A Prefeitura do Natal deu prosseguimento à segunda fase da campanha de
descontos para os contribuintes que pagarem o IPTU – Imposto Predial
Territorial Urbano de forma antecipada e à vista. O desconto agora é de
10% e os prazos para pagamento são os do vencimento do carnê, de acordo
com as zonas da capital potiguar. Moradores das zonas leste e sul têm
direito ao desconto caso paguem até o dia 10 de janeiro. Zona oeste tem
prazo para 10 de fevereiro e zona norte até 10 de março. Aqueles que
ainda estão em débito com a fazenda municipal podem ter acesso ao
abatimento, caso regularizem suas situações antes dos prazos finais.
A Secretaria Municipal de Tributação – Semut alerta o contribuinte que
recebeu o carnê do IPTU para que observe a primeira folha do talão, na
parte do “Lançamento”. Nessa área deve constar o CPF do proprietário do
imóvel. Caso o número não esteja impresso, o cidadão deve procurar a
Semut para atualização cadastral. Somente com essa atualização, o
desconto pode ser concedido. “Está sendo uma exigência inclusive da
Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN para que o CPF conste dos
boletos de pagamento. Ou seja, em breve o contribuinte poderá ter
problema até para pagar seu IPTU. Além disso, muita gente, que inclusive
está em dia e poderia ter o desconto, perde essa chance por não ter o
cadastro atualizado na Secretaria”, comentou o secretário da pasta,
Ludenílson Lopes.
O secretário enfatizou as ações da Semut que, compreendendo o momento
de crise econômica que afetou os lares em todo País, segue dando
oportunidade para que todos se regularizem, evitando problemas
jurídicos, ou inscrições em cadastros negativos do consumidor. “Caso o
contribuinte queira fazer sua regularização para ter acesso aos
benefícios do Programa Bom Pagador, ele ainda pode fazê-lo. Pagando o
débito à vista, ainda há o desconto nos juros e multas de até 50%. Se
preferir, o cidadão ainda pode parcelar esse débito em 48 vezes e terá
descontos escalonados. Feito esse pagamento, imediatamente ele terá como
pagar seu IPTU à vista com o desconto de 10%. Para isso, basta cumprir
os prazos estipulados para cada zona da cidade”, explicou Ludenílson.
De acordo com informações da Semut, a primeira fase da campanha,
encerrada no dia 23 de dezembro proporcionou uma arrecadação de R$ 55
milhões. O total é R$ 10 milhões superior à campanha anterior. “Foi um
sucesso absoluto e superou nossas expectativas. Estamos analisando o
perfil dos que pagaram para ter uma estimativa daqueles que ainda irão
aderir a essa segunda fase. No entanto, de antemão, já esperamos mais
uma boa arrecadação”, antecipou o secretário.
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