Agentes
do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN)
e policiais militares da Companhia Independente de Policiamento
Ambiental (Cipam) apreenderam nesse domingo (10), um paredão de som
automotivo que estava ligada em área pública na Avenida da Chegança, no
bairro de Lagoa Azul, zona Norte da capital. O equipamento estava
instalado em um veículo modelo Fiat Pálio que se encontrava estacionada
na frente de umas lojas
De
acordo com informações repassadas pela coordenadora do Gaam/GMN,
Francineide Maria, a guarnição foi acionada via rádio pelo Centro
Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que recebeu a
denúncia da vizinhança que estava incomodada com o som alto ligado no
meio da rua. Os guardas municipais e policiais militares chegaram ao
local e identificaram o paredão de som e o proprietário do automóvel. De
imediato o paredão foi desligado e retido o equipamento de som que se
encontrava instalado no automóvel.
“Muitos
dos que são notificados são reincidentes não justificando a
possibilidade de não ter conhecimento da lei que proíbe o uso de
paredões de som em Natal. O que vemos é que apesar das diversas ações do
Grupamento Ambiental combatendo esse tipo de crime, algumas pessoas
ainda insistem em acionar os equipamentos de som na rua”, comentou a
coordenadora do Gaam/GMN.
No
caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime
ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de
maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos
paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos
do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer
equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos
porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode
variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro
agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego
público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com
base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para os
telefones: 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública
(Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão
acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também
pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da
Semurb).
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