O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 foi amplamente discutido pelos deputados nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, durante a votação da matéria no plenário da Casa. A peça orçamentária, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, foi aprovada à maioria pelos parlamentares em R$ 12,3 bilhões.
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Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu o trabalho da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) – responsável pela análise do projeto. “Parabenizo a CFF, em especial o relator do Orçamento, deputado George pelo grande trabalho que fez na elaboração do relatório, abrindo o diálogo para que os Poderes e órgãos autônomos pudessem colaborar com o documento. Esse é um dos resultados do nosso trabalho diário nas Comissões e aqui no Plenário”, disse Ezequiel Ferreira.
Durante a apresentação do relatório em plenário, o deputado George Soares (PR) explicou a necessidade de readequação da peça orçamentária enviada pelo Executivo Estadual. “Entendendo o momento de dificuldades do Estado, se fez necessária a reavaliação do OGE. A nossa relatoria, de forma emblemática, abriu diálogo com os Poderes, servidores e outros setores para viabilizarmos um Orçamento dentro da realidade do Estado”, destaca.
Ao final da leitura, o relator frisou a importância da peça orçamentária para contribuir com a diminuição da crise no Estado. “Somos convictos que estamos oferecendo ao Rio Grande do Norte uma grande contribuição, possível e dentro dos limites do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, para enfrentarmos a crise financeira. Estamos todos imbuídos do mais alto espírito público em colaborar para evitar que o Estado, literalmente, quebre nos próximos meses”, acrescentou.
Na oportunidade, o deputado José Dias (PSDB) ressaltou a participação dos Poderes e órgãos autônomos na elaboração do Orçamento. “A peça não é a ideal, mas simboliza um gesto que há de ser reverenciado: a colaboração dos Poderes. É uma conquista enorme para o Estado, principalmente pela certeza que estaremos todos conscientes e unidos nesta luta para tentar minorar o sacrifício do povo potiguar”, disse José Dias apontando a iniciativa do Tribunal de Justiça em reduzir a participação no Orçamento e demais Poderes pelo congelamento no valor anual do repasse.
Ainda durante a discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a necessidade de maior participação das classes representativas no processo de elaboração da peça orçamentária nos próximos anos. “Anualmente chamo a atenção para a importância de rever a metodologia de votação do OGE. Esse ano demos sinais de que nos próximos isso pode acontecer. Peço às entidades que passem a acompanhar a elaboração do orçamento desde o início do ano e não em novembro ou dezembro. Parabéns aos membros da CFF pela atitude de refazer o relatório à luz dos acordos”, observou.
Para o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), os Poderes e órgãos autônomos compreenderam a situação do Executivo Estadual e deram valorosa contribuição para o Estado. “O louvável gesto dos Poderes, como a redução e congelamento dos repasses, é fundamental para ajudar o RN a superar a crise. Agradeço o empenho e dedicação de todos que colaboraram com esse Orçamento histórico que envolveu ampla discussão em torno de sua elaboração”, comentou Dison.
Único parlamentar a votar contra a aprovação da matéria, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez referência ao processo de elaboração do relatório do Orçamento, mas questionou a sua viabilidade. “Enalteço o esforço da Casa em aprovar o OGE, mas voto contrário por considerá-lo inexequível”, ponderou ele.
A votação da matéria foi acompanhada pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte que lotaram as galerias do Plenário da Casa Legislativa.
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