Ocupações irregulares nas principais Avenidas do Nova Natal, estão na mira do Ministério Público Estadual

Na última terça-feira (10/04/2018), as 10h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizado na Av. Floriano Peixoto, 550 - Tirol, foi realizada mais uma audiência para tratar de assuntos relacionados à ocupação irregular nos canteiros centrais das Avenidas: Chegança e Ciranda no Conjunto habitacional Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, na zona norte de Natal.

A Promotora de Justiça Dra. Jeane de Lima Dantas dos Santos, falou sobre a necessidade de alguns esclarecimentos pelos órgãos públicos municipais, responsáveis pela ordenação, autorização e permissão do para a utilização dos espaços públicos na capital, para instruir procedimentos investigatórios e descobrir quais as dificuldades e as possíveis soluções para solucionar os problemas infracionários em questão.

Segundo o representante da SEMURB, Sr. Gley Riviery, existe um conflito acerca da competência entre as secretarias (SEMSUR e SEMURB) em relação a ocupação desses espaços públicos, já que a SEMURB é quem faz o licenciamento, mas necessita da autorização prévia da SEMSUR, e que a partir desta autorização é que a SEMURB faz a regulamentação da ocupação. 

Em relação a vistoria realizada na Av. Chegança e Av. Ciranda, o procedimento está caminhando, infelizmente as atuações foram suspensas temporariamente por determinação do secretario da SEMURB, o mesmo esta tentando um contato com o secretário da SEMSUR para equacionar e delimitar as atribuições destas secretarias que realizarão o cumprimento da lei diante destas ocupações irregulares nos espaços e passeios públicos.

Das 15 (quinze) atuações (canteiros e calçadas), as equipes de fiscalização constituiu em verificar as documentações desses estabelecimentos, aos quais não foram verificadas por falta de autorizações de funcionamento por parte da SEMSUR e das licenças ambientais por parte da SEMURB. O que foi verificado segundo os representantes dos órgãos de fiscalização, é que na ocasião necessita de adequação das calçadas e canteiros ocupados irregularmente. 

O Sr. Carlos Falcão, representante da SEMSUR, disse que foram feitos dois relatórios das vistorias das atividades realizadas, tanto a tarde como a noite, para verificar o que realmente acontece no loca. Segundo ele, no canteiro a atividade esta voltada para bares e similares e que há uma necessidade urgente de integração entre as secretarias para o cumprimento da lei.

O Sr. José Rogério da Silva Leite, representante da STTU, apresentou o relatório de infrações realizadas nas Avenidas: Chegança e Ciranda, e afirmou que já é feito por parte da secretaria uma fiscalização de rotina no local diariamente, o mesmo ficou de levar as sugestões para a secretária de transportes de que seja feito um trabalho de educação o qual alguns presentes a audiência discorda em parte, pois este trabalho já é feito e se for mantido, sempre ocorrerá infrações no local e alegarão a falta de campanha educativa para não se cumprir a legislação de transito em vigor no município. Em relação ao estacionamento, existe a possibilidade de que seja implantado a sinalização, permitindo o estacionamento ao lado do canteiro central no sentido da via, e proibido ao lado das calçadas.

Os vereadores Eudiane Macedo e Kleber Fernandes, representando o poder legislativo municipal presentes a audiência, apresentaram interesse em promover uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal, para tratar do assunto em questão. Os vereadores afirmaram quem o projeto de uso e ocupação dos espaços públicos em Natal está sendo analisado pelo CONPLAN e/ou CONCIDADES.

Ao final da audiência, ficou determinado pela promotora de justiça que, a SEMSUR e a SEMURB deverão encaminhar no prazo de dez dias a contar do dia 10/04/2018 com termino ao dia 20/04/2018 para que seja tomada as decisões necessárias para agilizar o andamento dos procedimentos ora em debate.

Presentes a esta AUDIÊNCIA:

Dra. JEANE DE LIMA DANTAS DOS SANTOS
Promotora de Justiça de Natal

JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA LEITE 
STTU - Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal

JOÃO SÉRGIO BARBALHO SIMONETTI
SEMSUR - Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos de Natal

CARLOS FALCÃO
SEMSUR - Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos de Natal

IONÉLITO COSTA DE OLIVEIRA SEMSUR - Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos de Natal

ALDEIR JOSÉ M. DA SILVA
SEMSUR - Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos de Natal

GLEY RIVIERY
SEMURB - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

VER. KLEBER FERNANDES / VER. EUDIANE MACEDO 
CMN- Câmara Municipal do Natal

ANTONIO FÉLIX DA COSTA

CCNN - Presidente Interino do Conselho Comunitário do Nova Natal

CRISTIANO BARBALHO
ASCONN - Associação dos Comerciantes do Nova Natal

GUILHERME AMÂNCIO
CMN

FÁTIMA AZEVEDO
CENTRO DE IDOSOS IVONE ALVES

CLARA AÇUCENA DE CASTRO
CMN