Padrão das moradias entregues no RN é superior ao do Governo Federal. Famílias de quase 40 municípios potiguares estão sendo beneficiados com as habitações, que são construídas com três quartos

Registro de Titularidade das casas vem sendo acompanhada com rigor pela Cehab e Ministério Público do RN. Foto: Divulgação

O Governo do RN, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), não só vem reduzindo o déficit de moradias em dezenas de municípios potiguares, como também melhorando as habitações destinadas à população de baixa renda.

As casas que estão sendo entregues neste ano, durante a atual etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida II, contemplam mais um quarto, ampliando o espaço físico do imóvel e proporcionando mais conforto aos moradores. O aporte altera o atual padrão federal e já representa um diferencial do governo do RN.
Nessa quinta-feira, o presidente da Cehab, Sueldo Florêncio Medeiros, acompanhado pelo corpo técnico da Companhia, esteve nas cidades de Nova Cruz, São José de Campestre, Santo Antônio e Passagem, para vistoriar o andamento das obras que estão em execução. As habitações estão sendo construídas em 39 municípios do RN, nas regiões do Agreste, Mato Grande, Seridó e Alto Oeste; e representam um investimento total de R$ 5.818.540,00.

Em Santo Antônio, das 50 moradias, 10 já foram entregues à população. O investimento foi de R$ 1.250.000,00, com contra-partida estadual de R$ 180 mil.
Em São José de Campestre, as obras de construção de 40 unidades habitacionais já se encontram pela metade da execução. O investimento foi de R$ 1 milhão, com contra-partida de R$ 145 mil.
Na cidade de Nova Cruz, onde serão feitas 50 casas, a Cehab foi conhecer a área e encaminhar a ordem de serviço. Lá, o investimento foi de R$ 1.250.000,00 e contra-partida de R$ 180 mil.
No município de Passagem, onde serão entregues 40 unidades, as obras já estão 40% executadas. O investimento foi de R$ 1 milhão, com contra-partida de R$ 145 mil.
De acordo com Sueldo, as obras vêm sendo executadas em prazo normal e irão beneficiar dezenas de famílias que não tinham uma moradia digna. “Além de o governo proporcionar um endereço, um teto a quem não tinha, os imóveis ganharam mais espaço e qualidade, principalmente para quem possui filhos. Isso é uma marca da atual gestão”, frisou.

Comissão faz inspeção na zona Norte para garantir a titularidade das moradias aos verdadeiros beneficiários
No loteamento Jardim Progresso, na zona Norte, técnicos da Cehab realizaram, na semana passada, uma inspeção as 200 casas construídas e entregues pelo governo em 2011. O problema, explicou Sueldo, é que os beneficiários não possuíam o registro de titularidade. “Estamos imbuídos no propósito de regularizar esses registros para que o contemplado possa, de fato, ter o título de proprietário”, disse.
Diante disso, o presidente da Cehab sugeriu ao Ministério Público, a formação de um grupo de trabalho, com representantes da Companhia, da Semurb, Promotoria e Cartório de Registro de Imóveis, cuja jurisdição pertence ao 3º Ofício de Notas, no Centro.

Presidente da Cehab, Sueldo Florêncio e o promotor Oscar Hugo, visitaram alguns beneficiários. Casas são de boa qualidade, inclusive superior ao do Governo Federal. Foto: Divulgação

 

Durante a visita, Sueldo e o promotor Oscar Hugo, da 13ª Promotoria de Justiça de Natal, conversaram com vários moradores para conhecer a atual situação da infraestrutura da localidade, bem como a existência de invasões ao terreno público e de comercialização indevida dos imóveis destinados à moradia de pessoas carentes – beneficiadas por programas governamentais de construção de casas populares. A expectativa, previu o presidente da Cehab, é que tudo esteja regularizado até dezembro.

Atualmente, existem dois inquéritos civis na 13ª Promotoria de Justiça de Natal, que tratam exatamente da infraestrutura, entrega da documentação (escritura e registro público) das casas aos beneficiários e omissão do poder público quanto à ocupação irregular de terras públicas onde se localiza o Loteamento Jardim Progresso, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.

Segundo o promotor Oscar Hugo, para cada problema caberá uma providência distinta. A regularização da documentação das casas está sendo realizada em etapas: primeiramente, um estudo por parte das assistentes sociais da Cehab, deverá informar quais os atuais moradores das casas do conjunto habitacional são os mesmos que receberam como beneficiários do programa e quais adquiriram posteriormente (e como adquiriram: compra, troca, doação, invasão). “Este estudo é importante para que não haja problemas futuros de questionamentos acerca da propriedade do imóvel que será registrado em cartório”, observou.
Em seguida, será marcada uma reunião com representantes da Cehab, do Cartório de registro de imóveis competente, da Procuradoria Geral do Estado e da Semurb, com vistas ao procedimento a ser adotado para desmembramento dos lotes e registro de cada imóvel.

Quanto à invasão, complementou, será recomendado ao Estado que adote providências administrativas e judiciais para reintegração da posse do imóvel. Com relação à infraestrutura, esta será objeto de novas reuniões com representante da Semopi, visando a elaboração de projeto e obtenção de recursos financeiros para a realização de licitação que vise à drenagem e pavimentação das ruas do loteamento, o mais breve possível