Prefeitura pagou salários em nome de aposentado que nunca foi servidor. Duarte da Costa está sofrendo punições da Receita por não declarar renda que jamais recebeu

O aposentado Duarte da Costa está sofrendo processo na Receita Federal por não ter declarado salários que teria recebido da municipalidade natalense, referentes ao período de 2005 e 2006, durante a administração do prefeito Carlos Eduardo Alves, acumulando um valor anual de R$ 21.53,00. O curioso é que o cidadão jamais trabalhou para esse órgão e hoje está incluso na lista de devedores da dívida ativa da Receita.

Nascido em Jucurutu e criado em Currais Novos, Duarte foi servidor do Banco do Brasil, em Natal, por 21 anos. Em 2005, passou a residir no município de Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná, onde recebeu uma notificação do Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, sobre a inadimplência ao não declarar os salários que supostamente havia recebido da Prefeitura do Natal, e, sem entender do que se tratava a cobrança, pagou a conta de R$ 188, 68.

Logo após, vieram duas novas notificações, cada uma cobrando mais de R$ 3.000,00 e dessa vez o aposentado não pagou. “Meu rendimento mal dá pra receber alguma restituição, já que sou aposentado pela INSS, e agora ele está sendo subtraído para cobrir o saldo devedor que supostamente tenho, junto a Receita” disse.

No Paraná, Duarte buscou a Receita Federal, mas ouviu a resposta de que o órgão não poderia fazer nada, já que a documentação relativa ao processo estaria no Rio Grande do Norte, junto à prefeitura da capital potiguar e, assim, não teria como ser investigado a que se refere o imposto cobrado indevidamente.

Em 2010, Duarte voltou a Natal e iniciou sua trajetória para resolução do mal entendido. Ao procurar a Receita Federal no Estado, conta que se sentiu mal atendido, já que, segundo ele, os funcionários o tratavam como um devedor. “Ao chegar à Receita, você é tratado como um inadimplente, devedor, um sujeito sonegador que não quer pagar suas contas e quando aparece um problema eles já lhe veem com maus olhos, dificultando o atendimento” disse.

Apesar disso, ele encontrou um funcionário que o ajudou a localizar de onde viria a dívida para pagamento do saldo devedor, que se continuasse ativa, estaria pondo em risco o benefício da aposentadoria, além de seus bens. Então, foi localizado no sistema da Receita um documento que indicava que Duarte teria trabalhado na Prefeitura do Natal, durante 2 anos (2005 e 2006) e nesse período, não havia declarado o imposto de renda sobre o salário que supostamente recebeu da instituição.

Indagado se conhecia alguém da Prefeitura, Duarte respondeu que tinha contato, por trabalhar no Banco do Brasil, na agência da Avenida Rio Branco. “Não tenho relação alguma, mas conheço alguns funcionários por ter trabalhado no Centro e obrigatoriamente a Prefeitura teve relações com o banco” disse.

Duarte diz que procurou os órgãos municipais responsáveis e tentou consultar o Cadastro Geral de Contribuintes, porém não obteve respostas positivas. Segundo relata, servidores da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) disseram que os dispositivos que continham os dados sobre os servidores foram descartados, não sendo possível nenhuma busca.

A partir de então, o aposentado contratou uma advogada para administrar a causa, buscando a concessão de uma liminar para que a Receita não executasse a dívida. Em maio de 2013, o processo deu entrada na justiça, com uma ação de “fazer ou não fazer”, com solicitação para que os bens não fossem bloqueados pelo Leão.

Com o passar do tempo, o processo teve sua conclusão, em março de 2014, com um resultado nada animador para Duarte. O processo foi julgado como “incompetência de julgamento” por parte do juiz responsável pela ação e então, paralisado. “Eu não sou funcionário, não fui trabalhador da Prefeitura em Natal. Gostaria de saber do destino desse dinheiro” reclama o aposentado.

A justiça arquivou o caso e a dívida continuou a crescer. A esperança de Duarte é esperar que o processo seja transitado em julgado, para que possa recorrer em um novo procedimento na justiça, tendo em vista a análise do seu caso. “Estou embaraçado, sem saber o que fazer. Não tenho uma luz no meu caso” afirmou.

Atualmente, a dívida está em cerca de R$ 9.651, 08 e a tendência é que o valor aumente com acréscimo de multas e juros. Ele afirma que o débito, no momento, não está executável pelo valor, pois, todos os anos, a Receita vem descontando o montante, pela restituição do imposto de renda que o aposentado tem direito.

Há quase dez anos, o caso vem dando seus desdobramentos e Duarte espera que o processo seja retomado, para que assim, posteriormente dê entrada em um processo contra a Prefeitura do Natal. “Não reconheço esse meu vínculo empregatício com a Prefeitura. Sinto-me impotente em ser taxado de sonegador. Sou um devedor, sem poder pagar” desabafa.

Procurado pela equipe d´O Jornal de Hoje, o secretário adjunto de Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor, Álvaro Murilo Crespo Júnior, se disponibilizou a ajudar no caso do aposentado, buscando saber onde foi parar o dinheiro que teria sido recebido por Duarte.