A tendência confirmou-se. A Prefeitura resolveu vetar boa parte das emendas ao projeto de lei do Passe Livre. No entanto, ao invés de reenviá-lo para a Câmara Municipal de Natal (CMN), o executivo vai formatar um novo projeto.
O “novo” Passe Livre deverá ser entregue aos vereadores até a próxima semana, junto com os vetos às emendas aprovadas pela CMN. O segundo projeto da Prefeitura continuará contemplando apenas os alunos da rede pública municipal de ensino.
A decisão foi tomada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e seu corpo de auxiliares, em uma reunião realizada na manhã de ontem, no palácio Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) Aluízio Alves, na Zona Oeste da capital potiguar.
Também participaram da reunião 17 vereadores, como o líder da prefeitura na CMN Júlio Protásio (PSB) e Ubaldo Fernandes (PMDB).
O executivo municipal decidiu por vetar as emendas adicionadas ao projeto que encareciam o Passe Livre e manter para o substitutivo algumas outras emendas, como as que abrem espaço para que outros níveis da administração executiva – estadual e federal – também participem do projeto.
“Vamos contemplar algumas das emendas que foram aprovadas e fazer um projeto de equilíbrio, entre o legislativo e o executivo. Esse esforço e diálogo são destinados para que o passe livre não perca o seu caráter pedagógico”, afirmou o procurador-geral do município Carlos Castim.
Os técnicos das secretarias de Educação (SME) e Mobilidade Urbana (Semob), acompanhados das secretarias Justina Iva e Elequicina dos Santos, apresentaram aos vereadores as razões para não aceitar as emendas que poderiam gerar custos adicionais de aproximadamente R$ 7 milhões por ano, valor com o qual a Prefeitura não teria condições de arcar.
O dinheiro para custear o passe livre sairá do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. “Com esse dinheiro consigo construir três escolas de educação infantil”, disse Justina, durante a reunião.
As duas principais emendas rebatidas pela equipe da Prefeitura foram quanto à proposta de Rafael Motta (Pros) de eliminação do pagamento de meia-passagem em dias sem aula, incluindo o período de recesso escolar, e o aumento no número de passagens para o aluno, que com a emenda de Sandro Pimentel (PSOL) passaria de 44 passagens mensais para 60 créditos.
Para tentar assegurar parte das emendas, a prefeitura resolveu que o teto de créditos de passagens será aumentado no novo projeto. “O novo projeto apresentará um teto máximo de 60 passagens por mês, com algumas restrições”, disse Carlos Castim.
O teto só poderá ser alcançado com a autorização da direção da escola que o aluno frequente, para que os créditos extras sejam usados para ações extracurriculares, como atividades esportivas e culturais.
A utilização do passe livre nestas atividades foi apresentada através de uma das emendas aprovadas na CMN. A reforma, de acordo com Castim, foi para não deixar margens para possíveis erros.
“Do jeito que a emenda estava colocada poderia dar a interpretação que além dos 60 créditos o aluno ainda teria direito às passagens para atividades extracurriculares”, destacou Castim.
A prefeitura, no entanto, não abriu mão de restringir o uso do benefício apenas ao período letivo. Nas férias e recessos escolares os alunos da rede municipal de educação terão o direito à meia-passagem, como já ocorre normalmente.
A questão das validações de frequência dos alunos, que seriam a forma de autorizar o uso dos créditos no transporte público, será resolvida de outra maneira. “Vamos fazer um decreto municipal, que é a maneira mais fácil de regulamentar essa situação da validação mensal que vai autorizar o uso do passe”, disse ele.
Do Novo Jornal
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