O juiz José Dantas de Paiva, que foi designado esta semana para ser o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, participou de um encontro de juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde foi discutido um tema que está sendo alvo de preocupações de magistrados em todo o país: a redução da maioridade penal.
Segundo o juiz, a preocupação se justifica pelo fato de que a redução da idade – cenário em que o adolescente infrator pode ser preso e punido – que antes não se cogitava no Congresso Nacional, já é alvo de aberturas e reflexões, a partir da própria Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, entre os juízes da Infância, o que há, até então, é um consenso: “foi entendido que a redução não é a saída. Existem outras alternativas, como a ampliação do tempo em internação e a fixação de um tempo mínimo”, ressalta José Dantas.
A discussão se deu depois de pouco mais de um mês em que o Senado realizou audiências públicas em torno do tema. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por exemplo, houve o debate sobre a possibilidade de redução da maioridade penal.
José Dantas de Paiva, ao ser designado para a coordenadoria, foi afastado das funções que desempenhava na 1ª Vara da Infância e da Juventude, o que, para ele, garantirá o empreendimento de ações voltadas a uma melhor execução das medidas socioeducativas, voltadas aos adolescentes infratores.
“Essa exclusividade nos permitirá uma maior dedicação. Queremos criar, por exemplo, um banco de dados de doutrinas e jurisprudências, bem como elaborar um manual de procedimentos”, enfatiza o magistrado.
TJRN
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