entre a Fifa e o Corinthians. Em maio deste ano, o clube dono do estádio chegou a prever que os lugares temporários fossem instalados até março, como deve acontecer na Arena das Dunas. A Fifa, no entanto, ratificou que esperava o estádio pronto, já com os lugares extras, em dezembro. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, então, reuniu-se com Andrés Sanchez. Ambos acordaram que o Itaquerão estaria 100% pronto em 2013.
Isso, porém, foi antes do acidente que matou dois operários no canteiro de obras do estádio paulistano. Depois disso, o prazo de entrega do Itaquerão passou para abril. Devido a atrasos nas obras, a entrega da Arena da Baixada, em Curitiba, e da Arena Pantanal, em Cuiabá, também foi adiada para fevereiro.
Por causa disso, a Fifa freou a venda de ingressos para jogos da Copa nesses estádios. Como a entidade ainda não tem o mapa completo dos lugares disponíveis nas arenas, ela manteve numa espécie de reserva um determinado número de entradas. Isso é feito para evitar que sejam vendidos mais ingressos do que o número real de lugares no estádio.
O COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo informou em nota que já havia sido avisado que os lugares temporários da Arena das Dunas seriam instalados após o fim da obra civil do estádio, que está marcada para 30 de dezembro. O órgão ratificou que esse trabalho não vai atrasar eventos-teste previstos para a arena. A inauguração do estádio, inclusive, já está marcada para o dia 12 de janeiro.
Sobre a venda de ingressos para jogos no estádio, o COL afirmou: “Para a FIFA e o COL é importante receber o mapa detalhado dos assentos até o fim de dezembro. Enquanto esse mapeamento não for feito, a FIFA mantém uma contingência de ingressos para garantir que os fãs não sejam prejudicados caso haja diferenças entre o mapa dos assentos e os lugares instalados.”
Cantor segue internado na UTI do Hospital Memorial São José, no Recife. Roberto Rossi, filho do artista, veio do RJ para acompanhar o internamento.
O cantor Reginaldo Rossi, 69 anos, passou pela primeira sessão de quimioterapia, na tarde desta quarta-feira (11), no Hospital Memorial São José, no Recife. O tratamento foi iniciado após a confirmação que o artista tem câncer de pulmão. Uma biópsia feita no nódulo retirado da axila direita do cantor, no dia 4 de dezembro, atestou o diagnóstico. Reginaldo Rossi segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
"Eu vim do Rio de Janeiro acompanhar o meu pai. Agora, não estamos querendo falar muito, estamos esperando para ficarmos mais tranquilos e seguros. Claro que, para nós, em primeiro plano está a recuperação dele, mas não vamos ignorar a imprensa. Eu cresci nesse meio artístico e sei que ele só se tornou a pessoa que é hoje pelos fãs", disse Roberto Rossi, filho de Reginaldo, ao G1, por telefone.
O processo de quimioterapia é composto por três dias de sessões, com intervalo de 21 dias entre um ciclo e outro. De acordo com o médico Jorge Pinho, que acompanha o paciente, o quadro respiratório de Rossi piorou, mas, até o momento, uma nova intervenção cirúrgica não está prevista. Os médicos trabalham para identificar em que estágio encontra-se o câncer.
Na segunda-feira (9), o cantor passou por um procedimento chamado toracocentese, que retirou dois litros de líquido acumulados entre a pleura e o pulmão. Rossi está internado desde o dia 27 de novembro.
Nascido no Recife em 1944, o cantor e compositor é conhecido como o "rei do brega". Entre seus maiores sucessos estão as músicas "Garçom", "A raposa e as uvas", "Em plena lua de mel" e "Leviana". Rossi tentou se eleger deputado estadual em Pernambuco pelo PDT, mas não obteve êxito. Ele continuava fazendo shows pelo Brasil e, nos dias 21 e 22 de novembro, se apresentou no Manhattan Café Teatro, na capital pernambucana.
A Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (Arfoc Rio) manda avisar: fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmeras têm um motivo excepcional para comemorar as festas de fim de ano. A razão? Uma conquista há muito aguardada pela categoria. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (11 de dezembro), em caráter terminativo, o projeto de Lei 2.111/2011, de autoria do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), que isenta de impostos e contribuições a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo desses profissionais.
Segundo informou a Arfoc em sua página no Facebook, a lei prevê que cada profissional pode importar até 50 mil reais em equipamentos, a cada dois anos, com isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, da Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-importação), da Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Confins-importação).
Para ter direto à isenção, o profissional deve comprovar exercício profissional mediante apresentação da Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, certidão expedida pelo Departamento de Pessoal do órgão ao qual é vinculado. Já o prestador de serviço autônomo ou prestador de serviço Pessoa Jurídica, respectivamente, deve apresentar inscrição no INSS e recolhimento da contribuição previdenciária ou do contrato social da empresa e recolhimento da contribuição previdenciária.
O ex-presidente da Arfoc Brasil, Paulo Dias, informou que o texto final e a aprovação nas comissões resultaram de uma forte articulação da entidade com as Arfocs Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Brasília. Segundo ele, a aprovação do projeto “é a maior conquista dos jornalistas de imagem nos últimos 20 anos”.
“Vamos ter acesso a equipamentos modernos, 100% mais baratos. Durante todo tempo, nos empenhamos para que a lei atendesse a todos os profissionais que trabalham com imagem e não somente os jornalistas, como queria o sindicato carioca”, comemorou Dias.
Abaixo, segue a íntegra da lei aprovada hoje pela Câmara.
PROJETO DE LEI N° 2.114/2011 na íntegra
AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA (DEM-RJ)
Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-importação), da Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Confins-importação), na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício das atividades de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
§ 1º As isenções previstas no caput deste artigo somente serão concedidas na importação de equipamentos e materiais que não possuam similar nacional.
§ 2º A aquisição dos equipamentos de que trata o caput, em conjunto ou isoladamente,obedecerá ao limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficando o beneficiário pela isenção obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
§ 3º Em caso de acidente, extravio, perda, furto ou roubo, equipamento idêntico poderá ser adquirido com o benefício previsto no caput nos termos e condições estipulados em ato do Poder Executivo.
Art. 2º Os equipamentos e materiais fotográficos e cinegráficos a que esta Lei se refere são aqueles classificados sob os códigos 90.02, 90.06, 90.07, 90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Art. 3º Sem prejuízo de outras exigências previstas em regulamento, os beneficiários da isenção de que trata esta Lei deverão atender aos seguintes requisitos:
I – comprovação do exercício das atividades previstas no caput do art. 1º por meio de Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, mediante certidão expedida pelo Departamento de Pessoal do órgão ao qual é vinculado ou, em caso de prestador de serviço autônomo ou prestador de serviço Pessoa Jurídica, apresentação, respectivamente, da inscrição no INSS e recolhimento da contribuição previdenciária, ou do contrato social da empresa e recolhimento da contribuição previdenciária;
II – Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil;
III – Atestado de inexistência de produção nacional (não similaridade);
IV – Declaração à Receita Federal do Brasil de que destinará o equipamento exclusivamente ao uso próprio e no exercício das atividades de que trata o caput do art.
Art. 4° O não atendimento aos requisitos estabelecidos nesta Lei implicará ao responsável o pagamento dos impostos acrescidos de juros de mora e atualizados na forma da legislação tributária.
Art. 5º O Poder Executivo, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 5º e nos artigos 14 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante de renúncia da receita decorrente do disposto nesta Lei, incluindo-o no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária.
Parágrafo único. A isenção de que trata esta Lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implantado o disposto neste artigo.
Art. 6º O benefício de que trata esta Lei vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nos últimos meses têm aumento o número de policiais militares vítimas de ações crimonosas
Categoria cobra melhores equipamentos de segurança para trabalhar. Foto: José Aldenir
Vinte e sete ataques, com 19 policiais militares feridos e oito mortos de janeiro até ontem, em todo o Estado. Os dados, divulgados pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS-PM/RN) estão preocupando os profissionais potiguares, que denunciam a existência de uma “caçada” à categoria. A prisão de um homem acusado de integrar uma quadrilha de traficantes que planejavam a execução de policiais civis e militares, que usava um veículo blindado em suas ações, no mês passado, reforçou a tese e aumentou a insegurança entre os agentes de segurança pública.
“Os policiais do Estado estão sendo caçados pelos criminosos sim. Uma prova é o alto número de atentados e de mortes envolvendo policiais durante seus expedientes e também os que estão de folga, como foram os últimos casos. O pior é que, apesar da cúpula da Segurança Pública potiguar ter ciência do que vem acontecendo, ninguém faz nada para tentar reverter essa situação”, afirmou o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.
Para ele, as precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria e a constante exposição dos profissionais no combate aos criminosos os tornam alvos fáceis dos bandidos, que, melhor equipados, são ousados nos ataques, quase sempre quando os policiais estão de folga. Prova disso foram os sete atentados ocorridos contra a categoria nas últimas três semanas na Região Metropolitana de Natal. Destes, apenas um praça estava em serviço.
“Os bandidos são bem armados, bem equipados e com veículos novos e potentes, enquanto isso, os policiais trabalham com viaturas cheias de problemas e armas velhas. Sem contar que, como os militares estão todos os dias se expondo no combate ao crime, os bandidos os reconhecem fácil e podem segui-los e atacá-los”, explicou Eliabe.
Um desses ataques, ocorrido no último dia 27 contra um soldado lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Parnamirim, os dois agressores foram reconhecidos pela vítima, que estava de folga e escapou sem ferimentos. Em entrevista a um site de notícias, ele afirmou que há uma quadrilha empenhada em executar policiais militares no Estado e que os dois homens que o atacaram seriam os chefes. “Descobrimos que eles estão montando um grupo perigoso, que planeja a morte de alguns policiais”, desabafou, na ocasião.
A denúncia do soldado atacado em Parnamirim é a mesma que o comando do 5º BPM, na zona Sul, recebeu dias antes, ao efetuar a prisão de um homem acusado de integrar uma quadrilha de matadores de policiais e ligada ao grupo criminoso paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o suspeito, foi apreendido 30 quilos de cocaína, armas e um veículo de luxo blindado, que seria usado em ações criminosas na Região Metropolitana.
Exposição diária aumenta perigo
“Já percebemos que os policiais potiguares estão sendo caçados pelos criminosos e isso, além de ser uma afronta à segurança, também é uma desmoralização grande para o Governo do Estado, que não dá uma resposta efetiva contra a bandidagem”, desabafou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PM/RN), Roberto Campos.
Ele disse que a violência contra policiais está aumentando a cada ano e que, até ontem, o número de policiais feridos em atentados já supera em quase 73% o total notificado em 2012, quando 11 militares saíram feridos. Já o registro de mortes – oito até o momento, está próximo de se igualar ao do ano passado, quando nove policiais morreram vítimas de ataques criminosos.
“Não existe nenhuma outra categoria que é tão exposta quando a militar e uma que seja tão desprotegida também, já que a maioria dos ataques acontece nos horários de folgas das vítimas. E esses números são apenas de policiais, sem contar os que saíram ou foram expulsos da corporação e que são expostos duas vezes, a primeira antes da expulsão e a segunda, após serem mantidos, muitas vezes, nas mesmas celas que os bandidos que eles prenderam antes da saída da PM”, explicou Roberto.
Para ele, o mais grave é a omissão do governo estadual em relação aos casos notificados até então e que, apesar de tudo, não são combatidos como a categoria gostaria. “Toda a cúpula da Segurança Pública sabe o que está acontecendo no Estado, mas não dá uma resposta efetiva ou, muitas vezes, crédito às denúncias feitas pelos próprios policiais. Isso, além de ser uma desmoralização, também é uma falta de atenção com os profissionais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade e não recebem a devida proteção que precisam para executarem suas atividades”, desabafou.
Comandante desconhece grupo de extermínio
Na ocasião do ataque ao soldado em Parnamirim, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que desconhecia a existência de um grupo criminoso específico para executar policiais militares no Estado e que todos os casos registrados são remetidos à Polícia Civil para investigação.
Ele disse ainda que todas as vítimas estavam de folga, com exceção do militar baleado no dia 27 passado durante uma tentativa de prisão, próximo ao Viaduto do Baldo, estava trabalhando. “Desconheço, por enquanto, que exista uma situação dessas, mas como todos os casos são repassados para a Civil, vamos aguardar o desenrolar das investigações para descobrirmos se realmente isso está acontecendo no Rio Grande do Norte”, explicou.
Felipe Cortez quer liminar antes mesmo da publicação do acórdão
Felipe Cortez viajou com o objetivo de conseguir o recurso antes mesmo de liberado o acórdão da decisão do TRE. Foto: Arquivo JH
Depois de perder o prazo para o recurso (ou, pelo menos, dá brecha para esse debate), a defesa da governadora Rosalba Ciarlini está preocupada com o tempo. Tanto é assim que no final da manhã de hoje, antes mesmo de publicado o acórdão e enviado o ofício para a Assembleia determinando a posse do vice-governador, o advogado Felipe Cortez, que defende Rosalba, viajou para Brasília com o objetivo de ingressar com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A intenção é mostrar que o prazo não foi perdido, o que não permitiria o transitado em julgado da sentença e, consequentemente, abriria condição de um recurso para a instância superior. Além disso, a defesa espera conseguir uma liminar para que a governadora recorra da decisão “no cargo”. Para isso, tentará que o recurso e a liminar sejam julgados antes do acórdão ser publicado.
Isso porque a publicação do acórdão abre espaço, também, para o envio do ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PROS) determinando a posse do vice-governador, Robinson Faria. Até o fechamento desta edição d’O Jornal de Hoje, documento algum do TRE, neste sentindo, teria chegado a Casa Legislativa.
“O pedido de afastamento da governadora tendo como cenário uma eleição na qual ela não era candidata e embasada na Lei da Ficha Limpa é sem precedente no Brasil. A manifestação é contra o texto da lei, pois ela foi punida sem ser candidata. Contudo, foi uma interpretação que será decidida no TSE”, analisou o advogado Felipe Cortez.
CLÁUDIA REGINA
É importante lembrar que, além do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o Tribunal Regional Eleitoral determinou também nesta terça-feira a manutenção da cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB). A dupla de gestores, que já estava afastada desde a semana passada, segue fora dos cargos por abuso de poder político e uso da máquina estadual na campanha.
Alex Viana Repórter de Política A condenação transitada em julgado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por malversação de recursos…
“A consequência, a partir de agora, é que a governadora está condenada em duas instâncias por ato de improbidade, por uso de avião oficial. Fato concreto”, diz Kelps Lima. Foto:José Aldenir
Alex Viana
Repórter de Política
A condenação transitada em julgado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por malversação de recursos públicos do Rio Grande do Norte durante a campanha para prefeita de Mossoró, conforme proclamou ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deverá ter desdobramentos políticos, civis e criminais.
Além do afastamento do cargo, conforme determinou a Justiça Eleitoral, a condenação poderá resultar em ações do Ministério Público, de responsabilização por ato de improbidade administrativa, ações criminais, para ressarcimento dos danos ocasionados ao erário pelo uso de bem público – avião do Estado – bem como ainda determinar um fato determinado para um impeachment da governadora.
“A consequência, a partir de agora, é que a governadora está condenada em duas instâncias por ato de improbidade, por uso de avião oficial. Fato concreto”, diz Kelps Lima (Solidariedade), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, uma série de medidas contra a governadora poderá ser tomadas a partir de agora, sendo a primeira delas a que já foi adotada ontem pelo TRE, o afastamento de Rosalba do cargo. “E agora, poderá ter outras. Alguém poderá questionar a legitimidade do governo do Estado depois dessa decisão, tanto por via judicial ou através da Assembleia. Alguém poderá pedir o afastamento dela, tanto à Assembleia quanto ao Tribunal de Justiça”, falou o deputado, que é advogado, em forma de consulta formulada por O Jornal de Hoje.
Quanto à tomada de medidas criminais, caberá ao Ministério Público responder. Procurado para saber qual a posição do MP em relação à condenação transitada em julgado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, não se manifestou a respeito. A Procuradoria-Geral de Justiça também poderá ser pronunciar se haverá iniciativa de responsabilização civil, através de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
No caso da Assembleia Legislativa, segundo Kelps Lima, o clima é de cautela neste primeiro momento. Até o fechamento desta edição, o presidente do TRE, desembargador Amilcar Maia, ainda não havia notificado o presidente da Assembleia Ricardo Motta (PSD) para proceder à posse do vice-governador, Robinson Faria.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a decisão dos juízes eleitorais que afastou a governadora Rosalba é consequência do que aconteceu nas eleições de Mossoró. “Se a base da cassação de Claudia Regina foi o uso e abuso da máquina administrativa, por consequência a punição é a improbidade. Essa é a leitura, pelo que vi, do resumo da ópera. Então, espero que essa posição se sustente e se consolide, e seja um marco de punição sobre uso da máquina pública no processo eleitoral”, disse o deputado.
FATO
A governadora foi condenada em ação que apontou conduta vedada (artigo 73 do código eleitoral) durante as eleições em processo que transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Nessa ação, ela foi acusada de utilizar mais de 80 vezes o avião do Estado durante a campanha eleitoral, sendo que, dessas, 17 vezes só para fazer campanha, sem agenda administrativa agregada.
Com base em informações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), o Ministério Público Eleitoral conclui que houve ocasiões em que Rosalba foi a Mossoró à noite, por volta das 20 horas, apenas para fazer comício, e, em seguida, retornar a capital, sede administrativa do Estado.
Nesse sentido, ela foi condenada por utilizar bens públicos em favor da campanha de alguém. Por conta disso, além do afastamento do cargo, a governadora poderá sofrer consequências criminais – a depender do entendimento do Ministério Público.
O procurador da República Gustavo Albuquerque entra com recurso nesta quarta-feira para tentar suspender o concurso para práticos em meio a contestações e denúncias de irregularidades. Na terça, o juiz substituto Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar que tentava cancelar o processo de seleção de 206 práticos. A praticagem consiste no apoio para que navios cheguem aos portos com profissionais treinados para conduzi-los nos estreitos canais de acesso aos terminais. O país tem hoje 411 práticos que podem receber até R$ 300 mil mensais.
Em sua decisão, Otero Nery diz que faltam informações a respeito das irregularidades e que o Judiciário pode se pronunciar somente sobre o controle da legalidade dos atos administrativos.
Para Albuquerque, houve “erros grosseiros” na prova escrita, que foram constatados pelo próprios elaboradores da prova. Em três questões, os elaboradores reconheceram que o gabarito estava errado ou que apresentavam mais de uma resposta possível. Eles informaram a banca, mas não houve revisão. Foram apresentados 1.332 recursos na fase escrita.
— A banca desconsiderou as manifestações dos elaboradores pela sua anulação num flagrante desrespeito aos candidatos. Houve uma sequência de atos de incompetência da Marinha — afirma Albuquerque.
Em setembro, denúncias de irregularidades e favorecimentos no concurso para a categoria forçaram a Marinha a suspender parte do processo seletivo. Na prova oral, constatou-se que a banca realizou sequências idênticas de provas para candidatos diferentes. Segundo Albuquerque, essa fase foi anulada e retomada em seguida, sem apuração de irregularidades. Na época, o procurador recomendou à Marinha a divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora.
Segundo Mauricio Galante, candidato eliminado da prova escrita por 0,6 ponto, existem atualmente 86 ações individuais contrários que contestam a seleção, além de ações coletivas.
— Existem casos de favorecimento de familiares, amigos e parentes. Casos de candidatos que foram avaliados por sócios de parentes, um absurdo — afirma.
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha enviou nota assinada pelo capitão de mar e guerra Jairo Bezerril Fontenelle em que em face das demandas judiciais, a DPC tem apresentado em juízo todas as argumentações pertinentes, demonstrando as razões em defesa do referido certame.”
Já deve ter acontecido com você antes: um amigo seu quebra o pé ou é assaltado e divide a notícia na timeline do Facebook, e, para se solidarizar, você curte a postagem – o que pode gerar um sentimento dúbio: você está ‘dando uma força’ pro seu amigo ou gostou de ver que ele teve um problema?
O Facebook está estudando um meio de acabar com esse mal-entendido, planejando a criação do botão “se solidarizar” (ou “sympathise”, no inglês).
A intenção da rede social é que, quando o usuário utilize um status para falar de sentimentos negativos, o curtir se transforme no solidarizar.
Em um evento da empresa, um engenheiro do Facebook disse que o botão foi criado internamente dentro da empresa e que não há previsões para seu lançamento.
Na mesma reunião, foi divulgado que a ideia nasceu dentro de um ‘hackathon’ (maratona de desenvolvimento de ideias) feito pela companhia.
Ao chegar no Walfredo ele ficou num colchonetejogado no chão de um corredor sujo, cheio de bactérias. Uma falta de respeito total ao cidadão que ainda por cima passa por estes constrangimentos.
UMA PESSOA AINDA NÃO IDENTIFICADA BATEU NELE E NÃO PRESTOU SOCORRO, SENDO QUE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO PEGOU O MOMENTO DO FATO ACONTECIDO.
O VEICULO É UMA LAND ROVER DE COR PRATA, DE PLACA OJU-0022 DE NATAL.
CARRO ENCONTRADO AGORA É SÓ IDENTIFICAR O AUTOR(A),O QUAL FUGIU E NÃO PRESTOU SOCORRO A VÍTIMA.
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, realiza hoje (11/12) à noite, a partir das 19h, no Centro Pastoral da Vila de Ponta Negra, mais uma audiência para tratar dos problemas da orla de Ponta Negra. O objetivo da audiência será conhecer o detalhamento do projeto de urbanização previsto para a área, uma vez que houve alteração do projeto inicial apresentado pela Prefeitura para os comerciantes locais, além de debater a situação dos pescadores.
A Prefeitura deverá informar como pretende ordenar o espaço, já que o projeto não contemplou locais para organização da atividade de locadores de equipamentos de praia. Outro problema considerado grave pela Promotoria do Meio Ambiente, e que será abordado, diz respeito à atividade dos pescadores do local.
Segundo os pescadores, se a Prefeitura instalar as pedras do enrocamento, como pretende, na área que utilizam para atracar os barcos, a pescaria no local, que é uma atividade tradicional, ficará inviabilizada.
A Prefeitura chegou a propor a realização de rampas de acesso para permitir o “estacionamento” dos barcos na parte de cima do enrocamento (próxima à calçada). Todavia, após vistoria realizada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Estadual, inclusive com registro da chegada das embarcações provenientes do alto mar na área de praia, ficou claro que o peso das embarcações dificulta a guarda no local, caso o enrocamento seja executado naquela área como pretende o poder público.
Uma embarcação, como as que são utilizadas pelos pescadores locais, costuma ser retirada do mar com ajuda de seis a oito pessoas e a subida de uma rampa, até a calçada, poderá inviabilizar a atividade de pesca na Praia de Ponta Negra.
