Procon Natal divulga lista de material que não deve constar na lista escolar

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos. A medida faz parte do trabalho no instituto de orientar os consumidores sobre seus direitos.

 

A lista divulgada, foi criada de acordo com a lei 12.886/2013, onde consta que "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino". O Procon Natal realiza também uma campanha de orientação as escolas, com visitas junto aos estabelecimentos de ensino.

 

Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, o trabalho visa propagar cada vez mais o direito de informação para todos os consumidores, resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de realizar o trabalho educativo com escolas.

 

É importante para o consumidor saber que o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.

 

São consideradas práticas abusivas, a qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo por este Órgão, exigir dos consumidores produtos de marcas específicas para a compra do material ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.

 

Deve ficar a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.

 

Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do respectivo Plano de Execução de utilização de material escolar especialmente planejado para cada série.

Segue abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados:

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS ESCOLARES QUE, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 12.886/2013, NÃO PODEM SER SOLICITADOS PELAS ESCOLAS:

ITEM Nº	MATERIAL
1.	AGENDA ESCOLAR ESPECIFICA DA ESCOLA
2.	ÁLCOOL (GEL OU LIQUIDO)
3.	ALGODÃO
4.	BALÕES
5.	BASTÃO DE COLA QUENTE
6.	CANETA PARA LOUSA
7.	CARIMBO
8.	CARTOLINA
9.	COLA PARA ISOPOR
10.	COPOS DESCARTÁVEIS
11.	COTONETES
12.	CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL
13.	ENVELOPES
14.	ESPONJA PARA PRATOS
15.	STENCIL A ÁLCOOL OU ÓLEO
16.	FITA PARA IMPRESSORA
17.	FITAS ADESIVAS EM GERAL
18.	FITAS DECORATIVAS
19.	FITILHOS
20.	FLANELA
21.	GIZ BRANCO OU COLORIDO
22.	GRAMPEADOR OU GRAMPOS
23.	GUARDANAPOS
24.	ISOPOR
25.	LENÇOS DESCARTÁVEIS
26.	MAQUIAGEM
27.	MARCADOR PARA RETROPROJETOR
28.	MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL
29.	MATERIAL PARA ESTRITÓRIO
30.	MEDICAMENTOS
31.	PALITO DE DENTE
32.	PALITO DE CHURRASCO
33.	PALITO DE PICOLÉ
34.	PAPEL HIGIÊNICO
35.	PAPEL OFICIO
36.	PASTA SUSPENSA

37.	PILOTO PARA QUADRO BRANCO
38.	PRATOS DESCARTÁVEIS
39.	PREGADOR DE ROUPA
40.	SACOS PLÁSTICOS

41.	TALHERES DESCARTÁVEIS
42.	TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS)
43.	TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA

Prefeitura conclui pagamento de janeiro e anuncia liberação de terço de férias para professores

A Prefeitura do Natal concluiu no último sábado (03) o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro, injetando na economia da capital potiguar R$ 55 milhões. Até o último dia 31 de janeiro, a gestão municipal havia quitado 88% da folha dos servidores — portanto, dentro do próprio mês trabalhado. O Município possui pouco mais de 21 mil funcionários que atuam nos órgãos da administração direta, indireta e autarquias.

O Executivo municipal informa ainda que efetuará no próximo dia 16 o pagamento do benefício correspondente ao terço de férias para todo o magistério municipal. Para o prefeito Carlos Eduardo, a regularização do pagamento dos servidores públicos do Município só foi possível graças ao empenho e ao acompanhamento rigoroso das receitas e despesas pela equipe econômica da administração que dedica todos os esforços para colocar em dia o salário do funcionalismo. “As receitas reagiram em janeiro, racionalizamos ainda mais os nossos gastos e mostramos que os servidores têm prioridade na nossa gestão com o pagamento dos salários de janeiro antes do quinto dia útil. É Natal reagindo em meio à crise”, aponta o prefeito.

INSS passa a conceder salário-maternidade automaticamente

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a conceder salário-maternidade automaticamente a partir desta segunda-feira (5). Com isso, trabalhadoras não precisarão mais ir aos postos para formalizar o pedido do benefício.

De acordo com a assessoria de imprensa, o novo modelo de agendamento para o benefício vai contar com uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios de todo o Brasil.

Se a segurada estiver com os dados cadastrais todos corretos, basta entrar em contato com o INSS, por meio da internet ou por telefone, para dar entrada no requerimento. Assim que as informações nas bases cadastrais do INSS estiverem corretas, o benefício será concedido automaticamente, sem a necessidade de ir à agência.

No entanto, se os dados da mãe não estiverem corretos, ela consegue arrumar as informações pelo site do INSS.

Desde setembro de 2017, o benefício da aposentadoria por idade e dos segurados urbanos já é concedido de forma automática. Até o momento, já foram concedidas 200 aposentadorias por idade e urbanas de forma automática e 300 segurados preferiram não dar andamento ao pedido mesmo após o recebimento do comunicado.

R7

Quadrilha explode e assalta carro-forte na BR-304

Bandidos explodiram um carro-forte da empresa BRINKS na tarde desta segunda-feira, 5, nas proximidades de Cacimba Funda, área pertencente ao município de Aracati, Ceará. A localidade fica nas imediações de Icapuí, também Ceará, e Mossoró, RN.

O Comando da Polícia Militar de Mossoró informou inicialmente que não foi solicitado reforço por parte da Polícia do Ceará. Mas, se fosse preciso enviaria. Os policiais do RN estão atentos para possíveis suspeitos. O Sargento Souza, da Polícia Militar de Icapuí/CE (município que fica próximo a Cacimba Funda), disse que sete homens encapuzados teriam realizado o assalto.

Um veículo foi queimado e deixado no caminho pelos criminosos. Eles acreditam que o dinheiro foi levado pelos bandidos. “Sabemos que há a possibilidade de terem fugido sentido Baraúna e Jaguaruana”, finalizou o PM.

Este ataque acontece após quase um ano de outro registrado no dia 20 de fevereiro de 2017 também em Cacimba Funda-CE. Na época, os bandidos não conseguiram levar o dinheiro, segundo a polícia.

O carro pegou fogo. A área onde aconteceu o assalto pertence a Aracati, portanto, todos os procedimentos devem ser realizados pela Polícia Militar e Civil daquele município.

Com informações do Focoelho

Artilheiro do Brasil no ano, atacante do ABC chama atenção do Porto

E a boa fase do atacante Matheus aumenta a cada jogo. O menino prodígio do ABC soma nove gols na temporada e se isolou no topo da lista de artilheiros do Brasil. São quatro gols marcados na Copa do Nordeste e cinco no Campeonato Potiguar – onde também assumiu a artilharia. O momento do garoto de apenas 19 anos vem chamando a atenção, tanto que o clube rejeitou uma proposta de 1 milhão de euros do Porto pelo jogador, o equivalente a R$ 4 milhões. Em entrevista ao GloboEsporte.com, o empresário Diogo Silva, diretor da WebSoccer, empresa responsável por gerenciar a carreira do jovem atacante, revela que outras propostas também surgiram, além da feita pelo clube português – ao todo, seis clubes manifestaram interesse na contratação de Matheus.

– Chegou uma proposta de fora, que levei ao clube, mas optamos, em comum acordo, pela permanência. E também para não quebrar o bom momento que ele está vivendo. Hoje, o melhor para o nome do Matheus é permanecer no ABC, que é uma vitrine. Ele está tendo sequência e só quer trabalhar. O pensamento dele é treinar, jogar e fazer gols. Às vezes, procuram diretamente o jogador, mas ele me direciona tudo que chega. Mas posso confirmar que chegaram outras seis propostas por ele – disse o empresário ao chegar ao Rio de Janeiro para uma reunião sobre o futuro de Matheus.

Após se destacar na reta final da Série B do ano passado, Matheus chegou a se despedir do clube com o fim da competição e aceitou o convite de Diogo para ser agenciado pelo seu escritório. O atacante chegou a tirar fotos no CT do Santos, um dos clubes interessados em sua contratação – segundo o empresário, Corinthians, Fluminense e Internacional também se interessaram pelo garoto à época. Após uma longa negociação, foi acertada a permanência do atleta no Alvinegro. O contrato de Matheus com o ABC vai até junho e, caso seja negociado antes, o clube tem direito a 50% do valor do negócio. Como está a menos de seis meses do fim de seu vínculo, Matheus já pode assinar um pré-contrato com outra equipe. Para Diogo, a saída do artilheiro do Brasil é uma consequência natural.

– Pelo momento que vive hoje, eu digo que é impossível que o Matheus continue no ABC após o fim do contrato. Ele precisa de uma valorização e o erro da antiga diretoria, que sequer assinou um contrato profissional com o atleta, foi não dar o devido valor ao jogador. Mas também precisamos ponderar e analisar as propostas que chegam, pois ele precisa de sequência e um bom projeto para seguir carreira, o que pode acontecer aqui no Brasil ou até mesmo no exterior. Mas tudo precisa ser analisado minuciosamente – completou.

Alheio às negociações sobre seu futuro, Matheus embarcou junto com o elenco do ABC para o Sul do país, onde enfrenta, nesta quarta-feira, o Cianorte, pela primeira fase da Copa do Brasil. 

Reportagem do Globo Esporte

Militares estaduais podem não se apresentar para o carnaval

Os policiais e bombeiros militares estaduais podem não se apresentar para as escalas extras, de caráter voluntário, programadas para o período de carnaval. Esta ação ocorrerá caso o Governo do Estado não efetive pontos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial que não foram cumpridos dentro do prazo. Além disto, ficou marcada uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima quinta-feira (8), às 9h. A deliberação da categoria ocorreu na Assembleia Geral dos praças na tarde desta segunda-feira (5).

Os representantes das associações e a equipe do Governo tem uma reunião marcada para amanhã, terça-feira (6). “Esperamos que nesta reunião o Governo tenha um posicionamento concreto quanto aos pontos que não foram cumpridos dentro do prazo”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente, falta a implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do décimo terceiro salário e salário de janeiro.

Dilma abriu crédito extra para pagar auxílio-moradia

Na contramão das críticas petistas em relação ao pagamento de auxílio-moradia para o Judiciário, a ex-presidente Dilma Rousseff abriu, em um dos seus últimos atos de governo, em 2016, um crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões para gastos com residências de membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. À época, Dilma justificou o envio da medida provisória “pelo fato de que o não pagamento dessas despesas inviabilizaria o regular funcionamento dos poderes”.

Tá na lei. Na Medida Provisória 711, de 18 de janeiro de 2016, Dilma alegou “relevância e urgência”. Porém, crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Gritaria. Ex-ministra de Dilma e presidente do PT, Gleisi Hoffmann usou o Twitter para atacar o juiz Sérgio Moro após ele ter justificado que o benefício compensa a falta de reajuste salarial. “Que vergonha esse argumento!”, disse.

COLUNA DO ESTADÃO

Ex-braço direito ganha R$ 3 milhões de empresas dos pais de Neymar na justiça

POR FOLHAPRESS

As empresas dos pais de Neymar, que administram a carreira do jogador da seleção brasileira, fecharam um acordo na Justiça do Trabalho para pagar R$ 3 milhões a Eduardo Musa, ex-assessor pessoal do atleta, ex-sócio de seu pai e considerado o braço direito da família do atacante entre 2011 e 2015.

Duda, como é conhecido, pedia admissão do vínculo trabalhista com a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda. Ele cobrava o pagamento de comissões em atraso, férias, 13º salários e aviso prévio, acrescidos de juros e correção monetária. O ex-assessor acusava as empresas de frustrar seus recebimentos trabalhistas, elaborando pseudo contratos de prestações de serviços.

O ajuste foi firmado após audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Santos, em 1º de dezembro do ano passado. Foi feito acordo que encerrou processo que corria em segredo de Justiça desde abril de 2016. O pagamento foi dividido em 20 parcelas de R$ 150 mil a primeira foi paga em 20 de dezembro.

Eduardo Musa era gerente de novos negócios do Santos quando Neymar despontou no futebol profissional, em 2010. Foi designado para liderar equipe que trabalharia a imagem do atacante.

Aos poucos, ganhou a confiança do pai do atleta, Neymar da Silva Santos, e passou a ser requisitado para ajudar em compromissos profissionais e também pessoais, como sair de casa à noite para ir buscar a irmã de Neymar, Rafaella, em alguma festa.

Para provar a relação próxima, Musa anexou cópias de e-mails e conversas de WhatsApp trocadas com o pai do jogador e outros integrantes de seu estafe. São mensagens profissionais e pessoais. O processo tem 6.342 páginas.

Musa foi contratado para gerir a área comercial da carreira de Neymar em fevereiro de 2012, quando assinou acordo em que seria remunerado por uma comissão de 3% de todos os contratos firmados pelo jogador.

Para esta finalidade, foi orientado a abrir uma empresa e emitir notas fiscais dos recebimentos desta atividade, o que foi feito, relatam seus advogados no processo.

Quando o jogador foi para o Barcelona, o assessor foi junto. Ele alegou que não teve nenhum contrato registrado na carteira de trabalho.

Na prática, acumulou as funções de assessor comercial, de imprensa e de marketing, gerindo a carreira e a imagem do atleta e angariando e relacionando-se diretamente com patrocinadores.

Musa era responsável por controlar a agenda do jogador e resolver alguns de seus problemas domésticos e pessoais, conforme consta no fictício contrato de trabalho firmado entre as pessoas físicas de Neymar Júnior e o autor do processo, dizem seus advogados na petição.

A partir de 2013, Musa recebeu um aumento. Passou a ter a remuneração de 6,5% dos contratos fechados pelo hoje jogador do PSG.

CRÉDITO

No processo, Musa conta que tinha cartão de crédito ilimitado em seu nome vinculado às empresas e por elas custeado. O cartão era utilizado para pagar viagens a trabalho e as despesas de Neymar e sua comitiva em compromissos e passeios.

Ele também relatou à Justiça que levou R$ 1 milhão de comissão pela transferência do jogador ao Barcelona.

O vínculo de Musa com o atacante da seleção acabou em 6 de outubro de 2015, após desentendimento com o pai do atacante. Segundo o ex-assessor, Neymar pai teria proposto uma redução na porcentagem do repasse dos contratos do jogador.

No acordo selado entre as partes, o pai de Neymar admite que Musa era seu sócio e que tinha relação de de amizade com o ex-assessor.

No processo, os advogados de Musa indicam como provas da fraude nos contratos assinados entre as empresas de Neymar e do seu cliente o fato de a companhia de Musa nunca ter emitido notas fiscais para outras empresas.

Segundo a queixa apresentada, não resta dúvida de que se tratou de uma manobra dos réus para tentarem se furtar ao pagamento de tributos e encargos derivados do relacionamento empregatício entre as partes.

Ainda na ação, os advogados lembram que não é a primeira vez que os réus utilizam-se de manobras para tentar burlar a legislação tributária e também a trabalhista, recordando de processos movidos contra Neymar.

É referência aos processos movidos pelo fisco brasileiro e espanhol contra as empresas dos pais do jogador. No Brasil, chegou a ser multado em R$ 200 milhões por sonegação, mas conseguiu reduzir o valor para R$ 8 milhões. Na Espanha, foi acusado de cometer fraude, junto com o Barcelona, quando o clube o comprou do Santos, em 2013. O caso ainda será julgado.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com Eduardo Musa, as empresas dos pais de Neymar, o pai do jogador e seus advogados, mas nenhum deles quis comentar o acordo.

Em sua defesa na Justiça do Trabalho, as empresas dos pais do atacante alegaram que Musa teve vantagem econômica enquanto trabalhou para o atleta e exemplifica, citando pagamentos de pouco mais de R$ 4 milhões ao ex-assessor apenas nos últimos 12 meses em que teve contrato em vigência.

Os advogados de defesa mencionam que isso representa um faturamento médio mensal de cerca de R$ 340 mil, 16 vezes o salário de mercado de um diretor de marketing, estimado na faixa dos R$ 20 mil. Houve inegável vantagem financeira a Musa, cita o texto da defesa.

Os representantes acrescentam que em nenhum momento houve contrato com o ex-assessor e sim com a empresa EMC Bravo, constituída por Musa para prestar serviços às empresas dos pais de Neymar e ao próprio jogador.

Ainda para as empresas dos pais do atacante da seleção brasileira, as comissões pagas à empresa de Musa, referentes aos contratos para a utilização de imagem do atleta, e a forma como se deram esses pagamentos, comprovam que não houve qualquer vínculo empregatício.

A defesa da Neymar Sports e Marketing e da N&N Consultoria Esportiva Empresarial ainda acusam Musa de oportunismo, dizendo que o ex-assessor se valeu indevidamente da legislação trabalhista para entrar com a ação e pleitear o pagamento de uma indenização.

Prouni abre inscrições para 242 mil vagas; prazo se encerra nesta sexta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram abertas nesta terça-feira (6), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. O prazo para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até o dia 9 de fevereiro.

Neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais.

Para participar, é necessário ter tirado no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação. Só podem integrar o programa aqueles estudantes que se encaixarem em pelo menos uma das seguintes situações:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;

ter alguma deficiência;

ser professor da rede pública de ensino.

Tipos de bolsa

As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo. Já as parciais, de 50% da mensalidade, são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos.

A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

Calendário Prouni 2018

Abertura das inscrições: 6 de fevereiro

Fim das inscrições: 9 de fevereiro

Primeira chamada: 12 de fevereiro

Segunda chamada: 2 de março

Manifestação de interesse na lista de espera: entre 16 e 19 de março

Consulta das instituições à lista de espera no sistema: 20 de março

G1

Distrito Norte I recebe capacitação sobre gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde

Na manhã desta quarta-feira (31), a Secretaria Municipal de Saúde promoveu, em seu auditório, a quarta capacitação, de uma série de cinco, em Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (RSS), desta vez voltado para profissionais do Distrito Sanitário Norte I, com a presença de sua administradora e gestores de contrato, além da participação de membros do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA).  

A capacitação, ministrada por Janine Vieira, do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), tem como objetivo apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde (PGRSS), conjunto de procedimentos de gestão que visa o correto gerenciamento dos resíduos produzidos, base legal a ser elaborada por todas as Unidades de Saúde do Distrito Norte I.  

“O PGRSS é um modelo de vigilância em saúde que trata de questões fundamentais na questão do gerenciamento de resíduos, considerando o seu manejo adequado, de sua geração até o destino final, princípios de biossegurança – emprego de medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente – e redução do volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais”, observou Janine Vieira.  

Carnaval terá ações de promoção à saúde e distribuição de preservativos

A Secretaria Municipal de Saúde vai realizar abordagem, orientação e distribuição de preservativos, além de testes rápidos durante o Carnaval Multicultural de Natal. As ações serão realizadas nos seguintes polos: Petrópolis, Ribeira, Centro Histórico, Redinha e Ponta Negra.

A estratégia que será desenvolvida durante o Carnaval realização de parcerias com ONGs foi definida em uma reunião nesta segunda-feira (29). A chefe do Setor de Promoção da Saúde da SMS, Wanessa Lucena Castro, explicou que esse é um momento oportuno para as ações de promoção à saúde, sensibilizando os foliões para o cuidado com a saúde, a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a AIDS.

“O carnaval é um evento que tem uma grande concentração de pessoas, que necessita que a SMS reforce a importância da conscientização para a prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. Esperamos atingir o máximo de pessoas nesse trabalho de prevenção", afirma Wanessa Lucena.

A reunião definiu, ainda, a carga horária, turno, profissionais, entre outros assuntos do processo de trabalho definindo a vinculação e o apoio das ONGs com os cinco distritos sanitários, de acordo com cada região.

Participaram da reunião, a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Genilce Maciel, os representantes do Fórum LGBT Potiguar, Wilson Dantas e dos cinco distritos Sanitários.

Escolas de Samba se preparam para o Carnaval Multicultural de Natal

Faltando poucos dias para o início do Carnaval Multicultural de Natal 2018, as escolas de samba intensificam os ensaios para o desfile que será realizado no sábado (10) e domingo (11) no Polo Ribeira. Neste ano, 7 escolas de samba foram inscritas, que divididas em dois grupos e mais 8 tribos de índios vão se apresentar ao público na rua Duque de Caxias, Ribeira.

Atual campeã, a Escola de Samba Balanço do Morro, das Rocas, segue em ritmo acelerado de ensaios e ajustes na confecção das fantasias. Com mais de 500 componentes, a escola de samba vai contar a história do jurista e escritor Hélio Galvão. Os ensaios acontecem de segunda a sexta, a partir das 18h, no Barracão da escola.

“Falta pouco para finalizarmos. Nossa expectativa é fazer um bom carnaval, apesar das dificuldades, vamos cantar e vibrar com o samba-enredo que fala sobre Hélio Galvão que contribui muito para fortalecimento da cultura potiguar”, contou o carnavalesco Tázio Medeiros.

Já no barraco da Imperatriz Alecrinense, o trabalho está a todo vapor tanto nos ensaios quanto na preparação das fantasias, que estão sendo reaproveitadas. A escola de samba do bairro Alecrim promete levar emoção ao público com o enredo sobre o Rio Potengi. Serão 16 alas e 4 alegorias. O carnavalesco e presidente da Imperatriz Alecrinense, Rogério Oliveira, disse que o tema foi pensado desde 2015 e que mais de 450 integrantes vão representar a escola. “Temos que agradecer o apoio da prefeitura do Natal, porque hoje é o único apoio que recebemos para que a Imperatriz Alecrinense participe do Carnaval 2018”, disse.

“Estamos apostando no samba-enredo do Rio Potengi, levando a temática do meio ambiente e a importância de preserva-lo. Nossa escola está confiante do sucesso no Carnaval”, concluiu Rogério Oliveira.

O Carnaval Multicultural de Natal conta com seis (6) escolas de samba no Grupo A; cinco (5), no Grupo B, e apresentação das Tribos de Índios. Além do apoio financeiro às escolas de samba, a prefeitura do Natal também premia da seguinte forma: GRUPO A - 1º lugar R$ 9.000,00; 2º lugar R$ 5.000,00; 3º lugar R$ 3.000,00 – GRUPO B - 1º lugar R$ 6.000,00; 2º lugar R$ 4.000,00 e 3º lugar R$ 2.000,00.

“A expectativa para o desfile das escolas é muito boa, apesar que neste ano algumas escolas de samba tiveram dificuldade de estar com toda a documentação obrigatória para a inscrição e outras justificaram que não conseguiram patrocinadores”, disse Ivonete Albano, coordenadora do Carnaval Multicultural de Natal.

Emoção marca vistoria das famílias nos apartamentos do Village de Prata

O que era para ser apenas uma parte formal do processo de entrega das unidades do condomínio Village de Prata, no bairro do Planalto, se transformou em um momento de forte emoção para os beneficiados do programa da Prefeitura de Natal/Governo Federal, nesta quarta-feira (31). A cada nome chamado para o processo de vistoria dos 448 apartamentos, da primeira fase do empreendimento, novas histórias de superação e luta eram reveladas. Após concluído, o local receberá 1.792 famílias.

A diarista Maria José Paixão é dona de uma dessas histórias que emocionam. Antiga moradora da favela 8 de março, ela perdeu tudo em um incêndio e até hoje vive, com os três filhos, em um local cedido por um ex-patrão. “Fiquei sem noção quando vi que perdi tudo. Comecei a chorar. Eu estava trabalhando e minha menina chegou chorando para me dizer. Fiquei aperreada. Mas hoje estou muito feliz. Não tem nem como explicar. Estou sem palavras de tanta felicidade, estou emocionada, até tremendo. Aqui vou poder sair para trabalhar e deixar meus filhos despreocupada. Lá eu saía sempre relembrando do fogo que aconteceu. Agora é moradia nova, com mais dignidade. Meus filhos vão ter um teto e podemos dormir sossegados, pois em barraco a gente não dorme sossegado. Daqui para frente é só alegria com meus filhos”, revela.

Caminhando pelas ruas do Village, admirando as construções e amparada pela filha Bernadete Brito, Antônia de Brito, 72, disse que precisou de ajuda para não se emocionar. “Estou junto dela porque hoje é um dia de muita emoção e ela não pode pois tem problemas no coração”, comenta Bernadete. Ambas moravam no 8 de março e sofreram com o incêndio. Agora as duas receberão unidades e irão morar próximas. “Vamos cuidar uma da outra”, comemora. “Estamos muito felizes e com uma esperança renovada. Passamos cinco anos esperando e agora estamos vendo que é possível e que está se concretizando. É uma mudança radical na nossa realidade”, acrescentou.

Mães com bebês, grávidas, idosos e jovens como Fabiana Mara, 31 anos, fazem parte dos felizardos. Ainda sem acreditar, Fabiana fez questão de filmar todas as dependências do apartamento, fez selfies e posou para fotos. “Quem casa quer casa. Quando casei não tive essa oportunidade e fomos para um barraco. Agora sim temos uma moradia”, contou. “Chega estou nervosa. É uma conquista passar a ter o que é seu”, disse.

Nem mesmo os responsáveis por acompanhar os futuros moradores escapam da emoção. Severino Costa, aprendiz de edificações disse que à cada unidade vistoriada, se depara com lágrimas, admiração e contentamento. “Esse trabalho está sendo compensador. Vê-los felizes é maravilhoso. Muitos choram. Eles viviam em barracos e agora têm um teto digno para morar”, explicou.

O secretário-adjunto da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, Albert Josuá Neto, explicou que a entrega dos apartamentos passará pela última fase, que é a de assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal e que, até o fim de fevereiro, todas as 448 unidades devem ser entregues. A outra parte do Village de Prata será ocupada à partir de maio.

Segundo Josuá, o trabalho feito pela Prefeitura do Natal/SEHARPE é gratificante pois é responsável por dar vida nova a muitos que não tinham teto.

O coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, Wellington Bernardo, acompanhou de perto as vistorias. De acordo com ele, esse é um processo que demanda luta por parte dos contemplados e por isso eles se sentem ainda mais realizados. “Eles estão aqui porque fizeram parte do processo. Foram às ruas, se manifestaram, ocuparam. Por isso estão ainda mais felizes”, analisou. Bernardo afirma que o trabalho executado pela Prefeitura está de parabéns, mas espera que não seja interrompido, uma vez que o déficit habitacional nas cidades ainda é muito grande. Ele teme que haja descontinuidade em projetos importantes como o Minha Casa, Minha Vida devido a redução de financiamentos por parte do Governo Federal. “O Governo Federal tem diminuído o investimento nessa área e os empreendimentos estão demorando cada vez mais para serem iniciados. Precisamos ficar atentos a isso”, concluiu.

Nesta sexta-feira (1º), as 224 famílias da demanda aberta do programa Minha Casa, Minha Vida fazem as vistorias em suas unidades. Segundo a SEHARPE, aqueles futuros moradores que não puderam comparecer hoje (31) também poderão ser atendidos. As vistorias começam à partir das 8h30.

Prefeito visita obras de drenagem e pavimentação no Vale Dourado

O ValeDourado, comunidade do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, deverá estar com todas as ruas pavimentadas até o fim de março próximo. Foi o que anunciou na tarde desta terça-feira, 30, o prefeito Carlos Eduardo, aos moradores, durante visita de fiscalização de obras.

A obra que está sendo concluída contempla 17 ruas e travessas no Vale Dourado, com drenagem e pavimentação, um investimentos de R$ 2,6 milhões, sendo recursos do Ministério das Cidades. Na visita o prefeito Carlos Eduardo percorreu toda a rua Tasso de Macedo e suas adjacências, faltando ser concluído um pequeno trecho desta rua e mais duas outras.

De acordo com o secretário Municipal de Obras, Tomaz Neto, esses recursos correspondem a um residual de um contrato para obras no bairro Nossa Senhora da Apresentação, ainda no primeiro mandato do prefeito Carlos Eduardo. Essas últimas 17 ruas somam-se às 525 de todo o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, maior da cidade de Natal.

Entre 2013 e este ano, já são 242 ruas drenadas e pavimentadas neste bairro e há previsão de obras para mais 253 em seis loteamentos da Zona Norte.

Durante a visita à obra o prefeito também ouviu a comunidade. Aos moradores ele falou sobre sua forma de gestão: “Eu trabalho indo às ruas, fiscalizando as obras e cobrando os prazos de entrega”, afirmou, acrescentando que esta é uma forma de conhecer melhor a cidade e seus problemas para poder solucioná-los. Ele ressaltou a importância dessas obras para o bairro, sendo uma reivindicação da população de pelo menos 20 anos.

Na visita desta terça-feira, além do secretário Municipal de Obras e seus auxiliares, ainda acompanhavam o prefeito secretários de outras pastas,como o de Governo, Homero Grec, o de Serviços Urbanos, Jonny Costa, entre outros auxiliares. 

Lideranças políticas e comunitárias também acompanharam a fiscalização da obra.