O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica - publicou no Diário Oficial do Municipio desta quarta-feira (08/01)
resolução determinando as normas para o processo de escolha dos sete
representantes da sociedade civil relativo ao biênio 2020-2022, na
entidade. O pleito está agendado para o dia 7 de fevereiro, no horário
das 8h30 às 11h. A publicação também nomeou quatro dos cinco membros da
Comissão Eleitoral.
A eleição será realizada na sede do Comdica, Rua Trairi, 874, Petrópolis, Natal/RN. Poderão participar do processo de escolha, como candidatas, as entidades não governamentais representativas da sociedade civil, que atuam na promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com atuação em âmbito municipal, legalmente constituídas e em funcionamento, devidamente registradas e com cadastro regularizado junto ao Conselho a pelo menos dois anos.
As entidades que desejarem participar do processo de escolha como
candidatas, deverão apresentar, na sede da entidade, entre os dias 13 a
23 de janeiro, das 8h às 14h, um ofício com a indicação dos seus
representantes à titularidade e suplência, com os respectivos currículos
e relação institucional.
A Comissão Eleitoral fará a publicação em ordem alfabética das
entidades habilitadas até o dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do
Município (DOM). As entidades não habilitadas terão um prazo de dois
dias úteis para recorrerem, iniciando esse prazo no dia seguinte à
publicação no DOM. A Comissão fará análise do recurso e o resultado
deverá ser publicado somente na sede do Comdica, caso não haja
alteração, em 05 de fevereiro de 2020.
As entidades habilitadas e interessadas terão o tempo máximo de cinco
minutos para apresentar a sua candidatura, com explanação sobre os
serviços desenvolvidos para as demais instituições aptas a votarem no
pleito, em reunião na sede do COMDICA, no dia 7 de fevereiro. O
presidente da mesa dará início a votação após o término das
apresentações. A publicação dos Eleitos será feita no dia 10 de
fevereiro de 2020, no DOM do município do Natal.
Poderão votar as entidades não governamentais, que estão regulares no
Comdica. O processo de escolha terá voto secreto. O eleitor,
devidamente registrado, poderá marcar na cédula o nome de sete
entidades, que irão compor o Conselho, considerando-se nulos os votos
contidos nas cédulas com número superior de indicações. As normas
proibem, terminantemente, a prática de boca de urna.
Escolhidas as sete entidades, as demais, por ordem crescente de
classificação, assumem a condição de suplentes para eventuais
substituições. Em caso de empate, será considerado como critério de
desempate, a entidade com maior tempo de registro no Conselho. Após o
resultado finalizado, a ata será encaminhada ao Prefeito Álvaro Dias
para nomeação e posse dos escolhidos.
A Comissão Eleitoral está constituída pelos seguintes membros:
Ewerton Dantas Cortês Neto (Atitude Cooperação) – Presidente da
Comissão; Maria Alzira Correia da Silva (APAE Natal); Antônio Sergio
Severiano da Câmara (SMG); Osvaldo Gomes Neto (SEL) e um representante
designado pelo Ministério Público Estadual para acompanhar o processo de
escolha.
Confira o Calendário para votação:
1 - Apresentação de Candidaturas 13 a 23 de janeiro de 2020
2 - Publicação de Candidaturas Habilitadas 29 de janeiro de 2020
3 - Prazo para Recurso dos Candidatos 30 e 31 de janeiro de 2020
4 - Resultado do Recurso com Publicação Final dos Candidatos 05 de fevereiro de 2020
5 - Reunião para Apresentação dos candidatos e Votação 07 de fevereiro de 2020
6 - Publicação do Resultado Final da Eleição 10 de fevereiro de 2020
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