MPRN pede na Justiça que Banco do Brasil forneça imagens de câmeras de segurança

A Promotoria de Justiça de Investigações Criminais, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Banco do Brasil para que a instituição financeira disponibilize, quando solicitada pela Policia Civil do Rio Grande do Norte, todas as filmagens feitas por câmeras de segurança instaladas nas agências bancárias no estado, com o objetivo de identificar infratores que realizam as chamadas “saidinhas de banco”.

Quando clientes são vítimas dos crimes de furto ou roubo ao sair das agências bancárias, logo após realizarem saques de grande valor em dinheiro, as investigações criminais necessitam muitas vezes de verificação das imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos, a fim de identificar a fisionomia dos infratores, a forma da abordagem e demais detalhes fundamentais para o esclarecimento do crime.

Ocorre, porém, que o Banco do Brasil vem recusando, reiteradamente, o atendimento das requisições da Polícia Judiciária, sob o argumento de que as imagens das câmeras de segurança, ainda que sejam as vítimas usuários de seus serviços, estariam protegidas pelo sigilo bancário, o que impossibilitaria o seu fornecimento sem autorização judicial.

No entanto, o sigilo bancário reservado aos clientes ocorre somente nos casos de movimentações financeiras, de modo que até mesmo os dados do titular da conta se excluem deste âmbito de proteção. Nesse sentido, o Ministério Público ressalta na Ação Civil Pública que “o que ocorre é uma interpretação distorcida do banco-réu quanto ao dever de sigilo bancário, que tem o propósito de proteger a intimidade e a vida privada do cliente da curiosidade alheia, não estando nele incluído a proibição de exibição às autoridades competentes das imagens de câmeras de segurança.”

A Ação ajuizada pelo MP pede ainda que a Justiça determine o fornecimento de todos os documentos e informações relacionados com as vítimas de infrações penais ocorridas nas dependências do Branco do Brasil, quando requisitados pela Polícia Civil. Requer também que seja fixada multa diária ao banco réu, no valor de R$ 5 mil, para qualquer caso de descumprimento dos pedidos.

Com o atendimento do pedido haveria rapidez nas investigações e maior chances de identificação dos infratores, visto que, hoje, a Justiça deve ser acionada em cada caso para determinar o fornecimento de imagens das câmeras de segurança interna das agências bancárias do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte.

MPRN

Crise diplomática: Espanha nega perseguição a brasileiros

A Embaixada da Espanha no Brasil informou que os quatro brasileiros impedidos entrar no país, no último dia 26, não apresentaram a documentação exigida para ingresso. De acordo a representação diplomática, foi apenas pela falta de documentos que os quatro brasileiros não puderam entrar em território espanhol. A assessoria negou abusos e atos de perseguição aos brasileiros.

A embaixada disse ainda que os quatro foram escolhidos aleatoriamente, em um procedimento padrão na Espanha. Dois brasileiros disseram querer entrar no país para trabalhar, mas não tinham os documentos necessários.

O terceiro brasileiro também disse que pretendia trabalhar no país, mas mostrou um visto do governo de Portugal, já vencido. O quarto brasileiro estava impedido de entrar na Espanha até 2015 – a embaixada não informou o motivo.

De acordo com a embaixada, o governo da Espanha não é mais rígido com brasileiros do que com cidadãos de países europeus e garante que cumpre o acordo firmado com o Brasil no ano passado. No acordo, quando um brasileiro não é admitido na Espanha, as autoridades espanholas entram em contato com o consulado para que o Itamaraty possa verificar se o brasileiro está recebendo tratamento adequado e se há alguma possibilidade de recurso.

Pelas informações divulgadas por autoridades brasileiras, os quatro detidos na Espanha embarcaram na manhã de hoje (30) de volta ao Brasil e devem chegar à noite a Salvador. Os nomes não foram divulgados, nem pela embaixada espanhola, nem pelo Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, para preservar a privacidade dos envolvidos.

O Itamaraty diz que mais de mil brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha em 2011. O número caiu para 510 em 2012 e, até junho deste ano, 150 brasileiros não puderam entrar na Espanha por não cumprir os requisitos de entrada.

Agência Brasil

Programa Mão Amiga concede R$ 450 mil em financiamentos para empreendedores potiguares

O empreendedorismo potiguar formal está crescendo. Em pouco mais de três meses de atuação, o Programa Mão Amiga mobilizou 1.835 empreendedores autônomos informais da Grande Natal. Mais de 500 deles já solicitaram o financiamento para se estruturar e sair da informalidade. Desse total, 348 operações foram liberadas, totalizando R$ 450 mil; 79 processos estão em tramitação.

A meta do programa Mão Amiga é atender 1.700 contratos na primeira fase, com valor máximo de R$ 1.500.  O objetivo do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec), em parceria com a Agência de Fomento (AGN), é fomentar a economia do estado através do apoio financeiro ao empreendedorismo potiguar.

Para isso, um dos diferenciais do programa Mão Amiga é a agilidade. Voltado para pessoas que têm o desejo de abrir o próprio negócio, mas não possuem crédito, o programa também oferece capacitação e suporte para que elas possam prosperar na atividade e crescer.

Nos primeiros três meses de atuação na Grande Natal, 929 empreendedores receberam capacitação através dos agentes de crédito, e cerca de 600 se cadastraram. O apoio, concedido através de incentivo financeiro e capacitação, é destinado a qualquer comerciante, de qualquer ramo de atividade, desde que seja para gerar renda.

O programa Mão Amiga conta com o investimento inicial de R$1,3 milhão. Parte dos recursos será destinada para a bonificação dos juros que será concedida ao empreendedor que pagar o empréstimo em dia.  “Alguns fatores como a bonificação de juros zero para o cliente que pagar em dia e a própria característica do programa em atender um nicho de clientes que não tem acesso a outros tipos de financiamentos são justificativas para o sucesso do Mão Amiga”, destaca João Augusto Melo, diretor-presidente da AGN.

Os interessados em obter outras informações sobre o programa Mão Amiga devem se dirigir à sede, que fica na Avenida Hermes da Fonseca, 1009, ou podem solicitar a visita de um agente de crédito na comunidade, através dos telefones: 3232-0824, 3232-0651, 3232-6107, 3232-6108 e 3232-6106.

Walter Alves nega candidatura ao governo: “Sou candidato à reeleição”

Muita calma nessa hora…

O deputado Walter Alves garantiu ao Blog que não será candidato a governador nas eleições do próximo ano.

Apesar do movimento hoje na sede do PMDB, com participação do PMDB Jovem e do presidente do diretório municipal, deputado Hermano Morais, lançando a candidatura de Walter ao governo, ter tido o assessor de Walter, Edson Carvalho, como um dos organizadores, Walter afirmou que será candidato à reeleição.

“Não sou candidato. Fico lisonjeado com a lembrança mas serei candidato à reeleição e defendo candidatura própria ao governo”, afirmou Walter ao Blog.

O QUE FOI MESMO EM? Presidente do PMDB Jovem esclarece que lançamento de candidatura não era do conhecimento de Walter Alves

Do presidente do PMDB Jovem, Gleydson Macedo, sobre o lançamento da candidatura do deputado Walter Alves a governador do Estado:

 ‏@GleydsonJPMDB15 - Só esclarecendo, não foi uma decisão do Partido não, e sim um sentimento e posicionamento da Juventude.

 ‏@GleydsonJPMDB15 - Em momento algum consultamos o deputado Walter Alves nem a cúpula do partido, e sim foi uma deliberação nossa.

 @GleydsonJPMDB15 - foi um decisão e demonstração do sentimento da nossa Juventude, sem consultar ninguém do Partido.

*

Eis a explicação do presidente do PMDB Jovem.

Mas… o lançamento de uma candidatura feita na sede oficial do partido, com presença do presidente do diretório municipal, tem ou não tem o tom de…oficial?

Até porque Hermano, que fez críticas ao atual governo, reconheceu que o deputado Walter era um bom nome para disputar o governo.

Hermano defendeu candidatura própria e elogiou nome de Walter 

(Foto: Heitor Gregório)

Tecnologia & Muito Mais - Seu Facebook foi infectada pelo vírus Clickjacking ?

Por Marcos Pedroza

Portal Nominuto

Clickjacking é como ficou conhecida uma forma de disseminação de spam através do Facebook. Quando contaminado, o usuário passa a publicar automaticamente um suposto vídeo com conteúdo atrativo, que, ao ser clicado, passa a replicar o link malicioso. Saiba como verificar se sua conta está contaminada, como limpá-la e o que fazer ao se deparar com um conteúdo suspeito publicado por um amigo.

Passo 1

. Para descobrir se você foi uma vítima de clickjacking, acesse sua conta no Facebook e abra seu perfil. Nele, observe tudo que foi publicado em seu nome. Caso encontre algo estranho, exclua imediatamente.

Passo 2

. Para excluir uma publicação, posicione o cursor do mouse sobre ela. Clique no botão que aparece no canto superior direito e clique em “Excluir…”.

Passo 3

. Na mensagem de confirmação que aparece, confirme clicando em “Excluir”.

Passo 4

. Volte ao topo do seu perfil e clique em “Registro de atividades”.

Passo 5

. No “Registro de atividades”, são listadas todas as ações realizadas pelo usuário. Observe há alguma página, link ou qualquer outro tipo de conteúdo curtido sem o seu consentimento.

Passo 6

. Para excluir algo ou ‘descurtir’ uma página ou publicação, clique sobre o último botão da direita ao lado do item que deseja remover.

Passo 7

. Por fim, vale a pena dar uma conferida nos aplicativos que possuem permissão para acessar a sua conta. A recomendação é desautorizar todos os apps que você não está utilizando, principalmente se encontrar algum que não se lembre de ter autorizado.

Passo 8

. Ao se deparar com um conteúdo suspeito publicado por um amigo, além de não clicar no link, você reportar a publicação ao Facebook. Para isso, clique em “Não quero ver isso”, no menu suspenso no canto superior direito da mensagem.

Passo 9

. Marque a opção “É spam”.

Passo 10

. Em seguida, marque “Apenas uma publicação de spam” – ou outra opção, se for o caso.

Passo 11

. A mensagem será enviada para análise pela equipe do Facebook. Caso queira alertar o amigo sobre a publicação, clique em “Enviar mensagem”.

Prefeitura Jucurutu divulga fotos do projeto arquitetônico do futuro Teatro Municipal

A prefeitura de Jucurutu divulgou em seu site oficial as imagens do projeto arquitetônico do futuro Teatro Municipal. O próximo passo agora é buscar recursos para viabilizar a construção que será erguida no centro do município.

Informações e fotos: Blog do Danilo Evaristo

Propaganda do Governo será suspensa em televisões, rádios e jornais do RN

O Tribunal de Justiça anunciou na tarde desta terça-feira (30) que os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado a televisões, rádios e jornais serão suspensos nos próximos dias. A suspensão foi determinada pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos.

A decisão afeta diretamente as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi) que serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

O valor investido na propaganda do Estado será direcionado a uma paciente com câncer que precisa de uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica.

O juiz intimou a governadora Rosalba Ciarlini para que pessoalmente apresente em até cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia. O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado, até que sejam garantidos os direitos à saúde. Caso descumpra a determinação, Rosalba pagará R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, que deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos 12 meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.

Nominuto

Pró-Sertão vai gerar cerca de 20 mil empregos no RN

O projeto “Pró-Sertão”, que tem o objetivo de interiorizar a indústria do Rio Grande do Norte através da abertura de 300 facções – pequenas confecções – até 2017 na região Seridó, levou a governadora Rosalba Ciarlini hoje (30) a Brasília.

Pela manhã, a governadora teve audiência com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a quem convidou para vir ao Estado participar do lançamento do projeto; e à tarde, foi recebida pelo presidente do Sebrae Nacional, Luiz Eduardo Barreto. Rosalba esteve acompanhada do presidente do Sebrae/RN, Zeca Melo e do presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo. O presidente do Sebrae nacional também deverá vir ao RN participar do lançamento do projeto.

Com lançamento previsto para o dia 5 de agosto, o projeto Pró-Sertão, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, começou a ser pensado há quatro anos e surgiu da necessidade de o Estado acompanhar os planos de expansão da Guararapes, maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecção de roupas da América Latina. O projeto é uma parceria do Governo do Estado, Guararapes e Federação das Indústrias.

A governadora Rosalba Ciarlini disse que cerca de 20 mil empregos diretos serão criados no Estado até 2017 com a abertura de 300 facções. “Esse projeto”, disse Rosalba, “vai ajudar a reaquecer o mercado de trabalho e impulsionar a economia do Rio Grande do Norte.”

Juventude do PMDB lança o deputado Walter Alves para governador do RN em 2014.

Dia desses em Brasília, o deputado estadual Gustavo Fernandes perguntou a Henrique Eduardo Alves sobre a possibilidade de o PMDB lançar o colega Walter Alves para o governo.

O presidente da Câmara saiu-se com essa:

- Convença Garibaldi a bancar a candidatura de Waltinho. Eu apoio - respondeu Henrique.

Henrique Alves sempre rejeitou a ideia de lançar o nome de Walter ao Governo, mas ele pode ser atropelado pelas bases do partido.

Hoje (30), a juventude do PMDB se reuniu na sede do partido em Natal para lançar Walter Alves para governador. Pode ser o começo. 

Fonte: Nominuto

Seguem em anexo a decisão da juventude do PMDB

JUVENTUDE DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – JPMDB/RN.

Juventude do PMDB se antecipa e delibera candidatura própria

Na tarde desta terça-feira (30) a Juventude do PMDB se reuniu na sede do partido, no Tirol, para discutir assuntos da Juventude e na mesma ocasião, as eleições 2014 não poderiam ter ficado de fora.  O evento que contou com a presença do deputado Hermano Morais (PMDB) e do vereador de Natal Felipe Alves, também integrante da legenda, conseguiu juntar algo em torno de setenta presidentes municipais da JPMDB de todo o estado.

Dentre os assuntos debatidos estavam em pauta a continuidade do PROEDUC em Natal e a candidatura própria do partido.  Duas posturas foram unânimes, o rompimento com o Governo Rosalba e o nome do deputado Walter Alves para disputar o governo do estado.

 O que antes era boato agora é oficial, a Juventude dá um passo á frente das lideranças maiores do partido e empunham a bandeira da candidatura de Walter Alves ao governo do estado.

Segundo Gleydson Macedo, presidente estadual da JPMDB, o sentimento da candidatura própria do partido ao governo não é apenas da Juventude, mas sim de toda sigla.

Samsung Galaxy S4 pega fogo, explode e incendeia apartamento

Ficou “chocado” ao descobrir relatos de pessoas que foram eletrocutadas pelo iPhone enquanto este estava na tomada? Prapare-se para este notícia “bombástica”: Em um apartamento em Hong Kong, um Samsung Galaxy S4 pega fogo e explode aniquilando com o apartamento. Parece até armação da concorrência, mas é fato.

De acordo com o jornal local ninguém se feriu no acidente, o dono do aparelho só perdeu seu apartamento. O dono, apresentado pelo jornal como Mr. Du, estava jogando um jogo em seu Galaxy S4 quando de repente ele pegou fogo. Naturalmente ele entra em pânico e atira o telefone em chamas para o meio da sala, o aparelho cai debaixo do sofá, explode, e incendeia o apartamento.

A resposta da Apple para os iPhones que “eletrocutaram” os clientes foi o uso de acessórios não licenciados. O smarthphone de Du não era da Apple, mas de acordo com ele os acessórios que ele utilizava no momento em que o smartphone pegou fogo eram originais Samsung.

A Samsung, obviamente preocupada em limpar seu nome, está participando das investigações e atualmente está realizando uma análise química na borracha para descobrir se o produto que Du usava era mesmo oficial ou não.

Prefeito Carlos Eduardo se reúne com secretários e consultores da Falconi

O prefeito Carlos Eduardo passou praticamente toda a manhã desta terça-feira (30) , reunido com alguns secretários e os consultores Mirza Quintão e Cristián Andrés Carranza, da Falconi Consultores. Hoje às 16h, a Prefeitura assina o contrato com a empresa mineira para a consultoria que começa pela auditoria na folha de pagamento, mas que irá se estender a um trabalho para redução de despesas e aumento da receita do município.

O secretário de Administração, Dionisio Gomes, explicou que o contrato que será assinado vai além de uma auditoria apenas na folha de pagamento. “O trabalho será de reengenharia de processos e o fato de ser assinado só agora é positivo pelo conhecimento que temos já da estruturação dos processos que iremos repassar para os técnicos da Falconi”, afirmou.

Juiz no Seridó manda suspender toda publicidade do Governo

Mais um baque para o Governo do Estado. Sofrendo pressão de todos os setores após anunciar cortes do orçamento do MP, TCE, TJRN, Legislativo e do Executivo, a Governadora Rosalba ganhou mais uma dor de cabeça: o juiz Marcus Vinicius Pereira, titular da comarca de Currais Novos, determinou em caráter imediato, a suspensão de todo o serviço de comunicação e publicidade, inclusive, intimando a veiculação nas televisões, rádios e demais empresas do segmento, até que as questões referentes à saúde pública sejam solucionadas.

 A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal  em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.

Informações do TJRN

Palestra com senador Cristovam Buarque em Natal é cancelada

Foi cancelada a palestra do senador Cristovam Buarque, que seria realizada nesta terça-feira (30), a partir das 19h30, por motivo de força maior.

O diretório estadual do partido Verde lamenta o imprevisto e avisa que a data deverá ser novamente remarcada e devidamente divulgada.

Sala de escola pega fogo no RN e professor tem rosto queimado

Foto: PM J Dantas

Na amanhã desta terça-feira (30), por volta de 10h30, na escola Educandário Jesus Menino, na sala de artes, aconteceu um incêndio de grandes proporções, que chegou a queimar, segundo informações do Hospital de Currais Novos, cerca de 45% do corpo do professor Francisco Pedro da Silva, 51 anos, que deverá ser encaminhado à Natal, para tratamento específico.

Segundo alguns alunos e funcionários da escola, ele estava matando marimbondos com álcool e ouve uma explosão, ocasionando grande estrago, onde a sala teve perca total dos materiais lá existente.

A Polícia Militar reunião todo o efetivo e conseguiu apagar o fogo, mesmo correndo um grande risco para os militares, que fizeram todo o trabalho sem nenhuma segurança, já que esse material não se dispõe na 3ª CIPM.

Do Blog PM J Dantas

Após declaração do papa, padre excomungado por defender gays vai à Justiça contra punição

 Impulsionado pelas declarações do papa Francisco sobre homossexuais, o padre Beto, excomungado em abril deste ano após declarações de apoio a gays, decidiu recorrer à Justiça para tentar anular sua exclusão da Igreja Católica.

Roberto Francisco Daniel, 48, conhecido como padre Beto, contratou advogados e protocolou na segunda-feira uma medida cautelar contra a Diocese de Bauru (329 km de São Paulo). Questiona a forma como foi expulso da igreja, num tribunal em que, segundo ele, compareceu sem saber do que se tratava e sem direito à defesa.

Ele estudava a possibilidade de ir à Justiça desde a época do excomunhão, mas diz que a postura do papa Francisco o estimulou ainda mais. No final de sua visita ao Brasil, o papa fez a mais ousada declaração de um pontífice sobre o homossexualismo. “Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem sou eu para julgá-la?”, disse.

A ação judicial tramita na 6ª Vara Cível de Bauru. O religioso alega que tratado assinado entre o Vaticano e o governo brasileiro determina que o sistema constitucional e as leis brasileiras sejam seguidos pela igreja. Beto afirma que, além de não ter tido direito de defesa, a decisão foi publicada no mesmo dia em que foi tomada, no site da diocese.

“Fui tratado como um adolescente. Fui exposto publicamente”, diz. “Essa ação judicial é também para que todo brasileiro entenda que nenhuma instituição pode fazer isso com uma pessoa”.

O ex-padre disse que acreditava que seu processo de excomunhão não estivesse encerrado e ainda teria de ser assinado pelo Vaticano. Ao estudar o caso, descobriu que a decisão da Diocese de Bauru é definitiva na igreja. Por isso resolveu tentar revertê-la na Justiça.

“Não movo uma ação contra a Igreja Católica. Existe igreja e igreja. A ação é contra a diocese”, ressalta.

Antes da excomunhão, Beto havia decidido pedir um afastamento temporário de suas funções. Isso aconteceu depois que o bispo de Bauru, Dom Caetano Ferrari, 70, determinou uma retratação por causa de entrevistas em que o religioso falava sobre os homossexuais e questionava o conservadorismo da Igreja Católica.

A Diocese de Bauru ainda não se manifestou sobre a ação judicial. O argumento oficial para a excomunhão foi que Beto “negou categoricamente a cumprir o que prometera em sua ordenação sacerdotal: fidelidade ao Magistério da Igreja e obediência aos seus legítimos pastores”.

Depois da excomunhão, Beto seguiu dando aulas em universidades, concedeu entrevistas para programas de TV e escreveu o livro “Verdades Proibidas – ideias do padre que a igreja não conseguiu calar”, lançado esta semana.

Folha

Fórum da Saúde Pública inspeciona obras atrasadas em hospitais no RN

Fotos: Jorge Filho

O MPJTCE, a OAB/RN e a Promotoria Estadual de Saúde estão realizando durante essa semana visitas às obras de 13 unidades de saúde do Rio Grande do Norte. Os Hospitais Walfredo Gurgel, João Machado, Giselda Trigueiro e Santa Catarina foram os primeiros a serem inspecionados. A maioria das obras de melhoria foi executada com dispensa de licitação. Para isso os gestores alegaram caráter emergencial. Passado o prazo de 180 dias para conclusão das obras, ainda falta muito trabalho pela frente.

No Hospital Walfredo Gurgel a situação é caótica. Foram contratadas melhorias na unidade semi-intensiva e a reestruturação do politrauma. Até agora apenas 60% da obra foi executada.  O procurador geral do MPJTCE, Luciano Ramos se reuniu com a direção do Hospital, o Secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a empresa contratante para averiguar o que está atrasando a conclusão dos trabalhos.

Foram observados entre as dificuldades, atraso no repasse por parte do Estado para pagamento do contratado. No Hospital Giselda Trigueiro a situação é um pouco melhor. Apesar do atraso do repasse, a empresa contratada, não paralisou as obras e a previsão é que até o dia 04 de outubro todas as reformas e a construção do CAF-Centro de Abastecimento de Farmácia seja concluído.

Estão programadas ainda visitas nos Hospitais da grande Natal (Macaíba, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e São José do Mipibu) e da região oeste – Mossoró (Hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes).

TCE

Ex-prefeito de Jardim de Piranhas responderá por Improbidade Administrativa

O juiz Jarbas Bezerra, convocado pelo TJRN, manteve a sentença inicial, dada pela Vara Única da comarca de Jardim de Piranhas, que recebeu denúncia do Ministério Público, contra o então prefeito do município, Antônio Soares Junior, e outros agentes públicos, deferindo a medida cautelar de indisponibilidade de bens.

O julgamento inicial é decorrente da Ação Civil Pública nº 00002054220128200142, movida pelo MP Estadual, por suposto ato de Improbidade Administrativa, relativa a um contrato entre o ente público e uma empresa, cuja titular é a sobrinha do então chefe do executivo.

A defesa sustentou que não foi demonstrada a justa causa para o ajuizamento da ação, uma vez que não foram levantados elementos probatórios mínimos acerca da existência de suposto contrato irregular formulado entre o Município de Jardim de Piranhas e a empresa titularizada por sua sobrinha, e de favorecimento de pessoas ligadas à Administração Municipal na realização de políticas públicas.

No entanto, no recurso (Agravo de Instrumento com Suspensividade) o juiz Jarbas Bezerra considerou que os elementos de prova corroboram, ao menos em princípio, as conclusões que resultaram na sentença inicial.

A decisão também destacou que, durante o curso do inquérito civil, várias testemunhas deram conta da obtenção de material de construção por intermédio de vereadora e do ex-gestor, sem prévio atendimento dos requisitos legais.

“A contratação do fornecimento de bens para o programa assistencial municipal aparentemente se deu em burla à lei de licitações, sem qualquer procedimento para dispensa ou inexigibilidade. Os pagamentos também era realizados sem observância das regras de direito financeiro, em especial da Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, com emissão de cheques”, ressalta o relator.

O juiz também destacou que a sociedade empresária contratada para fornecimento do material de construção é titularizada por parente do recorrente, o que também pode constituir, por si só, ofensa aos princípios da Administração Pública, sem prejuízo da apuração de desvio de recursos públicos e superfaturamento.

“Tais elementos são mais do que suficientes para atestar a justa causa para fins de recebimento de Ação de Improbidade Administrativa”, define.

TJRN

Felipão divulga convocados para amistoso da Seleção contra a Suíça

A promessa do técnico Luiz Felipe Scolari de novos testes ainda não se confirmou. Na primeira convocacação do Brasil após o título da Copa das Confederações há um mês, a Seleção terá apenas uma novidade para o amistoso contra a Suíça, dia 14 de agosto, na Basileia. A divulgação da lista aconteceu no início da tarde desta terça-feira por meio do site da CBF.

O treinador manteve a base que venceu a Espanha no Maracanã e o único nome diferente na lista dos 20 convocados em relação ao grupo campeão é o lateral-esquerdo Maxwell, do Paris Saint-Germain. Entre os campeões no fim do mês passado, não foram chamados o goleiro Diego Cavalieri, o zagueiro Réver, o lateral-esquerdo Filipe Luis e o meia Jadson.

Antes da conquista do título, Felipão já havia anunciado em entrevista coletiva que iria observar outros jogadores e assistir a jogos na Europa durante o segundo semestre, podendo fazer até oito experiências até o fim do ano.

Depois do amistoso contra a Suíça, a Seleção terá outro compromisso em setembro, contra Portugal, no dia 10 de setembro, em Boston (EUA), no Gillette Stadium, casa do time de futebol americano New England Patriots.

A CBF ainda negocia um amistoso contra a Austrália para o dia 7 de setembro, em Brasília, no Mané Garrincha. A entidade, porém, ainda não confirmou a realização do jogo.

Veja a relação dos 20 jogadores:

Goleiros
Julio Cesar – Queens Park Rangers
Jefferson – Botafogo

Zagueiros
Thiago Silva – Paris Saint Germain
David Luiz – Chelsea
Dante – Bayern de Munique

Laterais
Daniel Alves – Barcelona
Jean – Fluminense
Marcelo – Real Madrid
Maxwell – Paris Saint Germain

Meias
Fernando – Shakhtar Donetsk
Hernanes – Lazio
Luiz Gustavo – Bayern de Munique
Paulinho – Tottenham Hotspur
Oscar – Chelsea

Atacantes
Jô – Atlético Mineiro
Lucas – Paris Saint Germain
Hulk – Zenit
Bernard – Atlético Mineiro
Fred – Fluminense
Neymar – Barcelona

Lance

Decreto antecipa para 2015 desligamento da TV analógica

Foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que antecipa de 2016 para 2015 o início do desligamento do sinal analógico da televisão aberta. Com isso, em vez de a transição da faixa de 700 mega-hertz (Mhz) para a telefonia móvel de quarta geração (4G) ser feita em única data, conforme estava previsto, passará a ser feita de forma escalonada.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, publicado hoje no decreto presidencial, a transição terá início em 1º de janeiro de 2015 e será encerrada em 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, todos canais de TV aberta do país deverão transmitir com tecnologia digital.

Os últimos detalhes sobre o decreto foram acertados ontem (29) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conforme antecipou a Agência Brasil. A previsão é que o leilão desta faixa seja realizado em 2014.

Agência Brasil