Cinemas não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Os cinemas da capital potiguar não podem mais impedir a entrada com alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Salas que continuarem a prática da exclusividade da aquisição do lanche podem ser acusadas de estar fazendo venda casada, uma prática considerada abusiva. Esse é o entendimento da Câmara Municipal de Natal que aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de placas autorizativas do ingresso de produtos para consumo nas salas de projeção dos cinemas.

Segundo a autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais, tendo, inclusive, se deparado com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

"Certamente, a conduta infringe o disposto no artigo 6°, inciso II, do CDC, segundo o qual são direitos básicos do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha para adquirir os produtos, em outros locais, por preços menores", afirmou Júlia Arruda, ressaltando que a proposta é uma forma de evitar a ocorrência de constrangimentos em desfavor do público.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) subscreveu a proposição e encartou uma emenda que abre a possibilidade para a restrição de produtos que possam causar risco à saúde e segurança do usuário, como garrafas de vidro e objetos cortantes. "Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. Em tempo: os amantes da sétima arte podem consumir artigos cuja venda não esteja limitada à entrada das salas", pontuou.

Em seguida, o plenário deu parecer favorável ao texto encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) que reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Onco & Vida de Assistência e Prevenção do Câncer". "A entidade tem por finalidade promover junto a população ações socioeducativas, conscientizando e informando os cuidados que ajudam a diminuir a incidência do câncer, bem como prestar serviços na área da saúde, mediante a execução de programas e projetos, sempre de forma gratuita, integral, planejada e continuada, de prevenção e atenção a saúde da pessoa com câncer", disse o parlamentar.

De iniciativa do vereador Sandro Pimentel (Psol), foi acatado um projeto que institui o dia 9 de maio como "Dia Municipal da Bike ao Trabalho". Trata-se de uma data inspirada no Bike To Work Day, um evento anual realizado em várias partes do mundo para mostrar que a bicicleta é uma opção viável de transporte para o trabalho. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

SMS reforça chamado para campanha de vacinação antirrábica

Iniciada no dia 15 de agosto passado, a Campanha Antirrábica 2017, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já vacinou 15.290 cães e 7.599 gatos domésticos, o equivalente a 15,7% e 18,4% da população de cães e gatos, respectivamente, em Natal, que é de aproximadamente 142 mil. A vacinação prossegue até o próximo dia 18 de outubro. 

Segundo a chefe do Setor de Educação e Comunicação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Huyliane de Souza, quem for proprietário de mais de três cães e/ou gatos de estimação pode solicitar o agendamento da visita domiciliar da SMS, para que um técnico em zoonoses vá até a residência onde estão os animais e os vacine contra a raiva. 

“A raiva é uma doença que pode ser transmitida ao homem e causar até a morte deste, por isso é tão importante manter a vacinação dos animais de estimação atualizadas. Quem tiver muitos animais e tiver dificuldades para levá-los aos postos de vacinação pode agendar uma visita domiciliar pelos telefones 3232-8235 ou o 3232-8237”. 

A campanha antirrábica terá seu “Dia D” no próximo dia 7 de outubro (sábado). Nesta primeira fase da ação, estão sendo imunizados os animais que vivem em áreas com maior possibilidade de contaminação por raiva, transmitida geralmente por morcegos contaminados com o vírus da doença. 

A meta de animais a ser vacinados é de 60%, de acordo com o Ministério da Saúde, que compreende 85.143 animais, entre cães e gatos. Em Natal existem uma população de 99.793 cães e 42.112 gatos, totalizando o número de 141.905 animais. 

Felipe Camarão e Igapó recebem operação tapa buraco nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (11), os bairros de Felipe Camarão, na zona Oeste, e Igapó, na região Norte, recebem os serviços da operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

Segundo o secretário de Obras, Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com aplicação de asfalto em trechos das avenidas Solange Nunes, em Cidade Nova e Fronteiras, no Igapó. “Fora essas duas importantes vias, também estamos com o serviço nas ruas Deputado Marcílio Furtado, no Pitimbu e Nossa Senhora do Rosário, em Felipe Camarão”, ressaltou o secretário.

Os serviços deste começo de semana continuam com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos nas ruas Padre Cícero, em Felipe Camarão. “E também estamos nas ruas São Braz, no Pirangi e Prefeito Gentil Ferreira, no Novo Horizonte”, explicou Tomaz Neto.

Lagoa

Os serviços desta segunda serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem das ruas Nossa Senhora do Livramento, Poeta Evaristo e Santa Cristina, em Felipe Camarão. “E fechamos o dia com a limpeza da lagoa de captação da Cidade da Esperança”, finalizou Tomaz Neto.

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,2% e do diesel em 0,3% a partir de quarta

A Petrobras vai reduzir o preço da gasolina nas refinarias em 1,2% e do diesel em 0,3% a partir desta quarta-feira, dia 13. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho passado. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Eike propõe pagar multa de R$ 55 milhões em acordo de delação

O Estado de S.Paulo

O empresário Eike Batista ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. O valor seria uma espécie de “ressarcimento” por toda a propina que Eike teria pago a agentes públicos. A Lava Jato do Rio identificou, na Operação Eficiência, que Eike teria repassado US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), supostamente para obter vantagens indevidas nos negócios.

O valor do ressarcimento prometido por Eike será mais alto do que a fiança de R$ 52 milhões que pagou à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. O empresário tem ainda R$ 88 milhões em espécie, além de imóveis e carro, bloqueados em outros processos, que correm na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio. O fundador do Grupo X cumpre prisão domiciliar e está afastado da administração direta de seus negócios. No seu interrogatório na Justiça no fim de julho, Eike não quis responder se havia pago propina ao ex-governador.

Ladrões roubam carro de TV a cabo e usam pó de extintor para apagar impressões digitais

Assaltantes renderam dois técnicos e tomaram o carro de uma empresa de TV a cabo, repleto de equipamentos, por volta das 10h desta segunda-feira (11). O caso aconteceu em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Antes de fugirem, os criminosos usaram pó de extintores de incêndio para apagar marcas de digitais.

Rastreado, o carro foi encontrado pouco tempo depois em um matagal nas proximidades da avenida Olvao Montenegro, em Nova Parnamirim, na região metropolitana da capital potiguar.

Um suspeito encontrado próximo do veículo foi preso. Segundo a polícia, ele estava armado e portava uma pequena quantidade de drogas. Apesar de ter sido levado à delegacia, ele não foi reconhecido pelas vítimas como um dos assaltantes, mas deverá responder por receptação de produto roubado.

O carro da Cabo Telecom estava com pó de extintor espalhado no pelo volante, bancos e outros locais do carro. Segundo policiais, a técnica é usada por criminosos para limpar marcas de digitais no veículo.

G1RN

Comissão questiona secretário sobre banheiros nas praias e feiras livres

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização recebeu na manhã de hoje (11) o secretário municipal de serviços urbanos (Semsur), Jonny Costa, que respondeu às indagações dos parlamentares sobre diversos temas como banheiros públicos na orla da cidade, banheiros nas feiras livres, iluminação pública, construção e manutenção de alamedas.

“O secretário assumiu a pasta recentemente e nós sabemos que ele encontrou muitos problemas. Segundo Jonny Costa, uma série de contratos foram suspensos porque algumas empresas não estão cumprindo adequadamente com os serviços contratados”, disse o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão. O vereador acrescentou que o secretário está realizando processo de novas licitações para que os banheiros estejam disponíveis. “O secretário garantiu que entre 30 e 45 dias os banheiros estarão disponíveis em todas as feiras e, nas praias, através de uma empresa privada”.

O Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), vice-presidente da Comissão, destacou a importância da presença do Secretário da Semsur para esclarecer algumas dúvidas importantes para a população natalense. “Nós cobramos a execução de diversos serviços para a cidade, muitos são serviços básicos, como a limpeza dos canteiros, banheiros funcionando nas feiras livres, regulamentação dos ambulantes no centro da cidade, iluminação pública. A Comissão cobrou transparência da secretaria na realização desses serviços, mostrando quanto é gasto para que eles sejam executados”, afirmou Ubaldo.

De acordo com Jonny Costa, cerca de 300 mil reais são gastos por ano para manutenção dos 24 banheiros das praias. “Os contratos que abrangem a manutenção de limpeza e vigilância não armada dos banheiros das praias serão substituídos com a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara. Faremos a outorga para que alguém da iniciativa privada possa fazer a exploração e manutenção porque a Secretaria gasta em torno de 300 mil reais por ano com os banheiros das praias devido a depredação e mau uso”, explicou o secretário.

Em relação aos banheiros das feiras livres o titular da Semsur ressaltou que será realizada uma contratação emergencial para normalizar a prestação dos serviços. “A empresa atual está se negando a cumprir o contrato, paralisando os serviços de manutenção dos banheiros nas feiras. Nós iremos suspender o contrato e realizar nova licitação com custos mais equilibrados”, concluiu.

Na reunião também foi abordada a questão da decoração natalina. De acordo com o Secretário 100% da estrutura da decoração será reaproveitada para esse ano.

“O secretario garantiu que 100% da estrutura natalina do ano passado será reaproveitada. Isso representa economia para a cidade, para o poder público. Além dessa área da decoração natalina Jonny Costa também está buscando empresas com custos mais baratos para Prefeitura, é importante um secretário que além dos preços, se preocupa com a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Fernando Lucena (PT).

Natal possui cinco unidades de referência para testes de diagnóstico de tuberculose

O município de Natal possui cinco unidades de saúde que são referência na realização dos testes tuberculínicos, também chamado de PPD e usados para o diagnóstico da tuberculose, gratuitamente pela rede de assistência à saúde. Cada uma dessas unidades fica situada em uma região administrativa, contemplando toda a cidade. 

O teste tuberculínico ou PPD é simples e eficaz para diagnosticar a tuberculose, doença infecciosa grave que afeta os pulmões geralmente por uma bactéria chamada Mycobacterium tuberculose ou pelo bacilo de Koch, transmitidos pelo ar exalado de uma pessoa infectada. Ela se manifesta quando o sistema imunológico está debilitado e seus principais sintomas são febre, perda de peso, tosse e cansaço acentuado, entre outros. 

A técnica responsável pelo Programa Municipal de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Débora Gurgel, explica que quando a pessoa é diagnosticada com a doença, ela é encaminhada para tratamento que é feito pela própria unidade de saúde do território onde foi feito o diagnóstico. 

"O esquema básico do tratamento é feito por todas as unidades de saúde, seja de estratégia de saúde da família (USF) ou básica (UBS). No entanto, os casos especiais, com droga multirresistente, por exemplo, são compartilhados com o Hospital Estadual Giselda Trigueiro, especialista em doenças infectocontagiosas no Rio Grande do Norte”. 

No Distrito Sanitário Sul, a referência para o teste PPD é a unidade básica de saúde de Mirassol, todas as segundas e sextas-feiras pela manhã. No Distrito Sanitário Leste a referência é a unidade mista de Mãe Luíza, também nas manhãs das segundas e sextas-feiras. 

No Distrito Oeste, a referência é a USF Bom Pastor, às segundas, terças e sextas-feiras pela manhã, mesmos dias de atendimento na USF Vale Dourado, referência para os usuários atendidos pelo Distrito Sanitário Norte 2. Já no Distrito Norte 1, é a USF Gramoré, nas segundas-feiras à tarde.

Saúde convoca mais 27 classificados do Processo Seletivo Simplificado

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está convocando mais 27 candidatos classificados das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 001/2015. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (8). As categorias contempladas com a nova chamada são: agentes administrativos (4), técnico de enfermagem (8), técnico de radiologia (3), assistente social (1), cirurgião dentista (1), enfermeiros (5), farmacêuticos (3), psicólogo (1) e fisioterapeuta (1). 

Os candidatos deverão comparecer ao setor de acolhimento da SMS, localizada na rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no horário das 8h às 14h, em um prazo de 72 horas, contando os dias úteis a partir da publicação. 

Os convocados deverão apresentar a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição, além de original de duas cópias dos seguintes documentos: diploma ou declaração de conclusão de curso para o cargo pretendido; duas fotografias 3x4 (iguais); carteira do respectivo conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas e Declaração de Vínculo Empregatício.

Também será necessário levar os seguintes exames de saúde; hemograma completo; sumário de urina e VDRL; dosagens bioquímicas de glicose; triglicerídeos; colesterol total; HDL; LDL; raio-x de tórax. Todos com validade de até 90 dias

Prefeito abre Nossa Cidade no bairro Felipe Camarão

Ao som do Coral Lar Fabiano de Cristo - do Grupo de Idosos Esperança, o prefeito Carlos Eduardo abriu na manhã desta sexta-feira (8), na Escola Municipal Djalma Maranhão, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste da capital potiguar, o Nossa Cidade #tamujuntonatal, que ofereceu à população uma série de serviços gratuitos, cultura e lazer. A expectativa da coordenação é a participação de 6 mil pessoas na terceira edição do programa. 

FOTOS: ALEX COSTA

Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal, acompanhou as apresentações culturais e visitou as salas de serviços, e enfatizou que estar nas comunidades é importante para as secretarias ouvir à população, as lideranças comunitárias, porque são as pessoas que moram no bairro, que vivem o cotidiano da sua comunidade e tem muito a sugerir, reivindicar e potencializar projetos e programas. "É a união do conhecimento técnico com aqueles que moram e vivem no seu bairro. A Prefeitura é participava, é democrática e, com isso, faz uma cidade ainda melhor". Carlos Eduardo também anunciou para os moradores que a reforma da Unidade de Saúde será finalizada em outubro. 

O Nossa Cidade #tamujuntonatal é o programa base no Plano de Governo 2017-2020 e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) em parceria com diversos órgãos. De acordo com a secretária de Planejamento, Glenda Dantas, mais sete edições contemplando todas as regiões administrativas serão realizadas até o final do ano. 

"O Nossa Cidade atende a população carente e vulnerável que tem dificuldade de acesso a alguns serviços e estamos promovendo a integração entre a gestão municipal e a cidade por meio da realização de uma ação multissetorial que visa ampliar o acesso da população à informação, aos serviços públicos e a atividades de esporte, lazer e arte", destacou. 

Além de apresentações culturais de grupos da comunidade, atividades de esporte e lazer, os moradores da zona Oeste também foram beneficiados com alguns serviços gratuitos como: corte de cabelo; esmaltação de unhas; design de sobrancelhas, barbearia; aplicação de flúor; apresentações de dança, teatro e música; emissão de cartão do idoso, cartão de estacionamento e carteira de estudante; teste rápido de HIV e Sífilis; distribuição e orientação de preservativos; avaliação do IMC (Índice de Massa Corpórea); aferição de pressão arterial; teste de glicemia capilar; atendimento médico; atendimento móvel do cadastro único; agendamento para emissão de carteira de trabalho, entrega de kits com 5 lâmpadas de led, barbearia, orientação para microempreendedores, entre outros. 

Moradora do bairro, a estudante Ilana Tainá, aproveitou a ação social para fazer corte de cabelo oferecido pelo Senac. "Estou aqui para aproveitar muitos serviços, pois, moro numa área carente e que não temos acesso a alguns serviços. Gostei da ação e a população agradece à Prefeitura", disse. 

Os presidentes dos Conselhos Comunitários do bairro, Black Show e Pedro Fagundes, em seus discursos agradeceram ao Prefeito Carlos Eduardo por trazer o Nossa Cidade para Felipe Camarão. "Dia de agradecer os excelentes trabalhos que as secretarias estão fazendo pelo Felipe Camarão", falou Black. "Felipe Camarão estava precisando desse tipo de ação. Estamos muitos felizes", disse Pedro.

Iniciado no ano de 2015, o projeto chegou a 3ª edição e funciona integrado com todas as secretarias do município e em parceria com a Fecomércio, Sesc, Senac, Sebrae, Fiern, UnP, Cosern, Instituto Mix, Instituto Embelleze, SterBom, Água Cristalina e a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Além de todo o secretariado municipal estiveram presentes no Nossa Cidade o Diretor do Senac/RN, Fernando Virgílio, os vereadores Ney Lopes Jr, Nina Souza, Robson Carvalho, Chagas Catarino, Kleber Fernandes e Dinarte Torres. 

Prefeitura entrega novo fardamento e equipamentos para a Defesa Civil Municipal

A Defesa Civil Municipal recebeu nesta sexta-feira (08) novos equipamentos que vão possibilitar maior eficiência no trabalho realizado pela instituição em Natal. A entrega do material foi feita pelo prefeito Carlos Eduardo e pelo titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, durante a abertura do Nossa Cidade #tamojuntonatal, que aconteceu na Escola Municipal Djalma Maranhão, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste da capital.

O material entregue pelo prefeito Carlos Eduardo comporta fardamento completo para 35 agentes da defesa civil de Natal, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados comumente em operações de resgate e ações de proteção de defesa social empreendida pelos agentes. O fardamento é composto de colete, camisa refletiva e calça tática operacional. Já os EPIs, foram entregues kits contendo luva de couro, óculos de proteção, máscara, botas de cano longo e cano curto, lanterna de capacete e corda. 

Outros implementos adicionados pela ação da Prefeitura foi a entrega de equipamento de rapel e a aquisição de motosserras, para uso em situações de emergência, a exemplo de desobstrução de vias devido a queda de árvore. “Com essa iniciativa a prefeitura fornece ao agente de defesa civil maiores condições para realizar seu trabalho com segurança, além de ampliar a capacidade de atuação da instituição no atendimento a ocorrências, já que a motosserra viabiliza que o agente tenha condições de resolver novos tipos de emergências”, comentou o secretário João Paulo Mendes.

Os novos equipamentos entregues pela Prefeitura a Defesa Civil Municipal são somados a outros investimentos realizados pela gestão nos últimos anos, como a aquisição de bombas de sucção portáteis, mangueiras de alta vazão, cones de sinalização, bote inflável, boias, rádios comunicadores portáteis e aparelhos eletrônicos de medir distâncias. “A cada ano a Defesa Civil de Natal vem crescendo, se equipando e se capacitando”, concluiu o secretário.

Campanha de multivacinação começa nesta segunda-feira nas unidades de saúde de Natal

Começa nesta segunda-feira (11) e segue até o próximo dia 22 de setembro a Campanha Nacional de Multivacinação. Em Natal, todas as unidades de saúde estarão disponibilizando diversas vacinas para atualização de carteiras de crianças e adolescentes.

A campanha tem como objetivo reduzir o número de não vacinados, aumentar a cobertura vacinal e melhorar a homogeneidade e oportunizar o acesso às vacinas do Calendário Nacional. Este ano, o público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos, 11 meses e 29 dias).

A população já pode buscar atendimento na rede municipal de saúde, onde estarão disponíveis as seguintes vacinas: hepatite B, penta, poliomielite inativada, poliomielite oral, pneumocócica 10, meningocócica C, febre amarela, DTP, hepatite A, antitetânica, dTpa e HPV.

O Dia D acontecerá em 16 de setembro, em um sábado, quando será montado todo um esquema especial para receber os natalenses, com todas as unidades de saúde abertas para atender à população. 

Projeto permite que moradores instalem bloqueios de segurança nas ruas residenciais de Natal

Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal o projeto intitulado “Bairro Seguro”, apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN), que tem como objetivo permitir aos moradores de ruas residenciais de Natal a instalação de bloqueios de segurança nestas vias. O uso de sinalização para melhorar a segurança do local também estaria autorizado.

Segundo a proposta, a Prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 tomem as providências necessárias.

MPF instaura investigação sobre ‘BBB da STTU’

O Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento para apurar a legalidade do sistema de videomonitoramento implantado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e que vigora desde o domingo (10).

A medida foi determinada pelo procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel. O procedimento ainda não tem um procurador designado.

A iniciativa se assemelha ao que foi feito em maio em Fortaleza. Lá o MPF pediu a suspensão das multas por videomonitoramento e a retirada das câmeras usadas para esse tipo de fiscalização. Em liminar, a Justiça Federal daquele estado negou o pedido. O mérito ainda não foi julgado.

O procedimento do MPF no Rio Grande do Norte poderá concluir pelo arquivamento ou por pedidos como o feito no Ceará. O órgão de investigação federal poderá ainda emitir recomendações sugerindo mudanças.

As alegações legais para contestar o videomonitoramento são da violação da privacidade. Por outro lado, os órgãos que defendem a implantação sustentam que o direito à vida e à segurança devem se sobrepor ao da privacidade.

BLOG DO DINARTE ASSUNÇÃO

Morre homem que levou cerca de 500 picadas de abelhas ao tentar salvar o pai

O homem de 54 anos que levou cerca de 500 picadas de abelhas para proteger o pai, de 86 anos, morreu na noite de sábado (9), em Cianorte, no noroeste do Paraná. A morte foi confirmada pela Santa Casa de Cianorte, onde Paulo Libário Bastos, estava internada desde o dia 29 de agosto.

O velório ocorre na Capela do Prever, em Cianorte, e o sepultamento está marcado para as 16h30 deste domingo (10), segundo a funerária responsável.

O pai da vítima recebeu atendimento médico e teve alta do hospital no último domingo (3).

G1

Recomendação conjunta do MPRN e do MPF/RN disciplina corridas de rua em Natal

Organizadores das corridas devem apresentar projeto base com no mínimo 60 dias de antecedência do evento. Provas de ciclismo e triatlhon também estão inclusas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiram recomendação conjunta com o objetivo de disciplinar a realização de corridas de rua e provas de ciclismo e triathlon em Natal. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os órgãos e entidades envolvidos nessas corridas têm que, a partir de agora, apresentar projeto base, incluindo o percurso e o horário, com no mínimo 60 dias de antecedência do evento.

O projeto base deve ser apresentado aos departamentos de fiscalização competentes pela via para saber da disponibilidade de atendimento do percurso. A recomendação leva em consideração que “atualmente os eventos esportivos que necessitam da interdição de vias têm ocasionado uma série de transtornos aos moradores da localidade, notadamente em virtude de ausência de regulamentação, não havendo nenhum aviso prévio da interdição, o que impede que as pessoas programem seus horários e rotas, atingindo assim o direito constitucional de ir e vir”.

A recomendação conjunta é dirigida ao Município de Natal, à Polícia Militar (PM), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e aos presidentes das Federações Norte-Rio-Grandense de Ciclismo, Atletismo e Triathlon, bem como aos organizadores das corridas de rua.

O documento frisa que as Federações devem se abster de participar e apresentar projetos alegando ser parceiros dos organizadores privados, salvo se for organizador direto do evento, como nos casos de campeonatos estadual e brasileiro.

Os organizadores dos eventos devem também fixar faixas nas vias que serão temporariamente interditadas, no prazo de 7 dias antes da data de realização do evento, devendo ainda comunicar aos condomínios, hotéis ou outras unidades que comportem grande aglomeração de pessoas, por meio de ofício ou e-mail. Essas faixas deverão ser retiradas no prazo máximo de 48 horas após a realização do evento.

As vias autorizadas para as corridas de rua correspondem à BR 101 Sul (até o bairro Cidade Satélite); BR 101 Norte (trevo de acesso ao município de Touros); Rota do Sol (RN 063); avenida Engenheiro Roberto Freire; Via Costeira (avenida Senador Dinarte Mariz – RN 301) e avenida Prefeito Omar O`Grady (prolongamento da Prudente de Morais). Para utilizar as demais vias, os organizadores devem consultar o órgão competente. A recomendação já estabelece que a avenida Senador Salgado Filho, a avenida Bernardo Vieira e a avenida Governador Antônio de Melo Souza (Pompéa) não poderão ser utilizadas para as corridas de rua.

As corridas de rua serão realizadas nos finais de semana e feriados (federal, estadual ou municipal). Durante a semana, somente poderão ocorrer após as 20 horas nas rodovias estaduais.

A recomendação conjunta é assinada pelas 59ª (Defesa do Consumidor), 71ª (Defesa do Meio Ambiente) e 49ª (Defesa da Cidadania) Promotorias de Justiça de Natal e 10ª Procuradoria da República no Rio Grande Norte. Após serem notificados, os responsáveis pelas corridas de rua têm prazo de 10 dias para informar o cumprimento da recomendação.

Alta dos combustíveis puxa inflação oficial em agosto

A alta no preço dos combustíveis de 6,67% em agosto foi a principal responsável pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina teve aumento de 7,19% e o etanol, de 5,71% no período.

Os transportes, aliás, foram o grupo de despesas com maior inflação (1,53%) e maior impacto na inflação de agosto. Outro grupo de despesas com alta de preços importante foi habitação, com inflação de 0,57%. Entre os itens que tiveram aumento de preços em agosto estão a energia elétrica residencial (1,97%) e a taxa de água e esgoto (1,78%).

Alimentos

Por outro lado, o grupo de despesas alimentação e bebidas teve deflação (queda de preços) de 1,07% no mês e contribuiu para frear a inflação. A alimentação em casa ficou 1,84% mais barata, apesar do aumento do custo da refeição fora de casa (0,35%).

Entre os alimentos com as maiores quedas de preços estão o feijão-carioca (-14,86%), tomate (-13,85%), feijão-preto (-6,36%), açúcar cristal (-5,90%), alho (-5,83%), leite longa vida (-4,26%) e hortaliças (-3,68%).

“Canonização dos Mártires é maior evento católico do Brasil”, diz prefeito de São Gonçalo

Já nos preparativos para o que destaca ser o maior evento religioso do Brasil em 2017 – a Canonização dos Mártires de Uruaçu (São Gonçalo do Amarante) e Cunhaú (Canguaretama) no próximo mês pelo Vaticano –, o prefeito são-gonçalense, Paulinho Emídio, destacou nesta manhã em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM de Natal, a grande programação que o município está organizando, junto com Arquidiocese e Governo do Estado.

Segundo enfatiza o gestor, a dimensão do evento é medida quando se observa que o País tem apenas um santo até hoje: Frei Galvão. “O Brasil passará a ter a partir do dia 15 de outubro mais 30 santos. São 28 de Uruaçu e 2 de Cunhaú. Será um grande evento não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil, da igreja católica e da América Latina”, frisou.

Desse modo, após o já tradicional evento do Dia 3 de outubro, Feriado dos Padroeiros do Rio Grande do Norte, que leva milhares de pessoas ao Monumento aos Mártires em Uruaçu, São Gonçalo também se programa para dois grandes momentos: o dia 15 de outubro, quando acontecerá a canonização na Praça São Pedro, em Roma, na Itália, com participação inclusive do presidente da República e autoridades eclesiásticas e políticas de todo o país, e do dia 28 novamente em Uruaçu, com vários shows e apresentações.

MASSACRE

Os mártires de Uruaçu e Cunhaú foram cristãos martirizados em 1645 em decorrência de holandeses que invadiram o nordeste brasileiro para cobrar dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda. Na ocasião, mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos.

Governador tem até o dia 22 deste mês para exonerar funcionários da UERN sem concurso

O Governador Robinson Faria tem até o próximo dia 22 para exonerar os funcionários admitidos na UERN sem concurso. Veja abaixo a declaração só Supremo Tribunal Federal ainda em 2016.

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte na tarde dessa quinta-feira (22) – 2016 – de forma unânime.

Os ministros consideraram que a norma fere a autonomia administrativa, financeira, didática e científica assegurada às universidades (inconstitucionalidade material), além de conter vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), na medida em que foi usurpada a iniciativa privativa do governador. Relator da ação, o ministro Dias Toffoli, afirmou, entretanto, que nada impede que o estado realize convênios, inclusive com instituições privadas, para oferecer assistência judiciária gratuita.

Na ADI, a então governadora do Rio Grande do Norte sustentou que a lei ofende os dispositivos da Constituição Federal (artigos 5º, inciso LXXIV, e 134) que estabelecem que a assistência jurídica gratuita aos necessitados deve ser prestada exclusivamente pela Defensoria Pública.

Além disso, sustentou que a lei viola ainda o artigo 207 da Constituição Federal, na parte em que concede às universidades autonomia didático-científica, e o artigo 37, inciso X, ao prever pagamento de remuneração ao estudante plantonista. Outro argumento exposto na ADI foi o de que, por impor obrigação a secretarias estaduais, a norma deveria ser de iniciativa do chefe do Executivo estadual e não de membro do Legislativo.

PGR denuncia ao STF o quadrilhão do PT que teria atuado na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo crime de organização crimonosa.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

O fato de a senadora Gleisi Hoffmann, uma das denunciadas, ter foro privilegiado e os fatos estarem relacionados aos outros, que não têm, é o que mantém o caso no âmbito do Supremo.

De acordo com o procurador-geral, a “organização criminosa” do PT é “parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos.

O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem, juntos, R$ 1,5 bilhão em propina.

Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná, mas a apuração no Supremo “é mais abrangente” por “narrar maior quantidade de ilícitos praticados pela organização”. A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.

“Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja porque, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, narra a denúncia.

G1