Desapropriação para ampliação de via é polêmica

A falta de informações também é a justificativa utilizada pela maior parte das entidades – como Comitê Gestor da Copa e Assembleia Legislativa – e especialistas para questionar o projeto de ampliação da avenida Roberto Freire, que prevê a desafetação de uma área do Parque das Dunas equivalente a quase onze campos de futebol. No dia 26 de junho, a Assembleia solicitou esclarecimentos do Governo do Estado sobre os estudos ambientais feitos para a obra. Entretanto, nenhuma documento foi enviado à Casa, segundo o relator do projeto da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Kelps Lima.

“Solicitamos o estudo ambiental e o trabalho feito pelo governo anteriormente para recuperar a área degradada onde ele quer fazer a construção, mas nada chegou ao meio conhecimento até agora”, pontuou Lima, na tarde da última sexta-feira (4).

A polêmica envolvendo a Roberto Freire e o Parque das Dunas segue dois eixos: ambientalista e urbanista. O Governo do Estado enviou à Assembleia um pedido para desafetar a área de 4,55 hectares localizada na marginal da avenida, hoje sob domínio do exército e considerada reserva integral do parque. A desafetação atingiria uma área variável de 30 a 40 metros quadrados. No trecho de 3,5 quilômetros seria construída a via expressa, com implantação de novas faixas de rolamento nos dois sentidos da rodovia, corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e três túneis. A ampliação está orçada em R$ 260 milhões.

Ricardo Carvalho

A falta de informações sobre impacto ambiental da desapropriação de 4,5 hectares é questionada por especialistas e comissão da AL

Entretanto, para que a obra saia também é necessário o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que, segundo o diretor-geral do Idema, Jamir Fernandes, ainda não foi entregue pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). O estudo está sendo confeccionado por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), liderados pelo professor Aldo Dantas. O Governo alegou, na mensagem enviada à Assembleia, que a área afetada já está “degradada”. 

“O projeto vai ser avaliado por uma comissão conjunta do Idema com a Semurb, mas ainda não iniciamos porque o estudo não foi anexado ao processo”, explicou o diretor do Idema. Apesar de não defender ou condenar o projeto, Jamir Fernandes afirma: “É uma área sem grande significado, não tem importância ambiental porque já foi antropisada”, acrescentou.

O terreno foi ocupado pela União Norteriograndense de Aeromodelismo, mas desapropriada em maio de 2012 após recomendação do Ministério Público Federal. No mesmo período, o então procurador federal Fábio Venzon já solicitava recuperação na área, mas o processo estancou em novembro, enquanto o MPF aguardava mais informações sobre o projeto da Roberto Freire.

Já do ponto de vista urbanístico, especialistas como Rosa Pinheiro, arquiteta e urbanista, questionam a viabilidade do projeto. “Quem garante que alargar a via é a melhor alternativa de mobilidade para Natal? Não temos um plano de mobilidade para reger a cidade após o Plano Diretor”, questionou.

A Secretaria de Infraestrutura foi procurada para comentar o projeto mas, devido ao ponto facultativo, a reportagem foi informada que não teria como conversar com um representante.