O
Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN)
apreendeu dez paredões de som durante o final de semana. As intervenções
ocorreram nos bairros das Quintas, Cidade da Esperança e Felipe
Camarão, na zona Oeste, e no bairro Potengi, na zona Norte da capital.
Somente
no bairro Potengi os guardas municipais apreenderam dois paredões de
som e interditaram uma festa que estava sendo realizada na área. Na
ocasião, um homem foi detido pela guarnição sob suspeita de disferir uma
facada durante um desentendimento com outro cidadão. O suspeito foi
preso e conduzido a Central de Flagrante da Zona Norte onde ficou à
disposição da justiça. “Essa ocorrência mobilizou guardas municipais do
Gaam e RondaS, além de policiais militares da Cipam”, contou a
coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria.
No
caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime
ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de
maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos
paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos
do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer
equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos
porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode
variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro
agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego
público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com
base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o
telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública
(Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão
acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também
pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da
Semurb).
“É
preciso que as pessoas se conscientizem que a utilização do paredão de
som em via pública é crime ambiental e vale ressaltar que realizamos a
fiscalização e atendemos as denúncias via Ciosp e também quando estamos
em patrulhamento e for observado a utilização dos equipamentos em
desacordo com a lei”, concluiu a coordenadora do Gaam.
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