Sobre o pagamento dos
servidores terceirizados da Secretaria Municipal de Educação de Natal
contratados pela empresa Crast Comércio e Serviços Ltda, que prestam
serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), a SME tem a esclarecer
que:
1. Depois de audiência na Procuradoria
Regional do Trabalho conduzida pela procuradora Ileana Neiva Mousinho,
ficou acordado que a SME realizaria o pagamento dos funcionários
terceirizados diretamente na conta dos trabalhadores;
2. Após diversas tratativas com a Caixa
Econômica Federal, detentora das contas dos trabalhadores da empresas
Crast, e do Banco do Brasil, do qual a Prefeitura do Natal é cliente,
foi realizado um esforço conjunto para que os arquivos financeiros no
formato utilizado pela CEF se adequassem ao sistema do BB;
3. Em se tratando de um procedimento que
não faz parte da rotina do Departamento Financeiro da SME, foi
necessário o lançamento individual de cada um dos mais de 500
trabalhadores, e consequentemente a conferência individual, para se
afastar possíveis divergências;
4. Vencidas estas etapas, no final da
tarde desta segunda-feira (20), a SME se compromete a enviar a remessa
bancária ao Banco do Brasil no início do expediente bancário desta
terça-feira (21), para que seja possível o crédito na conta dos
trabalhadores até o final da tarde do mesmo dia (21 de agosto de 2018);
5. A SME ressalta o empenho e o esforço
das duas instituições bancárias (CEF e BB) e da representante do MPT
neste processo, com o intuito de colaborar com o trabalho e o
cumprimento do dever da SME perante os trabalhadores terceirizados da
Crast Comércio e Serviços Ltda.
Natal, 20 de agosto de 2018
Secretaria Municipal de Educação de Natal
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