Por interino
Medida foi recomendada pelo MPRN após
denúncia de irregularidades identificadas em fiscalização do
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
Com o objetivo de preservar a segurança e
integridade das crianças e adolescentes que fazem uso do transporte
escolar no município de São Tomé, a Promotoria de Justiça da Comarca
expediu recomendação sugerindo que os municípios da região promovam, até
o início do ano letivo de 2015, a adequação de toda a frota de
transporte escolar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A promotora da Comarca de São Tomé, Ana
Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, tomou conhecimento das
irregularidades identificadas na vistoria realizada pelo Detran, por
meio de documentação encaminhada àquela Promotoria pelo Centro de Apoio
Operacional às Promotorias da Cidadania. De acordo com a documentação,
toda a frota de transporte está em desacordo com as normas técnicas
exigidas para a categoria.
Foram alvos da recomendação do MPRN os prefeitos dos municípios de São Tomé, Lagoa dos Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa.
Com informações do MPRN
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