Policiais entregam lista com 18 reivindicações ao Governo do Estado; confira

Associações que representam policiais militares e bombeiros, entregaram nesta quinta-feira(04) um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado. Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h (hora local). O movimento considerado de greve, e ilegal pela Justiça greve, determinou prisão de policiais que incentivem a continuidade do aquartelamento. Veja abaixo as exigências:

Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;

Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;

Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;

Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;

Fornecimento de fardamento;

Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;

Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;

Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;

Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;

Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;

Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.

Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;

Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.

Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.

Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.

Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;

Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;

Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018

A Coordenação Nacional do exame de Ordem divulgou nesta terça-feira, 2, por meio de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, o calendário previsto para os próximos exames no decorrer de 2018.

As provas objetivas de primeira fase deverão acontecer em abril, julho e setembro. Já a prático-profissional de segunda fase em maio e setembro de 2018 e janeiro de 2019. Confira o calendário na íntegra:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 23/1/18

Período de Inscrição 23/1/18 a 2/2/18

Prova Objetiva – 1.ª fase 8/4/18

Prova prático-profissional – 2.ª fase 27/5/18

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 29/5/18

Período de Inscrição 29/5/18 a 8/6/18

Prova Objetiva – 1.ª fase 29/7/18

Prova prático-profissional – 2.ª fase 16/9/18

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 18/9/18

Período de Inscrição 18/9/18 a 28/9/18

Prova Objetiva – 1.ª fase 18/11/18

Prova prático-profissional – 2.ª fase 20/1/19

Migalhas

MPF pede demolição de bar, píer e lanchonete às margens de rio em Barra do Cunhaú e faz vistas grossas a cigarreiras da Avenida Chegança no Nova Natal - Zona Norte da capital potiguar.

Construções foram feitas sem autorização da União, em áreas de uso comum da população

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda., José do Egito de Oliveira e contra a União em razão da construção irregular de um deck, com bar e lanchonete construídos na margem esquerda do Rio Curimataú. Há ainda um píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú. A ação pede a demolição da estrutura, inclusive, com a remoção dos entulhos, além do pagamento de indenização à União.

De acordo com a investigação do MPF, as construções foram feitas sem autorização da União. Não houve nem mesmo inscrição de ocupação de imóvel público federal. Trata-se de posse e uso de bens de uso comum do povo em completo desacordo com a legislação, destaca a ação. Em 2007, houve um pedido administrativo de inscrição de ocupação formulado por José do Egito de Oliveira. O pedido foi indeferido pela Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no RN, que apontou a ilicitude da ocupação e dos bens públicos em análise.

Em 2010, o Patrimônio da União informou ao MPF as irregularidades, ressaltando que os locais onde as construções foram erguidas caracterizam-se como terrenos de marinha acrescidos e como rio federal, destacando ainda que José do Egito de Oliveira teria sido cientificado a remover as edificações. Uma ação popular chegou a ser ajuizada, mas foi extinta por falta de identificação dos responsáveis.

Já neste ano de 2017, o MPF realizou diligência no local e constatou a permanência das edificações irregulares. A empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira, apesar de conscientes da irregularidade da situação, continuam a explorar economicamente os imóveis públicos e as construções ilícitas, mediante prestação de serviços remunerados de passeios de barco para turistas, ressalta a ação civil pública.

A Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou a existência de várias embarcações de propriedade da Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e do seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira. A empresa chegou a ser multada em R$ 11.422,91.

O MPF destaca que não há notícia de efetiva demolição das edificações nem da adoção de qualquer outra medida pela União nesse sentido. Há mais de dez anos, subsiste a situação ilícita. Em casos semelhantes, a jurisprudência dos tribunais federais tem determinado a demolição das edificações ilícitas, particularmente em situações, como a dos autos, em que se observa inércia da União em adotar providências efetivas a esse respeito, conclui.

A ação nº 0812131-22.2017.4.05.8400 pede que a Justiça Federal determine, ao final do processo, a demolição da estrutura (deck, com bar e lanchonete), e do píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú, inclusive com a remoção de entulhos. Pede, ainda, a condenação da empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e de José do Egito de Oliveira ao pagamento à União de indenização pela posse ou ocupação ilícita do bem, em valor a ser definido em sentença.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-pede-demolicao-de-bar-pier-e-

lanchonete-as-margens-de-rio-em-barra-do-cunhau

FOTOS: Câmara de Natal diploma aprovados no concurso da Guarda Legislativa

Aconteceu nessa terça-feira (02), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a diplomação dos 21 alunos aprovados no concurso para a Guarda Legislativa, realizado em 14 de agosto de 2016, que estão fazendo o curso de formação. Inicialmente 15 serão empossados e os demais, que também participam da capacitação, ficarão na reserva. O curso está sendo realizado através de um convênio de cooperação mútua assinado entre o Legislativo natalense e a Secretaria de Segurança de Natal.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), afirmou que os novos guardas vão atuar dentro da Câmara Municipal como defensores da cidadania e mediadores preventivos de conflitos. “Trata-se do primeiro concurso da história da Guarda Legislativa, que visa melhorar a qualidade da equipe técnica que trabalha neste parlamento. Eles ingressam em uma instituição que valoriza seus servidores e honra seus compromissos em dia. Todos são bem-vindos à Casa do Povo”, comemorou.

Em seu discurso, o comandante da Guarda Municipal de Natal, Michel Dantas, lembrou que os módulos curriculares do curso de formação seguiram as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, o término da capacitação vai acontecer em março. “Os novos guardas precisam estar preparados para lidar com situações de enfrentamento ao crime e violência. Para completar, estamos promovendo uma reciclagem para os profissionais do efetivo atual”.

Rafael Anderson Soares, candidato aprovado no concurso, declarou estar feliz pela oportunidade de ingressar nos quadros da Guarda Legislativa. “Me sinto realizado por saber que vou trabalhar em um órgão importante para a sociedade e estarei próximo dos debates que podem mudar a realidade da população. Portanto, a responsabilidade é grande, mas estaremos preparados para cumprir nossa missão”, disse ele, que foi o orador da turma.

Paciente sem identificação permanece internado em estado grave no Walfredo Gurgel

Permanece em estado muito grave no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) mais um paciente sem identificação. Trazido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o doente aparenta ser morador de rua, não consegue falar claramente e não fez referência a parentes ou amigos. Até o momento, a única informação que pode ser extraída do paciente é que seria pernambucano.

Como características físicas, possui: cerca de 50kg, pele de cor negra, olhos castanhos claros e cerca de 1,60m de altura. Não possui tatuagens ou piercings pelo corpo.

Qualquer informação que possa levar à identificação do paciente deve ser repassada ao setor de Serviço Social do HMWG através do telefone 3232-7533. O Serviço Social funciona de domingo a domingo, em plantões de 24h.

Estudo mostra como o álcool danifica DNA e aumenta risco para câncer

Cientistas mostraram como o álcool danifica o DNA em células-tronco, o que ajuda a explicar o motivo pelo qual ingerir bebidas alcoólicas aumenta o risco de desenvolver um câncer, de acordo com uma pesquisa parcialmente financiada pela instituição Cancer Research, do Reino Unido, e publicada na revista científica Nature, nesta quarta-feira.

Muitas pesquisas anteriores, feitas em culturas de células, se dedicavam às formas em que o álcool poderia causar câncer. Mas, neste estudo, pesquisadores usaram ratos de laboratório para mostrar como a exposição ao álcool leva a um dano genético permanente.

Cientistas do Laboratório de biologia molecular MRC, em Cambridge, deram álcool diluído, quimicamente conhecido como etanol, aos ratos. Eles então usaram uma análise de cromossomos e sequenciamento de DNA para examinar o dano genético causado por acetaldeído, um químico prejudicial produzido quando o corpo processa o álcool.

Eles descobriram que o acetaldeído pode quebrar e danificar o DNA dentro das células estaminais do sangue levando a um rearranjamento de cromossomos e alterando permanentemente as sequências de DNA dentro destas células.

É importante entender como o modelo de DNA dentro das células-tronco é danificado, porque quando células-tronco saudáveis se tornam defeituosas, elas podem dar origem a um câncer. Essas novas descobertas trazidas pelo estudo ajudam a entender como a ingestão de bebidas alcoólicas aumenta o risco de desenvolver sete tipos de câncer, incluindo os mais comuns, como o de mama e o de intestino.

O professor e líder do estudo, Ketan Patel, afirma: “Alguns cânceres se desenvolvem devido a um dano do DNA nas células-tronco. Enquanto alguns danos ocorrem por acaso, nossas descobertas sugerem que ingerir álcool pode aumentar os riscos destes danos”.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO

O estudo também examinou como o corpo tenta se proteger contra os danos causados pelo álcool. A primeira linha de defesa vem de uma família de enzimas chamada aldeído desidrogenases (ALDH, na sigla em inglês). Essas enzimas podem quebrar acetaldeído prejudiciais em acetato, o que nossas células podem usar como fonte de energia.

No estudo, quando se dava álcool aos ratos com falta da enzima ALDH, isso afetou suas células quatro vezes mais em comparação aos ratos com a plena função do ALDH2 enzima.

A segunda linha de defesa usada pelas células é uma variedade de sistemas de reparo de DNA em que, na maioria das vezes, permite que consertem e revertam diferentes tipos de danos ao DNA. Mas eles nem sempre funcionam e algumas pessoas carregam mutações, o que significa que suas células não são capazes de executar esses reparos de maneira efetiva.

Patel acrescenta: “Nosso estudo ressalta que não estar apto a processar álcool efetivamente pode levar a um risco ainda maior de dano ao DNA relacionado ao álcool e, portanto, de certos tipos de câncer. Mas é importante lembrar que a liberação do álcool e os sistemas de reparo de DNA não são perfeitos, e o álcool ainda pode causar câncer de formas diferentes, até mesmo em pessoas em que os mecanismos de defesa estão intactos”.

A professora Linda Bauld, especialista em prevenção do câncer no Cancer Research, acrescenta: “Esse estudo provocador destaca os danos que o álcool pode trazer para as nossas células, custando a algumas pessoas bem mais que uma ressaca”. “Nós sabemos que o álcool contribui para mais de 12 mil casos de câncer no Reino Unido a cada ano. Então, é uma boa ideia pensar sobre reduzir a quantidade ingerida”.

O Globo

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abre concurso para 300 vagas com salário de até R$ 16,6 mil

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu concurso para 300 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 6.302,23 a R$ 16.620,46. A maior parte das vagas é para Brasília.

No site do Cebraspe, é possível ver o edital.

Os cargos de nível superior são de oficial de inteligência (220 vagas) e oficial técnico de inteligência (60 vagas).

O cargo de oficial de inteligência é para graduações em qualquer área de formação.

O cargo de oficial técnico de inteligência é para graduações em administração, em economia ou contabilidade; direito; psicologia; pedagogia; engenharia civil; engenharia eletrônica ou engenharia elétrica; matemática ou estatística; tecnologia da informação ou engenharia, com ênfase em tecnologia da informação; arquivologia ou biblioteconomia.

O cargo de nível médio é de agente de inteligência (20 vagas) – esse cargo oferece suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do oficial de inteligência.

As inscrições devem ser feitas de 9 a 30 de janeiro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/. As taxas vão de R$ 190 a R$ 230.

Haverá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva, prova de capacidade física (somente para os cargos de oficial de inteligência e de agente de inteligência), avaliação médica, investigação social e funcional e avaliação psicológica, a serem realizadas nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A última etapa será o Curso de Formação em Inteligência, na Escola de Inteligência da Abin.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas em 11 de março.

Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Vagas: 300

Salários: de R$ 6.302,23 a R$ 16.620,46

Taxa: de R$ 190 a R$ 230

Provas: 11/03/18

Estado de Minas

A partir deste ano, é possível fazer o alistamento militar pela internet em todo o Brasil

Foto: Agência Brasil

A partir deste ano, alistamento militar poderá ser feito pela internet em todo o Brasil. Os jovens que nasceram no ano de 2000, ao completarem 18 anos, deveram passar pelo alistamento obrigatório e se juntar ao Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. No caso de nã haver CPF, os cadidatos deverão ter em mãos a: certidão de nascimento, um comprovante de residência ou declaração assinada e/ou um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

A inscrição deverá ser feita até o dia 30 de junho. Caso perca o prazo de se alistar, o jovem deverá comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Além de ficar impedido de obter carteira profissional e inscrever-se em concursos.

Perguntas e Respostas

Posso adiar o alistamento?

Não. No entanto, depois de alistado, caso satisfaça algumas condições, poderá solicitar o adiamento de incorporação.

Estou cursando a Faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, posso adiar a incorporação?

Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.

O portador de necessidade especial (deficiência física e/ou mental) se alista?

Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.

Tenho necessidade especial visível, devo me alistar?

Sim. No entanto, mediante apresentação de parecer médico, poderá solicitar na Junta de Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar.

E o portador de incapacidade absoluta que não pode comparecer a Junta de Serviço Militar?

O portador de incapacidade absoluta poderá ser representado pelo seu tutor ou curador legal, mediante apresentação do documento competente (hábil ou comprobatório).

Estou alistado. O que eu faço?

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Mudei de cidade. Como eu faço a transferência de endereço?

Deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima levando um comprovante de sua atual residência e documento de identidade.

Sou o único sustento da minha família. Posso ser dispensado do Serviço Militar?

Sim, porém deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que achar necessárias.

Fui dispensado. O que devo fazer?

Deve levar os seguintes documentos: documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação), além do comprovante de residência.

Por que o dispensado tem que ir à Junta de Serviço Militar?

Porque tem que participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Por que fui dispensado se eu nem fui à seleção?

Foi dispensado por excesso de contingente, isto é, na sua região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas para servir o quartel ou por residir em município não tributário que por sua localização e/ou quantidade de habitantes não colabora para o Serviço Militar Inicial.

O dispensado pode se alistar novamente para servir?

Não, o alistamento é realizado uma única vez e quem for dispensado está quite com o Serviço Militar Inicial. Todavia, existem outras formas de ingresso: como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público, ou como militar temporário por um período de tempo determinado.

Faltei o juramento à bandeira. O que devo fazer?

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar com a máxima brevidade possível, a fim de agendar uma nova data para o juramento à bandeira.

Qual é o prazo para retirar o Certificado de Dispensa de Incorporação?

Após fazer o pagamento da taxa militar na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Correios, você pode receber seu certificado após três dias, durante a cerimônia de juramento à Bandeira programado pela Junta de Serviço Militar.

(Matéria adaptada da Agência do Rádio/Cintia Moreira)

Diário de Pernambuco

Microempreendedor tem novas regras em 2018; veja o que muda

Os microempreendedores individuais (MEI) têm novas regras de enquadramento em 2018. Houve mudanças na alíquota máxima permitida e nas funções permitidas nesse tipo de regime fiscal. As alterações ocorrem por causa da mudança nas regras do Simples.

O faturamento para permanecer no programa, que tem as regras mais simples entre as opções de empresa formal disponíveis, passa de 60.000 reais para 81.000 reais. Quem estourou em até 20% o limite do ano anterior (72.000 reais) poderá permanecer no programa mediante pagamento de multa sobre o excedente. Quem teve receita entre 72.000 e 81.000 reais pagará multa sobre o faturamento total. As taxas variam de acordo com o valor excedente e o setor de atuação. A opção deverá ser feita em janeiro.

Entre as limitações estão a obrigatoriedade de ter apenas um funcionário e exercer atividade nas categorias aprovadas. A lista pode ser consultada no Anexo XIII da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011 (neste link).

A atividade deve ser feita de forma independente, ou seja, sem subordinação ou habitualidade em relação a contratantes. “Estão dando enfoque especial para a personificação das atividades”, explica o Valdir de Oliveira Amorim, coordenador de tributos da Sage Brasil.

Mudanças nas ocupações

Foram excluídas quatro profissões em 2018: personal trainer, arquivista de documentos, contador e técnico contábil.

Houve também a inclusão de doze novas funções permitidas: apicultor, cerqueiro, locador de bicicleta, locador de material e equipamento esportivo, locador de motocicleta, locador de videogames, viveirista, prestador de serviços de colheita, prestador de serviços de poda, prestador de serviços de preparação de terrenos, prestador de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento.

Salão de beleza e guinchos

Os microempreendedores individuais podem prestar serviços em salões de beleza, que são classificados como estabelecimentos parceiros. Mas, a partir de agora, essas empresas deverão fazer a diferenciação entre produtos que são vendidos e aqueles que são usados na prestação de serviços. A empresa também deve separar a parte que cada um recebe. “Se o corte de cabelo custa 100 reais, e o salão repassa 30 reais ao MEI, a empresa deverá tributar seus 70 reais. Os outros 30 reais entram no faturamento do MEI”, explica Amorim.

Outra categoria que teve nova regra é a de reboque de veículos (guincho), que passa a ter cobrança simultânea do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O MEI paga uma taxa mensal de imposto, que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores são de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços).

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera números nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, juntamente com Norte, que teve 4,3% de incremento e Centro-Oeste, com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os Estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

Mega da Virada retoma suspeita de “Caixa Preta”

O estranho caso da mega-sena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.

PARECE MÁFIA

Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

O MUNDO CAIU

Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.

ALEGAÇÃO RISÍVEL

A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.

CONTRA TRANSPARÊNCIA

Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

Diário do Poder (Cláudio Humberto)

Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz53DeuRsSx

Calendário Nacional de Vacinação terá mudanças em 2018

O Ministério da Saúde divulgou mudanças no Calendário Nacional de Vacinação 2018. As mudanças, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão relacionadas com imunização contra a varicela (catapora) e meningite.

Antes disponibilizadas apenas para crianças menores de cinco anos, agora a segunda dose da vacina contra a varicela pode ser aplicada em crianças até os seis anos de idade (6 anos, 11 meses e 29 dias). Já a de meningite, antes apenas para adolescentes entre 12 e 13 anos, agora também está disponível para a faixa etária entre 11 e 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias).

A capital potiguar segue sendo uma cidade sem recomendação de vacinação para residentes ou viajantes contra a febre amarela. Porém, os natalenses podem pesquisar os municípios que possuem essa recomendação, para caso viagem para alguns desses lugares buscarem a imunização em postos de saúde de Natal. As novas áreas de recomendação para vacinação podem ser consultadas pelo link:http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/febre-amarela.

Vale salientar que a vacinação é 'porta aberta', ou seja, a população pode ir em qualquer unidade de saúde, mesmo que não seja de sua área de cobertura, para ser imunizada.

Licenciamento da Semurb agora é 100% digital

Foto: Assessoria Semurb

O ano de 2018 já começa com uma novidade para o contribuinte natalense. A partir deste mês de janeiro, o licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) passa a ser 100% digital. Ou seja, desde a abertura dos processos, seu tramite até a emissão de documentos pelo órgão serão realizados sem a necessidade de abertura de volumes físicos. A medida traz mais agilidade, modernidade e segurança, além de economia nos gastos públicos e benefícios para o meio ambiente com a redução no uso de papel e outros insumos.

Para que os contribuintes possam se acostumar com as novas regras do licenciamento, a Semurb montou uma espécie de período de “transição” para atendê-los. Todos os processos abertos anteriormente a 02 de janeiro deste ano continuam tramitando em seus volumes físicos normalmente até o seu encerramento. Entretanto, posteriores a essa data só serão aceitos em formato digital. Mas caso o contribuinte já tenha reunido os documentos impressos, eles serão recebidos e digitalizados na hora da abertura do processo na própria secretaria. 

“Estamos abolindo o trâmite de papel e reduzindo os custos. A partir de agora os processos deixam de ser impressos e tramitam digitalmente. Os ganhos são enormes, tanto em agilidade e no atendimento, por exemplo, quando o contribuinte pode receber diretamente na sua casa ou no seu escritório os projetos já licenciados”, ressalta a titular da Semurb, Virgínia Ferreira. 

O chefe do setor de licenciamento de Obras Privadas da Semurb, André Gomes, explica que os documentos agora serão gerados no formato digital PDF, bem como os projetos com a configuração de impressão e com informações equivalentes à impressão física, e todos assinados. 

“Cada documento impresso que antes era anexado ao processo físico, agora deve estar digitalizado individualmente em formato PDF, nomeado de acordo com o seu tipo/assunto: Requerimento, Título de Propriedade, Relatório de Impacto de Vizinhança, ART, entre outros, e gravado em pen drive ou CD-ROM”, diz.  Por exemplo, ao entregar um requerimento esse deve ser salvo da seguinte forma: REQUERIMENTO-01-VERSÃO-01. E os demais em ordem crescente em função da quantidade de versões reapresentadas para nova análise após alterações, ajustes ou atualizações realizados no referido documento, acrescenta Gomes. 

Todas as orientações e recomendações quanto à nomenclatura estabelecida estão na portaria n° 10/2017/SEMURB e as demais orientações para projetos no ‘Manual para apresentação de projeto em meio digital - PDF'. Ambos os documentos estão disponíveis para download no portal da Prefeitura do Natal no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.

O Licenciamento Digital

O processo de licenciamento digital foi implantado em três etapas sendo iniciado em outubro de 2016 com o recebimento dos projetos, croquis e levantamentos topográficos em meio digital (formato PDF).  Além disso, foi disponibilizada uma nova ferramenta de comunicação entre a Semurb e contribuinte, o Comunic@, que passou a ser usada para enviar notificações aos responsáveis sobre as pendências relativas ao processo, tirar dúvidas e para envio de correções ou atualizações solicitadas após o procedimento de análise.  

Já a segunda etapa foi implantada em julho do ano passado e permitiu o licenciamento digital para parte dos processos, inicialmente o das residências unifamiliares -casas para uma família-com a expedição de alvarás de construção, alvarás de reforma e/ou ampliação, legalização, característica e habite-se. E também para os processos de reparos gerais de todas as categorias, ou seja, residencial unifamiliar e multifamiliar, não residencial e uso misto. E ainda para processos de outras modalidades como alvarás de construção de muro, autorizações ambiental e de supressão, certidão e legalização de demolição.

A partir de agora passam a tramitar digitalmente também os processos de licenciamento para os imóveis com os tipos de uso residencial multifamiliar, não residencial e uso misto como prédios residenciais, prédios comerciais entre outros. Entre eles, Alvarás de Construção e Licença de instalação; Alvará de reforma e/ou ampliação; Característica, Habite-se e Licença de Operação; Consulta Prévia e Licença Prévia, por exemplo. 

Urbana recolhe cerca de 155 toneladas de lixo nas praias urbanas após a festa de Ano Novo

A Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana), recolheu cerca de 155 toneladas de lixo nas praias da capital após o Réveillon. Na praia de Ponta Negra foi planejada uma operação para limpeza da área com mais homens logo no início da manhã do dia 1°, tendo em vista a praia ser a mais movimentada na passagem de ano.

 

Nas praias urbanas da cidade de Ponta Negra até a Praia do Forte foram recolhidas cerca de 145 toneladas de lixo, enquanto na Praia da Redinha foram cerca de 10 toneladas.

Sistema de Trens Urbanos não irá funcionar no sábado, feriado de Santos Reis

A CBTU informa à população que no próximo sábado (06/01), feriado de Santos Reis, o sistema de trens urbanos não funcionará. O sistema estará disponível novamente na segunda-feira, 08/01, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.