No período de 23 a 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do RN irá realizar um mutirão nas comarcas do Rio Grande do Norte com o objetivo de priorizar a análise de processos passíveis de arquivamento definitivo. Trata-se da Semana da Baixa e Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta nº 32/2017. A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.
De acordo com o normativo, deverão ser analisados processos que estejam nas seguintes situações: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias.
O mutirão será conduzido pelo chefe de Secretaria de cada unidade judiciária, com auxílio dos seus respectivos servidores, sob a supervisão do magistrado titular ou designado da unidade.
Prazos suspensos
Durante a realização da Semana, ficarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de alvarás e exame de medidas urgentes pelo juiz da unidade.
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TJRN
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