A equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) interditou na manhã desta quarta-feira (2) a loja de eletrodomésticos, Maré Mansa, zona norte de Natal por infringir mais uma vez, o Decreto Federal 5.903/06, artigos 2º, 4º do Código de Defesa do Consumidor, que determinam que o preço dos produtos devem ser exposto de forma clara e em locais visíveis.
O estabelecimento está em 1º lugar no raking geral das reclamações do órgão municipal. Como a loja já foi autuada algumas vezes, Procon Natal optou por medidas mais severas em se tratando de uma prática reiterada, visto que, anteriormente a loja foi notificada pelo termo de ajustamento de conduta, sem lograr êxito.
Segundo o Diretor Geral, Kleber Fernandes, a medida é protetiva para assegurar os direitos dos consumidores. “As atividades foram suspensas por se tratar de uma prática reiterada, infringindo assim o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida em relação aos direitos, procure o Procon antes de realizar a compra. Telefone: 3232-9050.
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