Plantão da Vigilância Sanitária realiza mais de 2.300 inspeções em 2017

O Plantão da Vigilância Sanitária de Natal é um órgão fiscalizador subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde que foi criado para suprir as demandas das áreas não cobertas pelos Distritos Sanitários. O Serviço tem o objetivo de proteger a população que faz uso de produtos e serviços que são oferecidos fora do horário normal de funcionamento.

Em 2017, foram realizadas pelo Plantão da Visa Natal, um total de 2.302 inspeções, sendo 1.487 inspeções em serviços de alimentos. O serviço conta com 15 profissionais que atuam nas áreas de serviços de alimentos e meio ambiente. O Plantão da Vigilância Sanitária funciona de domingo a domingo, no horário de 7h às 19h, e também uma equipe que trabalha nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, no horário das 14h ás 23h.

Dentre as suas atribuições estão o atendimento a denúncias; atendimento a demandas oriundas do Ministério Público; investigação de surtos alimentares; inspeções sanitárias nos estabelecimentos comerciais do cinturão turístico da cidade (hotéis, pousadas, casas de shows, restaurantes, quiosques de praia, bares, shoppings, etc).

Para o chefe da Vigilância Sanitária, José Antônio Moura, o plantão da VISA é de fundamental importância para sociedade, porque dá cobertura a qualquer surto alimentar que ocorra na cidade, atende a estabelecimentos que não funcionam no horário comercial e a eventos com grande concentração de pessoas. A equipe do plantão funciona de domingo a domingo.

A coordenadora do Serviço de Plantão da VISA Natal, Maria do Céu de Lima, destaca a importância do setor para a população. “O propósito do plantão é tratar as questões de urgências no âmbito da Vigilância Sanitária, atendendo em horário diferenciado para atender onde os Distritos Sanitários não cobrem. Para isso o setor dar respostas mais rápidas tanto ao Ministério Público, quanto aos atendimentos a denúncias”, destacou a coordenadora.

Dentro do Serviço de Vigilância Sanitária existe uma Central de Recebimento de Denúncias, em que a população pode realizar denúncias sanitárias por meio dos telefones 0800 281 4031 e 3232-8176.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde; como o comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, entre outros. Realizam inspeções e ações educativas, cursos e capacitações do comercio ambulante, em grandes eventos realizados na cidade. Para isso conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários que realizam inspeções de segunda à sexta no horário comercial e uma equipe noturna que é responsável por realizar as inspeções em estabelecimentos que só funcionam nesse horário.

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Atua sobre fatores de risco associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente, com o ambiente de trabalho, dentre outros.

Dentre as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária do Município de Natal para eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população, além da inspeção sanitária, é utilizado como instrumento, a comunicação e a educação sanitária. O fiscal da vigilância sanitária, apesar de deter o poder de polícia, que lhe dá o poder-dever de exigir o cumprimento das normas sanitárias, trabalha primeiramente educando, orientando os setores regulados sobre as normas a serem cumpridas, para isto, tem como prática conceder prazo para a adequação das inconformidades detectadas nos estabelecimentos inspecionados, sendo necessário, algumas vezes, realizar mais de uma vistoria nestes ambientes.

Prefeitura define regras para utilização dos espaços públicos durante o Carnaval

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, publicou nesta segunda-feira (5) decreto regulamentando a utilização dos espaços públicos e bloqueios de vias durante o Carnaval. Pelo decreto ficam regulamentados os polos de Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Ribeira, Centro Histórico e Rocas.

Com seis (06) polos definidos para a festa na cidade, o decreto define também questões como: período de interdição, responsabilidade do cercamento das áreas, área livre nas calçadas, áreas de ilhas de alimentação, proibição de vendas de bebidas em garrafas de vidro dentro dos polos e no entorno, limpeza dos locais, instalação e manutenção dos banheiros químicos, iluminação, segurança entre outras determinações que visam garantir total segurança para o público que participará dos eventos de Momo na cidade.

Mais detalhes sobre o decreto no Diário Oficial do Município por meio do link: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20180205_b4782e052f52713afa5dff83a08fe07a.pdf

Procon Natal divulga lista de material que não deve constar na lista escolar

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos. A medida faz parte do trabalho no instituto de orientar os consumidores sobre seus direitos.

 

A lista divulgada, foi criada de acordo com a lei 12.886/2013, onde consta que "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino". O Procon Natal realiza também uma campanha de orientação as escolas, com visitas junto aos estabelecimentos de ensino.

 

Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, o trabalho visa propagar cada vez mais o direito de informação para todos os consumidores, resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de realizar o trabalho educativo com escolas.

 

É importante para o consumidor saber que o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.

 

São consideradas práticas abusivas, a qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo por este Órgão, exigir dos consumidores produtos de marcas específicas para a compra do material ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.

 

Deve ficar a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.

 

Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do respectivo Plano de Execução de utilização de material escolar especialmente planejado para cada série.

Segue abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados:

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS ESCOLARES QUE, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 12.886/2013, NÃO PODEM SER SOLICITADOS PELAS ESCOLAS:

ITEM Nº	MATERIAL
1.	AGENDA ESCOLAR ESPECIFICA DA ESCOLA
2.	ÁLCOOL (GEL OU LIQUIDO)
3.	ALGODÃO
4.	BALÕES
5.	BASTÃO DE COLA QUENTE
6.	CANETA PARA LOUSA
7.	CARIMBO
8.	CARTOLINA
9.	COLA PARA ISOPOR
10.	COPOS DESCARTÁVEIS
11.	COTONETES
12.	CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL
13.	ENVELOPES
14.	ESPONJA PARA PRATOS
15.	STENCIL A ÁLCOOL OU ÓLEO
16.	FITA PARA IMPRESSORA
17.	FITAS ADESIVAS EM GERAL
18.	FITAS DECORATIVAS
19.	FITILHOS
20.	FLANELA
21.	GIZ BRANCO OU COLORIDO
22.	GRAMPEADOR OU GRAMPOS
23.	GUARDANAPOS
24.	ISOPOR
25.	LENÇOS DESCARTÁVEIS
26.	MAQUIAGEM
27.	MARCADOR PARA RETROPROJETOR
28.	MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL
29.	MATERIAL PARA ESTRITÓRIO
30.	MEDICAMENTOS
31.	PALITO DE DENTE
32.	PALITO DE CHURRASCO
33.	PALITO DE PICOLÉ
34.	PAPEL HIGIÊNICO
35.	PAPEL OFICIO
36.	PASTA SUSPENSA

37.	PILOTO PARA QUADRO BRANCO
38.	PRATOS DESCARTÁVEIS
39.	PREGADOR DE ROUPA
40.	SACOS PLÁSTICOS

41.	TALHERES DESCARTÁVEIS
42.	TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS)
43.	TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA

Prefeitura conclui pagamento de janeiro e anuncia liberação de terço de férias para professores

A Prefeitura do Natal concluiu no último sábado (03) o pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro, injetando na economia da capital potiguar R$ 55 milhões. Até o último dia 31 de janeiro, a gestão municipal havia quitado 88% da folha dos servidores — portanto, dentro do próprio mês trabalhado. O Município possui pouco mais de 21 mil funcionários que atuam nos órgãos da administração direta, indireta e autarquias.

O Executivo municipal informa ainda que efetuará no próximo dia 16 o pagamento do benefício correspondente ao terço de férias para todo o magistério municipal. Para o prefeito Carlos Eduardo, a regularização do pagamento dos servidores públicos do Município só foi possível graças ao empenho e ao acompanhamento rigoroso das receitas e despesas pela equipe econômica da administração que dedica todos os esforços para colocar em dia o salário do funcionalismo. “As receitas reagiram em janeiro, racionalizamos ainda mais os nossos gastos e mostramos que os servidores têm prioridade na nossa gestão com o pagamento dos salários de janeiro antes do quinto dia útil. É Natal reagindo em meio à crise”, aponta o prefeito.

INSS passa a conceder salário-maternidade automaticamente

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a conceder salário-maternidade automaticamente a partir desta segunda-feira (5). Com isso, trabalhadoras não precisarão mais ir aos postos para formalizar o pedido do benefício.

De acordo com a assessoria de imprensa, o novo modelo de agendamento para o benefício vai contar com uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios de todo o Brasil.

Se a segurada estiver com os dados cadastrais todos corretos, basta entrar em contato com o INSS, por meio da internet ou por telefone, para dar entrada no requerimento. Assim que as informações nas bases cadastrais do INSS estiverem corretas, o benefício será concedido automaticamente, sem a necessidade de ir à agência.

No entanto, se os dados da mãe não estiverem corretos, ela consegue arrumar as informações pelo site do INSS.

Desde setembro de 2017, o benefício da aposentadoria por idade e dos segurados urbanos já é concedido de forma automática. Até o momento, já foram concedidas 200 aposentadorias por idade e urbanas de forma automática e 300 segurados preferiram não dar andamento ao pedido mesmo após o recebimento do comunicado.

R7

Quadrilha explode e assalta carro-forte na BR-304

Bandidos explodiram um carro-forte da empresa BRINKS na tarde desta segunda-feira, 5, nas proximidades de Cacimba Funda, área pertencente ao município de Aracati, Ceará. A localidade fica nas imediações de Icapuí, também Ceará, e Mossoró, RN.

O Comando da Polícia Militar de Mossoró informou inicialmente que não foi solicitado reforço por parte da Polícia do Ceará. Mas, se fosse preciso enviaria. Os policiais do RN estão atentos para possíveis suspeitos. O Sargento Souza, da Polícia Militar de Icapuí/CE (município que fica próximo a Cacimba Funda), disse que sete homens encapuzados teriam realizado o assalto.

Um veículo foi queimado e deixado no caminho pelos criminosos. Eles acreditam que o dinheiro foi levado pelos bandidos. “Sabemos que há a possibilidade de terem fugido sentido Baraúna e Jaguaruana”, finalizou o PM.

Este ataque acontece após quase um ano de outro registrado no dia 20 de fevereiro de 2017 também em Cacimba Funda-CE. Na época, os bandidos não conseguiram levar o dinheiro, segundo a polícia.

O carro pegou fogo. A área onde aconteceu o assalto pertence a Aracati, portanto, todos os procedimentos devem ser realizados pela Polícia Militar e Civil daquele município.

Com informações do Focoelho

Artilheiro do Brasil no ano, atacante do ABC chama atenção do Porto

E a boa fase do atacante Matheus aumenta a cada jogo. O menino prodígio do ABC soma nove gols na temporada e se isolou no topo da lista de artilheiros do Brasil. São quatro gols marcados na Copa do Nordeste e cinco no Campeonato Potiguar – onde também assumiu a artilharia. O momento do garoto de apenas 19 anos vem chamando a atenção, tanto que o clube rejeitou uma proposta de 1 milhão de euros do Porto pelo jogador, o equivalente a R$ 4 milhões. Em entrevista ao GloboEsporte.com, o empresário Diogo Silva, diretor da WebSoccer, empresa responsável por gerenciar a carreira do jovem atacante, revela que outras propostas também surgiram, além da feita pelo clube português – ao todo, seis clubes manifestaram interesse na contratação de Matheus.

– Chegou uma proposta de fora, que levei ao clube, mas optamos, em comum acordo, pela permanência. E também para não quebrar o bom momento que ele está vivendo. Hoje, o melhor para o nome do Matheus é permanecer no ABC, que é uma vitrine. Ele está tendo sequência e só quer trabalhar. O pensamento dele é treinar, jogar e fazer gols. Às vezes, procuram diretamente o jogador, mas ele me direciona tudo que chega. Mas posso confirmar que chegaram outras seis propostas por ele – disse o empresário ao chegar ao Rio de Janeiro para uma reunião sobre o futuro de Matheus.

Após se destacar na reta final da Série B do ano passado, Matheus chegou a se despedir do clube com o fim da competição e aceitou o convite de Diogo para ser agenciado pelo seu escritório. O atacante chegou a tirar fotos no CT do Santos, um dos clubes interessados em sua contratação – segundo o empresário, Corinthians, Fluminense e Internacional também se interessaram pelo garoto à época. Após uma longa negociação, foi acertada a permanência do atleta no Alvinegro. O contrato de Matheus com o ABC vai até junho e, caso seja negociado antes, o clube tem direito a 50% do valor do negócio. Como está a menos de seis meses do fim de seu vínculo, Matheus já pode assinar um pré-contrato com outra equipe. Para Diogo, a saída do artilheiro do Brasil é uma consequência natural.

– Pelo momento que vive hoje, eu digo que é impossível que o Matheus continue no ABC após o fim do contrato. Ele precisa de uma valorização e o erro da antiga diretoria, que sequer assinou um contrato profissional com o atleta, foi não dar o devido valor ao jogador. Mas também precisamos ponderar e analisar as propostas que chegam, pois ele precisa de sequência e um bom projeto para seguir carreira, o que pode acontecer aqui no Brasil ou até mesmo no exterior. Mas tudo precisa ser analisado minuciosamente – completou.

Alheio às negociações sobre seu futuro, Matheus embarcou junto com o elenco do ABC para o Sul do país, onde enfrenta, nesta quarta-feira, o Cianorte, pela primeira fase da Copa do Brasil. 

Reportagem do Globo Esporte

Militares estaduais podem não se apresentar para o carnaval

Os policiais e bombeiros militares estaduais podem não se apresentar para as escalas extras, de caráter voluntário, programadas para o período de carnaval. Esta ação ocorrerá caso o Governo do Estado não efetive pontos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial que não foram cumpridos dentro do prazo. Além disto, ficou marcada uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima quinta-feira (8), às 9h. A deliberação da categoria ocorreu na Assembleia Geral dos praças na tarde desta segunda-feira (5).

Os representantes das associações e a equipe do Governo tem uma reunião marcada para amanhã, terça-feira (6). “Esperamos que nesta reunião o Governo tenha um posicionamento concreto quanto aos pontos que não foram cumpridos dentro do prazo”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente, falta a implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do décimo terceiro salário e salário de janeiro.

Dilma abriu crédito extra para pagar auxílio-moradia

Na contramão das críticas petistas em relação ao pagamento de auxílio-moradia para o Judiciário, a ex-presidente Dilma Rousseff abriu, em um dos seus últimos atos de governo, em 2016, um crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões para gastos com residências de membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. À época, Dilma justificou o envio da medida provisória “pelo fato de que o não pagamento dessas despesas inviabilizaria o regular funcionamento dos poderes”.

Tá na lei. Na Medida Provisória 711, de 18 de janeiro de 2016, Dilma alegou “relevância e urgência”. Porém, crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Gritaria. Ex-ministra de Dilma e presidente do PT, Gleisi Hoffmann usou o Twitter para atacar o juiz Sérgio Moro após ele ter justificado que o benefício compensa a falta de reajuste salarial. “Que vergonha esse argumento!”, disse.

COLUNA DO ESTADÃO

Ex-braço direito ganha R$ 3 milhões de empresas dos pais de Neymar na justiça

POR FOLHAPRESS

As empresas dos pais de Neymar, que administram a carreira do jogador da seleção brasileira, fecharam um acordo na Justiça do Trabalho para pagar R$ 3 milhões a Eduardo Musa, ex-assessor pessoal do atleta, ex-sócio de seu pai e considerado o braço direito da família do atacante entre 2011 e 2015.

Duda, como é conhecido, pedia admissão do vínculo trabalhista com a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda. Ele cobrava o pagamento de comissões em atraso, férias, 13º salários e aviso prévio, acrescidos de juros e correção monetária. O ex-assessor acusava as empresas de frustrar seus recebimentos trabalhistas, elaborando pseudo contratos de prestações de serviços.

O ajuste foi firmado após audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Santos, em 1º de dezembro do ano passado. Foi feito acordo que encerrou processo que corria em segredo de Justiça desde abril de 2016. O pagamento foi dividido em 20 parcelas de R$ 150 mil a primeira foi paga em 20 de dezembro.

Eduardo Musa era gerente de novos negócios do Santos quando Neymar despontou no futebol profissional, em 2010. Foi designado para liderar equipe que trabalharia a imagem do atacante.

Aos poucos, ganhou a confiança do pai do atleta, Neymar da Silva Santos, e passou a ser requisitado para ajudar em compromissos profissionais e também pessoais, como sair de casa à noite para ir buscar a irmã de Neymar, Rafaella, em alguma festa.

Para provar a relação próxima, Musa anexou cópias de e-mails e conversas de WhatsApp trocadas com o pai do jogador e outros integrantes de seu estafe. São mensagens profissionais e pessoais. O processo tem 6.342 páginas.

Musa foi contratado para gerir a área comercial da carreira de Neymar em fevereiro de 2012, quando assinou acordo em que seria remunerado por uma comissão de 3% de todos os contratos firmados pelo jogador.

Para esta finalidade, foi orientado a abrir uma empresa e emitir notas fiscais dos recebimentos desta atividade, o que foi feito, relatam seus advogados no processo.

Quando o jogador foi para o Barcelona, o assessor foi junto. Ele alegou que não teve nenhum contrato registrado na carteira de trabalho.

Na prática, acumulou as funções de assessor comercial, de imprensa e de marketing, gerindo a carreira e a imagem do atleta e angariando e relacionando-se diretamente com patrocinadores.

Musa era responsável por controlar a agenda do jogador e resolver alguns de seus problemas domésticos e pessoais, conforme consta no fictício contrato de trabalho firmado entre as pessoas físicas de Neymar Júnior e o autor do processo, dizem seus advogados na petição.

A partir de 2013, Musa recebeu um aumento. Passou a ter a remuneração de 6,5% dos contratos fechados pelo hoje jogador do PSG.

CRÉDITO

No processo, Musa conta que tinha cartão de crédito ilimitado em seu nome vinculado às empresas e por elas custeado. O cartão era utilizado para pagar viagens a trabalho e as despesas de Neymar e sua comitiva em compromissos e passeios.

Ele também relatou à Justiça que levou R$ 1 milhão de comissão pela transferência do jogador ao Barcelona.

O vínculo de Musa com o atacante da seleção acabou em 6 de outubro de 2015, após desentendimento com o pai do atacante. Segundo o ex-assessor, Neymar pai teria proposto uma redução na porcentagem do repasse dos contratos do jogador.

No acordo selado entre as partes, o pai de Neymar admite que Musa era seu sócio e que tinha relação de de amizade com o ex-assessor.

No processo, os advogados de Musa indicam como provas da fraude nos contratos assinados entre as empresas de Neymar e do seu cliente o fato de a companhia de Musa nunca ter emitido notas fiscais para outras empresas.

Segundo a queixa apresentada, não resta dúvida de que se tratou de uma manobra dos réus para tentarem se furtar ao pagamento de tributos e encargos derivados do relacionamento empregatício entre as partes.

Ainda na ação, os advogados lembram que não é a primeira vez que os réus utilizam-se de manobras para tentar burlar a legislação tributária e também a trabalhista, recordando de processos movidos contra Neymar.

É referência aos processos movidos pelo fisco brasileiro e espanhol contra as empresas dos pais do jogador. No Brasil, chegou a ser multado em R$ 200 milhões por sonegação, mas conseguiu reduzir o valor para R$ 8 milhões. Na Espanha, foi acusado de cometer fraude, junto com o Barcelona, quando o clube o comprou do Santos, em 2013. O caso ainda será julgado.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com Eduardo Musa, as empresas dos pais de Neymar, o pai do jogador e seus advogados, mas nenhum deles quis comentar o acordo.

Em sua defesa na Justiça do Trabalho, as empresas dos pais do atacante alegaram que Musa teve vantagem econômica enquanto trabalhou para o atleta e exemplifica, citando pagamentos de pouco mais de R$ 4 milhões ao ex-assessor apenas nos últimos 12 meses em que teve contrato em vigência.

Os advogados de defesa mencionam que isso representa um faturamento médio mensal de cerca de R$ 340 mil, 16 vezes o salário de mercado de um diretor de marketing, estimado na faixa dos R$ 20 mil. Houve inegável vantagem financeira a Musa, cita o texto da defesa.

Os representantes acrescentam que em nenhum momento houve contrato com o ex-assessor e sim com a empresa EMC Bravo, constituída por Musa para prestar serviços às empresas dos pais de Neymar e ao próprio jogador.

Ainda para as empresas dos pais do atacante da seleção brasileira, as comissões pagas à empresa de Musa, referentes aos contratos para a utilização de imagem do atleta, e a forma como se deram esses pagamentos, comprovam que não houve qualquer vínculo empregatício.

A defesa da Neymar Sports e Marketing e da N&N Consultoria Esportiva Empresarial ainda acusam Musa de oportunismo, dizendo que o ex-assessor se valeu indevidamente da legislação trabalhista para entrar com a ação e pleitear o pagamento de uma indenização.

Prouni abre inscrições para 242 mil vagas; prazo se encerra nesta sexta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram abertas nesta terça-feira (6), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. O prazo para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até o dia 9 de fevereiro.

Neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais.

Para participar, é necessário ter tirado no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação. Só podem integrar o programa aqueles estudantes que se encaixarem em pelo menos uma das seguintes situações:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;

ter alguma deficiência;

ser professor da rede pública de ensino.

Tipos de bolsa

As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo. Já as parciais, de 50% da mensalidade, são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos.

A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

Calendário Prouni 2018

Abertura das inscrições: 6 de fevereiro

Fim das inscrições: 9 de fevereiro

Primeira chamada: 12 de fevereiro

Segunda chamada: 2 de março

Manifestação de interesse na lista de espera: entre 16 e 19 de março

Consulta das instituições à lista de espera no sistema: 20 de março

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