Assembleia recebe comissão de Policiais Civis que busca intermediação com o Governo

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) recebeu uma comissão de agentes da Polícia Civil e servidores do Itep/RN, na manhã desta quarta-feira (21), para tentar solucionar os problemas que levaram à greve da categoria. Com as atividades paradas desde o dia 6 de agosto, os grevistas apresentaram uma pauta de reivindicações à comissão de deputados, entre elas atualização de tabela salarial, nomeação de concursados e retiradas de presos das delegacias. O deputado Ricardo Motta comprometeu-se a apresentar as solicitações à governadora Rosalba Ciarlini ainda hoje. “O Governo precisa sentar com as categorias em greve”, declarou.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira apresentou a situação atual da categoria e afirmou que em 2010, a Polícia Civil do RN era a 4ª mais bem paga do país. Hoje, caiu para a 20ª posição. “Somos uma polícia qualificada, com profissionais de nível superior. Queremos uma atualização da tabela salarial”, declarou.

Outro fator negativo apresentado pelos policiais foi o pedido de exoneração de 52% dos escrivães recém-convocados, em virtude das condições de trabalho e baixa remuneração. Os representantes da comissão declararam que ouviram relatos de servidores que desejavam se matar, em virtude da pressão sofrida. “Sonhamos com uma polícia que funcione 24h. Que, ao acontecer um homicídio, possamos ir ao local imediatamente. Mas, com o nosso efetivo, isso é impossível. Sabemos que a população sofre com a nossa paralisação e nós queremos voltar ao trabalho”, declarou a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta.

Os servidores do Itep querem a criação do Estatuto da Perícia Técnica e Científica da Polícia do RN. A categoria pede que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei criando tal Estatuto.

Já as reivindicações dos policiais civis são:Nomeação dos concursados; ale refeição; Serviço terceirizado de limpeza; Retirada de presos das delegacias; Carga Horária de 6 horas diárias ininterruptas; Adicional Noturno; Melhoria nas condições de trabalho com armamento adequado, colete, algemas e munições para todos os policiais civis (agentes, escrivães e delegados); Modernização da Polícia Civil; Auxílio saúde; Delegacia aberta 24h; Autonomia da comunicação; Gratificação de chefes de investigação e cartório; Atualização do salário inicial para R$ 6.050,00 e implantação da carreira única da Polícia Civil.

ALRN

Preso “bem comportado” aproveita faxina e foge de CDP em Natal

Bom comportamento, homem de confiança no CDP do Potengi, na Zona Norte de Natal, e de repente a “facada nas costas” dos agentes penitenciários. De acordo com o portal DEFATO.COM, o preso Luciano Herculano do Vale fugiu na manhã desta quarta-feira (21), no momento em que realizava uma faxina no local.

Segundo a matéria, no momento da fuga, cinco agentes penitenciários e dois Policiais Militares estavam no CDP. Inicialmente, eles negaram que Luciano havia fugido, contudo, a confirmação da fuga foi confirmada pelo subtenente Jorge Ribeiro, da Companhia de Guarda dos Presídios.

Informações dão conta que durante a faxina, Luciano aproveitou para correr e pular o muro do Centro de Detenção sem ser visto por ninguém. Ele, que estava detido por tráfico, ainda precisou se desvencilhar da cerca elétrica para ganhar as ruas. Os agentes penitenciários, traídos, preferiram não falar sobre o caso.

Mensalão: maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O placar final ficou 8 a 3 pela manutenção da pena.

O julgamento do réu foi retomado hoje (21), após ter sido interrompido pelo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, na semana passada.

Bispo Rodrigues foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o MPF, o saque foi feito em uma agência do Banco Rural, em dezembro de 2003.

No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais rígida que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais branda.

Os ministros discutiram a aplicação da Lei 10.763. A lei entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele aceitou o recurso do ex-deputado por entender que o crime de corrupção ocorreu durante a vigência da legislação antiga. “O crime de corrupção ocorreu no momento em que o embargante prometeu vender seu apoio politico, ainda em 2002”, concluiu.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou na sessão anterior, reafirmou que a única prova apresentada pelo Ministério Público comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003, quando a lei mais rígida estava em vigor.

Em seguida, o ministro Luis Roberto Barroso considerou que existem “problemas na condenação”, mas afirmou que, por sido empossado após as condenações, não teria como revisar todas as penas. Ele seguiu o voto de Barbosa. “Se eu fosse revisitar as provas eu mudaria a situação não só deste réu, mas de outros. Mas não tendo participado do primeiro momento do julgamento, este não é meu papel”, disse Barroso.

Além de Barroso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio acompanharam os argumentos de Lewandowski.

Último a votar, o decano Celso de Melo também acompanhou o relator.

Agência Brasil