Formulado por agentes públicos e representantes da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura para o Decênio 2016-2026, criado sob diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado pela Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07). O documento servirá como base norteadora para as ações da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), parte integrante do Sistema Municipal de Cultura, sendo instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Executivo assume a responsabilidade de implementar políticas culturais continuadas.
Com oito emendas encartadas, a matéria destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas ao longo dos próximos dez anos. A vereadora Eleika Bezerra (PSL), autora de quatro emendas, falou que cabe ao Legislativo, a partir de agora, fiscalizar e cobrar da Prefeitura a implantação das medidas estabelecidas na redação-final do projeto.
“As emendas que fiz tratam, principalmente, de viabilizar os espaços de memória em Natal. Precisamos preservar o passado histórico, as manifestações artísticas e as tradições populares. Além disso, buscamos conectar o Plano Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Educação, com vistas ao desenvolvimento de atividades integradas entre duas áreas tão próximas, que se complementam”, explicou Eleika Bezerra.
O vereador Sandro Pimentel (Psol), autor das outras quatro emendas inseridas ao texto, disse que não vai ser por falta de um direcionamento que a cidade vai continuar sem projetos para a cultura. “Nossa preocupação foi indicar adequações com o Plano Nacional de Cultura, promover a participação popular no processo e possibilitar transparência na gestão dos recursos. Tudo isso é fundamental para que as ideias sejam postas em prática, porque não adianta votar um plano e ele ficar sem funcionalidade”.
De acordo com o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Cultura, a capital potiguar deu vários passos à frente com a aprovação do Plano Municipal de Cultura. “O documento contém 43 metas pensadas para o setor, que foram debatidas à exaustão nas audiências públicas realizadas nesta Casa, com a presença de diversos segmentos”, lembrou. Por sua vez, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, parabenizou todos que contribuíram para a formatação da matéria. “Não se pode fazer cultura de forma aleatória. Portanto, este plano dará condições para que as políticas para arte e cultura sejam abordadas com eficiência”, pontuou.
A vereadora Eudiane Macedo (SD), membro da Comissão de Cultura, chamou atenção para a valorização dos artistas locais e a necessidade de formar público consumidor de atividades culturais. “É fundamental descentralizar territorialmente a gestão e ações para a área, haja vista que cada região da cidade tem suas características, além de reconhecer a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável”, defendeu Eudiane. “Temos que valorizar mais a arte do nosso povo, a cultura potiguar, que tem a cara da gente, bem como incentivar as pessoas a consumir as produções da terra”, acrescentou.
Atenção à Saúde da Mulher
Na sequência, recebeu parecer favorável do plenário um projeto de lei encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que dispõe sobre a presença de doulas durante o parto e no período pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres. Atualmente, a doula atua através de suporte físico e emocional, orienta o casal sobre o que esperar do parto. Sua atuação consiste, também em explicar os procedimentos comuns e ajudar a mulher a se preparar física e emocionalmente para o parto.
“Ao longo do parto, a doula age como uma interface entre a equipe de atendimento e o casal. Além de esclarecer sobre os termos médicos e as medidas hospitalares, ela apoia a mulher num dos momentos mais vulneráveis de sua vida, ajudando a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto, mostrando formas eficientes de respiração e sugerindo medidas que podem aliviar as dores. Por tudo isso, temos que valorizar este trabalho tão importante, muitas vezes decisivo para a vida da mãe e da criança”, avaliou Júlia Arruda.
Conselhos Tutelares
Em segunda discussão, foi aprovado um texto de autoria do vereador Ubaldo Fernandes sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselheiros Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município. “Trata-se de garantir direitos e garantias das Crianças e Adolescentes em diversas áreas como: saúde, educação, lazer e ação social em conformidade com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente especifica”, afirmou Ubaldo.
Parada Segura
Por fim, um projeto de lei assinado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) foi acatado por unanimidade. É o que cria a ‘Parada Segura’, destinada a oferecer mais segurança aos usuários do Transporte Coletivo na cidade. Consiste em conceder o desembarque fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos veículos, porém, sem alteração do seu percurso, e, ainda, apenas no período noturno e no intervalo compreendido entre as 22h e o último horário de circulação dos ônibus. “Quero agradecer aos colegas pelo voto de confiança a uma iniciativa que vai contribuir para um transporte público mais seguro para a população”, concluiu Sueldo.
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