A Prefeitura do Natal formalizou a sua adesão ao Programa Brasil Transparente, na tarde desta segunda-feira (29), em solenidade ocorrida no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, e iniciará na prática a implementação do Programa, visando a incrementar a transparência pública e o acesso à informação, medidas indispensáveis para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. A metodologia de implementação da Lei de Acesso à Informação obedecerá um calendário de ação. Durante os próximos seis meses, a Prefeitura deverá levantar, sistematizar e disponibilizar as informações no Portal da Transparência.
Assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças, Virgínia Ferreira, e pelo chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte, Roberto Vieira, o termo de adesão ao Programa vai propiciar a capacitação da equipe do município para a implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/11). O primeiro passo nesta direção foi dado pelo prefeito Carlos Eduardo ao assinar a Portaria n° 55/2013-GP, de 11 de julho de 2013, designando a secretária Virgínia Ferreira para coordenar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação.
A Lei de Acesso à Informação prevê, entre outros pontos, a divulgação de informações no Portal de Transparência independentemente de requisições e a criação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para atendimento pessoal de solicitações, que devem ser respondidas de forma completa e ágil. Em caso de descumprimento, a Lei também prevê sanções a órgãos, entidades e agentes públicos. Na esfera municipal não deve haver informações sigilosas, salvo aquelas que comprometam a segurança ou a privacidade de cidadãos ou servidores.
No último dia 18, a secretária se reuniu com os chefes de gabinete de todas as secretarias para iniciar o processo da implementação da Lei de Acesso à Informação, que tornará obrigatória a disponibilização de todos os dados produzidos pela administração municipal aos cidadãos. Na reunião, foi criado um grupo de trabalho entre os chefes de gabinete e definido o fluxo das informações dentro da administração. A Controladoria Geral da União ficará responsável pela capacitação e orientação dos chefes de gabinete. A previsão é de que a Lei comece a funcionar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2014.
Na solenidade ocorrida nesta segunda-feira (29) ficou definido que o grupo de trabalho com os servidores do município irá passar pela capacitação dos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) na quinta-feira (08/08) no auditório da secretaria municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm). Durante todo dia, a equipe da CGU vai ministrar um curso intensivo sobre como os membros do grupo de trabalho devem proceder quando as informações forem solicitadas.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, destacou a representatividade da iniciativa para o município, enfatizando que a transparência dos atos governamentais é um dos pilares de sua gestão. Ele vê a adesão de Natal ao Programa Brasil Transparente como um grande avanço, vez que a CGU tentava obter informações sobre a administração natalense desde o ano de 2011, mas não conseguia resposta: “Esse é mais um compromisso que assumi perante a sociedade e estou cumprindo”, frisou o prefeito.
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