A
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, realizou, na manhã desta
terça-feira (07), em seu auditório, reunião com os órgãos da Prefeitura
Municipal do Natal, a fim de apresentar o Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento (SIGP). A apresentação foi feita pela chefe
da Assessoria Técnica, Raquel Silveira, que destacou a importância do
sistema que permitirá a realização do monitoramento e avaliação do Plano
Plurianual (PPA Participativo 2018-2021) no âmbito municipal.
O
SIGP foi instituído pela Lei Municipal nº 6.704 de 01 de agosto de
2017.De acordo com a referida lei, os órgãos do Poder Executivo deverão
manter atualizados, durante cada exercício financeiro, as informações
referentes à execução física e financeira das ações do PPA Participativo
sob sua responsabilidade.
“Desde
o início da atual gestão, a Prefeitura do Natal vem inovando e
aprimorando o processo de planejamento e, agora, também, a gestão das
políticas municipais”, frisou Raquel Silveira.
O
PPA Participativo é coordenado pelo Departamento de Planejamento e
Gestão da SEMPLA. Ele, segundo o diretor Luís Renato Nogueira, colocou a
população no centro das decisões das prioridades de investimento, mas
também criou a necessidade de um mecanismo para monitorar e avaliar as
metas e os indicadores presentes no Plano Plurianual.
“
O Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGP) veio
cumprir essa função, dando mais transparência e possibilitando que a
sociedade acompanhe, via o Portal de Metas, toda a execução do PPA
Participativo”, explicou Luís Renato.
O Plano Plurianual (PPA)
é um instrumento que a Prefeitura Municipal do Natal utiliza para
planejar suas ações. Ele é previsto no artigo 165 da Constituição
Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É
um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas
a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo
de um período de quatro anos.
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