Como antecipamos há 15 dias atrás, a governadora Rosalba Ciarlini baixou um decreto que deve servir de abertura oficial à guerra com os demais poderes.
Até aqui, as dificuldades financeiras propagadas aos quatro cantos pelo Executivo eram apenas verbais, informais. Agora, com o Decreto nº 23.624, de 26 de julho, o assunto fica instituído formalmente e gera tensão por sugerir – quase obrigar – que os demais poderes façam o mesmo, conforme se lê no segundo dos cinco artigos do texto:
“Art. 2º Os Poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, promoverão, por ato próprio, observado o art. 52, §1º, da Lei Estadual n. 9.648, de 1º de agosto de 2012, a limitação de empenho das dotações orçamentárias, no montante equivalente a 10,74% (dez inteiros e setenta e quatro por cento) da despesa orçada, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada para o exercício de 2013, na forma dos Anexos III e IV.”
Conforme sabido, o Executivo tentou costurar um acordo com os demais poderes do Estado para minimizar os repasses do duodécimo, parcela a que cada um tem direito para manutenção de suas atividades e cobertura da folha da salarial. No âmbito do governo, a ordem de corte é o dobro do sugerido aos demais, ou seja, de 20%.
A resistência a cortar na própria carne ainda persiste e não deve modificar. O argumento geral, mesmo que haja uma crise, é que o duodécimo é uma previsão constitucional e, portanto, o governo está obrigado a pagá-lo independentemente do choro e ranger de dentes.
No mesmo decreto que formalizou sua falência, o governo publicou ainda as previsões e efetivações de receita realizada no primeiro semestre deste ano. Previa-se arrecadar entre as principais receitas R$ 3,510 milhões, mas foram efetivados R$ 3,327 mi, gerando déficit de R$ 183 milhões.
Resta saber se toda essa batalha que a governadora vai enfrentar com os outros poderes e o corte de custo na própria gestão será suficiente.
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