O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Eles respondem a um processo enviado à Corte pelo ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.
No parecer, Gurgel diz que Roseana, valendo-se do cargo de governadora, intensificou a assinatura de convênios e a transferência de recursos a municípios no primeiro semestre de 2010. Disse ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a liberação de R$ 165 milhões.
“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, disse Gurgel.
Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que “pode-se afirmar com segurança” que as eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e econômico de Roseana.
“Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”.
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