A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (8), o edital de convocação das vagas destinadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros e pardos, aprovados no concurso público para provimento aos cargos da Secretaria Municipal de Saúde.
Os candidatos convocados com deficiência deverão apresentar documento de identificação e laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Serão considerados documentos de identificação: carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho, entre outros); passaporte; certificado de Reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de Trabalho e Previdência Social; carteira Nacional de Habilitação.
O candidato que não for considerado com deficiência pela equipe multiprofissional, nos termos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, desde que tenha obtido a pontuação mínima para figurar nessa listagem, sob pena de eliminação no concurso, sendo convocado o próximo candidato com deficiência. O não comparecimento acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos nestas condições.
Os candidatos com deficiência deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), nos dias 15, 17, 20 e 22 de agosto de 2018, no horário das 14h às 17h, datas predefinidas na convocação. Não será aceito ou permitido o comparecimento dos candidatos em data e hora distinta da convocada.
Já em relação aos candidatos que optaram por concorrer nas vagas destinadas a negros e pardos e foram aprovados deverão assinar formulário padrão, em que se declare pessoa negra ou parda (autodeclaração) e apresentar uma foto 3×4, colorida, fundo branco sem retoques, photoshop ou similares. Fica facultativo ao candidato convocado, apresentar outros documentos comprobatórios acerca da sua autodeclaração de negro ou pardo.
O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro ou pardo nos seguintes casos: não comparecer à entrevista; não assinar a autodeclaração; a Comissão considerar, por decisão unânime, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.
Os candidatos negros serão convocados conforme chamada do Edital, por ordem alfabética, independente do cargo concorrido ou disputado, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, nos dias 15, 16, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30 de agosto, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12 e 13 de setembro 2018, no horário das 8h às 13h, nas datas predefinidas nesta convocação. Não será aceito ou permitido o comparecimento dos Candidatos em data e hora distinta da convocada.
A lista dos candidatos convocados, bem como o horário e o local onde os candidatos devem se apresentar estão disponíveis no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8), no site http://portal.natal.rn.gov.br.
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