Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (11), os projetos de lei sobre o parcelamento de multas aplicadas aos condutores natalenses, de proposição do parlamentar Adão Eridan(PR), benefício do atendimento prioritário aos autistas, do vereador Fraklin Capistrano (PSB) e acessibilidade as pessoas com obesidade, proposto pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB).
O primeiro projeto aprovado foi o nº 132/2013 que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou por outros métodos similares.
“Coloquei esse projeto pois é necessário um atendimento prioritário e especial para essas pessoas. Isso eh um problema de saúde publica que afeta milhões de pessoas no mundo. É uma grave epidemia moderna e merece receber atenção especial”, disse o vereador Bispo Francisco de Assis.
Em seguida, foi aprovado o projeto nº. 174/2013 que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas pelo Município de Natal aos veículos automotores. “Essa lei facilita a vida do trabalhador. É um projeto simples, autorizativo que beneficia aqueles que não tem condições de pagar suas infrações. O parcelamento vai inclusive melhorar a adimplência, pois o parcelamento gerará a condição do pagamento”, explicou o propositor Adão Eridan.
Os vereadores também votaram a favor do projeto que dispõe sobre o reconhecimento do autista como portadora de deficiência para usufruir dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município do Natal. “É dever do município promover A prestação de assistência a saúde de forma integral e permanente especialmente aos portadores de deficiência. É necessário fazer uma adequação a lei orgânica do município e garantir a inclusão desses pessoas”, defendeu Franklin Capistrano.
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