Judicialização custa R$ 40 milhões/ano

ATENDIMENTO

Fernando Domingo; Roberto Lucena; Valdir Julião
repórteres

O Governo do Estado foi condenado a pagar, somente ano passado, R$ 40 milhões em demandas judiciais originárias no âmbito da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Com o montante seria possível abastecer o Hospital Walfredo Gurgel – o maior do Estado – por quase um ano. Atualmente, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), 4,6 mil ações judiciais com a mesma temática tramitam no Judiciário. A demanda é de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que são obrigados a recorrer à Justiça para conseguir, na maioria das vezes, um leito de UTI, medicamentos ou procedimentos cirúrgicos.

Adriano Abreu

‘SUS Mediado’ foi lançado em fevereiro de 2012 para enfrentar as demandas judiciais ou ao menos reduzir o volume de ações

A judicialização da saúde pública é um fenômeno que cresceu significativamente nos últimos cinco anos. A percepção é da própria PGE. Devido a esse crescimento, o órgão resolveu criar um setor específico para receber a demanda. Em 2009, foi designada uma comissão especial que hoje trabalha diretamente no prédio da Sesap. Não à toa, o “Núcleo de Saúde da PGE” – grupo formado por dois procuradores e quatro auxiliares – está instalado no mesmo pavimento onde está o gabinete do titular da pasta, Luiz Roberto Fonseca.À frente do núcleo, a procuradora Adriana Torquato explicou que no intervalo de seis anos (2009 a 2014) o volume de demanda judicial relacionado à saúde triplicou. “E isso aconteceu devido às fragilidades do próprio sistema. O SUS sofre perdas desde a sua criação, em 1988. Muitos erros do sistema – especialmente o que se refere ao financiamento – são traduzidos na judicialização. É bom deixar claro que os processos judiciais não são problemas, mas consequências da situação em que se encontra o SUS”, disse. 

O procurador-geral da Justiça, Cristiano Feitosa Mendes, afirmou que os três entes federativos (União, Estado e Município) são responsáveis por manter a prestação de serviços de saúde à população, “mas o que a gente percebe é que as ações tem sido somente direcionadas ao Estado, porém,  a maioria das ações que respondemos são de responsabilidade dos municípios”.

Adriana Torquato ressaltou ainda que muitos processos são originados devido à falta de modernização do SUS. “A gente recebe demanda de pessoas querendo um determinado medicamento ou procedimento cirúrgico que não está na lista do Ministério da Saúde, mas já deveria estar. A judicialização pode ser interpretada também como uma forma de apontar que o SUS precisa de renovação”, disse. 

Com relação ao tempo de resposta para as demandas que chegam à PGE, Cristiano Mendes afirmou que alguns casos são atendidas de imediato, “dependendo da situação” mas, em outras situações, o Estado recorre à instância superior.  “Nós chamamos a União para tomar parte do processo. A gestão da saúde é tripartite, todos têm deveres”, acrescentou Adriana Torquato.

As despesas provenientes de demandas judiciais na área de saúde são realizadas com recursos extraorçamentários, ou seja, não previstos no orçamento anual da Sesap. Somente ano passado, a secretaria teve que desembolsar R$ 40 milhões para custeamento de ações judiciais. Com este valor, é possível abastecer o Hospital Walfredo Gurgel – o maior do Estado – por quase um ano.

Bate-papo - Adriana Torquato
Procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo de Saúde da PGE

“Na Paraíba, eles gastam o dobro. No Ceará, o triplo”

Quando o Núcleo foi criado?
Em 2009, depois que a PGE percebeu o aumento significativo das demandas judiciais referentes à saúde.

Quem faz parte do Núcleo?
Somos dois procuradoras e mais quatro auxiliares. A equipe é pequenas, mas muito proativa. 

Quanto o Estado pagou, ano passado, com decisões judiciais relacionadas à Sesap?
Aproximadamente R$ 40 milhões. São ações com pedidos de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, leitos de UTI, entre outros.

Esse gasto é elevado...
É, mas se comparado com outros Estados vizinhos, como Paraíba e Ceará, não é tão alto. Na Paraíba, eles gastam o dobro. No Ceará, é o triplo.

O montante é prejudicial à administração?
O problema maior é que você paga esse dinheiro e não tem alternativa. O investimento é feito sem a concorrência, sem os trâmites que auxiliam a administração.

E por que há tanta judicialização?
Porque o SUS sofre perdas desde sua criação. Não é um problema do Estado. O subfinanciamento também é uma causa desses números.

Quantos processos existem hoje?
Aproximadamente 4,6 mil. Mais esse número já foi maior. Conseguimos reduzir com o “SUS Mediado” e outras ações.