Nesta quarta-feira (14), será realizada a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para discussão do repasse. A convocação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski. A pauta, da mais complexas: o processo que tramita desde o ano passado com objetivo de regularização do duodécimo.
Para a audiência realizada em Brasília – DF estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Anderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino, como representantes do Judiciário.
No lado do Governo, a grande surpresa fica por conta da ausência do até então “homem de confiança”, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto. Será desprestígio ou mais um sinal de mudança. Estranho o “desfalque” do Procurador, amigo do ministro Lewandovski e que poderia contribuir para a quebra de braço das mais embaraçosas. Representando a Governadora estará presente o consultor geral Luis Marcelo.
Vale lembrar que a crise entre as instituições “pegou fogo” a partir do anúncio da Governadora Rosalba Ciarlini de corte orçamentário do judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público em 10,74%, medida apontada pelo Judiciário como inconstitucional.
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