Do G1 – Brasília
Presidente da Câmara quer votar Orçamento impositivo nesta quarta
Proposta obriga governo a liberar recursos indicados por parlamentares. Henrique Alves disse que ‘nunca’ tratou do assunto com a presidente Dilma
Fabiano Costa e Nathalia Passarinho
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (5) que pretende colocar em votação na próxima quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento impositivo. Se aprovada pelos congressistas, a proposta irá obrigar o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares ao Orçamento.
A comissão especial criada para avaliar a chamada PEC do Orçamento impositivo deve votar o parecer final do projeto na tarde desta terça (6). Alves irá aguardar o colegiado aprovar a proposta para submetê-la ao plenário da Casa no dia seguinte.
“No que depender do meu trabalho, esse toma-lá-dá-cá de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para acabar. Quarta-feira à noite espero que a Câmara dos Deputados aprove o Orçamento impositivo e acabe com essa história que constrange um governo democrático e humilha um parlamento que tem de ter altivez e dignidade. Por mim, quarta-feira será aprovado o orçamento impositivo”, disse Alves após participar de evento para receber projeto de lei para investimentos maiores na saúde.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a presidente Dilma Rousseff e vice-presidente Michel Temer durante sanção do Estatuto da Juventude (Foto: Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara)
Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é autorizativa, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
O parecer do relator da proposta na comissão, Édio Lopes (PMDB-RR), prevê que as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União serão obrigatórias se forem destinadas a áreas que o Executivo definir previamente como prioritárias. Além disso, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
Promessa ‘inegociável’
Em entrevista na Câmara após retornar de evento no Palácio do Planalto, Henrique Alves disse aos jornalistas que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto do Orçamento impositivo. De acordo com o peemedebista, a chefe do Executivo nunca tratou sobre o assunto com ele.
“Ela [Dilma] nunca tratou sobre essa questão, nunca discutiu comigo esse aspecto. Ela sabe da minha história, do meu compromisso com essa Casa. Portanto, para mim, esse é um assunto inegociável, é a dignidade do parlamento”, enfatizou o presidente da Câmara.
A votação do “orçamento impositivo” foi uma das principais promessas de campanha de Henrique Alves para a presidência da Câmara. Em julho, diante das dificuldades para aprovar a PEC, ele avalizou o adiamento da apreciação do texto para ganhar tempo para construir um consenso.
O constante contingenciamento das emendas parlamentares tem gerado tensões dentro da base governista. Deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto têm reclamado dos cortes feitos pelo governo nas previsões orçamentárias dos congressistas para suas bases.
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