Maioria vota pela proibição

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Seis integrantes da Corte foram favoráveis ao veto e um foi contra. O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Com isso, as chances de a regra passar a valer nestas eleições são baixas, já que todos os magistrados precisam votar para que o julgamento seja concluído. Gilmar Mendes pediu vista quando o placar estava 4 a 1. Ele fez duras críticas à proibição, mas disse que precisava analisar melhor o assunto que, segundo ele, é “complexo”.

Agência BrasilGilmar Mendes adiou a decisão sobre doações a candidatos

O ministro Marco Aurélio Mello, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediram, porém, para adiantar os votos e se posicionaram contra o financiamento das campanhas por empresas. Fez-se, assim, maioria no plenário. Com a proibição, estarão permitidas apenas doações de pessoas físicas, além dos repasses públicos via fundo partidário.

“O financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico, visto que somente podem expressar sua vontade política por uma expressão pessoal, singularíssima, periodicamente depositada nas urnas em época de eleições”, disse Lewandowski. “Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Perspectiva
Indagado sobre quando pretende devolver o processo para julgamento, Gilmar Mendes disse que não tem previsão. Mas, segundo Marco Aurélio, “não pode ser transformado um pedido de vista em um perdido de vista”.

Como o processo de arrecadação começa em julho, se o julgamento for retomado depois disso, não será mais possível impor uma eventual proibição das doações por empresas nas eleições deste ano. “Mas de qualquer forma há sinalização às empresas: que elas não precisam ceder a pressão dos candidatos”, comentou Marco Aurélio.

Se a votação for concluída antes de julho, o que é considerado difícil por integrantes do STF, a tendência é que a maioria decida que a proibição das doações por empresas tem validade já na eleição deste ano.

Ciente do risco de o STF não concluir o julgamento até o início do processo de arrecadação de recursos, o ministro Dias Toffoli, que vai presidir o TSE durante as eleições, fez um pronunciamento conclamando os congressistas a aprovarem uma regra para limitar os gastos das campanhas ainda deste ano.