Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte cumpriram a
promessa e na manhã desta terça-feira (22) paralisaram as atividades
cobrando a Lei de Promoção de Praças e melhorias nas condições de
trabalho. Os manifestantes lotaram a praça em frente à Governadoria do
Estado. Contudo, no final da tarde, a categoria voltou atrás e suspendeu
o movimento grevista, após o governo assumir o compromisso de
encaminhar o projeto de lei que trata sobre a promoção dos praças da
Polícia Militar até o dia 1º de maio.
Entre as reivindicações exigidas pelos militares nas pautas estão: o
pagamento dos níveis de subsídio e das férias, pagamento de remuneração
por nível, de acordo com a lei 463/2012, a implantação de auxílio
alimentação, o fornecimento de material adequado, reajuste de 56,7% do
salário e a convocação de 824 candidatos aprovados no último concurso da
PM.
Sem garantias do Governo sobre as reivindicações que foram feitas,
Policiais e Bombeiros resolveram iniciar a greve por tempo indeterminado
nesta terça. Segundo informações dos representantes dos policiais, a
adesão conta com 90% do total de efetivo. Roberto Campos, presidente da
Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS-RN) criticou a maneira como o
titular da Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social (Sesed), o
general Eliéser Girão, tem conduzido as negociações. “O general chegou
no Estado faz pouco tempo (assumiu há pouco mais de um mês) e não sabe
direito como está a situação do Estado. Ele falou que não negociava
conosco enquanto não saíssemos da Governadoria. Depois ele divulgou
possíveis melhorias, mas nem nos consultou e mais uma vez disse que não
negociava conosco. É uma atitude totalmente ditatorial. Nós merecemos
respeito”, afirmou. Até o fechamento desta edição, às 13h30,
representantes dos grevistas e do Governo estavam reunidos para tentar
encontrar uma solução pra a situação.
No último sábado, em uma reunião que contou com a presença de
representantes da cúpula de segurança do Rio Grande do Norte, composta
pelo titular da Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social
(Sesed), general Eliéser Girão, os comandantes gerais da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros, cel. Francisco Araújo e cel. Elizeu Lisboa
Dantas, do Delegado Geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, e do
adjunto, Adson Kepler, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do
procurador Geral do Estado, Miguel Josino, foram apresentadas propostas
de melhorias para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na tentativa
de evitar a paralisação das corporações.
Segundo Eliéser Girão, o governo garantiu o envio da referida lei
para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de maio. Ainda de acordo com o
secretário, o Projeto Lei está em análise na Casa Civil e deve ser
encaminhado para a Consultoria Geral do Estado ainda nesta terça, o que
também deve acontecer com um projeto para majoração da diária
operacional da PM, além da autorização para a realização de um concurso
público para o Corpo de Bombeiros e a Lei de Segurança e Combate a
Incêndio e Pânico.
Dentre outros quesitos que estão sendo pedidos está o reajuste de 15%
do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido
enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias
ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram
promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei
e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como
verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga
horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de
Ética.
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