AMPERN emite nota sobre a equiparação de assessores e assistentes ministeriais do MPRN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

a) em abril do ano em curso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte elegeu democraticamente o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima para chefiar a Instituição pelos próximos 2 anos;

b) durante o processo eleitoral que culminou na eleição do Dr. Rinaldo Reis Lima, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN, sugeriu uma agenda propositiva para os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, na qual constava, entre várias propostas, a de extinguir os cargos de Assessor Ministerial, transformando-os em cargos de Assistente Ministerial, criando, assim, uma única remuneração para funções idênticas;

c) isso porque, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, existem dois cargos de assessoramento, um chamado de Assessor Ministerial, que auxilia o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça, com salários de cerca de R$ 7.500,00, e o de Assistente Ministerial, que exerce a mesma função de assessoramento, só que em relação aos Promotores de Justiça, com vencimentos de cerca de R$ 2.600,00;

d) o que a Procuradoria-Geral de Justiça propõe, em ultima análise, é implementar o tratamento igualitário entre Assessores e Assistentes Ministeriais e, por sua vez, entre Promotores e Procuradores de Justiça, o que reflete o desejo da grande maioria dos membros do Ministério Público potiguar, qual seja, a de acabar com essa injusta diferenciação de tratamento remuneratório entre dois cargos que exercem a mesma função;

e) em razão disso, não existe qualquer abuso de poder, ou algo semelhante, por parte do Procurador-Geral de Justiça, durante a sua gestão, conforme noticiado nos últimos dias;

f) o Ministério Público potiguar é uma instituição unida, e que não está vivenciando qualquer momento de crise. Divergência de entendimentos existem, e são naturais em qualquer tipo de organização humana, não sendo diferente no setor público;

g) a AMPERN vem a público prestar esses esclarecimentos necessários e manifestar o seu integral apoio às medidas levadas a efeito pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rinaldo Reis Lima, na implantação das reformas administrativas necessárias à democratização interna da Instituição, sobretudo aquelas relacionadas à agenda propositiva deliberada pela AMPERN durante o processo eleitoral em meados do primeiro semestre do corrente ano.

Natal/RN, 07 de agosto de 2013.

Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

AMPERN