Com o período carnavalesco se aproximando, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) faz um alerta para os organizadores
de festas de Carnaval sobre a necessidade da Licença de Uso de Espaço
Público (LUEP) ou da Autorização Ambiental para festas em espaços
privados para a realização dos eventos.
Ambos os documentos devem ser solicitados junto à secretaria com até
oito dias úteis antes do festejo. Por isso, quem não fez a solicitação
em tempo hábil não tem mais como emiti-los. Estar com as licenças em
dia é a garantia de que o evento ocorra dentro das conformidades
ambientais e urbanísticas visando o conforto e a segurança das pessoas.
De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb,
Leonardo Almeida, é importante que os organizadores de eventos
licenciados observem as condicionantes da licença ou da autorização
ambiental, pois a não observância constituem uma infração ambiental de
natureza grave.
“Quando o evento está devidamente licenciado, com a comprovação que o
responsável apresentou toda a documentação, é a garantia que ele
acionou os órgãos de segurança pública e que está cercado de todos os
cuidados para evitar quadro de poluição ambiental e riscos a segurança
de terceiros”, disse o supervisor.
O descumprimento é considerado infração ambiental de natureza grave e
a multa começa em R$ 2.093,52 (dois mil e noventa e três reais e
cinqüenta e dois centavos). Além disso, o evento está sujeito a
interdição imediata e aplicação da multa em desfavor do responsável pela
organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a
segurança das pessoas.
Ainda segundo Almeida, outro problema recorrente é a cobrança de
entradas de festas financiadas pelo poder público. A cobrança de entrada
de algum evento só pode ser realizada se o responsável fizer o
recolhimento da taxa de uso e ocupação do espaço público. “Todo e
qualquer evento que for declarado de interesse cultural e artístico
financiado está isento do pagamento da taxa de licença de autorização.
Porém, ele está vedado de cobrar a entrada a terceiros”, reiterou.
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