Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Também receberam parecer favorável os sete projetos de lei sobre ajuste fiscal e redução de gastos encaminhados pela prefeitura.
Ambas as matérias irão às comissões técnicas da Casa antes de retornar ao plenário para votação em segunda discussão. Na ocasião serão apreciadas as emendas, sendo que as consensuais serão votadas em bloco e as que tiverem divergências em destaque.
“Estamos satisfeitos com o resultado da votação, que manifesta o esforço das bancadas da situação e oposição para a superação dos trâmites burocráticos. Portanto, o cronograma de trabalho está mantido e agora vamos para o livre exercício do debate democrático”, avaliou o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT).
Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que o acordo para aprovar os textos em primeira discussão e agilizar o processo foi importante para a continuidade das atividades legislativas. “Não haverá prejuízo para as proposições, haja vista que as emendas serão discutidas à exaustão”, explicou o parlamentar oposicionista.
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