Um documento enviado pelo CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) aos MPs estaduais e Federal solicita que os promotores que atuam na área da saúde deem prioridade à fiscalização das condições de trabalho e atuação dos profissionais nos municípios contemplados pelo programa “Mais Médicos”. Eles devem cobrar melhorias, nos casos em que encontrarem problemas.
A determinação foi feita esta semana, após elaboração do encaminhamento do Grupo de Trabalho de Proteção à Saúde, que ocorreu depois de audiência pública que discutiu o programa, no final de julho.
O documento pede que seja dada “prioridade no levantamento de informações sobre as condições de trabalho das unidades de atendimento à saúde nas 626 cidades brasileiras em que os médicos do programa irão trabalhar.”
A determinação que é os promotores devem “proceder ao levantamento atualizado de informações detalhadas, junto aos respectivos Secretários de Saúde de Municípios (…) sobre as condições de funcionamento, aí abrangidos recursos humanos, equipamentos e estrutura física, da respectiva rede de atenção básica, assinalando, para além da registrada a ausência/insuficiência de profissional médico, das demais irregularidades impeditivas do adequado e tempestivo cuidado ao usuário nesse nível de atenção”.
Pela determinação, os promotores ainda devem avaliar se o ambiente está compatível com padrões de segurança e higiene, se há fornecimento de equipamentos necessários e instalações sanitárias com o “mínimo de conforto”.
Após coletar os dados necessários, os promotores devem “atuar visando, inicialmente, o atendimento de requisitos mínimos para o adequado funcionamento da atenção básica de saúde”
O documento alega que os dados, “reveladores da carência de ações e serviços, devem ser tomados como indicadores objetivos de grave deficit na resolutividade material do direito à saúde e, consequentemente, alvo prioritário da atuação ministerial, no sentido de tensionar juridicamente pelo provimento de condições mínimas necessárias, inclusive de médicos e demais profissionais de saúde, a prestação de ações e serviços no âmbito da atenção primária.”
Segundo informou o CNMP, o documento será enviado a todos procuradores-gerais de Justiça e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Chegada dos estrangeiros
Três semanas após a chegada dos médicos que se formaram no Brasil, os profissionais com diploma do exterior e os médicos cubanos chegam aos Estados onde vão trabalhar neste fim de semana.
A partir desta segunda-feira (16), eles vão passar por uma semana de acolhimento, conhecendo a estrutura dos serviços públicos de saúde de cada local e as características específicas da população que vão atender. A partir do dia 22, cada profissional segue para o município onde vai atuar.
Segundo o Ministério da Saúde, todas as capitais do país vão receber os médicos, com exceção de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os profissionais passaram por três semanas de avaliação em oito capitais do país, encerrada na sexta-feira (13).
UOL
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