Após mais de quarenta dias na Câmara Municipal de
Natal, os projetos que tratam da reforma administrativa da Prefeitura
passarão a tramitar em regime de urgência esta semana, quando se
completa o prazo de 45 dias na Casa. A tendência da base de apoio ao
Governo é que os projetos comecem a ser votados o mais rápido possível,
priorizando aqueles cujo conteúdo têm consenso entre os vereadores.
Alguns projetos têm causado desentendimento entre os membros do
Legislativo, como a extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as
Mulheres (Semul) e a proposta de reajuste para cargos comissionados.
O líder da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na Casa,
vereador Júlio Protásio (PSB), explica que esse regime de urgência pode
ser pedido antes dos prazo dos 45 dias, mas precisa ser aprovado por
pelo menos 20 vereadores, o que, segundo ele, não aconteceria devido aos
pontos onde não houve consenso. “No começo de abril, quando passar os
45 dias, vamos pedir ao presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson
(PP), para que se reúna com os demais vereadores e tente pautar a
votação da reforma, com os projetos consensuais primeiro e, por último,
aqueles que têm discordâncias”, afirma.
Atualmente, segundo o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, primeira pela qual os
projetos passaram, os textos já foram encaminhados à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Maurício
Gurgel (PHS), e devem passar ainda pela Comissão de Trabalho, antes de
ir à votação no plenário da Câmara. “A maioria dos projetos já foram
apreciados há cerca de 15 dias e repassados à Comissão de Finanças. No
que diz respeito à função da comissão, não foram identificados vícios
legais nos projetos”, disse Alves.
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