Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicada hoje (4) no Diário Oficial da União estabelece critérios
excepcionais para o controle sanitário de produtos provenientes do Peru
destinados ao Acre.
De acordo com o texto, a fiscalização
sanitária sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelentes de
insetos, protetores solares e saneantes importados do Peru e destinados
exclusivamente ao Acre será feita por procedimento sumário.
Ainda
segundo a Anvisa, a Superintendência de Portos, Aeroportos e Fronteiras
fica responsável por definir os procedimentos operacionais para que a
decisão seja implementada. O apoio laboratorial para controle sanitário,
quando necessário, será prestado pela Universidade Federal do Acre.
A
resolução entra em vigor hoje, com validade de 45 dias, prorrogável
mediante ato do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
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