Recomendação do MPRN estipula prazo de 60 dias para que irregularidades sejam corrigidas
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve adotar providências para solucionar diversas deficiências estruturais identificadas em vistoria realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas, zona Oeste da cidade. Na recomendação publicada no sábado (16) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN estipula o prazo de 60 dias para que as irregularidades sejam corrigidas.
Entre os problemas encontrados na Unidade, foram constatadas maçanetas das portas de má qualidade; funcionamento de apenas um dos dois gabinetes odontológicos e déficit de recursos humanos nas equipes de saúde da família instaladas. As deficiências foram constatadas em visita realizada pela equipe da 62ª Promotoria de Justiça e estão registradas em procedimento preparatório.
A recomendação do MPRN reforça que a portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional de Atenção Básica prevê a infraestrutura e os recursos necessários à realização das ações de atenção básica nos Municípios. Entre os pontos da portaria, está o compromisso de realizar a manutenção regular da infraestrutura e dos equipamentos e a presença de equipes multiprofissionais.
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